Inscrições abertas para peritos médicos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), por meio de Edital de Credenciamento publicado nesta terça-feira (21), está com inscrições abertas para peritos médicos regularmente registrados no Conselho.

Os profissionais, de forma remunerada, vão exercer a atividade pericial em juntas médicas a serem designadas em procedimentos administrativos de apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da Medicina de profissionais em trâmite no Cremers.

O Edital de Credenciamento está disponível para consulta na Secretaria de Assuntos Técnicos (SAT), na sede do Conselho (na Avenida Princesa Isabel, 921/2º andar), e AQUI. Para inscrição, é importante que os médicos mantenham atualizados dados de cadastro, como endereços e telefone.

O cadastramento deve ser feito pessoalmente, na Secretaria de Assuntos Técnicos ou nas Delegacias Seccionais, com a apresentação do requerimento padrão disponível na SAT e no site cremers.org.br, preenchido com nome, número de registro, endereço, e-mail e telefones (comercial e/ou celular), e com a entrega dos seguintes documentos e informações:

Certidão de Regularidade Fiscal e Ética emitida pelo Cremers;
Certificado de Registro de Especialista;
Carteira de Médico;
Número de inscrição no PIS/Pasep;
Informações de conta corrente bancária em nome da Pessoa Física;
Comprovante atual (menos de três meses) de endereço;
Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral; e
Certificado de alistamento militar (para homens).

ACESSE A FICHA DE INSCRIÇÃO

Confira AQUI o Edital e AQUI a Resolução Cremers 06/2021.

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Verão Seguro: Cremers fiscaliza estabelecimentos de saúde no Litoral

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove, no mês de janeiro, a Operação Verão Seguro com o objetivo de avaliar as condições dos estabelecimentos de saúde do Litoral Norte e Sul do estado.

Durante as vistorias, as equipes de fiscalização analisam as escalas dos médicos, as condições de trabalho, as medicações, o fluxo de atendimento, os equipamentos, entre outros itens de mais de 40 estabelecimentos de saúde.

“Com as ações de fiscalização, buscamos primar por condições adequadas de trabalho médico nas unidades de saúde, para o bom atendimento de todos, principalmente neste momento em que há aumento populacional no Litoral, aliado ao avanço da pandemia”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

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Cremers ajuíza ação para cancelar edital de concurso

O Cremers ajuizou uma ação ordinária para anular um concurso público com vagas para médicos promovido pelo governo estadual. O edital, publicado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, oferece salário considerado irrisório e incompatível com a carga horária e a complexidade do cargo.

O documento ressalta as condições precárias de trabalho oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, e aponta que isso leva a um alto índice de recusa dos médicos em participar do concurso. Como consequência, o Cremers vislumbra o risco de terceirização do atendimento médico na saúde pública.

A ação ainda pede tutela de urgência, dada a proximidade das provas do certame, previstas para fevereiro.

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CID-11 já está em vigor

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11), elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entrou em vigor no dia 1° de janeiro. A nova classificação atualizou diversas condições, com destaque para o transtorno do espectro autista e transexualidade, e trouxe novas categorias relativas à Covid-19.

A CID contém mais de 50 mil códigos para doenças e causas de morte, e serve de base para estatísticas de saúde em todo o mundo.

Clique aqui para acessar a página da CID no site da OMS (ainda sem versão em português): https://icd.who.int/en

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Artigo – O custo da inabilidade

Não é novidade que o IPE Saúde não funciona bem. Os segurados têm dificuldade em conseguir consultas e procedimentos. Médicos, outros prestadores de serviços e fornecedores penam para ser remunerados por seu trabalho. Por quê? Quais dificuldades impedem a instituição de remunerar melhor o trabalho médico?

O IPE Saúde é uma autarquia regida por leis estaduais que o isenta de seguir as normas da Agência Nacional de Saúde. Sendo assim, não funciona como um plano de saúde comum, e sim como mais um braço do Estado paralisado pela burocracia.

Essa característica, infelizmente, permite ao IPE Saúde precarizar o trabalho médico. Dá azo para que o Instituto pague metade do que o Sistema Único de Saúde (SUS) remunera, por exemplo, por uma cirurgia de revascularização do miocárdio. O médico que atende pelo IPE Saúde recebe, em média, menos de 50 reais por uma consulta clínica. Os valores aviltantes pagos por procedimentos cirúrgicos chegam ao médico, algumas vezes, com meses de atraso. Em alguns hospitais, o valor do estacionamento é maior que aquele pago como honorário médico.

Ao mesmo tempo, o usuário do sistema é obrigado a arcar com parte do valor de consultas, exames e procedimentos. O IPE Saúde diz que cobre a cirurgia, mas o material fundamental para a realização de alguns procedimentos fica por conta do paciente. Assim, o Instituto prejudica seus beneficiários, seus prestadores e a sociedade.

O que o IPE Saúde recolhe dos beneficiários e recebe do Fundo de Assistência à Saúde é revertido no pagamento de hospitais, empresas que fornecem insumos e toda cadeia de prestadores de serviço. Por último, com o que sobra, o médico. Uma remuneração incompatível com a atualização científica, a manutenção de uma família, os custos de um consultório. Com um tratamento tão aviltante, não é surpresa que os médicos desistam de atender.

Se o IPE Saúde não otimizar sua administração para remunerar melhor os médicos, não há vislumbre de que ocorra alguma melhoria para a assistência oferecida pelo Instituto aos seus cerca de 1 milhão de beneficiários.

Eduardo Neubarth Trindade
Médico, doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers

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Artigo – O silêncio dos muitos

A pandemia escancarou verdades dolorosas sobre a nossa sociedade, como a polarização absoluta na qual estamos imersos, e que abrange os mais diversos aspectos da vida. Ciência, política, religião, economia: não existe espaço para ponderações e opiniões contrárias. Qualquer ponto de vista é defendido como se fosse fato indiscutível, sem margem para debate ou contraditório. E isso gera consequências nefastas.

Uma delas é o silenciamento da maioria. Enquanto vemos pequenos grupos raivosos, barulhentos, fanáticos pelas ideias mais estapafúrdias e descoladas da realidade defendendo suas opiniões – ou seus fatos irrefutáveis, como acreditam – em ambos extremos do espectro direita/esquerda, percebemos que a maior parte da população se cala. É um exemplo prático da teoria da Espiral do Silêncio, da cientista política Elisabeth Noelle-Neumann.

Em sua argumentação, defende que as pessoas guardam suas opiniões para si quando entendem que seu posicionamento não condiz com o da opinião pública. Ou seja: melhor ficar em silêncio do que contrariar a maioria. Só que estamos vendo isso se desenrolar na vida real a partir de uma premissa errada: não é a maioria que está defendendo uma ideia e tem, em grupos pequenos, seus detratores silenciados.

O que está acontecendo é o oposto. Um exemplo prático é a polêmica das vacinas, entre tantas outras questões. O povo brasileiro, até mesmo por uma questão cultural, vê positivamente a vacinação. Entende que as vacinas acabam com doenças. Que não existe mais poliomielite no país, por exemplo, por causa da vacina. O povo brasileiro, em sua imensa maioria, é favorável à vacinação. Mas por que não grita, em altos brados, que quer vacina e vacinados em todo o território nacional?

Porque não se sente representado. Porque não vê seu posicionamento defendido por qualquer liderança com voz e alcance. Porque não se sente ouvido, e as minorias raivosas são realmente barulhentas. E, assim, se cala – ou, no máximo, repercute seu pensamento com quem sabe que pensa igual.

Está na hora de quebrar essa espiral do silêncio, de abafar os rosnados dos ensandecidos e dar a devida voz à maioria sensata.

Dr. Eduardo Neubarth Trindade

Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

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Denúncia do Cremers resulta em fechamento de clínica estética

Procedimentos eram realizados por não médicos

Após denúncia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária fecharam clínica estética clandestina, nesta terça-feira (28), em Porto Alegre.

O estabelecimento não tinha alvará de funcionamento e de saúde nem profissional habilitado para a realização de procedimentos. 

Somente este ano, o Cremers já recebeu cerca de 50 denúncias de exercício ilegal da Medicina. Metade delas relacionada a procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, alerta a população sobre os riscos de procedimentos realizados por não médicos. “As pessoas estão se submetendo a procedimentos cirúrgicos de fundo de quintal, com pessoas sem qualquer habilitação, o que pode causar sequelas permanentes”, avisa.

A prática de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos é vedada pela Lei 12.842/2013 (conhecida como Lei do Ato Médico), que regulamenta a atividade médica e determina que são atos privativos do médico a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos terapêuticos ou estéticos.

As denúncias sobre exercício ilegal da Medicina recebidas pelo Cremers são encaminhadas para o Ministério Público Estadual e para a Polícia Civil, entidades com as quais o Conselho mantém parceria institucional, por meio de Termo de Colaboração, para o combate a esse delito.

Denúncias sobre procedimentos estéticos realizados por não médicos podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia@cremers.org.br ou pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242).

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Cremers esclarece desconto sobre primeira inscrição

Os médicos que fazem a pré-inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) têm direito ao desconto de 60% sobre o valor da anuidade.
Conforme, previsto no § 3º do inciso II do artigo 2º da Resolução CFM 2317/2022, o desconto é válido sobre a anuidade do ano em que o médico fez a sua pré-inscrição.

Confira os valores das inscrições de médicos formados no Brasil aqui.

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Calendário da anuidade 2022 já está disponível para consulta

Médicos e empresas registrados no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já podem consultar datas, valores, descontos e condições para pagamento da anuidade referente ao exercício de 2022. Pelo segundo ano consecutivo, o valor da anuidade não sofreu reajustes devido à pandemia de Covid-19, uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme previsto na Resolução CFM 2.298/2021.

O boleto para pagamento da anuidade será enviado pelos Correios aos endereços cadastrados no Conselho no mês de janeiro, e disponibilizado para emissão no site a partir do dia 3.

Confira valores e condições:

PESSOA FÍSICA

PESSOA JURÍDICA

Importante: O profissional que tiver empresa de prestação de serviços médicos registrada no Cremers deve pagar anuidade como Pessoa Física e como Pessoa Jurídica.

Parcelamento

A anuidade pode ser parcelada em até cinco vezes, sem desconto, apenas uma vez no exercício, com opção de pagamento no boleto ou no cartão de crédito:

  • O parcelamento pode ser solicitado ao longo do ano; os efetuados em janeiro de 2022 terão vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio, e as parcelas não sofrerão acréscimos;
  • Os solicitados a partir de fevereiro terão vencimento no último dia do mês do pedido e dos meses subsequentes, sendo que as parcelas que ultrapassarem o mês de março de 2022 sofrerão acréscimos; e
  • Havendo inadimplência de alguma das parcelas, será aplicado o disposto no artigo 17 da Resolução CFM 2.298/2021.

Pagamento por cartão de crédito tem baixa imediata

O pagamento das anuidades e demais taxas pode ser realizado por meio de cartão de crédito. Nessa forma de pagamento, a baixa do débito é imediata.

Para usufruir da facilidade, o médico ou o diretor técnico da empresa deve entrar em servicos.cremers.org.br, acessar o Espaço do Médico ou do Diretor Técnico com seu login e senha, entrar em Financeiro/Débitos em Aberto e optar por pagamento com cartão de crédito. Leia mais aqui.

Vencimento das anuidades

O vencimento da anuidade para Pessoa Física será no dia 31 de março de 2022. Já a anuidade para Pessoa Jurídica deve ser paga até 31 de janeiro do mesmo ano.

  • Vencimento anuidade Pessoa Jurídica 31/01/2022;
  • Vencimento anuidade Pessoa Física 31/03/2022.


Para sanar qualquer dúvida, o médico deve entrar em contato pelo telefone (51) 3300-5400 (Opção 4) ou pelo e-mail grp.arrecadacao@cremers.org.br.

CLIQUE AQUI para acessar o Espaço do Médico e o Espaço do Diretor Técnico.

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NOTA DE ALERTA À POPULAÇÃO

Frente a manifestações que colocam em dúvida a eficácia e a segurança das vacinas contra a Covid-19, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público defender a vacinação da população como medida fundamental para conter a transmissibilidade e a disseminação das diferentes variantes do coronavírus (Sars-CoV-2) e suas mutações.

As vacinas aplicadas no Brasil foram testadas e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão de Estado responsável pelas atividades de controle sanitário e avaliação de medicamentos no país, e são seguras para a população.

Da mesma forma, a aplicação do esquema vacinal completo significa não apenas proteção individual, mas também coletiva. Além disso, reduz a possibilidade de transmissão da Covid-19 e a gravidade de casos da doença, evitando a ocupação do sistema público de saúde e proporcionando que outras patologias, que continuam a afetar a população, sejam adequadamente atendidas.

O Cremers ainda alerta que as medidas de proteção contra a Covid-19 – uso de máscara, higienização das mãos e manutenção dos ambientes arejados –, aliadas ao aumento da cobertura vacinal, continuam sendo as únicas formas de prevenção e de contenção do agravamento da pandemia.

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2021.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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