Após denúncia do Cremers, MEC cobra Unisc sobre irregularidades no curso de Medicina

Solicitado por meio de denúncia do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), o Ministério da Educação (MEC) oficiou a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), exigindo esclarecimentos acerca da regularidade de atividades docentes no curso de Medicina da instituição. A denúncia do Cremers apontou irregularidades em atividades práticas ministradas por profissionais não médicos, o que pode configurar exercício ilegal da Medicina.

De acordo com relato que originou a denúncia, aulas de disciplinas como Anatomia, Fisiologia, Microbiologia, Parasitologia, entre outras, e a prática ambulatorial e hospitalar ensinadas no curso estavam sendo ministradas por profissionais não médicos. Desde 2018, o Cremers solicita à Unisc informações sobre o quadro de professores do curso por meio de ofícios. Em resposta, a instituição de ensino se mostrou contrária à legislação vigente e afirmou ser fundamental a presença de profissionais multidisciplinares no ensino de estudantes de Medicina.

O ensino de disciplinas médicas ou outras matérias relacionadas com a atividade profissional dos médicos é de responsabilidade privativas de profissionais habilitados legalmente para tal, conforme apontam o artigo 5º, inciso III, da Lei 12.842/2013 (popularmente conhecida como Lei do Ato Médico) e o artigo 3º da Resolução CFM 1627/2001: “As atividades de coordenação, direção, chefia, perícia, auditoria, supervisão e ensino dos procedimentos médicos privativos incluem-se entre os atos médicos e devem ser exercidos unicamente por médico” (leia aqui a Resolução na íntegra).

O curso de Bacharelado em Medicina da Unisc teve início em 2006 e foi autorizado após análise do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A instituição chegou a ser reconhecida em 2011, por meio da Portaria 607 publicada no Diário Oficial da União, oportunidade em que a avaliação do Corpo Docente registrou nível 5 (o mais alto nível do MEC). Atualmente, tramita no MEC processo de renovação de reconhecimento do referido curso.

O MEC notificou a universidade, por meio do Ofício 910/2020, em 27 de novembro de 2020, e aguarda esclarecimentos da instituição sobre o denunciado no prazo de 30 dias corridos.

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Entidades médicas reúnem-se com IPE Saúde em Porto Alegre

Os presidentes das principais entidades médicas do Rio Grande do Sul reuniram-se, nesta quarta-feira (13), no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (IPE Saúde), para tratar sobre possíveis reajustes nos serviços prestados por profissionais credenciados. O presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Carlos Isaia Filho, ressaltou a abertura ao diálogo com o instituto. “Espero que possamos avançar dentro de uma proposta universalizada que beneficie a todos, tanto para credenciados quanto aos assegurados pelo IPE”, afirmou.

Para o presidente do Cremers, a necessidade de reajuste nos valores repassados a médicos credenciados no IPE Saúde reflete diretamente no atendimento à população. “Todo profissional, principalmente cirurgião ou clínico, que realizar procedimentos pelo IPE, corre um risco ético caso ocorra complicações durante o ato médico. É um risco para o profissional, para o paciente e para o hospital”, destacou Isaia Filho.

“Temos que trabalhar para que haja um ajuste global e estabelecer padrões criteriosos. Muitos médicos encontram dificuldades nas mudanças de credenciamento de Pessoa Física para Pessoa Jurídica, dificuldades de recursos humanos, e outras questões”, reiterou o representante da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM-RS) e conselheiro do Cremers, Eduardo Lopes Machado.

O presidente do IPE Saúde, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, recebeu as sugestões das entidades juntamente aos técnicos do instituto, que deverão tratar do assunto durante os próximos meses. “A nossa intenção é ter convergência entre as três entidades e o IPE para termos conhecimento sobre quais são os procedimentos mais defasados, os mais importantes e os que têm maior número de críticas para fazermos uma proposta adequada. A ideia é ter um núcleo de prioridades e fazer um estudo sobre o impacto financeiro que isso teria”, informou Marcus Vinícius Vieira de Almeida.

Participaram o presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), Gerson Junqueira Júnior; o presidente do Sindicato Médico do RS (Simers), Marcelo Matias; o vice-presidente do Simers, Marcos Rovinski; o diretor do Exercício Profissional da Amrigs, Ricardo Moreira Martins; e técnicos do instituto.

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Reportagem antiga da TV Globo sobre uso de máscaras circula em posts como atual*

*Reprodução de Aos Fatos.

Uma reportagem veiculada pela TV Globo, em março de 2020, em que é desestimulado o uso de máscaras faciais contra a Covid-19 circula em posts nas redes sociais como se fosse recente (veja aqui). Naquela época, as autoridades sanitárias ainda não tinham passado a recomendar a utilização da peça pela população. A OMS (Organização Mundial da Saúde), por exemplo, só mudou sua orientação em junho do ano passado.

No Brasil, uma lei sancionada em julho obriga o uso de máscaras para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias e transportes públicos.

O conteúdo desinformativo reunia ao menos 428 mil compartilhamentos no Facebook nesta segunda-feira (11) e foi marcado com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

Publicações enganam ao disseminar como se fosse recente uma reportagem exibida em março de 2020 pelo Bom Dia DF, da TV Globo, que recomendava apenas a profissionais de saúde e pessoas doentes o uso de máscaras faciais. Desde junho do ano passado, a OMS orienta a utilização da peça, incluindo as de pano, para todas as pessoas que vivem em locais com transmissão da Covid-19.

De fato, no início da pandemia, a orientação do órgão era de que as máscaras fossem utilizadas apenas por indivíduos com sintomas respiratórios, como tosse ou dificuldade de respirar, ou profissionais de saúde e pessoas que prestassem atendimento a indivíduos com sintomas respiratórios.

Em junho ocorreu uma mudança significativa: o uso de máscaras, incluindo aquelas de pano, por todas as pessoas onde houvesse transmissão ampla da doença e em situações em que o distanciamento social não fosse possível, como no transporte público. Já em dezembro, a OMS endureceu as diretrizes sobre o uso de máscaras: pessoas que vivem em áreas nas quais a Covid-19 estivesse se disseminando deveriam utilizá-las sempre em lojas, ambientes de trabalho e escolas que não tivessem ventilação adequada, informou o UOL.

No Brasil, a lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, obriga o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos. Antes disso, todos os estados brasileiros já recomendavam ou obrigavam a utilização de máscaras faciais.

O Aos Fatos checou uma peça de desinformação semelhante em julho do ano passado. Na época, circulavam publicações nas redes sociais que enganavam ao compartilhar como se fosse recente o título de reportagem publicada pelo portal UOL, em março daquele ano, sobre alerta da OMS (Organização Mundial da Saúde) de que máscaras seriam desnecessárias para pessoas saudáveis. Como agora, as publicações se valiam de orientações defasadas.

Acesse aqui a publicação original.

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Cremers faz visita técnica à Câmara de Conciliação da Defensoria Pública do Estado

Com a finalidade de implantar a resolução de conflitos por meio da mediação e da conciliação, representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) estiveram, na manhã desta terça-feira (12), na Defensoria Pública do Estado (DPE-RS) para conhecer o funcionamento da Câmara de Conciliação.

O Cremers foi representado pelo vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade, pelo coordenador da Ouvidoria, Rafael Broetto, e pela procuradora Daniella Meirelles, e recepcionado pelo defensor público-geral Antônio Flávio de Oliveira, pelo chefe de Gabinete, Enir Madruga de Ávila, e pela coordenadora da Câmara de Conciliação, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.

Eduardo Trindade destacou que a implantação dos métodos de mediação e de conciliação atende à função do Cremers de órgão judicante. “Queremos ganhar celeridade, agregando esses conceitos aos processos”, explicou. “Sem dúvida, será um avanço e uma inovação entre os conselhos profissionais”, acrescentou.

O defensor público-geral afirmou que a conciliação e a medição praticadas na DPE-RS demonstrou resultados efetivos, especialmente no que diz respeito ao diálogo entre as partes. “Essa iniciativa traz mais resolutividade, satisfação e empatia. Faz-se por meio do diálogo, do exercício da descoberta mútua”, salientou.

Acompanhados pela coordenadora, os representantes do Cremers foram conhecer a estrutura física da Câmara de Conciliação da DPE-RS. Também foram discutidas formas de parceria entre as duas instituições, visando à implantação dos conceitos de mediação e conciliação para atendimento às demandas da classe médica no Cremers.

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Cremers participa da primeira reunião do Conselho Multissetorial de Enfrentamento à Covid-19 de Porto Alegre

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou, nesta sexta-feira (8), da primeira reunião do Conselho Multissetorial de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura de Porto Alegre, realizada em ambiente virtual com a participação de representantes de entidades da área da Saúde e Economia. A reunião foi convocada pelo prefeito Sebastião Melo, pelo secretário da Saúde, Mauro Sparta, e pelo secretário extraordinário para Enfrentamento à Covid-19, Renato Ramalho.

Na oportunidade, foi apresentado o Protocolo Sanitário para Medidas de Proteção e Controle da Covid-19 e o sistema de monitoramento de dados para visualização e acompanhamento do cenário atual da pandemia, que será utilizado pela equipe do município para leitura mais detalhada da situação e das necessidades de cada setor.

“Parabenizamos a equipe pela coragem em estabelecer a flexibilização pontuada em um dos critérios fundamentais de prevenção que é o distanciamento. Julgamos de extrema importância, principalmente no início da adoção das medidas, o trabalho constante e eficaz da fiscalização sanitária, para que possamos constantemente avaliar os resultados”, afirmou o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

O objetivo do novo protocolo será conciliar e preservar as atividades econômicas, sem causar recrudescimento da pandemia em Porto Alegre.  Entre os protocolos que serão reforçados estão o mascaramento universal, o distanciamento social, a higienização de superfícies, a comunicação, o atendimento especializado e a identificação de casos suspeitos e positivados.

Também serão tomadas medidas para maior segurança no transporte público, ambientes de trabalho, cuidados nos refeitórios, sanitários e vestiários e no transporte de trabalhadores. Serão ampliadas medidas como a capacidade de lotação tolerada em clubes, academias, escolas, condomínios, eventos, feiras, cinemas e teatros. As novas medidas municipais, os aspectos gerais e o detalhamento serão apresentados à população em breve.

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Cremers notifica o Hospital Nossa Senhora das Graças após vistoria de fiscalização.

Confira o comunicado do Cremers aos médicos e à população.

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Mais de 2,4 mil exames já foram requisitados por meio da ferramenta on-line do Cremers

Desde dezembro de 2020, está disponível aos médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) a possibilidade de solicitar exames por meio da plataforma de emissão de receitas e atestados on-line da autarquia federal. O profissional, ao entrar no Espaço do Médico no site cremers.org.br, pode acessar a aba dedicada para a solicitação de exames médicos e enviar o documento eletrônico aos pacientes de forma automatizada. Em menos de 30 dias de uso, a seção já possibilitou a emissão de mais de 2,4 mil requisições.

A ferramenta on-line, lançada em abril de 2020, foi criada para facilitar a emissão de receitas e atestados médicos a distância e contribuir com as medidas sanitárias necessárias ao combate à pandemia de Covid-19. Em um ano de uso da plataforma, os médicos emitiram cerca de 500 mil documentos. A partir de 17 de dezembro, o Cremers possibilita também a requisição de exames em área exclusiva e semelhante às outras funcionalidades da ferramenta. Não há número limite de exames que podem ser incluídos em um único documento.

“Os médicos já utilizavam a plataforma para solicitação de exames em receituário normal, uma prática que é comum nos consultórios. Por isso, pensando em aprimorar a ferramenta e beneficiar ainda mais pacientes, criamos uma seção exclusivamente dedicada a isso”, destaca o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

De acordo com o vice-presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, o aprimoramento “é mais uma medida para beneficiar toda a população. A emissão de documentos a distância evita o deslocamento desnecessário e facilita o dia a dia de médicos e pacientes neste momento de pandemia”.

Saiba como solicitar exames pela ferramenta:

  • O médico acessa o Espaço do Médico com usuário e senha. Entra em Serviços > Atestado e Receituário.
  • Preenche os documentos com o e-mail do paciente e os demais dados. O nome e o CRM do médico são inseridos automaticamente, junto com a data atualizada.
  • A requisição é enviada por e-mail ao paciente, que pode imprimir ou apresentar digitalmente no laboratório ou unidade de Saúde.
  • A comprovação pode ser feita no site do Cremers por meio do código validador ou Código QR que consta no documento.


LEIA AQUI O MANUAL COM INSTRUÇÕES PARA USO DA FERRAMENTA

Receitas, atestados e requisições comprovadas

Após a solicitação do exame realizada pelo médico no portal do Cremers, o paciente pode imprimir ou apresentar o documento digitalmente ao laboratório ou unidade de Saúde de sua preferência.

A autenticidade dos documentos emitidos pela ferramenta é comprovada no portal do Cremers, em servicos.cremers.org.br/crvirtual-prescricao/#/validador, com o código de validação que consta no documento.

Para esclarecer dúvidas, entre em contato pelo telefone (51) 3300-5400.

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Especialização em Nefrologia está com inscrições abertas

A Fundação Pró-Rim, especializada em diálise e transplante renal, está com inscrições abertas para o Programa de Especialização Médica em Nefrologia para 2021. O processo seletivo será realizado on-line, e as inscrições podem ser feitas até o dia 22 de janeiro.

O programa oferece as modalidades de Especialização em Nefrologia e Especialização em Clínica Médica e Nefrologia. As vagas são para a clínica de Joinville (SC). O programa, certificado pela Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), disponibiliza três vagas de residência.

O curso garante pontuação suficiente para a realização da prova de título de especialista pela SBN.

A inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Pró-Rim: www.prorim.org.br

Informações: jessica.freitas@prorim.org.br ou (47) 3431-3863, com Jessica.

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PROGRAMA DE DOUTORAMENTO EM BIOÉTICA

O Programa de Doutoramento em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), em Portugal, está com inscrições abertas. O processo seletivo, fruto de convênio entre a FMUP e o CFM, oferece 30 vagas para médicos brasileiros com diploma reconhecido pelo MEC e inscrição em qualquer CRM do Brasil.

As inscrições vão até o dia 17 de janeiro, e o ingresso será através de avaliação de monografia e currículo Lattes.

Mais informações em https://doutorado.cfm.org.br/

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CREMERS PARTICIPA DE REUNIÃO DO COE/RS

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e o ouvidor Fabiano Nagel participaram, nesta terça (29), de reunião do Centro de Operações de Emergência (COE/RS) para colaborar no alinhamento das ações de monitoramento da Covid-19 no Rio Grande do Sul. Junto a órgãos estaduais e demais entidades, o Cremers contribuiu para a avaliação de procedimentos eletivos nos hospitais gaúchos no período atual da pandemia. A reunião foi realizada pela Secretaria da Saúde do Estado.

Entre as entidades, participaram representantes do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS); da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul; da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS; do Ministério Público; do Sindicato Médico do RS; do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre, entre outros.

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