Saúde mental e psiquiatria são temas cada vez mais recorrentes em debates sobre saúde pública que permeiam diversos setores. Um dos casos mais recentes, que fez a discussão sobre a importância da assistência profissional ascender à mídia, foi a desistência da atleta norte-americana Simone Biles de competir nos últimos Jogos Olímpicos, em Tóquio. Atualmente, no Rio Grande do Sul, o debate gira em torno da relevância do atendimento psiquiátrico adequado em hospitais. Como orientação, a Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer sobre o assunto.

O documento, que foi submetido e aprovado em Sessão Plenária, no dia 29 de julho, constata que “o debate sobre a assistência psiquiátrica e saúde mental, em nossa sociedade e nosso país, se tornou um tema excessivamente polarizado e politizado (…)”. Para os integrantes da Câmara, a internação ou a hospitalização psiquiátrica é “um procedimento médico indicado e necessário quando os sintomas psiquiátricos de um paciente oferecem perigo real para si próprio ou para os outros.”

Contexto atual

O bem-estar mental de 53% dos brasileiros piorou no último ano, conforme aponta pesquisa divulgada pelo Instituto Ipsos, encomendada pelo Fórum Econômico Mundial (confira aqui).

De acordo com o parecer da CT de Psiquiatria, nos últimos 25 anos, houve o fechamento de 90 mil leitos psiquiátricos, sem a ampliação do atendimento ambulatorial em postos de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Isso ocasionou a polarização e a politização do assunto, e, por consequência, o aumento do número de pessoas acometidas por doenças mentais em situação de vulnerabilidade, sem a apropriada assistência médica.

Dessa forma, o parecer reforça a prerrogativa de que a avaliação, o diagnóstico e o tratamento de doenças psiquiátricas mais graves são apropriadas para o ambiente hospitalar, uma vez que certas patologias demandam atendimento especializado e em condições seguras.

Normas

A Lei 10.216/2001 discorre sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais. Na norma, o modelo assistencial em saúde mental a ser utilizado em todo o país tem três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, na qual o paciente aceita a hospitalização; a involuntária, modalidade frequentemente aplicada em situações de emergência; e a internação compulsória, que é determinada pelo Poder Judiciário.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), que rege o exercício da Medicina, define que é vedado ao médico “deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo” (artigo 33, capítulo V). Dessa forma, é presumido que o médico realize atendimento de urgência ou emergência e encaminhe o paciente, em momento posterior, para especialidade e estrutura adequadas.

A Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers é formada por Ana Cristina Tietzmann, Eugenio Horacio Grevet, Fernando Lejderman, Matias Strassburger e Sidnei Samuel Schestatsky. A coordenadoria-geral das Câmaras Técnicas do Conselho é do médico Manoel Trindade.