Vice-presidente explica o rito processual em artigo
Em artigo publicado nesta terça-feira (26) no jornal Zero Hora, o vice-presidente Marcelo D’Ávila esclarece como funcionam as sindicâncias e processos no Cremers. Ele reitera que, mesmo em se tratando de casos que provoquem indignação na sociedade e na classe médica, não existe condenação sumária.
Leia o texto completo abaixo.
A necessária frieza da Justiça
A comoção e a revolta geradas pelo caso do anestesista abusador é plenamente justificada. Essa indignação é compartilhada pela categoria médica, cuja imagem fica fortemente abalada quando crimes de tal natureza são cometidos por profissionais da Medicina.
No entanto, é preciso entender que existe todo um rito processual a ser seguido, regulamentado pela Lei nº 3268/57 e pelo Código de Processo Ético Profissional do Conselho Federal de Medicina (CFM). Este rito inicia-se com uma sindicância, na qual os fatos serão apurados. Se forem identificados indícios de infração ética, é proposta a abertura de um Processo Ético Profissional (PEP), a ser aprovado em uma Câmara de Sindicâncias. A abertura do PEP é, portanto, uma decisão colegiada.
O PEP compreende uma série de fases que culminam no julgamento em uma câmara composta por 4 a 7 conselheiros. Quando o veredito da câmara é pela pena capital, a cassação do exercício profissional (prevista na alínea “e” do artigo 22 da Lei 3268/57), cabe recurso ao Pleno do Conselho: o denunciado é julgado novamente, desta vez por todos os 21 conselheiros efetivos. Mantendo-se a pena, o recurso vai ao CFM, que pode abrandar ou manter a decisão do Regional.
No entanto, o CPEP prevê a possibilidade de Interdição Cautelar do Exercício da Medicina ainda na fase de sindicância quando haja provas da autoria e da materialidade de procedimento danoso pelo médico e a possibilidade de risco real ao paciente e à população, caso ele continue a exercer a medicina. A Interdição Cautelar deve ser aprovada pelo Pleno.
Há, portanto, todo um rito processual que demanda tempo. Uma eventual “cassação sumária” por parte de um CRM seria facilmente anulada na justiça comum. Além disso, todo Processo Ético é realizado pelo CRM onde ocorreram os fatos e no qual o denunciado é registrado. O CFM só atua em nível recursal, como instância superior.
Em que pese a gravidade da situação, e ressaltada a independência entre as responsabilidades ética, criminal e civil, é preciso que a justiça seja feita da maneira correta, fria, sem ceder a paixões e anseios de vingança.
Inscrições abertas para Curso de Atualização Científica
No dia 13 de agosto (sábado), o Cremers e a Amrigs dão seguimento ao curso de atualização científica, com módulos em alusão ao Dia do Médico Acupunturista (11/08) e ao Dia do Médico Psiquiatra (13/08). As aulas serão ministradas por representantes das sociedades das duas especialidades das 9h às 12h, em formato online e presencial, no auditório do Cremers (Av. Princesa Isabel, 921, Porto Alegre).
Confira a programação:
Acupuntura:
- Acupuntura sob o ponto de vista de um médico – Dra. Denise Sarti
- Acupuntura neurofuncional: intervenções de “bottom-up” na prática clínica – Dr. Claudio Couto
Psiquiatria:
- Primeiros socorros emocionais e a prática do auto cuidado – Dra. Márcia Surdo Pereira
- Quando a morte se torna um desejo: suicídio no hospital geral – Dra. Luiza Heberle
- Opioides: quando o remédio vira veneno – Dra. Patrícia de Saibro
- Lobo em pele de cordeiro – a segurança dos psicofarmacos nas comorbidades clínicas – Dra. Nelly Murillo Zegarra
Serão disponibilizadas 100 vagas presenciais, e vagas online serão ilimitadas. As inscrições serão confirmadas por e-mail, e os participantes receberão certificado.
Clique aqui para fazer sua inscrição.
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Cremers realiza curso gratuito sobre publicidade médica
Com o mercado cada vez mais competitivo e consumidores cada vez mais exigentes, destacar-se profissionalmente é uma necessidade. Com isso, os médicos podem adotar estratégias de publicidade e marketing, excelentes aliadas para instituições de saúde promoverem a atração, captação e fidelização de pacientes.
No entanto, diferente de outros segmentos, a área da saúde possui inúmeras limitações e regras de publicidade – em especial nas redes sociais, consideradas janelas de oportunidade para os médicos divulgarem seu trabalho, habilidades e conhecimento.
Como a publicidade na área médica é a divulgação do exercício da Medicina, a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) promove uma aula especial sobre boas práticas de publicidade na Medicina.
Nesta capacitação, serão apresentadas as principais regras de publicidade médica, explicando as obrigações e proibições segundo as normas do Conselho Federal de Medicina.
Essa é mais uma entrega do Cremers que, sabendo da importância do tema, promove capacitação e qualificação para os médicos.
Inscreva-se: link
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Cremers visita Hospital de Pronto Socorro de Canoas
Os médicos fiscais do Cremers realizaram na manhã desta quarta (20), visita ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), na região metropolitana. O objetivo foi acompanhar as melhorias que estão sendo realizadas na instituição.
O Governo do Estado está à frente do HPSC desde abril deste ano. No início de julho, a prefeitura de Canoas publicou o edital de chamamento para a seleção de entidades interessadas em assumir a gestão.
O Conselho está atento ao funcionamento dos estabelecimentos de saúde da região metropolitana e do interior do Estado. O objetivo é averiguar a estrutura de atendimento e garantir a boa prática médica. No último dia 30, o departamento de fiscalização do Cremers esteve visitando clínicas e hospitais de Caxias do Sul, na serra gaúcha. Outras novas ações estão programadas para o decorrer do mês de julho.
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Cremers emite 1.205 registros de qualificação de especialistas no primeiro semestre
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu 1.205 registros de qualificação de especialização (RQE) no primeiro semestre de 2022. O maior número de registros foi de Clínica Médica (170 registros), seguido de Pediatria (136) e Ginecologia e Obstetrícia (99). Confira o número de registros por especialidade médica ao final da matéria. No mesmo período do ano passado, foram 1.119 registros.
Segundo o presidente, Carlos Sparta, o registro é uma garantia de que os pacientes estão sendo atendidos por um profissional qualificado, que possui especialização completa na área em que atua. “O RQE também é um instrumento importante para a publicidade médica. O médico, assim, pode informar o seu RQE em entrevistas ou em seus canais digitais, por exemplo, dando mais segurança aos seus pacientes”, afirma Sparta.
O título de especialista deve ser devidamente registrado no Conselho Regional em que o médico exerce suas atividades profissionais, para que então seja gerado o número do RQE. No Cremers, o registro pode ser encaminhado pelo site, no Espaço do Médico.
Como verificar se um médico possui RQE:
- Entre na seção “Médicos Ativos” do site do Cremers
- Insira o nome do profissional (também é possível inserir outros dados, como especialidade e/ou município)
- Quando aparecerem os resultados da busca, verifique se no campo “Especialidade” consta o número do registro do profissional
PEDIDO DE REGISTRO DE ESPECIALIDADE / CREMERS – 01/01/2022 a 30/06/2022:
Alergia e Imunologia 1
Anestesiologia 75
Cardiologia 69
Cirurgia Cardiovascular 3
Cirurgia da Mão 4
Cirurgia de Cabeça e Pescoço 3
Cirurgia do Aparelho Digestivo 13
Cirurgia Geral 48
Cirurgia Oncológica 4
Cirurgia Pediátrica 6
Cirurgia Plástica 13
Cirurgia Torácica 3
Cirurgia Vascular 18
Clínica Médica 170
Coloproctologia 6
Dermatologia 26
Diagnóstico por Imagem 2
Endocrinologia e Metabologia 18
Endoscopia 4
Gastroenterologia 16
Genética Médica 2
Geriatria 8
Ginecologia e Obstetrícia 99
Hematologia e Hemoterapia 10
Homeopatia 2
Infectologia 9
Mastologia 5
Medicina de Emergência 27
Medicina de Família e Comunidade 50
Medicina de Tráfego 9
Medicina do Trabalho 18
Medicina Esportiva 2
Medicina Física e Reabilitação 1
Medicina Intensiva 23
Medicina Legal e Perícia Médica 8
Medicina Nuclear 2
Medicina Preventiva e Social 2
Nefrologia 11
Neurocirurgia 5
Neurologia 24
Nutrologia 1
Oftalmologia 29
Oncologia Clínica 11
Ortopedia E Traumatologia 44
Otorrinolaringologia 16
Patologia 2
Pediatria 136
Pneumologia 9
Psiquiatria 75
Radiologia e Diagnóstico Por Imagem 38
Radioterapia 2
Reumatologia 11
Urologia 12
Total: 1205
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CREMERS REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO
Considerando a importância da qualificação médica, o Cremers realiza mais uma capacitação gratuita. Desta vez, será ofertado curso sobre preenchimento da declaração de óbito. Serão abordados temas como o preenchimento correto e implicações legais.
A declaração de óbito é um documento imprescindível à organização e ao planejamento de uma sociedade de acordo com suas próprias necessidades, estabelecendo assim políticas direcionadas, principalmente no que diz respeito à saúde pública.
A partir destas informações, são desenvolvidas estatísticas relacionadas a diversas variáveis sobre mortalidade, que constituem uma ferramenta essencial para a programação e avaliação das ações e investigações epidemiológicas, de ensino e pesquisa, sendo, ainda hoje, os dados mais utilizados em estatísticas voltadas à saúde.
Durante a capacitação, serão abordados temos como: como e quem deve preencher a declaração de óbito; quando deve ser encaminhada ao IML; quando deve ser assinado pelo médico legista; em quais situações deve-se encaminhar para o serviço de verificação de óbito e para o IML e os aspectos práticos do documento.
O curso acontece dia 30 de agosto, das 18h às 20h, de forma híbrida, com limite de 100 vagas presenciais. As inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de agosto pelo link abaixo.
Essa é mais uma entrega do Cremers para a classe médica. Investir e promover a atualização médica é um dos compromissos do Conselho.
Serviço:
O que: Curso sobre o preenchimento correto da declaração de óbito.
Quando: 30 de agosto de 2022.
Horário: 18h às 20h.
Local: Presencial, no auditório do Cremers (Av. Princesa Isabel, Nº 921 – Santana) ou virtual, pelo link enviado por e-mail após a inscrição.
Inscrições: pelo link
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LGPD na atividade médica é tema de curso
Em mais uma ação da parceria institucional com a OAB/RS, o Cremers realizou um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para médicos nesta terça-feira (12). Ministrada por advogados da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, a aula levantou temas urgentes sobre a segurança na prática médica e foi mediada pela procuradora do Cremers Daniella Meirelles.
Gabriela Totti esclareceu o que é a LGPD, delimitando o que são dados pessoais e dados sensíveis. Também listou quem deve obedecer à lei e quem tem responsabilidade sobre o tratamento de dados, além das hipóteses legais para o uso dessas informações. Segundo Totti, é fundamental manter em mente a segurança dos dados do paciente, limitando seu uso e preservando a clareza com o que é feito com esses dados.
A segunda palestrante, Simone Gonzalez Macedo, detalhou a proteção de dados na atividade médica, reforçando a familiaridade dos médicos com o sigilo profissional. Ela também elencou possíveis sanções em caso de exposição do paciente, alertando que as novas tecnologias e a troca de informações em aplicativos exigem cuidados especiais. Macedo ainda pontuou a atenção que deve ser dispensada aos prontuários físicos e digitalizados, e deu algumas dicas práticas para adequação à LGPD: termo de sigilo dos funcionários, controle de acesso e armazenamento seguro e termo de consentimento do paciente, entre outros.
Agna Cardoso abordou a fiscalização da LGPD pelos diversos atores envolvidos: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Procon, Ministério Público, Justiça do Trabalho e o próprio titular dos dados. A advogada listou as medidas que devem ser tomadas na ocasião de uma fiscalização no hospital ou clínica: deve ser garantido o acesso a documentos, sistemas e instalações. Cardoso ilustrou exemplos de vazamento de dados casos reais, destacando as consequências desastrosas dessa questão, como danos à imagem e demandas judiciais.
Encerrando o curso, Flávio Schumacher falou sobre a segurança da informação – um conjunto de ações e boas práticas que têm como finalidade proteger um grupo de dados. Ele relacionou as principais medidas de prevenção de vazamentos, citando os três pilares da segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade de acesso aos usuários legítimos. Também alertou para a necessidade de escolher dispositivos e tecnologias mais aderentes à LGPD, mencionando as principais ameaças digitais e humanas que podem ser evitadas com controle e monitoramento.
Clique aqui para assistir, e siga as redes sociais do Cremers para garantir sua participação nos próximos cursos.
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Orgulho de ser Médico
Nos dias 11 e 12 de julho, a equipe administrativa do Conselho foi a Santa Maria realizar o registro dos profissionais recém-formados no município. Ao todo, foram emitidas mais de 30 carteiras profissionais.
Estar cada vez mais presente no interior é um dos objetivos do Cremers, e esse tipo de ação permite que o médico recém-formado obtenha o número de inscrição e a carteira de médico na hora. O processo é feito por meio de um kit de captura móvel de foto, assinatura e dados biométricos.
Dessa forma, os profissionais não precisam se deslocar até Porto Alegre para obter seu registro.
O Cremers parabeniza os novos colegas e deseja muito sucesso em suas carreiras.
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Mais uma vitória do Cremers: STJ derruba resoluções que ampliavam atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
O Cremers juntamente com o Simers obteve vitória em decisão judicial frente a interpretações que concediam a realização de atos médicos aos fisioterapeutas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento aos recursos ajuizados pelo Cremers para derrubar trechos de normas editadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que ampliaram a área de atuação de profissionais de maneira indevida.
O Coffito se baseou no Decreto-Lei 938/1969 para autorizar fisioterapeutas a receber demandas espontâneas, diagnosticar, prescrever exames sem assistência médica, ordenar tratamento, dar alta terapêutica, entre outras atividades entendidas de exclusividade dos médicos. A 1ª Turma do STJ entendeu que o documento não tem esse poder. Na decisão, o ministro Moreira Alves sustentou que não cabe aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais diagnosticar ou indicar tratamento, apenas executar os métodos e as técnicas prescritos pelos médicos.
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Reconhecimento: Cremers homenageia médica com mais de 60 anos de dedicados à Medicina
Dando continuidade às celebrações dos 70 anos do Cremers, a diretoria do Conselho prestou seu agradecimento, na manhã desta quarta (06), à médica Lenira Zimmerman pelos seus 64 anos dedicados ao exercício da Medicina. Portadora do CRM número 29, Zimmermann integrava o grupo de médicos com mais de 50 anos de profissão homenageados na solenidade de 70 anos do Cremers.
O presidente Carlos Sparta e o primeiro-secretário André Cecchini entregaram a placa e o certificado comemorativos aos filhos de Zimmermann, Eleni e Alexandre Carlos – este, também médico. Com a saúde debilitada, a homenageada não pode comparecer à solenidade realizada em maio, vindo a falecer no final do mesmo mês.
Lenira Zimmerman nasceu em Recife, formou-se na UFRGS em 1958 e especializou-se em ginecologia e obstetrícia.
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