Cremers manifesta preocupação com Hospital de Pronto-Socorro de Canoas
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com a situação relacionada à assistência médica em Canoas e na Região Metropolitana com o anúncio da demissão de profissionais médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) e outras unidades.
Médicos que estão cumprindo aviso prévio procuraram o Cremers para denunciar a situação do HPSC. O Conselho informa que solicitou informações oficiais à administração da instituição sobre como serão as escalas de trabalho em meio à transição entre as empresas, uma vez que o atendimento à população do município e da Região Metropolitana não pode ser prejudicado.
Artigo – Políticas públicas baseadas em evidências
A pesquisa científica consiste em um processo de investigação, com métodos e procedimentos específicos, que busca respostas para um problema e, geralmente, produz resultados relevantes para o interesse social. É indiscutível a sua importância para melhorar o bem-estar das pessoas, proporcionando, por consequência, desenvolvimento social e econômico.
A descoberta do novo coronavírus pegou a todos de sobressalto – o mundo científico, a academia, os mais diversos setores da economia, os governantes, a população. E a pandemia de Covid-19 mostrou que a ciência é a melhor conduta quando se trata de crises sanitárias.
Desde que o coronavírus foi classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020, as pessoas passaram a dar atenção a médicos e pesquisadores, aguardando por respostas e orientações. A produção de testes e a corrida por vacinas também entraram na pauta diária da imprensa e nas conversas cotidianas.
A pandemia reforçou a ideia de que a ciência pode e deve ser usada na elaboração e no desenvolvimento de políticas públicas de forma a proteger os processos políticos de pressões partidárias, ideológicas ou econômicas.
Um exemplo desse avanço é o mutirão de cirurgias que deve atender à demanda de procedimentos represados em função da Covid-19. O problema foi apontado por pesquisa realizada pelo Cremers em parceria com a Assembleia Legislativa para verificar os impactos da pandemia nas prioridades e nas expectativas da população sobre medidas legislativas emergenciais na área da saúde.
Os dados apontaram a preocupação com a gestão das demandas por consultas com especialistas, exames e cirurgias que não foram realizadas entre 2020 e 2021. A proposta da Assembleia Legislativa de promover um mutirão de cirurgias foi acolhida pelo Governo do Estado e se transformou no programa Cirurgia+, que prevê realizar 200 mil atendimentos em um ano, reduzindo as filas de espera.
O diálogo entre as instituições, a troca de informações e a busca por respostas baseadas em dados é um avanço para a saúde, para o bem-estar da população e para o aprimoramento na formulação de políticas públicas. Usando os conceitos da boa governança, os gestores devem estabelecer relações estreitas entre pesquisa e política, proporcionando melhores resultados na elaboração e na implantação de políticas públicas baseadas em evidências.
Eduardo Neubarth Trindade
Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers
Cremers abre inscrições para advogados dativos
A partir de quarta-feira 1º de Março, estão abertas as inscrições para advogados dativos exercerem, de forma remunerada, atividades jurídicas em processos éticos, em trâmite no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
O profissional nomeado deverá apresentar defesa prévia, acompanhar audiências e julgamentos, interpor recursos, entre outras atribuições do cargo.
Os interessados devem cadastrar-se EXCLUSIVAMENTE, pelo email: sat.dativo@cremers.org.br, mediante a apresentação do requerimento padrão, devidamente preenchido. (O requerimento padrão deve ser assinado com certificação digital, devendo este, ainda, firmar declaração garantindo a autenticidade dos documentos acostados).
As inscrições encerram-se em 15 de Março de 2023. Após esse prazo, será publicado, na sede do Conselho e no site www.cremers.org.br, o termo de homologação das inscrições, com a relação dos interessados que tiveram os respectivos requerimentos aprovados, constando seus nomes e números de identificação (inscrição na OAB-RS), em ordem cronológica de inscrição no chamamento público. As convocações também obedecerão critério de ordem de inscrição.
Acesse o Edital AQUI.
Resolução 02/2023 – Defensor Dativo
ACESSE A FICHA DE INSCRIÇÃO AQUI
FICHA DE INSCRIÇÃO EM FORMATO DE TEXTO
PORTARIA 45/2023 – Revogada
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Inscrições abertas para peritos médicos
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), por meio de Edital de Credenciamento publicado nesta terça-feira (21), está com inscrições abertas para peritos médicos regularmente registrados no Conselho.
Os profissionais, de forma remunerada, vão exercer a atividade pericial em juntas médicas a serem designadas em procedimentos administrativos de apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da Medicina de profissionais em trâmite no Cremers.
O Edital de Credenciamento está disponível para consulta na Secretaria de Assuntos Técnicos (SAT), na sede do Conselho (na Avenida Princesa Isabel, 921/2º andar), e AQUI. Para inscrição, é importante que os médicos mantenham atualizados dados de cadastro, como endereços e telefone.
O cadastramento deve ser feito pessoalmente, na Secretaria de Assuntos Técnicos ou nas Delegacias Seccionais, com a apresentação do requerimento padrão disponível na SAT e no site cremers.org.br, preenchido com nome, número de registro, endereço, e-mail e telefones (comercial e/ou celular), e com a entrega dos seguintes documentos e informações:
Certidão de Regularidade Fiscal e Ética emitida pelo Cremers;
Certificado de Registro de Especialista;
Carteira de Médico;
Número de inscrição no PIS/Pasep;
Informações de conta corrente bancária em nome da Pessoa Física;
Comprovante atual (menos de três meses) de endereço;
Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral; e
Certificado de alistamento militar (para homens).
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Verão Seguro: Cremers fiscaliza estabelecimentos de saúde no Litoral
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove, no mês de janeiro, a Operação Verão Seguro com o objetivo de avaliar as condições dos estabelecimentos de saúde do Litoral Norte e Sul do estado.
Durante as vistorias, as equipes de fiscalização analisam as escalas dos médicos, as condições de trabalho, as medicações, o fluxo de atendimento, os equipamentos, entre outros itens de mais de 40 estabelecimentos de saúde.
“Com as ações de fiscalização, buscamos primar por condições adequadas de trabalho médico nas unidades de saúde, para o bom atendimento de todos, principalmente neste momento em que há aumento populacional no Litoral, aliado ao avanço da pandemia”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.
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Cremers ajuíza ação para cancelar edital de concurso
O Cremers ajuizou uma ação ordinária para anular um concurso público com vagas para médicos promovido pelo governo estadual. O edital, publicado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, oferece salário considerado irrisório e incompatível com a carga horária e a complexidade do cargo.
O documento ressalta as condições precárias de trabalho oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, e aponta que isso leva a um alto índice de recusa dos médicos em participar do concurso. Como consequência, o Cremers vislumbra o risco de terceirização do atendimento médico na saúde pública.
A ação ainda pede tutela de urgência, dada a proximidade das provas do certame, previstas para fevereiro.
CID-11 já está em vigor
A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11), elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entrou em vigor no dia 1° de janeiro. A nova classificação atualizou diversas condições, com destaque para o transtorno do espectro autista e transexualidade, e trouxe novas categorias relativas à Covid-19.
A CID contém mais de 50 mil códigos para doenças e causas de morte, e serve de base para estatísticas de saúde em todo o mundo.
Clique aqui para acessar a página da CID no site da OMS (ainda sem versão em português): https://icd.who.int/en
Artigo – O custo da inabilidade
Não é novidade que o IPE Saúde não funciona bem. Os segurados têm dificuldade em conseguir consultas e procedimentos. Médicos, outros prestadores de serviços e fornecedores penam para ser remunerados por seu trabalho. Por quê? Quais dificuldades impedem a instituição de remunerar melhor o trabalho médico?
O IPE Saúde é uma autarquia regida por leis estaduais que o isenta de seguir as normas da Agência Nacional de Saúde. Sendo assim, não funciona como um plano de saúde comum, e sim como mais um braço do Estado paralisado pela burocracia.
Essa característica, infelizmente, permite ao IPE Saúde precarizar o trabalho médico. Dá azo para que o Instituto pague metade do que o Sistema Único de Saúde (SUS) remunera, por exemplo, por uma cirurgia de revascularização do miocárdio. O médico que atende pelo IPE Saúde recebe, em média, menos de 50 reais por uma consulta clínica. Os valores aviltantes pagos por procedimentos cirúrgicos chegam ao médico, algumas vezes, com meses de atraso. Em alguns hospitais, o valor do estacionamento é maior que aquele pago como honorário médico.
Ao mesmo tempo, o usuário do sistema é obrigado a arcar com parte do valor de consultas, exames e procedimentos. O IPE Saúde diz que cobre a cirurgia, mas o material fundamental para a realização de alguns procedimentos fica por conta do paciente. Assim, o Instituto prejudica seus beneficiários, seus prestadores e a sociedade.
O que o IPE Saúde recolhe dos beneficiários e recebe do Fundo de Assistência à Saúde é revertido no pagamento de hospitais, empresas que fornecem insumos e toda cadeia de prestadores de serviço. Por último, com o que sobra, o médico. Uma remuneração incompatível com a atualização científica, a manutenção de uma família, os custos de um consultório. Com um tratamento tão aviltante, não é surpresa que os médicos desistam de atender.
Se o IPE Saúde não otimizar sua administração para remunerar melhor os médicos, não há vislumbre de que ocorra alguma melhoria para a assistência oferecida pelo Instituto aos seus cerca de 1 milhão de beneficiários.
Eduardo Neubarth Trindade
Médico, doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers
Artigo – O silêncio dos muitos
A pandemia escancarou verdades dolorosas sobre a nossa sociedade, como a polarização absoluta na qual estamos imersos, e que abrange os mais diversos aspectos da vida. Ciência, política, religião, economia: não existe espaço para ponderações e opiniões contrárias. Qualquer ponto de vista é defendido como se fosse fato indiscutível, sem margem para debate ou contraditório. E isso gera consequências nefastas.
Uma delas é o silenciamento da maioria. Enquanto vemos pequenos grupos raivosos, barulhentos, fanáticos pelas ideias mais estapafúrdias e descoladas da realidade defendendo suas opiniões – ou seus fatos irrefutáveis, como acreditam – em ambos extremos do espectro direita/esquerda, percebemos que a maior parte da população se cala. É um exemplo prático da teoria da Espiral do Silêncio, da cientista política Elisabeth Noelle-Neumann.
Em sua argumentação, defende que as pessoas guardam suas opiniões para si quando entendem que seu posicionamento não condiz com o da opinião pública. Ou seja: melhor ficar em silêncio do que contrariar a maioria. Só que estamos vendo isso se desenrolar na vida real a partir de uma premissa errada: não é a maioria que está defendendo uma ideia e tem, em grupos pequenos, seus detratores silenciados.
O que está acontecendo é o oposto. Um exemplo prático é a polêmica das vacinas, entre tantas outras questões. O povo brasileiro, até mesmo por uma questão cultural, vê positivamente a vacinação. Entende que as vacinas acabam com doenças. Que não existe mais poliomielite no país, por exemplo, por causa da vacina. O povo brasileiro, em sua imensa maioria, é favorável à vacinação. Mas por que não grita, em altos brados, que quer vacina e vacinados em todo o território nacional?
Porque não se sente representado. Porque não vê seu posicionamento defendido por qualquer liderança com voz e alcance. Porque não se sente ouvido, e as minorias raivosas são realmente barulhentas. E, assim, se cala – ou, no máximo, repercute seu pensamento com quem sabe que pensa igual.
Está na hora de quebrar essa espiral do silêncio, de abafar os rosnados dos ensandecidos e dar a devida voz à maioria sensata.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
Denúncia do Cremers resulta em fechamento de clínica estética
Procedimentos eram realizados por não médicos
Após denúncia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária fecharam clínica estética clandestina, nesta terça-feira (28), em Porto Alegre.
O estabelecimento não tinha alvará de funcionamento e de saúde nem profissional habilitado para a realização de procedimentos.
Somente este ano, o Cremers já recebeu cerca de 50 denúncias de exercício ilegal da Medicina. Metade delas relacionada a procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos.
O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, alerta a população sobre os riscos de procedimentos realizados por não médicos. “As pessoas estão se submetendo a procedimentos cirúrgicos de fundo de quintal, com pessoas sem qualquer habilitação, o que pode causar sequelas permanentes”, avisa.
A prática de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos é vedada pela Lei 12.842/2013 (conhecida como Lei do Ato Médico), que regulamenta a atividade médica e determina que são atos privativos do médico a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos terapêuticos ou estéticos.
As denúncias sobre exercício ilegal da Medicina recebidas pelo Cremers são encaminhadas para o Ministério Público Estadual e para a Polícia Civil, entidades com as quais o Conselho mantém parceria institucional, por meio de Termo de Colaboração, para o combate a esse delito.
Denúncias sobre procedimentos estéticos realizados por não médicos podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia@cremers.org.br ou pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242).
