Cremers participa de Fórum Interinstitucional Carcerário no TJRS
O médico Hélvio Carpim Corrêa, integrante da Câmara Técnica de Psiquiatria, representou o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) na reunião do Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC), que aconteceu nesta terça-feira (05), no Tribunal de Justiça do Rio Grade do Sul (TJRS).
O encontro, presidido pelo desembargador Marcelo Machado Bertoluci, tratou de questões relacionadas à implementação dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neejas) no sistema prisional, bem como do fornecimento de vestimentas e mantas para os apenados durante o período de inverno.
Em sua participação, Corrêa questionou a existência de atividades de psicopedagogos para detectar dificuldades de aprendizagem entre os estudantes e também sobre como é feita a lavagem das vestimentas dos apenados, destacando que historicamente as mulheres recebem um número menor de visitas, necessitando de maior atenção em relação à distribuição de roupas.
“O FIC trouxe temas relevantes para a massa carcerária e o Cremers pôde se manifestar em aspectos importantes. O atendimento de presos em UBS em presídios e a questão dos prontuários também foi abordada brevemente e ficará para uma próxima reunião com aprofundamento pelo Cremers”, destacou Corrêa, principalmente em relação ao sigilo médico dos prontuários nos presídios e nas UBS.
O FIC foi instituído no Rio Grande do Sul em caráter permanente, por meio de acordo de cooperação firmado entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, juntamente com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-RS. O objetivo é debater questões relativas à realidade carcerária do estado, promover a interlocução entre as instituições para a construção de soluções de problemas, fomentar e estimular políticas públicas voltadas ao sistema prisional, além de encaminhar propostas de aperfeiçoamento. A próxima reunião ficou agendada para 02 de setembro.
Cremers emite parecer sobre coleta de sangue em pacientes inconscientes para exame toxicológico
O Cremers divulgou parecer consultivo, assinado pelo conselheiro Luciano Haas, que afirma ser lícita, sob determinadas condições, a coleta de sangue por perito médico legista para exames toxicológicos, alcoolemia ou investigação de envenenamento em pacientes inconscientes e sem representante legal presente.
De acordo com o parecer, a coleta é permitida desde que o procedimento seja tecnicamente simples e seguro, que a cadeia de custódia do material biológico seja preservada e que a amostra seja devidamente identificada, armazenada e mantida sob responsabilidade do órgão pericial competente.
A medida visa a garantir a preservação de provas periciais relevantes, especialmente em situações como tentativa de suicídio por ingestão de substâncias tóxicas, acidentes de trânsito com suspeita de uso de álcool ou drogas, e envenenamentos intencionais.
“É possível, em tese, coletar e guardar o sangue, aguardando o consentimento do periciado ou de seu representante legal para o processamento da amostra”, destaca o texto.
O parecer também ressalta que deixar de coletar o sangue pode comprometer a produção da prova, já que muitas substâncias são rapidamente metabolizadas e excretadas pelo organismo, o que inviabilizaria exames posteriores.
Para garantir a validade jurídica e técnica da amostra, o material deve ser: identificado corretamente; armazenado em condições adequadas; mantido sob custódia do órgão pericial; e descartado conforme normas sanitárias, caso não haja autorização para análise dentro do prazo técnico de validade.
A autoridade requisitante também deve ser formalmente notificada sobre a coleta, a indisponibilidade de consentimento e o tempo de viabilidade da amostra.
O parecer reforça que a medida pode, inclusive, beneficiar o próprio paciente, ao permitir, por exemplo, a comprovação de sua inocência em eventuais processos. Quando feita com responsabilidade, a coleta não fere direitos fundamentais, tampouco o princípio da presunção de inocência.
Leia o parecer na íntegra aqui.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
Cremers participa do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Neurodivergentes
A conselheira e psiquiatra Silzá Tramontina representou o Cremers no lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Neurodivergentes: Direitos, Tratamento, Inclusão e Empreendedorismo, realizado na manhã desta segunda-feira (4), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Com o tema “Qual modelo de tratamento queremos para o novo Centro de Autismo (Certa+)?”, o encontro reuniu especialistas, profissionais da saúde, representantes de instituições que atuam com o autismo, familiares e pessoas neurodivergentes.
O Certa+ tem como objetivo ampliar o atendimento do atual Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista (Certa), hoje voltado a crianças de até 12 anos. O projeto prevê, ainda, a possibilidade de convivência de familiares ou responsáveis, além da oferta de programas de apoio social, como habitação para pessoas de baixa renda.
“Reunimos saberes técnicos e vivenciais para refletir sobre qual modelo queremos para o atendimento do Certa+”, afirmou a presidente da Frente, vereadora Tanise Sabino.
Durante sua fala, Tramontina destacou a importância do diagnóstico adequado do autismo, que deve ser feito por uma equipe multidisciplinar, e ressaltou que o atendimento precisa considerar as especificidades dos diferentes níveis de suporte. “O Certa é um excelente modelo, e me sinto orgulhosa de termos um centro de tratamento como este em Porto Alegre”, afirmou.
Também participaram do evento Alceu Gomes, coordenador do Certa; Ana Cristina Azambuja Tofani, da Clínica Horizontes; William Tempel, da Coordenação de Acessibilidade da Prefeitura de Porto Alegre; além de outros dirigentes e representantes da causa neurodivergente.
Como encaminhamento do encontro, ficou definido que, na próxima reunião da Frente Parlamentar, familiares e pessoas neurodivergentes ocuparão a mesa de debates, enquanto os especialistas ficarão na plateia, para compartilhar suas experiências de vida.
Atendimento domiciliar de urgência não é atribuição dos profissionais da Atenção Primária
Profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) estão sendo solicitados a prestar atendimento de urgência e emergência nas casas de seus pacientes. Esses pedidos costumam vir dos familiares de pacientes que vivem em residências próximas a unidades de saúde em situações como quedas, síncopes ou paradas cardiorrespiratórias, alegando dificuldade de remoção ou demora do serviço móvel de urgência. Com o objetivo de orientar esse atendimento, o conselheiro do Cremers e médico de família e comunidade André Luiz da Silva emitiu parecer consultivo sobre o assunto.
O documento esclarece quais são as responsabilidades dos médicos da APS, se há respaldo legal para recusar esse tipo de atendimento fora do escopo habitual e quais estratégias podem ser adotadas pelas equipes das unidades de saúde.
“A elaboração deste parecer nasceu da escuta atenta às angústias de inúmeros colegas médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde, especialmente em unidades com equipes reduzidas. Multiplicam-se os relatos de profissionais pressionados por familiares que comparecem às unidades exigindo visitas domiciliares de urgência, muitas vezes em tom coercitivo, sem qualquer pactuação prévia”, explica o conselheiro.
“Soma-se a isso a prática recorrente de o próprio Samu condicionar o atendimento à presença do médico da unidade em chamados realizados em domicílios ou até mesmo em via pública, nas imediações da UBS”, completa.
O parecer conclui que não é atribuição dos profissionais da APS realizar atendimentos domiciliares de urgência, mas sim fazer o acompanhamento domiciliar regular de pacientes, conforme critérios clínicos previamente definidos.
A responsabilidade pelo atendimento de urgência/emergência em domicílio é do Samu, cuja estrutura deve ser providenciada ou pactuada pelo gestor municipal no âmbito da Rede de Atenção às Urgências.
Para embasar essa conclusão, o parecer destaca que a regulamentação da APS não inclui o atendimento de urgência e emergência, e que a saída não planejada dos profissionais compromete o acesso da população aos serviços da unidade. Também cita o Código de Ética Médica (CEM), que veda ao médico afastar-se de seu local de atendimento sem um substituto, como respaldo à negativa de atendimento fora do escopo da APS.
Leia o parecer na íntegra AQUI.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
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Cremers sorteia vagas em curso para emergência em consultórios
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) sorteou, nesta quinta-feira (31), em transmissão ao vivo no Instagram, vagas nas turmas de Pelotas, Santa Maria e Novo Hamburgo do curso Consultório Seguro.
O sorteio de cursos subsidiados pelo Cremers são parte da iniciativa de educação médica continuada do Cremers, que já capacitou cerca de 200 médicos em diversos cursos neste ano.
O objetivo do curso Consultório Seguro é capacitar médicos para atendimento de situações de emergência que podem acontecer em consultório. As aulas serão ministradas pelo Centro de Treinamento e Simulação de Emergências Médicas (CTSEM), credenciado pela American Heart Association (AHA).
Lista de sorteados por turma (clique para acessar)
23/08 – Pelotas
13/09 – Santa Maria
18/10 – Novo Hamburgo
Devido a uma falha técnica, foram sorteadas 19 vagas para a turma de Novo Hamburgo. Confira abaixo o resultado do sorteio eletrônico com as seis vagas titulares restantes e as demais 25 vagas para suplência:
18/10 – Novo Hamburgo (resultado complementar)
Confira as datas dos cursos
O horário do curso será das 08h às 14h, totalizando seis horas. Será disponibilizado material didático digital.
Pelotas – uma turma com 25 vagas, no dia 23 de agosto;
Santa Maria – uma turma com 25 vagas, no dia 13 de setembro;
Novo Hamburgo – uma turma com 25 vagas, no dia 18 de outubro.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Viviane Schwäger
Vice-presidente do Cremers recebe honraria do Comando Militar Sul
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, foi condecorado, na manhã desta quinta-feira (31), com a medalha Marechal Trompowski, pelas mãos do comandante militar do Sul, general de Exército Hertz Pires do Nascimento.
A homenagem é um reconhecimento aos serviços prestados frente ao Conselho e também pelo trabalho em conjunto com o Exército no amparo aos atingidos pela enchente de 2024 no Rio Grande do Sul e pela colaboração que culminou na inscrição de mais médicos para o sistema de saúde das Forças Armadas.
Na condecoração, o comandante militar enfatizou que o Cremers foi uma das principais instituições que se colocou à disposição do Exército em suas capacidades e competências, na iniciativa pelo acolhimento e pela distribuição de donativos e medicamentos durante a tragédia. “Se houve sucesso na operação e se conseguimos minimizar em muito a perda de vidas durante as enchentes, foi pelo trabalho em conjunto com as instituições, como foi com o apoio do Cremers”, afirmou.
“O general Hertz foi exemplo nesta parceria institucional pela busca dos melhores resultados para mitigar os sofrimentos nas enchentes. Atuamos para fazer o melhor possível; assim como na Medicina, a gente não consegue curar sempre, mas buscamos trazer algum conforto. Esse reconhecimento não é só para mim, mas em nome de toda a categoria médica gaúcha”, agradeceu o vice-presidente do Conselho.
Parceria de longa data
Os laços institucionais entre o Cremers e as Forças Armadas são fortificados desde a primeira gestão de Trindade como presidente do Conselho (2018-2020). Entre as ações mais recentes, além da operação durante a enchente histórica, Trindade também liderou os esforços na divulgação das inscrições para o concurso público da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (EsFCEx). Somente para o Curso de Formação de Oficiais Médicos (CFO Med) foram oferecidas 92 vagas no processo seletivo, distribuídas entre diversas especialidades.
Após a condecoração, acompanhado do gerente executivo do Cremers, o vice-presidente participou ainda de solenidade militar e visita ao Museu Militar do Comando Militar do Sul.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
Inscrições para “Consultório Seguro” terminam nesta quarta-feira
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para os médicos interessados em realizar o curso Consultório Seguro, que será subsidiado pelo Cremers, realizarem as suas inscrições. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) publicou, na última quarta-feira (23), edital para seleção dos interessados. A aula será ministrada pelo Centro de Treinamento e Simulação de Emergências Médicas (CTSEM), credenciado pela American Heart Association (AHA). É permitida uma única inscrição por médico entre as três turmas disponíveis. Se o candidato inscrever-se em mais de uma turma, terá sua inscrição invalidada. O sorteio das vagas ocorre nesta quinta-feira (31).
O objetivo do curso é capacitar médicos para atender situações de emergência que podem acontecer em consultório. O treinamento utiliza a simulação realística nos mais diversos cenários de atendimento, explorando a necessidade de tomada de decisão rápida e eficiente por meio da dinâmica de equipe eficaz, aprendendo a reconhecer e atender as principais intercorrências clínicas em adultos.
Para cada edição, serão sorteados 25 titulares e 25 suplentes, que serão chamados caso os titulares sorteados não preencham os critérios necessários ou em caso de desistência. O sorteio eletrônico será realizado às 15h, em sessão pública no auditório da sede do Cremers, com transmissão simultânea em “live” na rede social do Cremers (Instagram). Para confirmar e garantir a vaga no curso, o candidato deverá preencher o TERMO DE ADESÃO disponível no Anexo I do Edital.
Os candidatos selecionados para a turma de Pelotas, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2025, devem encaminhar o TERMO DE ADESÃO ao Cremers por meio do e-mail rp@cremers.org.br, impreterivelmente, até o dia 08 de agosto de 2025. Serão ofertadas 25 vagas para cada turma. O horário do curso será das 08h às 14h, totalizando seis horas. Será disponibilizado material didático digital.
Confira as datas para o curso em cada cidade
Pelotas – uma turma com 25 vagas, a ser realizado no dia 23 de agosto;
Santa Maria – uma turma com 25 vagas, a ser realizado no dia 13 de setembro;
Novo Hamburgo – uma turma com 25 vagas, a ser realizado no dia 18 de outubro.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Cremers sedia aula inaugural da disciplina de Medicina Legal e Deontologia Médica da PUCRS
Com o objetivo de aproximar os estudantes de Medicina do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e apresentar o funcionamento da instituição, o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade ministrou, nesta terça-feira (29), a aula inaugural da disciplina de Medicina Legal e Deontologia Médica do curso de Medicina da PUCRS. A atividade ocorreu na sede do Conselho, em Porto Alegre.
Os professores responsáveis pela disciplina, Alfredo Cataldo Neto e Márcia Vaz, que também é corregedora do Cremers, participaram do encontro e destacaram a importância de os futuros médicos compreenderem o papel do Conselho na regulação e fiscalização do exercício profissional.
Durante a exposição, Trindade explicou aos alunos do oitavo semestre o funcionamento do Cremers e sua relevância na defesa da boa prática médica. “Como conselho profissional, não defendemos uma categoria – isso é função dos sindicatos –, mas defendemos a sociedade como um todo”, afirmou. O vice-presidente também destacou o compromisso ético da autarquia: “É nosso dever legal punir os médicos que infringem o Código de Ética e, assim, separar o joio do trigo”. Ele ainda enfatizou que os médicos devem ser julgados por seus pares justamente porque estes possuem o conhecimento técnico necessário para avaliar questões éticas na profissão.
Os alunos também conheceram o fluxo de tramitação das denúncias recebidas pelo Conselho. “Todas as denúncias se tornam sindicâncias. Isso está previsto na Lei Federal nº 3.268/1957 e representa nossa obrigação legal como órgão disciplinador da Medicina. Deixar de agir seria prevaricação”, explicou Trindade.
Sobre as penalidades aplicadas aos profissionais que infringem o Código de Ética Médica, Trindade destacou que a mais grave delas, a cassação do registro, é a única pena com caráter perpétuo no Brasil. Ele também abordou temas contemporâneos, como a judicialização da Medicina e os dilemas éticos associados às novas tecnologias, incluindo a Inteligência Artificial.
Ao encerrar a aula, Trindade relembrou uma frase atribuída a Hipócrates, considerado o pai da Medicina: “Curar quando possível; aliviar quando necessário; consolar sempre.”
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
Cremers capacita nova turma de ACLS, em Caxias do Sul
O Cremers promoveu, nos dias 26 e 27 de julho, mais uma edição do curso Advanced Cardiovascular Life Support (ACLS). A capacitação, dirigida a médicos que trabalham em unidades de urgência e emergência, aconteceu em Caxias do Sul. O curso segue a diretriz do Conselho de contribuir com o processo de formação continuada dos médicos gaúchos.
O curso fornece informações que extrapolam o Suporte Básico de Vida (SBV), transmitindo conhecimentos e habilidades para o atendimento de emergências cardiovasculares, tais como parada cardiorrespiratória (PCR), arritmias, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral. O conteúdo enfatiza a importância da ressuscitação cardiopulmonar de alta qualidade, o uso de medicamentos, a interpretação de eletrocardiogramas e o trabalho em equipe. Os alunos são certificados pela American Heart Association.
Fique atento às redes do Cremers e inscreva-se para outros cursos gratuitos!
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Vereadora de Porto Alegre consulta Cremers sobre uso de canabidiol em tratamento para pessoas com autismo
O presidente do Cremers, Régis Angnes, e a conselheira Silzá Tramontina receberam a vereadora de Porto Alegre Tanise Sabino nesta segunda-feira (28), na sede do Conselho. A visita foi motivada pela necessidade de orientação sobre o uso de canabidiol para tratamento de pessoas com autismo.
A vereadora, que é psicóloga e tem a saúde mental de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma das bandeiras do seu mandato, buscou o Conselho por ter observado que o assunto está cada vez mais relevante e frequente na Câmara de Vereadores da capital.
Tramontina, que é a conselheira autora de parecer emitido pela Câmara de Psiquiatria do Cremers contrário à descriminalização do uso da maconha, enfatizou que não há estudos que comprovem benefícios a longo prazo no uso da substância para qualquer transtorno ou doença psiquiátrica.
“Além de serem divulgadas informações confusas, que não diferenciam a cannabis (planta) dos diversos tipos de canabidiol (produto), temos que pensar também que o autismo tem muitas comorbidades e níveis diferentes. Cada caso é um perfil a ser analisado”, reiterou a conselheira.
O presidente Régis Anges reforçou a necessidade de serem estudadas as diversas implicações do uso, citando exemplos de situações discutidas em congressos médicos. “Não adianta o médico apresentar apenas os laudos, é preciso publicar tudo isso cientificamente”, declarou.
Na ocasião, a vereadora convidou o Cremers para participar de nova reunião da Frente Parlamentar em Apoio aos Neurodivergentes, que discutirá o modelo para ampliação do Centro de Referência do Transtorno Autista (Certa+), e para a 5ª Caminhada Juntos pela Vida, no dia 14 de setembro. A reunião da parlamentar com o Conselho contou, ainda, com a presença da procuradora Michele Milanesi.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Viviane Schwäger
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