LGPD na atividade médica é tema de curso
Em mais uma ação da parceria institucional com a OAB/RS, o Cremers realizou um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para médicos nesta terça-feira (12). Ministrada por advogados da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, a aula levantou temas urgentes sobre a segurança na prática médica e foi mediada pela procuradora do Cremers Daniella Meirelles.
Gabriela Totti esclareceu o que é a LGPD, delimitando o que são dados pessoais e dados sensíveis. Também listou quem deve obedecer à lei e quem tem responsabilidade sobre o tratamento de dados, além das hipóteses legais para o uso dessas informações. Segundo Totti, é fundamental manter em mente a segurança dos dados do paciente, limitando seu uso e preservando a clareza com o que é feito com esses dados.
A segunda palestrante, Simone Gonzalez Macedo, detalhou a proteção de dados na atividade médica, reforçando a familiaridade dos médicos com o sigilo profissional. Ela também elencou possíveis sanções em caso de exposição do paciente, alertando que as novas tecnologias e a troca de informações em aplicativos exigem cuidados especiais. Macedo ainda pontuou a atenção que deve ser dispensada aos prontuários físicos e digitalizados, e deu algumas dicas práticas para adequação à LGPD: termo de sigilo dos funcionários, controle de acesso e armazenamento seguro e termo de consentimento do paciente, entre outros.
Agna Cardoso abordou a fiscalização da LGPD pelos diversos atores envolvidos: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Procon, Ministério Público, Justiça do Trabalho e o próprio titular dos dados. A advogada listou as medidas que devem ser tomadas na ocasião de uma fiscalização no hospital ou clínica: deve ser garantido o acesso a documentos, sistemas e instalações. Cardoso ilustrou exemplos de vazamento de dados casos reais, destacando as consequências desastrosas dessa questão, como danos à imagem e demandas judiciais.
Encerrando o curso, Flávio Schumacher falou sobre a segurança da informação – um conjunto de ações e boas práticas que têm como finalidade proteger um grupo de dados. Ele relacionou as principais medidas de prevenção de vazamentos, citando os três pilares da segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade de acesso aos usuários legítimos. Também alertou para a necessidade de escolher dispositivos e tecnologias mais aderentes à LGPD, mencionando as principais ameaças digitais e humanas que podem ser evitadas com controle e monitoramento.
Clique aqui para assistir, e siga as redes sociais do Cremers para garantir sua participação nos próximos cursos.
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Orgulho de ser Médico
Nos dias 11 e 12 de julho, a equipe administrativa do Conselho foi a Santa Maria realizar o registro dos profissionais recém-formados no município. Ao todo, foram emitidas mais de 30 carteiras profissionais.
Estar cada vez mais presente no interior é um dos objetivos do Cremers, e esse tipo de ação permite que o médico recém-formado obtenha o número de inscrição e a carteira de médico na hora. O processo é feito por meio de um kit de captura móvel de foto, assinatura e dados biométricos.
Dessa forma, os profissionais não precisam se deslocar até Porto Alegre para obter seu registro.
O Cremers parabeniza os novos colegas e deseja muito sucesso em suas carreiras.

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Mais uma vitória do Cremers: STJ derruba resoluções que ampliavam atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
O Cremers juntamente com o Simers obteve vitória em decisão judicial frente a interpretações que concediam a realização de atos médicos aos fisioterapeutas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento aos recursos ajuizados pelo Cremers para derrubar trechos de normas editadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que ampliaram a área de atuação de profissionais de maneira indevida.
O Coffito se baseou no Decreto-Lei 938/1969 para autorizar fisioterapeutas a receber demandas espontâneas, diagnosticar, prescrever exames sem assistência médica, ordenar tratamento, dar alta terapêutica, entre outras atividades entendidas de exclusividade dos médicos. A 1ª Turma do STJ entendeu que o documento não tem esse poder. Na decisão, o ministro Moreira Alves sustentou que não cabe aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais diagnosticar ou indicar tratamento, apenas executar os métodos e as técnicas prescritos pelos médicos.

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Reconhecimento: Cremers homenageia médica com mais de 60 anos de dedicados à Medicina
Dando continuidade às celebrações dos 70 anos do Cremers, a diretoria do Conselho prestou seu agradecimento, na manhã desta quarta (06), à médica Lenira Zimmerman pelos seus 64 anos dedicados ao exercício da Medicina. Portadora do CRM número 29, Zimmermann integrava o grupo de médicos com mais de 50 anos de profissão homenageados na solenidade de 70 anos do Cremers.
O presidente Carlos Sparta e o primeiro-secretário André Cecchini entregaram a placa e o certificado comemorativos aos filhos de Zimmermann, Eleni e Alexandre Carlos – este, também médico. Com a saúde debilitada, a homenageada não pode comparecer à solenidade realizada em maio, vindo a falecer no final do mesmo mês.
Lenira Zimmerman nasceu em Recife, formou-se na UFRGS em 1958 e especializou-se em ginecologia e obstetrícia.

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Cremers participa de audiência pública sobre a regulação de leitos de saúde no RS
O segundo-secretário Felipe Vasconcelos representou o Cremers em audiência pública realizada nesta segunda (04) sobre o modelo atual de regulação de leitos e outros serviços de saúde no Estado. O debate é promovido pela Comissão Especial para Regulação e Leitos e serviços de Saúde no RS, presidida pela deputada estadual Fran Somensi, o e tem o objetivo de viabilizar o atendimento e a qualidade da saúde da população.
Estiveram presentes representantes de órgãos de classe, representantes de serviços de saúde, secretarias de Saúde do estado e do município, representantes de universidades estaduais e demais representantes da área da saúde no Estado.
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Vem aí mais uma capacitação promovida pelo Cremers: LGPD para Médicos
Com o objetivo de estar cada vez mais próximos da classe médica, promovendo oportunidades de desenvolvimento e capacitação, o Conselho realiza a primeira edição do curso LGPD para Médicos.
O curso que está sendo organizado pela advogada Simone Macedo, membro efetivo da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, terá como palestrantes: os advogados Gabriela Totti, Flavio Schumacher e Agna Cardoso.
A abertura e o encerramento da atividade serão feitos pelo presidente e pelo primeiro-secretário do Cremers, Carlos Sparta e André Cecchini, respectivamente.
O evento está previsto para acontecer dia 12 de julho, a partir das 19h, em formato presencial na sede do Conselho e através da plataforma de ensino da Educação Médica Continuada do Cremers.
Não perca essa oportunidade promovida pelo Cremers.
Essa é mais uma vitória da categoria!
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SUCESSO DEFINE MAIS UMA EDIÇÃO DO CURSO DE DIRETOR TÉCNICO PROMOVIDO PELO CREMERS
Com o objetivo de estar cada vez mais próximos da classe médica, promovendo oportunidades de desenvolvimento e capacitação, o Conselho realizou nesta terça-feira (28), o 4º módulo do Curso de Diretor Técnico, com o propósito de promover a ética médica e a boa medicina.
Nesta edição foram ofertadas 276 vagas no formato híbrido, com sucesso total de público, todas as vagas foram preenchidas, sendo 30 vagas presenciais e 244 vagas online.
Essa receptividade por parte do público, atesta a relevância e excelente qualificação técnica do corpo docente, além da necessidade deste tipo de capacitação por parte da classe médica.
O presidente Carlos Sparta realizou a abertura oficial do evento, destacando o compromisso do Conselho com os médicos e com a ética médica. Após, a coordenadora da assessoria jurídica, Carla Bello, falou sobre as responsabilidades jurídicas do diretor técnico; na sequência, o coordenador da área de TI, Ricardo Pereira, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados; seguido do corregedor, Isaia Filho, que abordou a relação entre a corregedoria e as atribuições do diretor técnico; dando continuidade, o coordenador do Departamento de Fiscalização, Geraldo Jotz, falou sobre as atribuições do setor e o médico fiscal, Mario Henrique Osanai, falou sobre a relação entre a fiscalização e o diretor técnico. A capacitação foi encerrada pelo primeiro-secretário André Cecchini.
A próxima edição do curso está prevista para acontecer dia 26 de julho. Mais informações e período de inscrição, serão divulgadas nas redes sociais e no site do Conselho.
Não perca essa oportunidade de capacitação gratuita promovida pelo Cremers, essa é mais uma vitória da categoria.

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CREMERS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS VÍTIMAS DA COVID-19
O conselheiro do Cremers, Pedro Funari Pereira, participou de forma online da audiência pública da Frente Parlamentar das vítimas da Covid-19, realizada na noite desta quinta-feira (30), na câmara de vereadores de Pelotas.
O intuito do encontro é escutar e contribuir com a sociedade gaúcha no mapeamento das realidades regionais, visando a garantia da atenção Integral do SUS para as vítimas diretas e indiretas da pandemia
Estiveram presentes, representantes de associações, sindicatos e órgãos de classe.
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Cremers realiza vistoria na Santa Casa de Rio Grande
Seguindo a proposta de estar cada vez mais presente no interior, o Cremers foi até Rio Grande para realizar vistoria na Santa Casa do município.
O presidente Carlos Sparta, o segundo-secretário Felipe Vasconcelos e os médicos fiscais do Departamento de Fiscalização do Conselho, realizaram na manhã desta quarta (29) uma visita de fiscalização na instituição de saúde, que há algum tempo passa por uma delicada situação financeira.
O Cremers, através do Departamento de Fiscalização, é parceiro das instituições, atuando com o intuito de apontar condições materiais e humanas necessárias para a boa prática da medicina.
As visitas técnicas dos médicos fiscais em estabelecimentos de saúde têm caráter educativo, sempre em busca da garantia de melhores condições para a boa prática médica.

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Cremers participa de audiência pública sobre o HU de Canoas
O conselheiro Carlos Tremea representou o Cremers em audiência pública realizada nesta quarta (29) para discutir a situação do Hospital Universitário de Canoas. A audiência foi proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte e realizada no âmbito da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Zilá Breitembach.
O diretor técnico do hospital, Paulo Nader, informou que, embora a emergência esteja fechada, as UTIs pediátrica e neonatal continuam funcionando. Além disso, a falta de insumos e recursos humanos está sendo solucionada – informação corroborada por Tremea, que integra o Departamento de Fiscalização do Cremers.
O grupo vai apresentar essas informações à secretária de Saúde do estado, Arita Bergmann, em busca de soluções e recursos para reabrir as portas da emergência pediátrica.
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