O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPRS) solicitando a adoção de medidas para acompanhar e avaliar a transição da gestão em 67 unidades básicas de saúde (UBS) de Porto Alegre. O Cremers também irá se reunir com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) na próxima semana para tratar do tema.

A medida ocorre após a Prefeitura anunciar a contratação de novas empresas terceirizadas, por meio do Chamamento Público 002/2022, para substituir as entidades que atualmente gerem as unidades de saúde nas zonas Norte e Leste da capital, o que gerou a precarização do trabalho médico na Atenção Primária à Saúde (APS) de Porto Alegre.

A preocupação do Cremers decorre da proposta apresentada pela nova empresa, que prevê redução de 30% na remuneração dos médicos que atuam nos serviços. A medida também afeta outros profissionais da saúde.

Para o Cremers, o processo de terceirização da Atenção Primária deve ser analisado perante o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 entre o município de Porto Alegre e os Ministérios Públicos. O acordo permanece plenamente vigente, tendo sua validade reconhecida pela Justiça, e estabelece que a contratação de profissionais para a Atenção Básica deve observar a realização de concurso público ou processo seletivo público.

Atualmente, cerca de 86% das unidades de saúde de Porto Alegre (114 de 132) são administradas por entidades do terceiro setor, restando apenas cinco sob administração direta. Para o Cremers, a ampliação desse modelo de gestão extrapola o caráter complementar previsto na Constituição Federal para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) e justifica a atuação dos órgãos de controle.

Além dos aspectos jurídicos, o Conselho alerta para o risco de desassistência decorrente da eventual saída de profissionais que atuam há anos nas unidades. A redução da remuneração pode desestruturar equipes da Estratégia Saúde da Família, especialmente nas regiões Norte e Leste da capital, comprometendo o vínculo com os pacientes e aumentando a pressão sobre os serviços de urgência e emergência.

“A situação não envolve apenas uma mudança de gestão, mas a continuidade da assistência prestada à população. A redução salarial pode provocar a saída de profissionais experientes, desestruturar equipes e comprometer o atendimento nas unidades básicas de saúde. Há um risco concreto de desassistência para a sociedade e de sobrecarga dos demais serviços de saúde”, afirma o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Diante desse cenário, o Cremers solicita aos Ministérios Públicos a adoção das medidas cabíveis para assegurar o cumprimento do TAC de 2007, avaliar a legalidade do processo de transição da gestão e preservar as condições necessárias para a manutenção da assistência e das equipes de saúde.

Solicitações do Cremers

• Execução imediata do TAC de 2007 como título executivo extrajudicial contra o município de Porto Alegre;
• Medida liminar de urgência para suspender qualquer nova contratação terceirizada ou transição de gestão sob o Chamamento Público 002/2022 nas regiões Norte e Leste;
• Manutenção dos padrões remuneratórios e das condições de trabalho anteriormente vigentes, impedindo a redução salarial;
• Fixação de multa diária para obrigar o município a cumprir as regras e preservar a gestão pública direta na saúde.
  
  

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) consolidou mais uma importante vitória judicial no combate ao exercício ilegal da Medicina. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que proíbe naturopata de Campo Bom de realizar ou divulgar procedimentos, diagnósticos ou prognósticos relacionados à saúde por meio da técnica denominada “Biorressonância Magnética Quântica”, além de rejeitar a tentativa do réu de restringir a publicidade do processo.

Em março deste ano, a Justiça Federal já havia acolhido pedido do Cremers em Ação Civil Pública e determinado que o réu se abstivesse de realizar ou divulgar atividades privativas da Medicina, sob pena de multa diária. A decisão foi fundamentada na constatação de que a técnica era utilizada para prometer diagnósticos e tratamentos sem respaldo científico, colocando pacientes em risco.

Agora, ao julgar o recurso apresentado pelo réu, a 4ª Turma do TRF4 decidiu, por unanimidade, manter integralmente a tutela de urgência concedida em favor do Cremers. O Tribunal reconheceu que há fortes indícios de exercício irregular da Medicina, destacando que o próprio agravante divulgava a técnica com a promessa de diagnóstico precoce e tratamento de doenças, atividades privativas de médicos. Também ressaltou que a chamada “Biorressonância Magnética Quântica” não tem reconhecimento científico perante o Conselho Federal de Medicina nem registro na Anvisa para essa finalidade.

Na decisão, os desembargadores afirmaram ainda que a utilização de métodos sem respaldo científico representa risco concreto à saúde pública, pois pode induzir pacientes ao erro e retardar a busca por diagnóstico e tratamento médicos adequados. O acórdão reforça que o direito à saúde da coletividade deve prevalecer sobre interesses particulares quando há indícios de exercício ilegal da Medicina.

Além disso, o TRF4 deu provimento ao agravo interposto pelo Cremers e determinou o levantamento do segredo de Justiça que havia sido decretado em primeira instância. Para o Tribunal, a publicidade dos atos processuais é a regra constitucional, especialmente em ações civis públicas que tratam de questões de interesse coletivo e de proteção à saúde da população. Os desembargadores entenderam que o simples receio de exposição pública ou repercussão negativa não justifica a restrição de acesso ao processo.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) esteve presente na reunião da Câmara de Ações em Saúde do Fórum dos Conselhos de Saúde do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (24). A autarquia foi representada pelo conselheiro e coordenador da Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade do Cremers, André Luiz da Silva.

O encontro foi realizado no auditório do Conselho Regional de Odontologia (CRO/RS) e contou com a participação de diversos conselhos da área da saúde.

Entre os tópicos abordados durante a reunião esteve a discussão sobre a troca de gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porto Alegre. A proposta, apresentada pela nova empresa, prevê redução de até 30% na remuneração de médicos e demais profissionais da saúde. O tema tem mobilizado o Cremers em razão do risco de afetar as condições adequadas para o exercício profissional e a qualidade da assistência prestada à população.

A Câmara de Ações em Saúde reúne mensalmente entidades representativas da área para debater temas de interesse dos profissionais e da sociedade. O objetivo é fortalecer o diálogo institucional e construir soluções para os desafios da saúde.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

A diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu, nesta terça-feira (23), representantes do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS) para tratar da mudança de gestão das unidades básicas de saúde de Porto Alegre.

Durante o encontro, foram discutidos os impactos da proposta apresentada pela empresa que assumirá a gestão de 67 unidades básicas de saúde da Capital. O modelo prevê redução de 30% na remuneração dos médicos, medida que é acompanhada com preocupação pelo Cremers devido ao potencial de provocar desassistência à população. A proposta pode dificultar a permanência de profissionais que atuam há anos nos serviços e possuem vínculo consolidado com as comunidades atendidas.

Representantes do CRO/RS relataram que a mudança também deverá impactar os dentistas que atuam nas unidades de saúde, gerando preocupação. 

O Cremers já acionou o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Trabalho para buscar soluções em relação à proposta e seguirá acompanhando o caso em defesa das condições adequadas para o exercício profissional e da qualidade da assistência oferecida aos usuários do sistema de saúde.

Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade; a tesoureira Mirela Foresti Jimenez; o conselheiro e coordenador da Câmara Técnica de Atenção Primária à Saúde do Cremers, André Luiz da Silva; o coordenador da Assessoria Jurídica, Juliano Lauer; a presidente do CRO/RS, Janaína Gomes; e o assessor da Presidência do CRO/RS, Fábio Braga.

Texto: Lisielle Zanchettin

Edição: Viviane Schwäger

O aumento dos casos de violência contra médicos no exercício da profissão tem gerado grande preocupação. O tema foi debatido no novo episódio do “Escuta o Conselho”, o videocast do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

O episódio, apresentado pelo médico urologista e primeiro-secretário do Cremers, Nelson Batezini, contou com a participação da médica emergencista e presidente da Associação Brasileira de Medicina de Emergência do RS (Abramede RS), Ana Paula Freitas; do médico de família e comunidade e conselheiro do Cremers, André Luiz da Silva; e do comandante do Comando de Policiamento da Capital da Brigada Militar, coronel Márcio Luiz da Costa Limeira.

Conforme os especialistas, a violência contra médicos tem se tornado mais frequente e mais visível nos serviços de saúde. Segundo Freitas, os episódios ocorrem em diferentes cenários de atuação profissional, especialmente nas portas de entrada do sistema, como emergências e unidades de pronto atendimento.

Durante o debate, foram apontados fatores que podem contribuir para situações de conflito nos serviços de saúde, entre eles a alta demanda por atendimento, a sobrecarga do sistema e dificuldades estruturais da rede. Também foi destacada a pressão exercida sobre os médicos em relação à emissão de atestados para justificar faltas ao trabalho, situação que pode gerar desentendimentos quando a avaliação não corresponde à expectativa do paciente.

Entre as formas de violência mais relatadas pelos profissionais estão xingamentos, ameaças e agressões físicas. O conselheiro André Luiz da Silva também chamou atenção para tentativas de extorsão e golpes direcionados a médicos.

O coronel Márcio Luiz da Costa Limeira reforçou a importância do registro das ocorrências e da comunicação dos casos às autoridades competentes. Segundo ele, a notificação é fundamental para ampliar a visibilidade do problema, produzir dados mais precisos e subsidiar estratégias de prevenção e proteção aos profissionais.

O Cremers reforça que nenhuma situação justifica qualquer forma de violência contra os profissionais da Medicina. Além de defender o exercício profissional em ambiente seguro e adequado, o Conselho atua junto aos órgãos competentes para dar visibilidade ao problema, acompanhar os casos reportados e buscar medidas que contribuam para a proteção dos médicos e para a qualificação da assistência prestada à população.

Acesse o episódio completo do “Escuta o Conselho” nos canais do Cremers:

• YouTube
• Spotify

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Viviane Schwäger

Diante dos recorrentes episódios de agressões, ameaças e intimidações contra médicos no exercício da profissão, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reforça a importância do registro formal de ocorrências junto à Polícia Civil. A medida é fundamental para a apuração dos fatos, responsabilização dos autores e fortalecimento das ações de enfrentamento à violência.

A orientação foi destacada durante reunião entre a Diretoria do Cremers, o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Cristiano Fiolic Alvarez, e o diretor da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, delegado Rodrigo Bozzetto. O encontro abordou o cenário da violência contra médicos e ações para tratar do tema, e foi realizado nesta segunda-feira (22). 

Além de permitir a adoção das medidas legais cabíveis, o registro das ocorrências contribui para dar visibilidade ao problema e fornecer subsídios para a construção de estratégias de prevenção e proteção aos profissionais da Medicina.

“Muitos episódios de violência acabam não sendo comunicados às autoridades, o que dificulta a adoção de medidas efetivas de combate ao problema. O Cremers orienta os médicos a registrarem formalmente todas as situações de agressão, ameaça ou intimidação. Não podemos permitir que esses episódios sejam tratados como algo normal”, afirmou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Conforme os representantes da Polícia Civil, o boletim de ocorrência pode ser registrado de forma presencial ou on-line. Após o registro, a vítima tem até seis meses para decidir se irá representar contra o agressor. 

No ano passado, o Cremers lançou a cartilha “Segurança e Saúde”, com orientações para a conduta de médicos em situações de violência nos estabelecimentos de saúde do Rio Grande do Sul. O documento foi elaborado em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e está disponível na íntegra no site do Conselho.

Outro instrumento de apoio aos médicos é a Resolução Cremers 11/2025, que estabelece diretrizes sobre como proceder diante de condutas abusivas ou inadequadas praticadas por pessoas estranhas ao serviço de saúde. A norma define as situações consideradas abusivas e orienta os profissionais sobre as medidas a serem adotadas em cada caso.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

A Diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu, nesta segunda-feira (22), o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Cristiano Fiolic Alvarez, e o diretor da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, delegado Rodrigo Bozzetto, para discutir medidas de enfrentamento à violência contra médicos no Rio Grande do Sul.

Durante a reunião, foi apresentado o cenário recente de agressões, ameaças e outros episódios de violência sofridos por médicos no exercício da profissão. Além dos riscos à integridade física, essas situações também provocam impactos na saúde mental dos profissionais.

A Diretoria do Cremers e os representantes da Polícia Civil debateram estratégias para prevenir novos casos e fortalecer a proteção aos médicos. O presidente do Cremers, Régis Angnes, destacou que a violência contra médicos é um problema recorrente e que precisa ser enfrentado por meio da conscientização da sociedade e da atuação integrada das instituições.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destacou a importância de os profissionais da saúde fazerem o registro das ocorrências: “É com base na notificação das ocorrências que as polícias militar e civil vão direcionar suas forças e sua atuação”, frisou.

Conforme Alvarez e Bozzetto, é fundamental que os casos de violência sejam formalmente registrados junto à Polícia Civil. O boletim de ocorrência pode ser realizado de forma presencial ou por meio da Delegacia On-line, permitindo que as autoridades tenham conhecimento dos fatos e adotem as medidas cabíveis.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em parceria com a Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS), promoveu, neste sábado (20), o evento “Espiritualidade & Saúde: Ecos do Global Summit da WPA em Harvard”. O encontro reuniu profissionais da saúde, representantes de hospitais, das Forças Armadas, da segurança pública e da advocacia.

A iniciativa promoveu uma reflexão sobre a relação entre saúde, espiritualidade e saúde mental, a partir de estudos científicos apresentados no Global Summit da World Psychiatric Association (WPA), realizado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, referência internacional nas discussões sobre espiritualidade e saúde mental.

Também foram discutidos avanços, evidências e perspectivas na área, contribuindo para a compreensão de como a dimensão espiritual pode influenciar o cuidado aos pacientes.

A espiritualidade e a influência na saúde

Na abertura do evento, o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destacou o quanto a espiritualidade pode influenciar a saúde dos pacientes e a importância de debater o assunto com profissionais da área e com a população.

“É nossa obrigação, como Conselho, debater a espiritualidade e a religiosidade, questões atuais e presentes na sociedade. Tratar esse tema de forma científica amplia o conhecimento, estimula a reflexão e contribui para uma assistência cada vez mais qualificada”, afirmou.

Também fizeram parte da mesa de abertura a conselheira do Cremers e psiquiatra Silzá Tramontina e o coordenador do Departamento de Psiquiatria e Espiritualidade da APRS, Leandro Pizutti.

Mais de 75% da população mundial pertence a algum grupo religioso 

Durante sua fala inicial, o coordenador da Comissão de Espiritualidade da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e co-chair da Seção de Religião, Espiritualidade e Psiquiatria da Associação Mundial de Psiquiatria (WPA), Bruno Paz Mosqueiro, apresentou dados sobre a presença da espiritualidade na sociedade.

Conforme Mosqueiro, estudos mostram que 75,8% da população mundial relata pertencer a algum grupo religioso. No Brasil, 83,3% dos adultos consideram a espiritualidade essencial em suas vidas. Já entre os adolescentes, 73,3% relatam a importância do tema. 

O painel “Ensaio Clínico Randomizado sobre Atendimento Espiritual”, apresentado pela psiquiatra Marianna Costa, destacou uma pesquisa realizada em São Paulo que avalia a intervenção espiritual em pacientes psiquiátricos. O estudo analisa a eficácia da abordagem na saúde mental e no bem-estar dos pacientes. 

Na sequência, o psiquiatra Bruno Paz Mosqueiro falou sobre “Psicoterapias Integradas à Espiritualidade” e as formas de abordagem na prática clínica, levando o tema aos pacientes de maneira ética, qualificada e baseada em evidências. 

A seguir, a diretora da APRS e coordenadora do Núcleo de Psiquiatria e Espiritualidade, psiquiatra Anahy Fonseca, e a bióloga Angélica Salatino de Oliveira apresentaram a palestra “Experiências Anômalas”, ampliando o entendimento clínico sobre fenômenos relatados por pacientes. 

Por fim, os participantes acompanharam o debate sobre os ecos do Global Summit 2026, com os psiquiatras Anahy Fonseca, Bruno Paz Mosqueiro, Leandro Pizutti e Marianna Costa. O espaço foi aberto para perguntas e interações do público. 

O evento “Espiritualidade & Saúde: Ecos do Global Summit da WPA em Harvard” foi transmitido e pode ser assistido no canal do Cremers no YouTube (@CremersOficial).

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago