Cremers fortalece relação institucional com Polícia Civil da região de Caxias do Sul
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a conselheira Fernanda Ronchetti reuniram-se com o delegado regional Augusto Cavalheiro Neto, da 8ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, localizada em Caxias do Sul.
A agenda teve como objetivos estreitar o relacionamento entre as duas instituições e fortalecer ações de combate ao exercício ilegal da Medicina, como apoio técnico para mapeamento de denúncias e colaboração em inquéritos.
Trindade ressaltou que o Cremers firmou termo de cooperação com a Polícia Civil em 2021 para auxiliar a corporação na identificação de situações de exercício ilegal da Medicina e dar andamento às investigações. “A Polícia Civil tem capacidade de investigação, inclusive em situações nas quais não é possível a atuação do Conselho, como aquelas que não envolvem médicos. A cooperação é importante para que esses esforços tenham resultados efetivos”, destacou.
Também foi entregue ofício solicitando a investigação de caso de parto domiciliar sem acompanhamento médico que resultou na morte da mãe e do recém nascido, recentemente, em município da Serra.
O delegado regional Augusto Cavalheiro Neto, responsável pela coordenação da Polícia Civil de 12 municípios da Serra, colocou a instituição à disposição do Conselho para desenvolver trabalho conjunto.
Texto e Foto: Sílvia Lago
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ESCLARECIMENTOS SOBRE AUDITORIA MÉDICA E GLOSAS
Devido a questionamentos sobre glosas, trocas de procedimentos e condutas de operadoras de saúde, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) esclarece:
- 1. Os médicos auditores devem seguir rigorosamente os princípios estabelecidos nas Resoluções CFM 1614/2001 e 2318/2022 e nos artigos 18, 20, 52, 93, 94, 96, 97 e 98 do Código de Ética Médica.
- 2. A alteração ou a recusa de procedimentos por parte do médico auditor deve acompanhada de parecer fundamentado tecnicamente, com a citação da doutrina que a justificou. O documento deve ser assinado e identificado com nome e número de registro no Cremers, e disponibilizado na íntegra ao médico assistente.
- 3. No caso de necessidade de exame do paciente, o médico auditor é obrigado a notificar previamente o médico assistente, além de obter autorização do paciente ou do responsável legal.
- 4. A alteração ou a recusa de forma irregular de procedimentos, exames ou materiais implantáveis, órteses e próteses indicados pelo médico assistente poderá acarretar ao médico auditor e ao diretor técnico a responsabilização ética, civil e penal.
- 5. Caso o médico auditor não cumpra a legislação, o médico assistente poderá encaminhar denúncia ao Cremers.
Porto Alegre, 1º de fevereiro de 2024.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers
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Atenção! Anuidade 2024 – Não perca os descontos
O pagamento da anuidade 2024 com desconto de 5% para pessoa física pode ser efetuado até esta quarta-feira (31). Quem optar por pagar o tributo federal até 29 de fevereiro, recebe desconto de 3%. O prazo final encerra em 31 de março.
Já para pessoa jurídica, o prazo para pagamento da anuidade vence amanhã. Para solicitação do desconto de 80%, que pode ser feita até 31 de janeiro, é necessário estar com o certificado, além de cumprir as demais exigências da Resolução CFM 2368/2023.
Os boletos estão disponíveis no aplicativo e no site do Cremers desde o dia 02 de janeiro. Para dar mais agilidade e facilitar o pagamento da anuidade 2024, o Cremers não enviou boletos impressos para os médicos.
A anuidade é um tributo federal obrigatório e a única fonte de financiamento dos Conselhos Regionais de Medicina. Seu recolhimento é o que garante a manutenção e funcionamento dos CRMs.
Pessoa Física:
Valor Integral: R$ 859,00
Pagamentos Desconto Valor
até 31/01/2024 5% (R$ 42,95) R$ 816,05
até 29/02/2024 3% (R$ 25,77) R$ 833,23
prazo final: 31/03/2024 0% R$ 859,00
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
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Operação verão: Cremers vistoria instituições de saúde no Litoral Norte
O Cremers iniciou a Operação Verão, promovida desde 2010 para verificar estrutura e condições de trabalho em instituições de saúde do Litoral Norte gaúcho.
“Serão pelo menos 15 vistorias para identificar irregularidades ou deficiências que possam prejudicar o atendimento à população no período de aumento de demanda’’, afirma o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers, Luciano Haas.
A equipe, formada por médicos fiscais, coordenador e conselheiros do Defis, percorre, desde o dia 15 de janeiro, hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades de saúde e pronto-atendimentos de 11 municípios para garantir que os médicos tenham condições adequadas de trabalho e a população receba atendimento de qualidade.
Haas ressalta que todas as ações de fiscalização geram relatórios de possíveis irregularidades e recomendações necessárias para qualificar o serviço de saúde. Dependendo da situação encontrada, a atuação pode ou não ser levada ao conhecimento de outras instituições. ‘’Algumas vistorias podem resultar em encaminhamentos para Vigilância Sanitária, Secretaria da Saúde e Ministério Público’’, esclarece.
Para o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ações efetivas de fiscalização para verificar condições de trabalho e estrutura das unidades de saúde são essenciais e devem ser ampliadas no período de veraneio. ‘’O Conselho está ao lado dos médicos e da população, dando suporte e defendendo a boa Medicina’’, enfatiza.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
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Cremers intensifica atendimento aos médicos recém-formados nas universidades de Passo Fundo
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), por meio da Delegacia Seccional de Passo Fundo, na Região Norte do RS, intensifica atendimento aos formandos da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Cerca de 25 novos profissionais já sairão com a carteira e o número de registro, aptos para trabalhar, sem a necessidade de deslocamento até a capital.
O conselheiro do Cremers, Jaber Nashat de Souza Saleh, acompanha os atendimentos realizados na Delegacia. Ressalta a importância do acolhimento aos novos profissionais e do Conselho estar cada vez mais próximo dos médicos do interior para facilitar o acesso aos serviços, levar informação, orientar e esclarecer dúvidas.
As inscrições primárias dos formandos da UFFS, da Universidade de Passo Fundo (UPF) e da Faculdade Meridional (Atitus) são realizadas por meio de agendamento prévio para melhor atendimento a todos.
Além do registro profissional, também é possível fazer o cadastro biométrico e solicitar a certificação digital, obrigatória para a prescrição de receitas, exames e atestados de forma on-line. O prazo para adesão à ferramenta termina em 31 de março de 2024.
Para a primeira inscrição profissional, os formandos devem portar o comprovante de deferimento da análise de documentos, a ser disponibilizado no Espaço do Médico, no site do Cremers, duas fotos 3 x 4 e diploma original, caso já tenha sido entregue pela instituição de ensino.
Entre os principais serviços disponibilizados pela Delegacia, estão a solicitação de inscrição por transferência e secundária, primária de médico estrangeiro, visto provisório, averbações, cédula de identidade e segunda via de carteira profissional. Os médicos ainda são auxiliados nos procedimentos para inscrição de Pessoa Jurídica, emissão de boleto de anuidades e taxas.
A Delegacia de Passo Fundo está localizada na Rua Paissandú, 549/6, Edifício Medicity Tower. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
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Cremers reforça importância do cumprimento dos protocolos assistenciais para dengue do MS
O número de pessoas infectadas pela dengue no Rio Grande do Sul teve aumento expressivo nas primeiras três semanas de 2024. Foram 602 casos confirmados, contra 63 no mesmo período do ano passado. O número é o mais elevado desde o início da série histórica, em 2015.
Apesar do número de óbitos em 2023 ser menor do que em 2022 (54 e 66 respectivamente), há uma elevação na letalidade da doença.
Conforme a Secretaria Estadual da Saúde (SES), a elevação é explicada principalmente por dois fatores: as condições climáticas e o El Niño, pois as chuvas frequentes, seguidas de calor, facilitam a multiplicação do mosquito Aedes aegypti; e o fato de a doença passar a ter alta incidência em todas as estações, deixando de ser restrita ao verão.
Atendendo à solicitação do governo do Estado, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde e do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, o Cremers reforça a importância do cumprimento dos protocolos assistenciais para dengue preconizados pelo Ministério da Saúde (MS). Também alerta a população que intensifique os cuidados preventivos, eliminando água parada em residências e postos de trabalho, locais em que o mosquito consegue se reproduzir.
É recomendado uso de repelente e, em caso de sintomas como febre associada à náusea, vômito, irritação na pele ou dor (dor nos olhos, geralmente na parte de trás, dores musculares, articulares ou ósseas), procurar atendimento médico.
Fluxograma do Manejo Clínico da dengue — Ministério da Saúde
Manual de diagnóstico e manejo clínico da dengue em adultos e crianças:
Painel de casos de dengue no RS
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
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Prorrogado o desconto de 80% na anuidade para pessoa jurídica
O desconto de 80% na anuidade de pessoa jurídica previsto na Resolução CFM nº 2368/2023 foi prorrogado até 31 de janeiro.
A Resolução, que fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2024, prevê o desconto de 80% para a anuidade e, pela primeira vez, também para a taxa de inscrição.
As empresas devem se enquadrar nos seguintes critérios para solicitar o desconto:
1. Ser composta por, no máximo dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
2. Realizar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico;
3. Não possuir filiais;
4. Não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros.
O desconto na anuidade pode ser solicitado entre os dias 1º de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 pelo site do Cremers: cremers.org.br -> Login do Médico -> Espaço do Diretor Técnico -> Nova Solicitação -> Anuidade 80%
Já o desconto na taxa de inscrição de PJ esá disponível desde 02 de janeiro de 2024.
O benefício será concedido desde que a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos estejam em situação cadastral regular e com todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores quitadas.
Em 2024, visando a mais agilidade e praticidade, o Cremers NÃO ENVIARÁ BOLETOS IMPRESSOS para as empresas médicas. Os boletos estarão disponíveis no aplicativo e no site do Cremers a partir do dia 02 de janeiro.
VALORES ANUIDADE
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VALORES TAXAS
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Edição: Viviane Schwäger
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Cremers e CRF/RS alinhados para viabilizar emissão de receita azul de forma digital
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a primeira-secretária Laís Del Pino Leboutte receberam, nesta quarta-feira (17), a nova direção do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS), representada pela presidente Giovana Ranquetat Fernandes e pela secretária-geral Elisângela da Rosa.
Trindade sugeriu a retomada da parceria entre os dois Conselhos Profissionais que resultou na criação da plataforma on-line de emissão de receitas médicas durante a pandemia. O esforço das entidades, agora, é para que a ferramenta, pioneira no Brasil, permita a emissão da receita azul, usada para medicamentos controlados.
‘’Precisamos avançar e disponibilizar o receituário tipo B (azul) de forma digital. E, ainda, cobrar dos gestores públicos a adequação da legislação para a emissão do documento por meio eletrônico’’, disse o presidente do Cremers. ‘’Todos ganharão com a receita digital, já que reforça a segurança, coíbe falsificação e fraude, e facilita as funções de fiscalização dos Conselhos, das Vigilâncias Sanitárias e do Estado’’, enfatizou a presidente do CRF/RS.
Empossada em 2 de janeiro de 2024, a nova gestão do CRF/RS ressaltou a intenção de estreitar laços com o Cremers e desenvolver ações conjuntas referente a pautas convergentes aos médicos e farmacêuticos para promover melhorias nos serviços de saúde prestados à população.
Entre as ações a serem implementadas está a criação de um grupo técnico de trabalho para apresentar ao governo possíveis atualizações nas legislações profissionais dos médicos e farmacêuticos para adequá-las a era digital.
‘’Temos o máximo interesse nessa aproximação e colocamos a estrutura e os setores do Cremers à disposição do CRF/RS para fortalecer a atuação dos Conselhos das profissões regulamentadas e qualificar cada vez mais o sistema de saúde’’, destacou Trindade.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
Foto: Leonardo Fidelix
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Cremers apresenta pautas da Medicina à diretoria e jornalistas do Grupo Sinos
Dando continuidade à agenda de reuniões com os veículos de comunicação, o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, esteve, nesta terça-feira (16), na sede do Grupo Sinos, em Novo Hamburgo.
Recebido pelo sócio-diretor Carlos Eduardo Gusmão e pelo editor-chefe do Jornal NH, Igor Muller, Trindade apresentou os planos para 2024, ressaltando que uma das metas da gestão, empossada em outubro de 2023, é aproximar o Conselho dos médicos de diversas regiões do estado, e ampliar a participação nos debates com a sociedade e com o poder público, retomando o protagonismo nas discussões na área da saúde.
Trindade destacou a importância de levar informação à população sobre as atribuições e o funcionamento do Cremers. Falou, ainda, da atuação do Conselho na defesa da boa formação dos médicos para assegurar a qualidade dos serviços prestados à população, que passa pelo enfrentamento da abertura desenfreada de novas vagas em cursos de Medicina, e o combate ao exercício ilegal da profissão. Abordou, ainda, o reforço na fiscalização para verificar estruturas e condições de trabalho, e a necessidade de melhor distribuição da capacidade de atendimento nas regiões para qualificar o sistema de saúde no estado.
Na oportunidade, o presidente do Cremers participou do programa matinal da Rádio ABC, o NH10, apresentado pelo jornalista Cláudio Brito, e concedeu entrevista a jornalistas do grupo de comunicação.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
Foto: Sílvia Lago
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Cremers alerta sobre venda e compra de atestados e receitas falsos
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alerta que tanto a venda quanto a compra de documento falsificado são crimes.
Segundo o Código Penal, quem fornece documento falso pode incorrer no crime de estelionato (art. 171), falsidade ideológica (art. 299) e de falsificação de documento (arts. 297 e 298). Quem compra, pode incorrer no crime de uso de documento falso (art. 304).
No caso de médicos, os profissionais estão sujeitos a sanções éticas (art. 80 do Código de Ética Médica), uma vez que é proibido “expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade”. Além disso, no âmbito penal, os médicos estarão praticando o ilícito de falsificação de atestado médico (art. 302).
O Cremers ainda informa que oficiou Polícia Civil e Federal para as providências necessárias.
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