O conselheiro Carlos Tremea representou o Cremers em audiência pública realizada nesta quarta (29) para discutir a situação do Hospital Universitário de Canoas. A audiência foi proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte e realizada no âmbito da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Zilá Breitembach.

O diretor técnico do hospital, Paulo Nader, informou que, embora a emergência esteja fechada, as UTIs pediátrica e neonatal continuam funcionando. Além disso, a falta de insumos e recursos humanos está sendo solucionada – informação corroborada por Tremea, que integra o Departamento de Fiscalização do Cremers.

O grupo vai apresentar essas informações à secretária de Saúde do estado, Arita Bergmann, em busca de soluções e recursos para reabrir as portas da emergência pediátrica.

O Cremers, representado pelo segundo-secretário Felipe Vasconcelos e pelo procurador Juliano Lauer, participou da audiência pública sobre a livre circulação de pessoas no Mercosul, realizada nesta segunda (27), na sede da OAB/RS.

O objetivo do encontro foi viabilizar a implementação e desburocratização do livre trânsito de pessoas pelos países do Mercosul, principalmente nas cidades de fronteira. Para isso, de acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, será criado um dossiê a partir de documentações fornecidas pelas câmaras municipais e assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catariana, Paraná e Mato Grosso do Sul, além do Comando Militar, Polícia Federal, Receita Federal e demais entidades da sociedade civil. A documentação será entregue em Brasília para o Ministério das Relações Exteriores.

Em 2003, o Conselho do Mercosul definiu a liberação da livre circulação de pessoas nos países que fazem parte do grupo. A medida tinha implementação prevista até março de 2021, de acordo com o Estatuto de Cidadania do Mercosul, prevendo, entre outros, transporte e reconhecimento de diplomas binacionais, turismo, desenvolvimento econômico dos municípios e segurança jurídica e mais rapidez na saída e entrada de pessoas nos países do bloco, principalmente para quem possui residência em municípios fronteiriços.

No debate, estiveram presentes representantes de órgãos de classe, federações estaduais, Polícia Federal, Brigada Militar, Receita Federal, representantes do governo do estado e município, câmaras municipais dos municípios da fronteira, representantes da ONU e do Ministério das Relações Exteriores.

O subcorregedor do Cremers, Gerson Junqueira, juntamente com o vice-presidente da Amrigs, Paulo Morassutti, e do coordenador do projeto Caravana Digital AMRIGS, João Rogério Bittencourt, cumpriu agenda em Santa Cruz do Sul nesta quarta (22).
O grupo participou de forma presencial do evento Caravana Digital Amrigs e visitou o Hospital Ana Nery, sendo recebidos pelo diretor executivo, Gilberto Antonio Gobbi, pelo diretor médico, Luiz Alberto Hauth, e pelo conselheiro do Cremers, Cristian Jandrey Borges.
A agenda foi seguida ainda de reunião com o vice-prefeito de Santa Cruz do Sul, Elstor Renato Desbessell, e a secretária municipal de Saúde, Daniela Dumke, para debater pautas voltadas à pasta, enaltecendo parceria firmada entre as entidades e Prefeitura e desenvolvendo futuros projetos.
A comitiva conheceu, ainda, as instalações do Hospital Santa Cruz (HSC), com o diretor clínico, Alexandre Liagra, também delegado do Cremers no município, e com o diretor médico, Leonardo Souza Dornelles.

O Cremers, representado pelo conselheiro Marcos André dos Santos, do Departamento de Fiscalização, entregou relatório de fiscalização do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) ao desembargador Sérgio Miguel Blattes, do Tribunal de Justiça do RS, nesta quarta (22).
O documento, elaborado em conjunto com as demais entidades que vistoriaram a instituição em maio, aponta a necessidade de soluções imediatas para melhorar o atendimento dos pacientes e as condições de trabalho dos médicos e colaboradores do Instituto.
De acordo com o desembargador, o relatório será levado para apreciação dos órgãos competentes para que soluções sejam tomadas de forma rápida e efetiva.
Na ocasião, estiveram presentes representantes do Coren, CRF, Susepe e representantes do Comitê de Cidadania e Direitos Humanos.

Procedimentos dermatológicos como laserterapia, cosmetoterapia, luz intensa pulsada, ultrassom estético e realização de peelings químicos e mecânicos não podem ser realizados por farmacêuticos. Essa é a conclusão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que anulou os efeitos de resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que estendia essas técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos àqueles profissionais.

Em ação proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Justiça já havia anulado, em março de 2018, a Resolução CFF nº 573/2013, que definia as “atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética e da responsabilidade técnica por estabelecimentos que executam atividades afins”. Após avaliar as contrarrazões do CFF, em grau de recurso, a Justiça reiterou o entendimento de que procedimentos estéticos invasivos não podem ser realizados por farmacêuticos.

Ao receber a notícia, o presidente do Conselho, José Hiran Gallo, comemorou e enfatizou o trabalho contínuo do CFM em defesa do ato médico. “Mais uma vez conseguimos provar ao TRF a ilegalidade da norma do CFF. Ficou claro para a Justiça que o profissional farmacêutico não tem capacitação técnica para realizar atos médicos na área de saúde estética da pele. Da mesma forma, mostrou que a realização de alguns procedimentos estéticos dermatológicos é ato invasivo que necessita de diagnóstico clínico nosológico”, disse.

No início do mês de junho, por exemplo, a Justiça Federal também reiterou a suspensão definitiva de outra Resolução do CFF (669/2018), que autorizava aos profissionais dessa área a atuação no campo da saúde estética. A decisão atendeu a pedido da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e reforçou o entendimento da Justiça Federal em Brasília (DF), que em 2019 já havia determinado a suspensão da norma liminarmente. LEIA MAIS AQUI.

“Alguns procedimentos estéticos, apesar de sua aparente simplicidade, podem resultar em deformidades, lesões irreparáveis e até óbito do paciente. E a cada nova decisão, temos visto que o Judiciário brasileiro tem compreendido esses riscos impostos aos pacientes por meio de normas administrativas e infralegais”, disse Hiran Gallo.

Estratégia – Essa decisão da Justiça Federal é mais um fruto da estratégia elaborada pelo CFM, que criou uma Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico, composta por advogados e representantes de várias entidades médicas, como os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e sociedades de especialidades médicas. Desde então, o grupo tem proposto ações e medidas em diferentes âmbitos em defesa dos interesses dos médicos, da medicina e da população.

De forma conjunta, a Comissão estabeleceu um fluxo técnico para fazer contraposição aos atos administrativos ilegais praticados por setores da gestão ou de outras categorias profissionais. Para tanto, tem tomado todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para suspender e anular judicialmente normativos, requerer a apuração da responsabilidade de gestores que os editaram e denunciar casos concretos de exercício ilegal da medicina, com apuração da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos nos inúmeros casos de prejuízo a pacientes.

Fonte: Conselho Federal de Medicina

O primeiro-secretário André Cecchini representou o Cremers na reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Hospital Psiquiátrico São Pedro realizada no último dia 20. O encontro, coordenado pelo deputado estadual Dr. Thiago Duarte, tratou da atual situação da instituição psiquiátrica. Segundo alegam os colaboradores, está em situação de abandono e sucateamento.

Considerado hospital de excelência no atendimento de todos os transtornos psíquicos para todas idades no Rio Grande do Sul, o Hospital São Pedro também é referência para formação de especialistas em todo Brasil.

A comissão organizada pelos colaboradores do hospital reivindica uma posição da Secretaria de Saúde do Estado, demandando melhores condições de trabalho e de atendimento para os pacientes e sociedade em geral.

A pasta informou que estão sendo tomadas medidas para atender as necessidades dos médicos, colaboradores, pacientes e familiares dos internos. Entre elas, está a contratação de empresas terceirizadas para as áreas de nutrição e manutenção, que estão desatendidas no momento, além da contratação de mais colaboradores e a abertura de mais leitos.

O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a presença de representantes do Simers e da Amrigs, representantes de entidades de classe da área da saúde, colaboradores do Hospital São Pedro, Ministério Público e secretarias de Saúde do Estado e do município.

No dia 28 de junho, o Cremers realiza a quarta edição do Curso Básico para Diretor Técnico de 2022. A atividade ocorre das 18h às 20h e aborda os seguintes temas: responsabilidade jurídica do diretor técnico; o Conselho Regional de Medicina; Lei Geral de Proteção de Dados; e as funções da corregedoria e fiscalização.

Serão disponibilizadas 40 vagas presencias e 40 de Ensino a Distância (EAD) através da plataforma de ensino da Educação Médica Continuada do Cremers. Caso o número de inscrições exceda a quantidade de vagas disponíveis, serão priorizadas as inscrições de médicos que estejam desempenhado o cargo de diretor técnico.

Os interessados devem se inscrever pelo formulário disponível no link abaixo. Para participar, os candidatos devem cumprir os seguintes pré-requisitos: ser médico, ter registro ativo no Cremers e não ter pendências junto ao Conselho. As inscrições serão confirmadas por e-mail, e o Cremers fornecerá certificado aos participantes.

As inscrições encerram-se dia 27 de junho.

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O Cremers vai ajuizar uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul para que a precariedade do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) seja sanada. A medida foi anunciada em reunião com o juiz Sandro Portal, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) de Porto Alegre, realizada na última segunda-feira (13). Representantes de entidades que realizaram a fiscalização conjunta em 24 de maio também estiveram presentes.

Segundo Geraldo Jotz, conselheiro coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremers, a autarquia não vê solução para os problemas do IPF senão pela via judicial. “A situação já extrapolou a questão do exercício profissional e se tornou uma questão humanitária. Já esgotamos as possibilidades institucionais. O que está acontecendo no IPF está sacrificando a saúde física e mental tanto dos internos quanto dos profissionais que deveriam atendê-los”, afirma Jotz.

De acordo com o conselheiro, a situação do IPF vem se deteriorando há anos, apesar dos reiterados alertas do Cremers e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2009 que previa a contratação de profissionais de saúde. Atualmente, o Instituto, que abriga quase 200 internos, não tem médico nem equipe de saúde presentes em todos os turnos. Medicações psiquiátricas desatualizadas, fila de espera para triagem de pacientes em surto e falta de estrutura para atender intercorrências estão entre as irregularidades mais salientes, além das condições insalubres de higiene e alimentação.

HISTÓRICO

O IPF realiza as perícias psiquiátricas para todas as varas criminais, inclusive federais e militares. Informações compiladas de relatórios de fiscalização desde 2008 comprovam que a situação do Instituto só vem piorando:

2008: o Instituto tinha diretor técnico (médico responsável perante o Cremers) e 20 psiquiatras, com 478 pacientes internados. O relatório de fiscalização já apontava diminuição no quadro de médicos e profissionais de saúde.

2015: não havia mais diretor técnico desde 2013. Apenas 15 médicos constavam no quadro de funcionários (alguns em licença e outros em vias de se aposentar). Havia plantão noturno, mas a escala completa de médicos tinha lacunas. Os internos totalizavam 343.

2016: o número de médicos lotados no IPF caiu para 11, com 224 internos. Os psiquiatras acumulavam funções de assistência clínica e perícia. Embora em número insuficiente, ainda havia técnicos de enfermagem, psicóloga e assistente social em plantão presencial. Não havia equipamentos mínimos para atendimento de emergências médicas.

2021: o atendimento noturno deixou de existir. Havia apenas 8 médicos para 179 pacientes, atendendo apenas durante parte do dia. As intercorrências clínicas passaram a ser levada para o Hospital Vila Nova (cerca de 20 minutos de deslocamento). A sobrecarga impedia que a medicação de cada paciente fosse adequadamente reavaliada.

2022: a equipe médica se resume a 7 profissionais (destes, três de licença e três com aposentadoria prevista para este ano, sem previsão de reposição do quadro), com 182 internos. Há prescrições médicas sem atualização há 6 meses, e os internos não desenvolvem nenhuma atividade terapêutica ou recreativa. A equipe de enfermeiros, técnicos e outros profissionais da saúde também é ínfima.

O corregedor do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou nesta quarta e quinta (08 e 09), do V Encontro Luso-Brasileiro de Bioética e o I Encontro Ibero-Americano de Bioética do CFM, realizado em Belo Horizonte, MG. Com o tema “Futuro pós-pandemia”, especialistas do Brasil, Portugal e Espanha debateram temas relacionados aos desafios da ética global, dos direitos fundamentais, do estado social e da conduta médica.

“A Bioética como a ética da vida, o cuidado do bem comum e os novos desafios éticos no pós- pandemia foram os temas constantes, em todas as apresentações. O encontro permitiu uma grande e abrangente reflexão ética, nos mais diferentes aspectos da medicina”, conclui Isaia.

O evento, que contou com cerca de 250 participantes, encerrou com a aprovação da Carta de Belo Horizonte. Construído a partir das reflexões resultantes dos debates com as entidades participantes e membros das comunidades acadêmica e científica também presentes, o documento traz um manifesto em defesa da justiça, da equidade, da ética e da saúde para o futuro pós-pandemia de covid-19.

A Carta de Belo Horizonte está estruturada em cinco eixos, sendo eles: valorização dos médicos e dos profissionais da saúde; qualificação do ensino da medicina e em saúde; aperfeiçoamento da infraestrutura; estímulo à transparência e ao controle na saúde; e apoio à solidariedade entre os povos.

Com o documento, os participantes dos Encontros Luso-brasileiro e Ibero-Americano reforçam publicamente as possibilidades de crescimento individual e coletivo surgidas na pandemia de covid-19. “São recomendações que permitirão à humanidade combater de forma efetiva a desigualdade, a violência, as iniquidades, a ignorância, a mentira, a manipulação, o despreparo e o desconhecimento. Contra essas atitudes e práticas que devem ser veemente repudiadas, conclamamos todos a agir com base na beneficência, não-maleficência, justiça e autonomia, os quatro princípios de base que orientam a bioética e a ética médica”, diz um trecho do texto.

Confira a íntegra do documento:

CARTA DE BELO HORIZONTE

Manifesto em defesa da justiça, da equidade, da ética e da saúde para o futuro pós-pandemia covid-19

Desde 2020, o mundo enfrenta as consequências de uma pandemia sem precedentes na história. Além de milhões de doentes e mortos, a covid-19 deixou marcas profundas na sociedade, afetando as relações entre as pessoas e dessas com o trabalho, a tecnologia, a ciência, a cultura, a medicina e a saúde.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a expectativa é que os efeitos adversos provocados pela pandemia covid-19 repercutam ainda por anos, continuando a influenciar hábitos, comportamentos e as tomadas de decisões. Diante desse cenário, urge avaliar o impacto dessas transformações que apontam para um novo mundo com o qual precisamos aprender a conviver.

Assim, reunidos em Belo Horizonte (MG), nós, participantes do IV Encontro Luso-Brasileiro de Bioética e do I Encontro Ibero Americano de Bioética – ambos organizados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com o apoio do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e da Universidade do Porto (Portugal), expressamos publicamente nossas considerações, as quais são fundamentais para que a trajetória para o futuro pós-pandemia seja traçada com segurança, respeito à ciência, justiça, autonomia e, sobretudo, ética. A seguir, manifestamos nossas recomendações a partir dos eixos abaixo:

VALORIZAÇÃO DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE – A pandemia deixou claro o importante papel dos médicos e das equipes de saúde para preservação do bem-estar e da vida das populações. Esse reconhecimento deve ser transformado em ações concretas que visem a valorização desses profissionais por meio de honorários dignos, estímulos à qualificação e acesso a condições de trabalho, bem como ao respeito a autonomia médica no exercício da profissão.

QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DA MEDICINA E EM SAÚDE – O sistema formador de médicos e outros profissionais da saúde deve passar por um processo de atualização, adotando princípios norteadores capazes de estimular o preparo de pessoas comprometidas – de forma técnica, ética e solidária – com o atendimento das necessidades da população, sempre atentas às peculiaridades locais e regionais.

APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA – Mais do que nunca os sistemas de saúde devem se preparar para o atendimento da população de forma equânime, justa e integral. Para tanto, os serviços devem ser dotados dos meios necessários para que os médicos e equipes possam cumprir sua missão. Isso implica em garantir acesso a leitos, equipamentos, exames e medicamentos, assim como oferecer uma política pública de financiamento da saúde adequada aos níveis de excelência que vêm com os avanços da ciência e da medicina.

ESTÍMULO À TRANSPARÊNCIA E AO CONTROLE NA SAÚDE – Os governos, a indústria e os profissionais devem adotar mecanismos de transparência em todas as instâncias, inclusive nos campos científico e da administração pública, para coibir casos de corrupção e conflitos de interesses. Essas ações devem ser conduzidas com o objetivo de evitar a instrumentalização desnecessária da saúde, permitindo que ela seja um terreno dedicado exclusivamente à defesa da vida e da valorização da dignidade humana.

APOIO A SOLIDARIEDADE ENTRE OS POVOS – A ajuda humanitária e solidária precisa ser exercida de forma contínua e ampla, o que implica em promover o acesso universal, integral e com equidade das populações à assistência em saúde, inclusive a medicamentos, exames e procedimentos. Para tanto, os governos e o setor produtivo devem criar ambiente favorável ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, prevenindo abusos na concessão e posse de patentes. A vida humana deve ser entendida como bem supremo e, portanto, precisa contar com todos os meios possíveis para sua preservação com dignidade.

As crises, por piores que sejam, têm relevante papel ao permitir que, após a avaliação de danos e a identificação de oportunidades, seja construída uma nova realidade. É com essa intenção que oferecemos as reflexões desse Manifesto, que será divulgado à população, à imprensa, aos médicos e profissionais da saúde, às universidades e aos tomadores de decisão.

Por meio dele, reforçamos publicamente as possibilidades de crescimento individual e coletivo surgidas na esteira da pandemia covid-19 que, se implementadas, permitirão à humanidade combater de forma efetiva a desigualdade, a violência, as iniquidades, a ignorância, a mentira, a manipulação, o despreparo e o desconhecimento. Contra essas atitudes e práticas que devem ser veemente repudiadas, conclamos todos a agir com base na beneficência, não-maleficência, justiça e autonomia, os quatro princípios de base que orientam a bioética e a ética médica.

Belo Horizonte (MG), 9 de junho de 2022.

IV Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM

I Encontro Ibero Americano de Bioética do CFM

Com informações do CFM