O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta-se contra as diretrizes do programa Mais Médicos, relançado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (20).

Segundo as regras, profissionais formados no exterior poderão atuar nos serviços de saúde recebendo um registro temporário do Ministério da Saúde, chamado de ‘RMS’. Isso é inaceitável! Isso é colocar a saúde das pessoas em risco!

Não podemos oferecer para a nossa população um atendimento com um profissional que nem sabemos de onde vem, qual a sua formação, sem ter nenhuma garantia se possui realmente capacidade de exercer a profissão.

O médico deve ter o diploma devidamente revalidado, para que os seus conhecimentos sejam atestados e para mostrar que ele está preparado para garantir um atendimento de qualidade à população.

Além de ser aprovado no exame Revalida, é fundamental que esse profissional tenha registro no Conselho Regional de Medicina, para que a sua atividade possa ser efetivamente monitorada.

O Cremers não tem autorização para fiscalizar profissionais que não estejam devidamente registrados no conselho. Então quem irá fiscalizar? Quem irá assegurar que eles estão prestando um bom atendimento aos pacientes?

A inscrição como médico no Estado, assim como a revalidação do diploma, são etapas fundamentais para que médicos vindos de outros países atuem de forma regular e garantam a prática da boa medicina.

O Cremers irá tomar todas as medidas que estiver ao seu alcance para tentar reverter essa decisão do Governo Federal.

Buscando instruir os médicos gaúchos sobre as normas previstas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove gratuitamente, na próxima quarta-feira (22), o curso de Propaganda Médica.

A aula, ministrada por membros do Departamento de Fiscalização e da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), ocorre no auditório do Cremers (Avenida Princesa Isabel, 921 – Santana), em Porto Alegre, das 18h às 20h, com transmissão virtual simultânea para os inscritos.

Dados obrigatórios em anúncios e a divulgação de antes e depois de procedimentos, por exemplo, estão entre os assuntos abordados. Também serão apresentados casos práticos sobre propaganda médica e esclarecidas dúvidas dos inscritos.

Para participar, é necessário ter registro médico ativo e regular no Cremers. As inscrições serão confirmadas por e-mail.

Para se inscrever, clique aqui. O prazo para inscrição termina na próxima quarta-feira (22), às 12h. Será fornecido certificado aos médicos participantes.

Confira a programação:
18h – Abertura – Dr. Carlos Sparta – Presidente do Cremers;
18h05 – Propaganda Médica – Dr. Geraldo Jotz – Coordenador de Fiscalização;
18h30 – Propaganda Médica nas Redes Sociais – Dr. Marcos André – Membro do Departamento de Fiscalização e da Codame;
19h – Casos práticos sobre Propaganda Médica – Dr. Carlos Tremea – Membro do Departamento de Fiscalização e da Codame;
19h30 – Momento para perguntas e encerramento.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lança, na próxima terça-feira (21), o primeiro livro sobre a história completa da autarquia, em homenagem aos seus 70 anos.

Intitulado “O Cremers na história da Medicina”, o exemplar de quase 200 páginas reúne os momentos mais marcantes ocorridos durante as sete décadas, incluindo os principais fatos e nomes da Medicina no Rio Grande do Sul e no Brasil.

A edição é de Eliziário Goulart Rocha e do médico mastologista e conselheiro do Cremers, José Luiz Pedrini. O projeto gráfico e diagramação é de Rodrigo Moraes do Nascimento.

“Mais do que um registro histórico, é uma homenagem a todos os que fizeram, fazem e farão parte da história da Medicina”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta.

O evento, voltado para autoridades, representantes de instituições da saúde e faculdades de Medicina, acontece no auditório do Cremers, localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 921, no bairro Santana, em Porto Alegre.

O Cremers promoveu, na noite desta quarta-feira (15), a primeira edição do curso de Diretor Técnico. A capacitação contou com mais de 400 inscritos e ocorreu em formato híbrido: presencial, no auditório do Cremers, e virtual.

De acordo com o Decreto Federal n° 20.931, qualquer organização hospitalar ou de assistência médica, pública ou privada, obrigatoriamente tem que funcionar com um diretor técnico, habilitado para o exercício da Medicina, como principal responsável pelos atos médicos ali realizados.

Ele é o profissional responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento que representa. Cabe ao diretor técnico, por exemplo, assegurar condições adequadas de trabalho e boa prática médica, além de supervisionar todos os setores técnicos da instituição.

O presidente Carlos Sparta fez a abertura do evento, destacando a importância do tema: “Depois de seis edições de sucesso em 2022, o Cremers volta a oferecer gratuitamente esse curso não apenas para quem exerce o cargo, mas para todos os médicos que desejam aprender sobre essa relevante função”, afirmou.

O corregedor Carlos Isaia Filho destacou as principais atribuições e responsabilidades do cargo. “É necessário ter atenção na hora de contratar profissionais, certificando se possuem habilitação para exercer a atividade. Os médicos especialistas, por exemplo, precisam ter RQE. E os diretores técnicos devem solicitar a documentação comprobatória”, ressaltou. 

O coordenador do departamento de fiscalização (Defis) Geraldo Jotz esclareceu sobre o caráter educativo das vistorias nos estabelecimentos de saúde: “Queremos ao máximo ajudá-los para o exercício da boa Medicina no Rio Grande do Sul, garantindo a qualidade dos atendimentos”. Jotz também falou sobre a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), setor que pertence ao departamento, e as principais regras para a publicidade médica: “Buscamos cercear o excesso de sensacionalismo”, frisou.

A advogada e procuradora do Cremers Carla Bello encerrou a noite de capacitação, destacando as responsabilidades jurídicas dos diretores técnicos. “Os sócios médicos de uma empresa podem, inclusive, ser responsabilizados eticamente se não contratarem diretores técnicos”, esclareceu.

O vídeo do curso na íntegra está disponível aqui. Todos os inscritos receberão certificado. 

Próximos cursos – Na próxima quarta-feira (22), a partir das 18h, o Cremers promove uma nova capacitação, desta vez sobre Propaganda Médica. O curso ocorre em formato presencial ou virtual. O link para inscrições será disponibilizado em breve.

O Setor de Defesa do Ato Médico do Cremers já recebeu, este ano, três denúncias de exercício ilegal da medicina envolvendo estudantes médicos estrangeiros.

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n° 2.216/2018 autoriza que profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior participem de programas de ensino de pós-graduação oferecidos por estabelecimentos de saúde no Brasil. 

No entanto, sem o diploma revalidado, eles só podem exercer a Medicina nos locais previamente designados pelo programa e sob supervisão direta de profissionais médicos.

A prática de atos médicos de outra natureza e em outros locais poderá resultar na responsabilização criminal do estudante por exercício ilegal da medicina, bem como na interrupção imediata de sua participação no programa de ensino.

No site do Cremers, é possível verificar a situação do profissional. Estudantes médicos estrangeiros recebem um número de registro especial, precedido da sigla ‘EME’.

“A contratação destes profissionais é proibida, estando os diretores técnicos dos estabelecimentos de saúde sujeitos a responsabilização ético-profissional”, afirma o coordenador do Setor de Defesa do Ato Médico, dr. Geraldo Jotz.

Como denunciar – Qualquer pessoa que identificar situações em que se configure atividade médica ilegal pode fazer uma denúncia ao Cremers, através do e-mail exercicioilegal@cremers.org.br, pelo site do Cremers ou pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242). 

Depois de seis edições de sucesso em 2022, o Cremers volta a oferecer gratuitamente aos médicos gaúchos o curso de Diretor Técnico. A primeira edição de 2023 ocorre na próxima quarta-feira (15), a partir das 18h, no auditório do conselho (Av. Princesa Isabel, 921 – Santana, Porto Alegre), ou de forma virtual.

“O curso é voltado não apenas para quem exerce o cargo, mas para todos os médicos que desejam aprender sobre essa importante função”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta. Para fazer a inscrição, acesse aqui.

Para participar, os profissionais devem cumprir os seguintes pré-requisitos: ser médico, ter registro ativo no Cremers e não ter pendências junto ao Conselho. As inscrições serão confirmadas por e-mail, e o Cremers fornecerá certificado aos participantes.

Confira a programação:

18h – Abertura – Dr. Carlos Sparta – Presidente

18h05 – A fiscalização e o Diretor Técnico – Dr. Geraldo Jotz – Coordenador de Fiscalização

18h30 – Aspectos jurídicos – Dra. Carla Bello – Advogada e Procuradora do Cremers

18h50 – Coffee Break

19h10 – A Corregedoria e o Diretor Técnico – Dr. Carlos Isaia Filho – Corregedor

19h40 – Momento para perguntas e encerramento

A Escola Pública de Saúde (ESP), vinculada à Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS), em parceria com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP-RS) inaugurou a primeira turma de residência médica em Medicina Legal e Perícia Médica do Rio Grande do Sul e a segunda do país.

O curso, que terá como um de seus campos de estágio o Departamento Médico-Legal do Instituto Geral de Perícias (DML-IGP), tem carga horária semanal de 60 horas e duração de três anos. A primeira turma conta com três residentes, que foram recepcionados na tarde desta quinta (09) na sede do DML-IGP, onde foram apresentados ao programa.

Uma das idealizadoras do projeto, a perita médica legista Adriana Petry, destaca a importância da nova residência para o estado: “Eles terão uma ótima base, com conhecimento teórico e prático necessários para o exercício da função, qualificando o serviço de perícias médicas do Rio Grande do Sul”, afirma.

No total, a ESP oferece residência médica e multiprofissional em dez cursos, com 183 residentes.

Com o objetivo incentivar os médicos a fazerem o seu registro de qualificação de especialista, o Cremers irá fornecer a gratuidade no pedido de RQE até 31 de julho.

A campanha terá duração de 180 dias, e é direcionada a médicos que concluíram a residência médica ou foram aprovados nos exames de título das Sociedades Médicas.

Além de proporcionar segurança jurídica ao médico, o RQE também garante ao paciente que será atendido por um profissional com conhecimento aprofundado na área. Além disso, segundo a Resolução CFM 1.974/11, sem o número de RQE, o médico não pode anunciar no cartão, no receituário ou em qualquer material de divulgação que é especialista. 

Como obter o RQE – Todo o processo é feito de forma on-line, através do Espaço do Médico, no site do Cremers. Para concluir a solicitação, é necessário anexar o Certificado de Conclusão da Residência Médica credenciada pela CNRM/MEC ou Título de Especialista conferido pela AMB. Assim que deferido pela Comissão de Registro de Especialista do Cremers, o Certificado de Registro da Especialidade estará disponível no Espaço do Médico, na aba “Serviços”.

No dia 07 de março, o Cremers promoveu a primeira edição do curso “Como funciona o Cremers”. Destinado principalmente a médicos recém-formados, mas aberto a toda a comunidade médica, o curso detalhou as principais atribuições do Cremers.

O presidente Carlos Sparta abriu o evento, que contabilizou mais de 80 inscritos, e continuou com a apresentação do primeiro-secretário André Cecchini sobre o trabalho da Secretaria Operacional e o melhor uso dos serviços disponíveis no site do Cremers.

O corregedor Carlos Isaia Filho esclareceu o papel da Corregedoria, e deu importantes conselhos para que os médicos não precisem enfrentar sindicâncias e processos éticos. O conselheiro Carlos Leonardo Treméa, membro do Departamento de Fiscalização (Defis), detalhou o funcionamento da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), abordando pontos fundamentais da legislação sobre propaganda médica.

O coordenador do Defis, Geraldo Jotz, encerrou o curso com uma palestra sobre a atividade fiscalizadora do Cremers. Segundo ele, o principal objetivo da fiscalização é educar e evitar que o Código de Ética Médica seja infringido. O vídeo com o curso na íntegra está disponível no canal do Cremers no Youtube. CLIQUE AQUI.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (08), no Palácio Piratini, o Cremers e demais entidades que integram a Frente Pró Saúde RS entregaram ao governo do Estado uma proposta de reajuste na tabela de honorários do IPE Saúde, congelados há 12 anos.

O grupo foi recebido pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e pela secretária de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Danielle Calazans. “Além das condições de trabalho, o médico precisa ter uma remuneração adequada para o exercício da boa Medicina”, afirmou o coordenador de Fiscalização e conselheiro do Cremers, dr. Geraldo Jotz.

No encontro, os representantes do governo afirmaram que um projeto de reestruturação do IPE deve ser encaminhado pelo convênio nos próximos dias. O material servirá de base para o texto de um Projeto de Lei voltado à reforma do Instituto, a ser votado na Assembleia Legislativa do RS.

Também participaram do encontro representantes da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), Federação RS – Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos (FederaçãoRS), Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), e Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), além do deputado estadual e médico, dr. Thiago Duarte.