Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), regulamentando os novos procedimentos médicos no Brasil com o uso de plataforma robótica. Segundo a resolução, a cirurgia Robô-Assistida é modalidade de tratamento cirúrgico a ser utilizada por via minimamente invasiva, aberta ou combinada, para o tratamento de doenças em que já se tenha comprovado sua eficácia e segurança.

Assinado pelo presidente e pela secretária do conselho, respectivamente os médicos Mauro Luiz de Britto Riberio e Dilza Ambrós Ribeiro, o documento, aprovado na sessão plenária do CFM do dia 23, leva em consideração o tratamento cirúrgico com o uso de plataforma robótica aprovado pelo Food and Drug Administration (FDA), em 2000, nos Estados Unidos, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2008, e pelo National Institute for Health and Care Excellence (Nice), em 2015, na França.

“O Food and Drug Administration, em 2019, reconheceu a cirurgia robótica como importante opção terapêutica, segura e efetiva, quando usada de forma apropriada e com treinamento completo adequado, tendo recomendado que hospitais, médicos e equipes tenham credenciais apropriadas para cada plataforma utilizada”, justificou o conselho.

Pacientes

Considerada como de alta complexidade, os pacientes submetidos a esse tipo de procedimento deverão ser esclarecidos sobre seus riscos e benefícios, sendo obrigatório a elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para a realização da cirurgia. “Os hospitais, ao implantarem Serviço Especializado de Cirurgia Robótica, devem estar estruturados e equipados para realizar procedimentos de alta complexidade, tendo como objetivo oferecer toda segurança ao paciente”, diz o documento.

Qualificação

Quanto à qualificação dos médicos, a resolução traz um amplo rol de exigências. Para realizar esse tipo de cirurgia, segundo o CFM, obrigatoriamente o médico deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina (CRM) na área cirúrgica relacionada ao procedimento. “Estes cirurgiões devem possuir treinamento específico em cirurgia robótica durante a Residência Médica ou capacitação específica para a realização de cirurgia robótica”, ressalta a resolução.

No caso de cirurgiões principais na fase de treinamento, o documento diz que após completada a etapa básica de capacitação, ele só poderá realizar cirurgia robótica sob supervisão e orientação de um cirurgião-instrutor nesse tipo de procedimento. A autonomia para realizar cirurgia robótica sem a participação do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica será permitida apenas após comprovação de conclusão e aprovação no treinamento com cirurgião-instrutor, tendo o médico realizado um mínimo de 10 cirurgias robóticas.

“A responsabilidade da assistência direta ao paciente é do cirurgião principal em relação ao diagnóstico, indicação cirúrgica, escolha da técnica e via de acesso, além das complicações intraoperatórias e pós-operatórias”, ressalta a resolução. Sobre a responsabilidade do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica, a resolução define que caberá a esse profissional apenas a orientação no manejo do robô e avaliação da competência do cirurgião principal e “não participará de forma direta da assistência ao paciente”.

Para atuar como cirurgião-instrutor em cirurgia robótica, o médico deve comprovar ter realizado um número mínimo de 50 cirurgias robóticas na condição de cirurgião principal. Caso considere necessário, em benefício do paciente, esse profissional terá autonomia para interromper a modalidade robô-assistida.

Responsabilidades

O diretor técnico do hospital onde será realizada a cirurgia robótica é o responsável por conferir a documentação que garante a capacitação e competência do cirurgião principal, do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica e dos demais médicos membros da equipe.

Em relação à telecirurgia robótica, que é a realização de procedimento cirúrgico a distância com utilização de equipamento robótico, o CFM estabeleceu que somente poderá ser realizada com infraestrutura adequada e segura de funcionamento de equipamento, banda de comunicação eficiente e redundante, estabilidade no fornecimento de energia elétrica e segurança eficiente contra vírus de computador ou invasão de hackers.

“A equipe médica cirúrgica principal para a telecirurgia deve ser composta, no mínimo, por médico operador do equipamento robótico (cirurgião remoto), cirurgião presencial e cirurgião auxiliar”, diz a resolução.

Nesse caso, o cirurgião remoto também deve ser portador de RQE na área correspondente ao ato cirúrgico principal, com registro profissional médico no CRM de sua jurisdição. “O cirurgião presencial será o responsável pela assistência direta ao paciente e deve ser portador de RQE na área correspondente ao ato cirúrgico principal e estar capacitado para assumir a intervenção cirúrgica em situação emergencial ou em ocorrências não previstas, como falha no equipamento robótico, falta de energia elétrica, flutuação ou interrupção de banda de comunicação”, prevê o documento.

Ainda segundo o CFM, a telecirurgia robótica deve ser explicitamente consentida pelo paciente ou seu representante legal e realizada por livre decisão e responsabilidade dos médicos envolvidos no ato cirúrgico, sendo obrigatório autorização por escrito do diretor técnico do hospital onde a cirurgia será realizada.

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta pesar pelo falecimento do médico Amarílio Vieira de Macedo Neto, ocorrido nesta segunda-feira, 28 de março.

Natural de Porto Alegre, Amarílio Vieira de Macedo Neto tinha 65 anos. Era médico especialista em cirurgia torácica, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi diretor-geral do Hospital de Pronto Socorro (HPS), professor de Pós-Graduação de Cirurgia da UFRGS e presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) por duas vezes. Em sua gestão, projetou e construiu a expansão do HCPA.

O Cremers estende suas condolências aos familiares do médico Amarílio Vieira de Macedo Neto, bem como a seus amigos e colegas.

Publicado nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 2.306/2022, que instrumentaliza o novo Código de Processo Ético-Profissional.

Entre as atualizações estão: as regras de competência em atendimento por telemedicina, prazo de duração das sindicâncias, realização de atos processuais por meio eletrônico e citação por aplicativo de mensagem e correio eletrônico.

A resolução tem aplicação imediata. Leia na íntegra: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.306-de-17-de-marco-de-2022-388650811

A importância e as responsabilidades inerentes ao cargo foram os principais pontos da 1ª edição do curso básico para Diretor Técnico do Cremers, realizado no dia 23 de março, na sede da instituição, em Porto Alegre. Na abertura do evento, desenvolvido no formato híbrido, o Primeiro-secretário do Conselho, André Cecchini, ressaltou a iniciativa e adiantou que outras edições serão realizadas nos próximos meses.

O presidente Carlos Sparta disse que a proposta do curso no Cremers surgiu a partir da constatação de que os médicos necessitam de um leque maior de informações sobre a função de Diretor Técnico. “Muitos colegas desconhecem todos os itens da legislação que discorrem sobre as funções dos médicos, e acabam se expondo a riscos processuais”, afirmou.

A atividade contou com quatro palestras. A Direção Técnica e a Corregedoria foi o assunto da primeira palestra, desenvolvida pelo Corregedor Carlos Isaia Filho. A segunda, sobre a Responsabilidade Jurídica do Diretor Técnico, foi ministrada pela advogada do Conselho, Michele Milanesi. A Lei Geral de Proteção foi o tema abordado pelo coordenador da TI do Cremers, Ricardo Pereira. A última palestra tratou do Departamento de Fiscalização, com as participações do conselheiro do departamento, Marcos André dos Santos e o médico fiscal sênior do Conselho, Mário Henrique Osanai.

O vídeo do curso básico para Diretor Técnico estará disponível na plataforma digital StarLearning, assim como as resoluções técnicas apresentadas nas manifestações. O certificado de participação do curso pode ser obtido na mesma plataforma.

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17 de março de 2022.

O Colégio Médico de Acupuntura – Secção RS (CMA-RS), filiado do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), juntamente com as entidades Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina (ASRGM), Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e conselheira gaúcha do Conselho Federal de Medicina (CFM), vem a público condenar o texto do Projeto de Lei 5983/2019, que atualmente tramita no Senado Federal, referente à regulamentação do exercício da Acupuntura no Brasil.

Trata-se de um projeto que autoriza a realização de um procedimento médico e invasivo a profissionais sem formação para tal, o que implica graves riscos à saúde e à integridade da população brasileira.

Submeter um paciente a um procedimento deste porte sem a devida análise médica, um diagnóstico preciso, e uma qualificada formação técnica para evitar intercorrências, e se vierem ocorrer estarem aptos a dar solução pertinente, significa banalizar a formação dos profissionais médicos e desqualificar a assistência prestada em Acupuntura.

A Acupuntura é uma Especialidade Médica, reconhecida pelo CFM desde 1995. Como tal, segue as exigências regulatórias do CFM (Resolução 2153/2016) para sua fiscalização, as quais consideram a complexidade das atividades realizadas para a segurança dos pacientes e boas práticas médicas.

Diante deste cenário, o CMBA enviou ao senador relator uma proposta de emenda ao projeto original, que pretende conclamar o bom senso e manter a excelência da assistência médica prestada em todo o território nacional. Em nome da ciência e da qualificação dos serviços prestados à sociedade, pedimos aos senhores senadores para não compactuar com tal modelo que visa à desconstrução da saúde pública e privada no Brasil. Votem NÃO ao atual projeto de lei, preservando a saúde dos brasileiros, principalmente dos mais vulneráveis.

Desde março, o Cremers disponibiliza uma nova ferramenta de comunicação para os médicos e a comunidade.

O Cremers Podcast traz um leque de informações, de forma leve e ágil, através de entrevistas com convidados especiais. Esta é uma das novidades que integram o pacote dos 70 anos da instituição, que será celebrado no dia 06 de maio.

A primeira edição do Cremers Podcast trouxe uma conversa com o presidente do Conselho, Carlos Sparta, tratando sobre os projetos da nova gestão e a importância do papel do médico na sociedade. As edições do Cremers Podcast serão quinzenais.

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O médico Fernando Lejderman, coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers, lançou o livro “Afetos, tormentos e desabafos”. A obra origina-se no cotidiano do autor em sua atuação nas áreas de psiquiatra e psicoterapia, abordando a condição humana, as doenças mentais, entre outros casos descritos.

Atribuições e responsabilidades das funções dos diretores técnico e clínico. Este foi o tema que o presidente do Cremers, Carlos Sparta, acompanhado do conselheiro da instituição, Gerson Junqueira Junior, tratou durante a visita ao Hospital Mãe de Deus.
Sparta disse que muitos colegas desconhecem os riscos processuais que correm em função de não conhecerem todos os itens da legislação que discorrem sobre as funções. O presidente do Cremers destacou ainda que a sua gestão trabalhará na busca de aproximação com os diretores técnicos e clínicos das instituições.
Por último, Carlos Sparta, comunicou a iniciativa do Conselho de realizar no dia 23 de março, das 18h às 20h, o curso básico para diretor técnico. A representação do Cremers foi recepcionada pelos diretores técnico e clínico do Hospital Mãe de Deus, Euler Roberto Fernandes Manenti e Luiz Francisco Costa.