COMUNICADO AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO

Em relação à Nota Técnica 2/2022, publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (MS), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público repudiar qualquer orientação médica que não seja baseada em evidências científicas.

Dessa forma, discorda do veto do MS às diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, que contraindicam o uso do chamado ‘kit Covid’ no tratamento ambulatorial e hospitalar para pacientes do SUS, bem como classifica a hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento contra a Covid-19 e afirma que as vacinas não apresentam a mesma efetividade.

O Cremers sempre defendeu os princípios éticos da Medicina da beneficência, da não maleficência e da autonomia médica. No entanto, esses princípios fundamentais, presentes no Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), não representam carta branca para prescrição de medicamentos ou tratamentos sem eficácia ou segurança comprovadas.

Da mesma forma, o Cremers defende a vacinação da população como medida fundamental para conter a transmissibilidade e a disseminação das diferentes variantes do coronavírus (Sars-CoV-2) e suas mutações. As vacinas testadas e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm se mostrado eficazes e seguras para o controle da pandemia de Covid-19.

O Cremers ainda alerta que as medidas de proteção contra a Covid-19 – uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento seguro e manutenção dos ambientes arejados –, aliadas ao aumento da cobertura vacinal, continuam sendo as únicas formas de prevenção e de contenção do agravamento da pandemia.

Porto Alegre, 24 de janeiro de 2022.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Cremers acompanha encerramento do projeto O RS Pós-Pandemia da Assembleia Legislativa

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, participou, nesta segunda-feira (24), da solenidade de encerramento do projeto O RS Pós-Pandemia, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza.


Na oportunidade, foi lançado o livro “A retomada baseada em evidências”, que reúne estudos e pesquisas que integraram a iniciativa, com as propostas da sociedade e de especialistas para a recuperação pós-pandemia de Covid-19 nas áreas da economia, saúde, educação, desigualdade social e trabalho.
A publicação foi entregue ao governador Eduardo Leite, que definiu a obra como um importante material para debater o Rio Grande do Sul.


O presidente da Assembleia Legislativa enalteceu a participação do Cremers no projeto, especialmente com o levantamento que apontou o represamento de consultas e cirurgias durante a pandemia e a pesquisa que embasou o Programa Cirurgia + do governo do Estado, com a finalidade de zerar as filas de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

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Justiça acata pedido do Cremers e intima futura administradora do Pronto-Socorro de Canoas

Após ingresso com ação ordinária e petição de tutela de urgência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a 2ª Vara Federal de Canoas decidiu, na noite desta sexta-feira (21), intimar a futura administradora do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) para a apresentação do planejamento quanto à escala de plantão que deverá ser cumprida a partir de 27 de janeiro.

A decisão despachada pelo juiz federal substituto Felipe Veit Leal aponta que “a presente demanda diz respeito a assunto de grande complexidade e interesse social, cujo adequado enfrentamento pressupõe o exercício do contraditório”. O prazo para cumprimento é de 24 horas a partir da intimação.

O fato ocorre após o Cremers manifestar extrema preocupação mediante a possibilidade de um cenário de desassistência médica na Região Metropolitana devido ao anúncio da demissão de profissionais médicos do HPSC e outras unidades. A Assessoria Jurídica da autarquia ingressou com ação ordinária com obrigação de fazer e petição de tutela de urgência na Vara Federal, uma vez que não há registro regular para atuação da empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário e desconhecimento da Diretoria Técnica que deve assumir a unidade a partir do dia 27.

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Cremers entra com ação na Justiça e alerta para risco de desassistência médica em Canoas e na Região Metropolitana

Diante do prenúncio de um cenário de desassistência médica na Região Metropolitana, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que ingressou com ação ordinária e petição de urgência na 2ª Vara Federal de Canoas devido à extrema preocupação com o anúncio da demissão de profissionais médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), no Hospital Universitário (HU) e em unidades de Atenção Básica em Saúde.

Por decisão judicial, o término contratual entre o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e a Prefeitura de Canoas, que administram as unidades, está previsto para 27 de janeiro. Médicos que estão cumprindo aviso prévio procuraram o Cremers para denunciar a situação do HPSC. O Conselho tomou conhecimento de que, até o momento, não há registro regular para atuação da empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário e a Diretoria Técnica que deve assumir a unidade a partir do dia 27.

A ação ordinária de obrigação de fazer na Justiça solicita providências no prazo de 24 horas, como a definição de escalas de trabalho diárias do exercício até o final de janeiro, e também a indicação de diretor técnico competente para o cargo. Além do registro inexistente, não houve ainda a comunicação sobre a composição do novo Corpo Clínico da unidade.

O atendimento à população do município e da Região Metropolitana pode sofrer consequências irreparáveis no cenário que se instala. São inúmeros pacientes hospitalizados e em curso de procedimentos médicos que necessitam de acompanhamento, bem como os casos de urgência e emergência atendidos nesses locais. Sendo assim, a ação judicial busca providências que possam dar segurança a todos.

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Cremers manifesta preocupação com Hospital de Pronto-Socorro de Canoas

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com a situação relacionada à assistência médica em Canoas e na Região Metropolitana com o anúncio da demissão de profissionais médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) e outras unidades.

Médicos que estão cumprindo aviso prévio procuraram o Cremers para denunciar a situação do HPSC. O Conselho informa que solicitou informações oficiais à administração da instituição sobre como serão as escalas de trabalho em meio à transição entre as empresas, uma vez que o atendimento à população do município e da Região Metropolitana não pode ser prejudicado.

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Artigo – Políticas públicas baseadas em evidências

A pesquisa científica consiste em um processo de investigação, com métodos e procedimentos específicos, que busca respostas para um problema e, geralmente, produz resultados relevantes para o interesse social. É indiscutível a sua importância para melhorar o bem-estar das pessoas, proporcionando, por consequência, desenvolvimento social e econômico.

A descoberta do novo coronavírus pegou a todos de sobressalto – o mundo científico, a academia, os mais diversos setores da economia, os governantes, a população. E a pandemia de Covid-19 mostrou que a ciência é a melhor conduta quando se trata de crises sanitárias.

Desde que o coronavírus foi classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020, as pessoas passaram a dar atenção a médicos e pesquisadores, aguardando por respostas e orientações. A produção de testes e a corrida por vacinas também entraram na pauta diária da imprensa e nas conversas cotidianas.

A pandemia reforçou a ideia de que a ciência pode e deve ser usada na elaboração e no desenvolvimento de políticas públicas de forma a proteger os processos políticos de pressões partidárias, ideológicas ou econômicas.

Um exemplo desse avanço é o mutirão de cirurgias que deve atender à demanda de procedimentos represados em função da Covid-19. O problema foi apontado por pesquisa realizada pelo Cremers em parceria com a Assembleia Legislativa para verificar os impactos da pandemia nas prioridades e nas expectativas da população sobre medidas legislativas emergenciais na área da saúde.

Os dados apontaram a preocupação com a gestão das demandas por consultas com especialistas, exames e cirurgias que não foram realizadas entre 2020 e 2021. A proposta da Assembleia Legislativa de promover um mutirão de cirurgias foi acolhida pelo Governo do Estado e se transformou no programa Cirurgia+, que prevê realizar 200 mil atendimentos em um ano, reduzindo as filas de espera.

O diálogo entre as instituições, a troca de informações e a busca por respostas baseadas em dados é um avanço para a saúde, para o bem-estar da população e para o aprimoramento na formulação de políticas públicas. Usando os conceitos da boa governança, os gestores devem estabelecer relações estreitas entre pesquisa e política, proporcionando melhores resultados na elaboração e na implantação de políticas públicas baseadas em evidências.

Eduardo Neubarth Trindade
Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers

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Inscrições abertas para peritos médicos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), por meio de Edital de Credenciamento publicado nesta terça-feira (21), está com inscrições abertas para peritos médicos regularmente registrados no Conselho.

Os profissionais, de forma remunerada, vão exercer a atividade pericial em juntas médicas a serem designadas em procedimentos administrativos de apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da Medicina de profissionais em trâmite no Cremers.

O Edital de Credenciamento está disponível para consulta na Secretaria de Assuntos Técnicos (SAT), na sede do Conselho (na Avenida Princesa Isabel, 921/2º andar), e AQUI. Para inscrição, é importante que os médicos mantenham atualizados dados de cadastro, como endereços e telefone.

O cadastramento deve ser feito pessoalmente, na Secretaria de Assuntos Técnicos ou nas Delegacias Seccionais, com a apresentação do requerimento padrão disponível na SAT e no site cremers.org.br, preenchido com nome, número de registro, endereço, e-mail e telefones (comercial e/ou celular), e com a entrega dos seguintes documentos e informações:

Certidão de Regularidade Fiscal e Ética emitida pelo Cremers;
Certificado de Registro de Especialista;
Carteira de Médico;
Número de inscrição no PIS/Pasep;
Informações de conta corrente bancária em nome da Pessoa Física;
Comprovante atual (menos de três meses) de endereço;
Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral; e
Certificado de alistamento militar (para homens).

ACESSE A FICHA DE INSCRIÇÃO

Confira AQUI o Edital e AQUI a Resolução Cremers 06/2021.

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Verão Seguro: Cremers fiscaliza estabelecimentos de saúde no Litoral

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove, no mês de janeiro, a Operação Verão Seguro com o objetivo de avaliar as condições dos estabelecimentos de saúde do Litoral Norte e Sul do estado.

Durante as vistorias, as equipes de fiscalização analisam as escalas dos médicos, as condições de trabalho, as medicações, o fluxo de atendimento, os equipamentos, entre outros itens de mais de 40 estabelecimentos de saúde.

“Com as ações de fiscalização, buscamos primar por condições adequadas de trabalho médico nas unidades de saúde, para o bom atendimento de todos, principalmente neste momento em que há aumento populacional no Litoral, aliado ao avanço da pandemia”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

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Cremers ajuíza ação para cancelar edital de concurso

O Cremers ajuizou uma ação ordinária para anular um concurso público com vagas para médicos promovido pelo governo estadual. O edital, publicado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, oferece salário considerado irrisório e incompatível com a carga horária e a complexidade do cargo.

O documento ressalta as condições precárias de trabalho oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, e aponta que isso leva a um alto índice de recusa dos médicos em participar do concurso. Como consequência, o Cremers vislumbra o risco de terceirização do atendimento médico na saúde pública.

A ação ainda pede tutela de urgência, dada a proximidade das provas do certame, previstas para fevereiro.

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CID-11 já está em vigor

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11), elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entrou em vigor no dia 1° de janeiro. A nova classificação atualizou diversas condições, com destaque para o transtorno do espectro autista e transexualidade, e trouxe novas categorias relativas à Covid-19.

A CID contém mais de 50 mil códigos para doenças e causas de morte, e serve de base para estatísticas de saúde em todo o mundo.

Clique aqui para acessar a página da CID no site da OMS (ainda sem versão em português): https://icd.who.int/en

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