Cremers ajuíza ação para garantir transparência na abertura de cursos de Medicina
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) ingressou, na Justiça Federal, com uma ação de “obrigação de fazer”, com pedido de tutela de urgência, contra a União Federal. O objetivo é garantir o acesso público e a divulgação de documentos referentes aos processos administrativos que autorizam o funcionamento de novos cursos de medicina no estado. A ação busca assegurar que as Instituições de Ensino Superior (IES) cumpram rigorosamente os requisitos estabelecidos pela Lei Federal 12.871/2013, conhecida como a Lei do Mais Médicos.
Na peça, o Cremers requer que a União Federal disponibilize integralmente todos os processos de autorização dos cursos de Medicina dos últimos cinco anos. Subsidiariamente, caso a disponibilização integral não seja viável, o Conselho pede que sejam apresentados documentos que demonstrem a existência de infraestrutura adequada ao ensino médico, conforme os requisitos da Portaria SERES/MEC 531/2023. A infraestrutura adequada inclui hospitais-escola, laboratórios bem equipados e professores qualificados.
Entenda os motivos
De acordo com a petição, o acesso aos dados informados pelas IES é indispensável para que o Cremers possa fiscalizar adequadamente os locais de prática médica. A ação também visa a defender os interesses coletivos da classe médica e da saúde pública, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o Conselho destaca que o ensino de disciplinas médicas é um ato privativo de médicos, conforme a Lei Federal 12.842/2013, o que reforça seu interesse jurídico na questão.
“Queremos garantir que a formação médica no Rio Grande do Sul seja de alta qualidade, assegurando que os futuros médicos estejam preparados para atender às necessidades da população. A transparência e o controle social são ferramentas essenciais para assegurar que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos em lei e que os recursos públicos e privados sejam utilizados de maneira eficiente”, justificou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Cremers sorteia vagas para Curso AMLS
Nesta segunda-feira (24), o Cremers sorteou vagas para o curso Advanced Medical Life Support (AMLS), que será realizado em Porto Alegre nos dias 29 e 30 de março, e em Santa Maria, nos dias 5 e 6 de abril, em locais ainda a definir. O sorteio foi apresentado pela primeira-secretária do Cremers, Laís Del Pino Leboutte, e transmitido ao vivo pelo Instagram do Conselho.
O curso oferece 18 vagas em cada município, disponíveis a médicos que atuam em serviços de Urgência/Emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada. Foram sorteados 18 titulares e nove suplentes para cada turma.
Confira os resultados:
Curso AMLS – Porto Alegre (clique aqui)
Curso AMLS – Santa Maria (clique aqui)
Condições
O prazo para inscrições no sorteio encerrou-se no dia 23 de fevereiro. Os inscritos sorteados precisam atender aos seguintes pré-requisitos para usufruir do benefício: ter registro ativo no Cremers; não ter pendências junto ao Conselho; e, preferencialmente, atuar em urgência/emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada.
Sobre o curso
O curso Advanced Medical Life Support (AMLS) aborda conteúdos teóricos sobre atendimento de urgência e emergência com simulações de atendimento. O médico precisa retirar o material de estudo junto ao Cremers no período após o sorteio das vagas. Ao final dos dois dias de imersão, os alunos serão certificados pelo American College of Surgeons e National Association of Emergency Medical Technicians.
O curso aborda os seguintes tópicos: Fisiologia da vida e morte; Acesso à cena; Acesso ao paciente; Vias aéreas; Respiração, ventilação e oxigenação; Circulação, hemorragia e choque; Pacientes com deficiências; Simulação de pacientes.
Texto: Samuel Moraes
Edição: Viviane Schwäger
Má distribuição pode estar por trás da visão equivocada de que faltam médicos
Palestrante da segunda etapa do ZH Talks, o presidente da Atitus Educação, Eduardo Capellari, acredita que a má distribuição dos médicos no território brasileiro está por trás da percepção popular de que faltam profissionais no país, apesar dos dados absolutos indicarem que não.
“Apesar de termos mais médicos formados nos últimos anos, ainda existe uma grande concentração nas capitais, e é isso que leva as pessoas a acreditarem que temos um déficit”, afirmou. Capellari ressaltou a complexidade do problema que, em sua visão, não se resume à questão de formar um número suficiente de médicos. Segundo ele, um ponto de preocupação é a abertura de cursos por meio de liminares na Justiça, o que gera insegurança jurídica para os estudantes e distorções na oferta de profissionais de saúde.
Capellari questionou, ainda, as condições de trabalho nas cidades menores, e se a maneira como os cursos são autorizados está adequada para enfrentar os desafios de distribuir profissionais onde estes são necessários.
Após dividir a experiência da Atitus, em especial o investimento em pesquisa e a parceria no Campus Hospital de Clínicas, em Passo Fundo, Capellari concluiu sua participação propondo uma reflexão sobre o desafio de alinhar o ensino às expectativas de uma nova geração de estudantes, cuja inspiração de carreira é fortemente influenciada pelo ambiente digital:
“Qual é o comportamento desta geração que está ingressando hoje nas universidades para cursar Medicina ou outras áreas? Qual é o perfil cultural, de consumo e de expectativas? Mesmo com bolsas, há residências pelas quais ninguém se interessa. Isso não depende apenas de regulamentação. É necessário pensar se a educação que estamos oferecendo está alinhada com os sonhos e valores dos novos tempos”, finalizou.
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Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
A qualidade da formação e a percepção da sociedade sobre o número de médicos
O presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber, um dos palestrantes da segunda etapa do ZH Talks, concentrou suas atenções na apresentação de um panorama da educação médica no estado – um assunto que interessa não só à comunidade médica, mas à sociedade como um todo.
Professor da UFPel, Sandro comanda a Abem, desde 2023. A associação que congrega as escolas médicas do Brasil tem sido protagonista no cenário do ensino médico brasileiro. Participou da criação das primeiras diretrizes curriculares dos cursos de medicina em 2011 e, em 2021, realizou o maior Teste do Progresso do mundo, que avaliou mais de 50 mil estudantes oriundos de 130 escolas médicas do país.
Segundo ele, responder à pergunta sobre a quantidade ideal de médicos no Brasil é praticamente impossível, devido a três fatores: as dimensões continentais do Brasil, o direito universal à saúde e a coexistência de dois sistemas simultâneos. “Não há nenhum país no mundo que tenha um sistema de saúde universal, com uma população de mais de 200 milhões de pessoas, além da dualidade entre o sistema público e o privado”, explicou.
Já o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ressaltou a importância de a sociedade se engajar na discussão sobre a educação médica. “Não precisamos de mais médicos, mas sim de qualificar cada vez mais a nossa assistência e formar melhores profissionais, que atendam às necessidades sociais de áreas específicas”, afirmou.
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Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Cremers apoia revisão de critérios para cirurgia bariátrica no SUS
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, recebeu, na quinta-feira (20), representantes do Departamento de Gestão da Atenção Primária Especializada (DGAE), da Secretaria Estadual da Saúde (SES). O encontro tratou da fila de espera por cirurgias bariátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul e da necessidade de revisar, com a contribuição técnica do Conselho, os critérios de tratamento da superobesidade.
Cibele Almeida Gabineski e Elisandra Duarte Rodrigues apresentaram números do DGAE que revelaram o panorama da atenção a pacientes com superobesidade no estado. Segundo elas, o RS contabiliza mais de oito mil pessoas na fila de espera pela primeira consulta e, embora os hospitais que realizam cirurgias bariátricas apresentem boa produtividade, ainda não alcançam a demanda.
O órgão estadual apontou, também, que a falta de um sistema de média complexidade leva os pacientes diretamente da atenção primária à terciária, e que uma rede ambulatorial com tratamentos pré-cirúrgicos teria forte impacto na redução da espera.
Trindade afirmou que o Cremers pode oferecer orientação para embasar a demanda, que será enviada ao Ministério da Saúde e pode impactar a forma como os procedimentos são registrados e remunerados pelo SUS. “O regramento que temos hoje é antigo e precisa ser revisto urgentemente para resolver efetivamente a necessidade dos pacientes, incluindo até mesmo medicamentos não previstos no SUS, aos moldes de como funciona a oncologia”, refletiu.
O Cremers comprometeu-se, ainda, a organizar evento reunindo gestores e especialistas para aprofundar o debate e propor soluções. A reunião também contou com a presença do médico Lucas Dos Santos Difante, da Câmara Técnica de Cirurgia do Aparelho Digestivo do Cremers.
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago
Aelbra tenta intimidar presidente do Cremers
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, está sofrendo reiteradas tentativas de intimidação por parte Aelbra, mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
Na segunda-feira (17), Trindade recebeu a segunda intimação judicial, na esfera civil, para prestar esclarecimentos sobre divulgação no site do Cremers sobre decisão do Ministério da Educação (MEC) de proibir a criação de curso de Medicina pela Ulbra em Porto Alegre.
A luta contra a abertura indiscriminada de escolas médicas é uma das principais bandeiras do Cremers, e o presidente do Conselho tem sido uma voz forte contra a banalização do ensino médico e em favor da excelência na formação e na consequente proteção da saúde da população.
“O Cremers repudia totalmente a abertura de vagas ou de cursos sem condições técnicas. O que falta no estado é estrutura e condições de trabalho, não médicos”, alertou Trindade.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
Cremers realiza solenidade de entrega de carteiras aos novos médicos
Após um hiato de cinco anos devido à pandemia de Covid-19, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) retomou a tradicional solenidade de entrega de carteiras aos novos médicos do estado. O evento aconteceu na noite de quarta-feira (19), na sede do Conselho, em Porto Alegre, reunindo dezenas de formandos e seus familiares.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, acompanhado dos conselheiros Márcio Castan, Mirela Jimenez, Laís Leboutte, Silzá Tramontina e Karin Anzolch. Em seu discurso, Trindade deu as boas-vindas aos novos médicos e destacou a importância da ética na prática médica.
“Estamos celebrando a conquista dos novos médicos, que se tornam profissionais legalmente reconhecidos. A Medicina não é apenas uma profissão, mas uma vocação”, afirmou. O presidente do Cremers também ressaltou que o papel do Conselho vai além da defesa dos médicos, sendo voltado à garantia da boa prática médica. “Estamos aqui para solenizar esse momento e reforçar o compromisso de vocês com a sociedade. Vocês estão assumindo uma responsabilidade perante seus pacientes e toda a comunidade”, declarou.
Trindade encerrou sua fala reafirmando que o Cremers está aberto para atender às demandas dos novos profissionais e que os 40 conselheiros da gestão estão à disposição para auxiliá-los no que for necessário.
A cerimônia foi seguida de um coquetel de confraternização entre os formandos e os membros do Conselho.
Confira as fotos do evento aqui.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
Cremers participa de audiência no MPE para discutir superlotação de emergências em Porto Alegre e Região Metropolitana
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) participou, nesta quarta-feira (19), de mais uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE) para discutir a superlotação das emergências em Porto Alegre e na Região Metropolitana. O Conselho foi representado pela corregedora Márcia Vaz e pela procuradora Michele Milanesi.
A audiência deu continuidade ao Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) em andamento na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O encontro foi conduzido pelos promotores do MPE Mauro Souza e Márcia Rosana, além da procuradora da República Suzete Bragagnolo, e reuniu representantes de hospitais públicos e privados, o secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, e entidades da área da saúde. O Governo do Estado não enviou representantes para a audiência.
Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a ocupação de leitos de emergência na capital e na Região Metropolitana, bem como os desafios enfrentados pelos serviços de saúde devido à superlotação. Entre as alternativas discutidas para mitigar o problema, destacou-se a implementação da contrarreferência impositiva, que prevê o encaminhamento obrigatório de pacientes atendidos em serviços de alta complexidade (como emergências e hospitais de grande porte) de volta aos serviços de menor complexidade em suas cidades de origem, quando possível. Atualmente, parte significativa dos atendimentos nas emergências de Porto Alegre envolve pacientes vindos do interior e da Região Metropolitana.
Sobre essa proposta, Vaz destacou que a superlotação das emergências está diretamente relacionada à falta de estrutura na atenção básica à saúde. “São pacientes que já buscaram atendimento três, quatro vezes em uma Unidade Básica de Saúde e tiveram sua condição clínica agravada. Precisamos olhar para essa situação além dos números de leitos em emergências, pois elas continuarão superlotadas se não tratarmos do problema desde a sua origem”, afirmou. A corregedora também afirmou que não podemos esquecer da dimensão humana da questão, e não avaliar apenas os números.
Confira aqui a matéria publicada sobre a audiência realizada em dezembro de 2024, que também abordou essa temática.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
Cremers apoia luta pelo reajuste na tabela das perícias judiciais
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), o presidente da Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (Apejust), Evandro Krebs. Em pauta, a tabela dos honorários para profissionais de diversas áreas que atuam como peritos junto às justiças Federal e Estadual. “No caso da Justiça Federal, a tabela não sofre reajuste desde 2007, e a defasagem já é de mais de 300%”, explicou Krebs. Os valores praticados pela Justiça Estadual estão ainda mais defasados, o que leva a um acúmulo de avaliações atrasadas – caso das perícias médicas, que vem sendo denunciado pelo Cremers desde o final do ano passado.
Krebs informou que há uma reunião marcada para o mês de março, em Brasília, em que uma comissão criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) promete analisar um estudo realizado junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para atualização desta tabela. “O Cremers será parceiro desta demanda da Apejust porque considera que os honorários para perícias médicas no Rio Grande do Sul são aviltantes”, justificou Trindade. Atualmente, apenas na área da psiquiatria, existem mais de três mil pedidos de perícia não atendidos por falta de médicos interessados devido aos baixos valores pagos. No âmbito da 4ª Região (Justiça Federal), a demanda média de perícias varia de seis a oito mil por mês.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Porto Alegre terá semana de conscientização para o checkup vascular
Porto Alegre deverá sediar, na terceira semana de agosto, a primeira edição da Semana de Conscientização para o Checkup Vascular. A proposta foi levada à Câmara Municipal da capital pelo cirurgião vascular Régis Angnes, conselheiro do Cremers. A vereadora Comandante Nádia, presidente da casa, deu sinal positivo à iniciativa. “Será uma grande oportunidade para conscientizarmos a população da importância dos cuidados preventivos da saúde vascular”, justificou a parlamentar. A comitiva também foi formada pelo presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, e Luciano Domingues, presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – Regional RS (SBACVRS).
A ideia é usar o Dia do Cirurgião Vascular (15 de agosto) como referência para a realização de um mutirão de diagnósticos, através de exames de imagem gratuitos em pontos de grande afluência, de forma a alertar as pessoas para a importância do diagnóstico precoce da situação vascular. “Um exame simples, efetuado no momento certo, pode evitar que o paciente desenvolva vários tipos de doenças, que vão do aneurisma ao AVC”, explicou Angnes. A vereadora Comandante Nádia se comprometeu a apresentar projeto de Lei propondo a inclusão da Semana de Conscientização para o Checkup Vascular no calendário oficial da prefeitura.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
