Cremers retoma combate conjunto ao exercício ilegal da Medicina com Amrigs e Simers
O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (6), com as diretorias da Associação Médica (Amrigs) e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), em Porto Alegre. A reunião marcou a retomada das atividades entre as três entidades para combater o exercício ilegal da profissão.
No encontro, Isaia Filho reforçou que o trabalho conjunto poderá obter maior robustez na representação junto ao Judiciário e às forças de segurança, uma vez que a atividade ilegal reflete e prejudica a saúde pública. “O Cremers tem atuado firmemente e com imediatismo para denunciar casos de exercício ilegal da Medicina ao Ministério Público e à Polícia Civil. Da mesma forma, queremos trabalhar juntos para que cada instituição e conselho de especialidade possa contribuir, conforme suas competências, para uma melhor resolutividade dos casos”, afirmou Isaia Filho.
Mais de 50 denúncias de exercício ilegal já foram registradas pelo Cremers em 2021, sendo sua maioria relacionada a procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos. Para informar o Cremers sobre atividade indevida, encaminhe as informações para denuncia@cremers.org.br ou entre em contato pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242).
Participaram da reunião o presidente da Amrigs, Gerson Junqueira Júnior; o presidente do Simers, Marcelo Matias; o vice-presidente Marcos Rovinski; e as diretoras Monica Berg e Anice Metzdorf.
Foto: Simers/Divulgação
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LGPD regulamenta entrega de prontuário médico ao paciente
A Ouvidoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebe dúvidas frequentes sobre o direito de o paciente solicitar o prontuário médico, como solicitar e a via de entrega – regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, “a LGPD veio para trazer segurança ao paciente e não deve se tornar apenas mais um entrave burocrático”.
O prontuário médico é o histórico total da saúde e do tratamento do paciente. É o registro único dessas informações, de caráter legal, sigiloso e científico, preenchido pelo médico. De propriedade do paciente, trata-se de documento fundamental também para os médicos, pois, comprova, diante dos registros, todos os atos praticados pelo profissional.
“A nova legislação regulamenta o que já era feito pelos médicos, ou seja, entrega do documento pessoalmente ou por outra via segura, como pen drive, por exemplo, sempre com zelo, diante da importância da garantia do sigilo”, afirma Rafael Broetto, coordenador da Ouvidoria do Cremers.
Conforme Broetto, informações pessoais que contenham históricos de saúde são conceituadas pela LGPD como dados pessoais sensíveis, exigindo especial atenção, uma vez que eventual incidente de segurança com esse tipo de dado pode trazer consequências graves aos direitos e às liberdades dos titulares, garantidos pela Constituição Federal. Por isso, o cuidado na entrega do prontuário médico, a fim de evitar vazamento de informações.
Embora alguns pacientes solicitem a entrega do prontuário médico por e-mail, esta prática exige cuidados devido à falta de segurança do sistema eletrônico de comunicação, risco que deve ser alertado ao paciente. Ciente do risco e demonstrando inequivocamente que o solicitante é o titular do direito da informação, não se verifica ilegalidade no envio, uma vez que o sigilo é um direito do próprio paciente.
Tire suas dúvidas sobre prontuário médico
O que é
– Documento elaborado pelo médico com os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina. Todo registro de saúde, inclusive em emergências, é considerado prontuário médico.
Para que serve
– Facilitar a comunicação entre os diferentes profissionais da saúde, assegurar a assistência ao paciente e a continuidade do atendimento e do tratamento, tanto durante uma internação como no período entre as consultas de ambulatório. É utilizado como documento probatório para fins previdenciários, bem como para qualquer demanda, seja judiciária ou ética.
Quem pode solicitar
– O paciente ou seu representante legal.
– A justiça, devendo ser entregue diretamente ao juiz.
– Os sucessores legais, na ordem de sucessão, conforme Recomendação CFM 03/2014.
A quem solicitar
– Diretamente ao médico, nos consultórios particulares.
– Ao diretor técnico, em hospitais, clínicas e postos de saúde.
Como deve ser entregue
Primeiramente, o médico ou diretor técnico deve se certificar da identidade do paciente ou do representante legal, por meio da apresentação de carteira de identidade com foto ou, por exemplo, até mesmo uma videochamada (quando o médico pode reconhecer o paciente ou representante legal).
O prontuário deve ser entregue pessoalmente ou através de meio digital seguro, como dispositivo portátil, pen drive, por exemplo.
Caso o paciente ou o representante legal deseje o envio por outro meio que possa não oferecer a segurança e a privacidade necessárias, esse risco deve ser alertado ao solicitante. Estando o paciente ciente do risco e solicitando o envio naquele formato, o médico ou o diretor técnico estará resguardando seu dever de sigilo.
Neste caso, o paciente ou o representante legal deve solicitar a autorização escrita do envio através do referido meio, assinada com certificado digital ou firma reconhecida em cartório, ou ainda gravando o vídeo do paciente ou do representante legal autorizando o envio daquela forma.
Os documentos ou vídeos solicitando a remessa do prontuário e autorizando determinada forma de envio deverão ser anexados ao próprio prontuário para resguardo do profissional.
Tal autorização pode ser concedida previamente, no momento da consulta, desde que por escrito e assinada presencialmente pelo paciente.
Denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia@cremers.org.br e dúvidas podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3300.5400 – ramal 242 ou para o e-mail ouvidoria@cremers.org.br.
Presidente participa de 82ª reunião do grupo de agentes fiscais do fórum-RS
A 82ª Reunião do Grupo de Agentes Fiscais do Fórum-RS reuniu representantes de diversos conselhos profissionais, de diferentes áreas de atuação, com o intuito de organizar ações conjuntas de fiscalização no litoral gaúcho durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro.
Enquanto a maioria dos conselhos presentes relataram que permanecem com suas fiscalizações remotas, o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, ressaltou que o órgão retornou as fiscalizações presenciais ainda em março deste ano, e já soma 68 fiscalizações desde então. O presidente também enfatizou a importância de promover ações de fiscalização entre conselhos, pois agilizam os processos fiscalizatórios.
Isaia Filho finalizou projetando que, para o ano de 2022, o Cremers já organiza visitas técnicas conjuntas com outros órgãos, como secretarias estaduais e municipais, Ministério Público, entre outros. A médica fiscal Priscila Furlanetto Viero salientou que as demandas represadas pela pandemia estão sendo finalizadas, o que possibilitará ao Conselho trabalhar com mais celeridade nas denúncias recebidas.
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Governador Eduardo Leite inaugura novo espaço de Atendimento ao Médico do Cremers
O governador do Estado, Eduardo Leite, participou da inauguração do novo espaço de Atendimento ao Médico do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (2), na sede da autarquia federal, em Porto Alegre.
A revitalização física e tecnológica da área visa a qualificar o atendimento, garantindo à classe médica e à população maior agilidade e comodidade. A iniciativa soma-se às demais ações de modernização e digitalização dos serviços prestados pelo Cremers. Eduardo Leite participou do descerramento da placa inaugural do novo espaço, juntamente com a Diretoria do Cremers.
Antes do descerramento da placa, o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, apresentou o resultado da pesquisa de opinião encomendada pelo Conselho sobre a percepção da sociedade sobre a categoria médica. O estudo, realizado pelo Instituto Pesquisa de Opinião (IPO), ouviu mil pessoas em 41 municípios do Rio Grande do Sul. Trindade destacou que a maioria dos entrevistados (98%) considera os médicos importantes para a sociedade, sendo que para 27,9% a confiança nesses profissionais aumentou durante a pandemia de Covid-19. No entendimento dos participantes da pesquisa, o papel do médico está associado ao cuidado, destacando-se pela dedicação à profissão, diante da premissa de salvar vidas.
O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, agradeceu as ações do governador durante a pandemia: “Suas atitudes firmes e cirúrgicas promoveram muita tranquilidade nesse contexto, oferecendo mais segurança aos médicos e um melhor atendimento à população”, salientou.
Eduardo Leite manifestou seu agradecimento ao Conselho por auxiliar o Poder Executivo na implementação de políticas públicas baseadas em evidências: “Gerenciamos nossas demandas em estudos feitos pelo Cremers para definir aporte de recursos, para ajudar a reduzir filas de exames, consultas e cirurgias”, destacou o governador.
O ato contou também com a presença da secretária-adjunta da Secretaria da Saúde, Ana Costa, representando a secretária Arita Bergmann; da diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Cynthia Molina Bastos; da primeira-secretária do Cremers, Márcia Vaz; do tesoureiro do Cremers, João Batista Zanola Andreolla; e demais conselheiros, procuradores e colaboradores da autarquia.
Confira as imagens da inauguração
Fotos: Evandro Leal
Cremers debate atuação de peritos em Centros Integrados de Segurança Pública
Para debater a atuação dos peritos médicos-legistas em Centros Integrados de Segurança Pública, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu representantes da Segurança Pública, do Judiciário e do Ministério Público. A reunião foi realizada na quarta-feira (1º), na sede da autarquia federal, em Porto Alegre.
Entre os profissionais médicos legistas, existe a preocupação em cometer falha ética frente à possibilidade de atuação nos Centros Integrados de Segurança Pública, uma vez que a estrutura reúne diversos serviços no mesmo local, inclusive, o de perícia.
Na oportunidade, o assessor jurídico da Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS), Marcelo Hartz, informou que está sendo construído o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), que também consiste em um sistema integrado e prevê área para o Departamento Médico-Legal (DML), como já ocorre em Santa Maria.
O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, solicitou documentação referente aos centros para subsidiar consulta junto às Câmaras Técnicas do Conselho. Além disso, o Departamento de Fiscalização (Defis) vai agendar vistoria nos locais para atuação dos médicos-legistas, a fim de verificar a adequação ao Código de Ética Médica.
Na reunião, o Cremers também foi representado pela primeira-secretária Marcia Vaz, pela coordenadora do Defis, Laís Leboutte, e pelo procurador Juliano Lauer. Ainda estavam presentes o juiz de Direito, Charles Maciel Bittencourt; o promotor de Justiça, Rogério Weiller; a diretora-geral do Instituto-Geral de Perícias, Heloisa Kuser; a advogada do IGP, Daniela Dornte; a diretora da Divisão da Criança e do Adolescente (Deca), Eliana Lopes; e a diretora do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis, Caroline Machado.
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II Webinar de Humanidades Médicas
A Comissão de Humanidades do Conselho Federal de Medicina (CFM) promoverá, no dia 2 de dezembro, o II Webinar de Humanidades Médicas. O tema central da segunda edição será “Ciência e espiritualidade”, com foco no debate sobre cuidado integral: o amor como necessidade e dom. Para tratar do assunto, o convidado será o médico e membro da Comissão de Humanidades Médicas do CFM Péricles Brandão.
O evento tem como público-alvo médicos de diversas especialidades, professores, acadêmicos e profissionais de áreas afins interessados no conhecimento humanístico voltado para a prática médica e da saúde.
A programação do Webinar também prevê um momento da arte, com a exibição de cena do filme “Sociedade dos Poetas Mortos” e a apresentação da música “Blowin’ in the wind” do cantor Bob Dylan, com a apresentação do também integrante da Comissão e ex-presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
Para acompanhar, não há necessidade de inscrição. Participe pelo canal oficial do CFM no Youtube. ACESSE AQUI
Palestrante – Péricles Brandão é graduado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com formação em Abordagem Transdisciplinar pela Universidade Internacional da Paz (UNIPAZ-Brasília). Na Comissão de Humanidades Médicas do CFM, Brandão se dedica em estimular a sensibilidade do médico e promover o exercício humanístico da profissão, sempre expondo reflexões sobre questões éticas e bioética. O médico também é membro do Colégio Internacional de Terapeutas, membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas e membro honorário da Academia Sergipana de Medicina.
PROGRAMAÇÃO
PROMOÇÃO: Conselho Federal de Medicina (CFM) – Comissão de Humanidades Médicas – Blog Humanos
DATA: 2 de dezembro de 2021 – 19h00
LOCAL: Transmissão online no canal do CFM no YouTube
CUIDADO INTEGRAL: O AMOR COMO NECESSIDADE E DOM
Coordenadora: Dra. Helena Maria Carneiro Leão (PE) – Diretora do CFM e Coordenadora Adjunta da Comissão de Humanidades Médicas do CFM
Secretário: Dr. Henrique Batista e Silva (SE) – Membro da Comissão de Humanidades Médicas do CFM
Expositor: Dr. Péricles Vasconcelos Brandão de Almeida (AL) – Membro da Comissão
de Humanidades Médicas do CFM
MOMENTO DA ARTE:
Introdução: Dr. Lúcio Antônio Prado Dias (SE) – Membro da Comissão de Humanidades Médicas do CFM
Exibição de cena do filme “Sociedade dos Poetas Mortos” (Qual é o seu verso?)
Apresentação: Dr. Roberto Luiz d’Avila (SC) – Membro da Comissão de Humanidades Médicas do CFM
Canção “Blowin’ in the wind” (Bob Dylan)
DEBATES
ENCERRAMENTO
Fonte: CFM
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Nota de Esclarecimento à População
Em relação ao curso de especialização Estética e Cosmética: Gestão, Negócios e Procedimentos, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) vêm a público, conjuntamente, esclarecer o seguinte:
1.O referido curso de especialização, promovido pela Escola de Ciências da Saúde e da Vida (ECSV) da PUCRS, não tem o objetivo de habilitar ou capacitar para a realização de procedimentos na área da Saúde, sendo importante reforçar que seu foco é em Gestão e Negócios;
2.Para que não ocorram interpretações equivocadas nesse sentido, por liberalidade da PUCRS e atendendo a um pedido do Cremers, o curso de especialização passará a ser denominado Estética e Cosmética: Gestão e Negócios e o certificado de conclusão passará a conter a observação: “Este curso não oferece treinamento e/ou habilitação para realização de procedimentos”;
3.O Projeto Pedagógico do Curso será integralmente mantido e a PUCRS reitera que o mesmo atende a todos os requisitos regulatórios pertinentes, não havendo impedimentos para sua continuidade e realização.
Os esclarecimentos acima se fazem necessários em razão do compromisso de ambas as instituições com o dever de bem informar aos alunos e à comunidade em geral.
Porto Alegre, 29 de novembro de 2021.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
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Câmara Técnica de Reprodução Assistida é constituída pelo Cremers
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), comprometido com o desenvolvimento científico, refletindo os anseios da sociedade e respeitando os preceitos éticos da Medicina, criou a Câmara Técnica de Reprodução Assistida.
A primeira reunião foi realizada nesta sexta-feira (26), e teve como pauta a análise de protocolos de solicitação de fertilização. A CT de Reprodução Assistida é composta pelos médicos Álvaro Petraco, Ivan Sereno Montenegro, João da Rosa Michelon, Helena von Eye Corleta e Maria Helena Itaqui Lopes.
As Câmaras Técnicas são órgãos consultivos, e têm como principais atribuições avaliar e emitir pareceres relacionados às respectivas especialidades.
As técnicas de Reprodução Assistida (RA) têm o papel de auxiliar no processo de procriação humana, podendo ser utilizadas para doação de óvulos, preservação de gametas, embriões e tecidos germinativos, desde que exista possibilidade de sucesso e baixa probabilidade de risco grave tanto para a mulher quanto para o possível embrião.
A gestação de substituição continua como uma possibilidade para mulheres com problemas de saúde que impeçam ou contraindiquem a gravidez, para pessoas solteiras ou em uniões homoafetivas.
As normas éticas que regulam a utilização das técnicas de RA no Brasil foram atualizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução 2.294/2021.
Estatuto da Pessoa com Câncer garante atendimento integral pelo SUS
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (22), o Estatuto da Pessoa com Câncer torna obrigatório o atendimento integral do paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que inclui assistência médica e psicológica, acesso a fármacos, além de tratamento adequado da dor, multidisciplinar e cuidados paliativos.
A Lei 14.238/2021, que institui o documento, lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer obtenção de diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, equânime e adequado; assistência social e jurídica; proteção ao bem-estar pessoal, social e econômico; informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.
Também garante acolhimento pela própria família, em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para carentes; tratamento domiciliar priorizado e atendimento educacional em classe hospitalar ou regime domiciliar, conforme interesse do doente e de sua família.
O Estatuto ainda estabelece que é dever do Estado desenvolver políticas públicas de saúde específicas à pessoa com câncer que incluam, entre outras medidas, a promoção de ações preventivas da doença; a capacitação e a orientação de familiares, cuidadores, entidades assistenciais e grupos de autoajuda, além da realização de campanhas de conscientização sobre os direitos e benefícios previdenciários, tributários, trabalhistas, processuais e de tratamentos de saúde, entre outros, da pessoa com câncer.
Conforme o conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), mastologista José Luiz Pedrini, os gestores da saúde e do SUS, principalmente, devem ter atenção especial a esse grupo de pacientes cada vez maior no Brasil, uma vez que o câncer diagnosticado precocemente e com tratamento imediato tem maior chance de cura.
“A sociedade civil e a classe médica devem ter as condições adequadas para cumprir o estatuto, favorecendo aos pacientes que precisam. Especialmente, informando a população sobre as principais causas de câncer, que são: tabagismo, obesidade e HPV (papilomavírus humano), entre outras”, finaliza Pedrini.
Conheça o Estatuto da Pessoa com Câncer AQUI.
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Cremers participa de visita técnica ao IPF e constata necessidade de profissionais
A coordenadora do Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Laís Laboutte, participou, nesta segunda-feira (22), da visita técnica ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). A vistoria foi promovida pelos deputados estaduais Dr. Thiago Duarte e Jeferson Fernandes, membros da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.
Todas as áreas da instituição foram visitadas, e a comitiva constatou a falta de recursos humanos – principalmente nas áreas médica, de enfermagem e de assistência social – para atender aos 191 detentos com problemas psiquiátricos assistidos no IPF. Também foi avaliada a necessidade de adequação na área física de algumas unidades do estabelecimento e de criação de ambientes para o desenvolvimento de atividades, como terapia ocupacional.
Ao final da visita, ficou ajustada a elaboração de documento, a ser assinado pelas entidades participantes, com propostas de soluções aos problemas apresentados, que será encaminhado aos órgãos competentes.
A visita contou com a presença de representantes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Conselho Regional de Enfermagen (Coren-RS), Conselho Regional de Psicologia (CRP-RS) e Sindicato dos Servidores do Estado do RS.
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