Em ações na Justiça, Cremers garante manutenção do Revalida como exigência para registro de médicos formados no Exterior
Desde 2020, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já obteve êxito em mais de 30 ações judiciais nas quais médicos formados no exterior pleiteavam o registro profissional mesmo sem a revalidação dos diplomas.
Com as decisões favoráveis à autarquia, os profissionais seguirão impedidos de exercer a Medicina enquanto não obtiverem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.
Além das ações já julgadas, a Assessoria Jurídica do Cremers trabalha em outras 128 ações ainda em andamento, sobre o mesmo tema. A pandemia de Covid-19 tem sido usada, sem sucesso, para embasar os pleitos.
“O Poder Judiciário tem sido sensível aos riscos de autorizar a atuação desses profissionais antes da comprovação de que estão, de fato, habilitados para prestar assistência médica adequada à população. A atuação do Cremers é, antes de mais nada, uma forma de proteger a saúde da população”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Entre os autores dessas ações, estão desde profissionais que acionam o Cremers de forma individual, até prefeituras que solicitam aval para contratar médicos sem a realização do exame. Assim, o número de profissionais sem capacidade técnica comprovada impedidos de atuar no estado por conta da atuação do Cremers pode ser bem maior.
“Alguns desses autores solicitaram o registro junto ao Cremers de forma administrativa, mas não obtiveram êxito por não atenderem aos requisitos legais. Três liminares chegaram a ser deferidas, mas foram cassadas com julgamentos favoráveis aos recursos do Cremers. Não há qualquer decisão vigente que autorize a inscrição como médico sem a revalidação do diploma”, explica a procuradora do Cremers, Carla Bello.
Como funciona o Revalida
Elaborado pelo Inep, do Ministério da Educação, o Revalida é um exame obrigatório para que os médicos formados fora do Brasil – sejam eles brasileiros ou estrangeiros – possam obter o registro profissional e exercer a Medicina no país. O Revalida é aplicado em duas etapas. Primeiramente, é realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório. Os aprovados se habilitam à segunda fase, na qual é realizado um exame prático.
Na edição de 2020, apenas 15% dos inscritos foram aprovados na parte teórica, o que indica que a formação obtida no exterior não acompanha os níveis de qualificação exigidos no Brasil e atestados por meio do Revalida.
Ferramenta on-line de emissão de receitas passa a exigir inclusão de telefone e endereço comercial do médico
A partir desta quarta-feira (25), a ferramenta para emissão de receitas on-line do Cremers passa a exigir a inclusão do endereço comercial e do telefone do médico. A obrigatoriedade atende à Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, que regula a prescrição de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e ao artigo 16 da Resolução CFM 2227/2018, que trata de prescrição médica a distância.
A ferramenta para emissão de receitas comuns e de controle especial está disponível no site do Cremers (cremers.org.br) e também no aplicativo para celular, disponível para os sistemas Android e iOS.
As duas plataformas já foram atualizadas para atender às exigências. O médico somente terá que selecionar o telefone e informar o endereço comercial completo que preferir que conste na receita.
A alteração vai permitir que os pacientes possam esclarecer possíveis dúvidas quanto ao uso de medicamentos prescritos, bem como atender normas para dispensação e comercialização de medicamentos.
Assista abaixo o tutorial de emissão de receitas pelo site:
Ou ao tutorial de emissão de receitas pelo aplicativo:
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Em 2021, Cremers já encaminhou 47 denúncias de exercício ilegal da Medicina ao MPE e à PC
Desde o início deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Civil (PC) 47 denúncias de exercício ilegal da Medicina no estado. O número é quase 75% superior ao registrado no mesmo período de 2020, quando, entre janeiro e agosto, 27 pessoas foram denunciadas pela autarquia por realizar atos médicos de forma ilegal.
O crescimento no número de denúncias é resultado do aprimoramento dos procedimentos do Cremers para coibir a prática, que coloca a população em risco, já que envolve falsos profissionais que realizam atos exclusivos de médicos sem a devida qualificação.
“Com o objetivo de proteger a população dos riscos do exercício ilegal da Medicina, o Cremers tem investido em diversas ações, como as parcerias firmadas para dedicar ao assunto a urgência e o rigor que ele merece”, destaca o vice-presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.
Parcerias
Uma das iniciativas implementadas neste ano foi o termo de cooperação firmado em abril entre o Cremers e a Polícia Civil. Além de prever a troca de informações entre as entidades sobre condutas consideradas nocivas à saúde da população, a parceria garante à PC apoio técnico para identificar situações em que se configure atividade médica ilegal. O acordo também possibilita o acompanhamento, por parte da polícia, das vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho.
O Cremers também mantém parceria com o MPE para troca de informações sobre a prática ilegal da Medicina, bem como sobre denúncias de pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 indevidamente.
Origem das denúncias
Para coibir o exercício ilegal da Medicina e proteger a população dessa prática, o Cremers utiliza de diferentes meios para coletar relatos e denúncias. Além da Ouvidoria da autarquia, que recebe denúncias de médicos e da população, entidades como sociedades médicas, sindicatos e conselhos de outros estados são parceiros na identificação das irregularidades.
As denúncias mais recorrentes dizem respeito à realização de procedimentos estéticos invasivos, ato exclusivo de médicos, com 19 casos, e a prescrição de tratamentos ou medicamentos por não médicos, com 18 registros.
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Papel da internação em hospitais psiquiátricos é tema de parecer emitido pela Câmara Técnica de Psiquiatria
Saúde mental e psiquiatria são temas cada vez mais recorrentes em debates sobre saúde pública que permeiam diversos setores. Um dos casos mais recentes, que fez a discussão sobre a importância da assistência profissional ascender à mídia, foi a desistência da atleta norte-americana Simone Biles de competir nos últimos Jogos Olímpicos, em Tóquio. Atualmente, no Rio Grande do Sul, o debate gira em torno da relevância do atendimento psiquiátrico adequado em hospitais. Como orientação, a Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer sobre o assunto.
O documento, que foi submetido e aprovado em Sessão Plenária, no dia 29 de julho, constata que “o debate sobre a assistência psiquiátrica e saúde mental, em nossa sociedade e nosso país, se tornou um tema excessivamente polarizado e politizado (…)”. Para os integrantes da Câmara, a internação ou a hospitalização psiquiátrica é “um procedimento médico indicado e necessário quando os sintomas psiquiátricos de um paciente oferecem perigo real para si próprio ou para os outros.”
Contexto atual
O bem-estar mental de 53% dos brasileiros piorou no último ano, conforme aponta pesquisa divulgada pelo Instituto Ipsos, encomendada pelo Fórum Econômico Mundial (confira aqui).
De acordo com o parecer da CT de Psiquiatria, nos últimos 25 anos, houve o fechamento de 90 mil leitos psiquiátricos, sem a ampliação do atendimento ambulatorial em postos de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Isso ocasionou a polarização e a politização do assunto, e, por consequência, o aumento do número de pessoas acometidas por doenças mentais em situação de vulnerabilidade, sem a apropriada assistência médica.
Dessa forma, o parecer reforça a prerrogativa de que a avaliação, o diagnóstico e o tratamento de doenças psiquiátricas mais graves são apropriadas para o ambiente hospitalar, uma vez que certas patologias demandam atendimento especializado e em condições seguras.
Normas
A Lei 10.216/2001 discorre sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais. Na norma, o modelo assistencial em saúde mental a ser utilizado em todo o país tem três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, na qual o paciente aceita a hospitalização; a involuntária, modalidade frequentemente aplicada em situações de emergência; e a internação compulsória, que é determinada pelo Poder Judiciário.
O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), que rege o exercício da Medicina, define que é vedado ao médico “deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo” (artigo 33, capítulo V). Dessa forma, é presumido que o médico realize atendimento de urgência ou emergência e encaminhe o paciente, em momento posterior, para especialidade e estrutura adequadas.
A Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers é formada por Ana Cristina Tietzmann, Eugenio Horacio Grevet, Fernando Lejderman, Matias Strassburger e Sidnei Samuel Schestatsky. A coordenadoria-geral das Câmaras Técnicas do Conselho é do médico Manoel Trindade.
CFM é contra uso de Misoprostol fora de ambiente hospitalar
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em atendimento a recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), expediu a Circular 182/2021 – CFM/Gabin, em que se posiciona contrariamente ao uso do medicamento Misoprostol fora de ambiente hospitalar. As entidades entendem que a prática, prevista na cartilha “Aborto legal via telessaúde – Orientações para os serviços de saúde 2021”, produzida pela organização Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, representa risco para as pacientes e ultrapassa a competência da telessaúde.
Leia a íntegra da Circular aqui.
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Vice-presidente do Cremers participa de debate sobre síndrome de Burnout no CRA-RS
Distúrbio psíquico relacionado ao esgotamento profissional, a síndrome de Burnout será tema de debate com a participação do vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, nesta quarta-feira (11), a partir das 19 horas.
O evento virtual é promovido pelo Conselho Regional de Administração do RS (CRA-RS). Além de Trindade, participam a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do RS (Coren-RS), Rosângela Gomes Schneider, e a conselheira do Conselho Regional de Psicologia do RS (CRP-RS), Fabiane Konowaluk Santos Machado.
As consequências da doença no trabalho e como ela afeta a gestão de pessoas, especialmente em meio à pandemia, são alguns dos temas que serão abordados. O evento será transmitido pelo Google Meet, e os interessados podem se inscrever no site do CRA-RS.
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Dois novos conselheiros tomam posse no Cremers
Em reunião plenária extraordinária, realizada nesta quarta-feira (4), foram empossados dois novos conselheiros no Cremers. O médico Gérson Junqueira Junior, presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), tomou posse como conselheiro titular na autarquia, enquanto o médico Paulo Emílio Skusa Morassutti, vice-presidente da Amrigs, assumiu como conselheiro suplente.
A sessão plenária foi conduzida pelo presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, que deu as boas-vindas aos novos conselheiros. Junqueira Junior e Morassutti assumem as cadeiras destinadas à Amrigs no Conselho e permanecem nos cargos pelos próximos dois anos.
Gérson Junqueira Junior é especialista em Cirurgia Geral e Cirurgia Digestiva. “É um momento muito importante para minha carreira assumir cadeira da Amrigs no Conselho”, destacou. Paulo Morassutti é cirurgião geral. “Participar do Cremers, representando os médicos, é um imenso prazer”, afirmou.
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Pesquisa mostra percepção dos gaúchos quanto ao atendimento médico durante a pandemia
Para 40% dos gaúchos, a demora no atendimento e a falta de estrutura física nas unidades de saúde foram os principais problemas ocasionados pela pandemia de Covid-19 no sistema de saúde do Rio Grande do Sul. Esse é um dos resultados da pesquisa realizada pelo Cremers em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, divulgada na segunda-feira (2).
O levantamento mostra, ainda, que 83,2% dos gaúchos utilizam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Para 21,6% dos pesquisados, houve agravamento na demora para marcação de consultas. Já para 19%, a superlotação dos hospitais e a falta de leitos foi o principal problema. Realizado pelo Instituto Pesquisas de Opinião (IPO), que ouviu mil pessoas de 41 cidades gaúchas, a pesquisa deverá embasar a elaboração de estratégias para reduzir os impactos da pandemia no RS.
“O levantamento apresenta subsídios importantes para que possamos, a partir de critérios baseados em evidências científicas, elaborar programas e projetos que revertam o quadro de carências na saúde”, destacou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, que representou a autarquia na apresentação dos resultados da pesquisa. O presidente do Conselho, Carlos Isaia Filho, participou do evento de forma on-line.
A pesquisa integra o projeto “O RS Pós-Pandemia”, iniciativa da Assembleia Legislativa que promove debates entre especialistas para discutir pautas relevantes para o estado, como saúde, educação e economia.
O levantamento também revelou que 46,3% dos entrevistados acreditam que, independentemente da pandemia, a falta de médicos é um dos principais problemas da saúde. Para Trindade, essa percepção deve-se à falta de estrutura para o atendimento de qualidade, pois o RS conta com um volume adequado de médicos. “Sem insumos, como medicamentos e equipamentos adequados, os atendimentos não são resolutivos e a percepção dos pacientes é de que o que falta são médicos”, explicou Trindade.
Para o vice-presidente do Cremers, a melhoria do atendimento passa também pela qualificação da formação dos médicos. Estudo do Conselho Federal de Medicina mostra que 79% das faculdades de Medicina do RS apresentam deficiências no ensino, descumprindo critérios básicos de qualidade.
Demanda reprimida
Os entrevistados também demonstraram preocupação com a superlotação dos hospitais, apontada como maior problema por 19% das pessoas, e com o volume de procedimentos eletivos reprimidos, citado por 8,8%. Sobre as ações esperadas dos gestores públicos para qualificar a saúde, as opções mais citadas pelos entrevistados foram melhorar o atendimento por meio da contratação de mais médicos (19,5%) e realizar mutirões para atender a demanda reprimida (15,1%).
Participaram da apresentação dos dados da pesquisa o presidente da AL, deputado Gabriel Souza, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, a deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde da AL, Zilá Breintenbach, e a cientista social e política e diretora do IPO, Elis Radmann.
Fotos: Joel Vargas
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Nova edição da Revista Bioética está disponível
A nova edição da Revista Bioética do CFM já está disponível. O volume traz vinte artigos que abordam temas como distribuição de recursos em saúde no contexto de Covid-19, ageísmo, tecnologia, atenção primária, cuidados paliativos, entre outros. A Revista pode ser acessada gratuitamente aqui.
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Inscrições abertas para o “6° Curso Covid-19 – Atualizações, Mitos, Verdades, Tratamento e Vacinas”
No dia 12 de agosto, a AproMed Educação Médica, instituição de ensino médico de Minas Gerais, promove o 6° Curso Covid-19 – Atualizações, Mitos, Verdades, Tratamento e Vacinas. O curso é gratuito e será transmitido pela plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui.
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