Nesta quarta-feira (19), a Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no RS, presidida pelo deputado Dr. Thiago Duarte, realizou sua segunda audiência pública para prestar contas das atividades realizadas pelo grupo em seus quatro meses de existência. A conselheira Niura Tondolo Noro representou o Cremers na mesa de debates, acompanhada pela conselheira Christina Kussler.

Dr. Thiago fez a apresentação das atividades realizadas ao longo dos quatro meses de funcionamento da Comissão Especial, como visitas técnicas aos sete centros de referência no tratamento do câncer infantil no RS e a hospitais e instituições em outros estados. Ainda falou sobre alguns dos encaminhamentos que devem fazer parte do relatório final. “O objetivo é diminuir a morbidade, diminuir a mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes”, explicou.

A relatora da Comissão, deputada Franciane Bayer, relatou os conhecimentos adquiridos a partir das visitas técnicas e que um deles foi que, ao contrário do que se imaginava, o melhor tratamento para os pacientes de câncer infantil e adolescente é nos centros especializados e não necessariamente perto de suas casas. Para isso, ela ressaltou a importância das casas de apoio para pacientes e familiares.

Zilá Breitenbach, deputada que integra a Comissão Especial e também presidente a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ressaltou que o RS possui redes hospitalares e profissionais de saúde bastante qualificados, mas que é preciso agilizar o processo de atendimento aos pacientes com câncer. Ainda defendeu que as equipes de saúde passem por capacitação constantemente.

A conselheira Niura Tondolo Noro frisou a importância da elaboração de um material em vídeo para os médicos sobre a doença e suas particularidades, principalmente a importância do diagnóstico precoce. Segundo ela, um vídeo seria facilmente distribuído e alcançaria os colegas com mais agilidade. Também colocou à disposição o conhecimento do Conselho para ajudar nessa empreitada.

A comissão deve apreciar o relatório final no começo de março. 

Encaminhamentos

Os encaminhamentos que devem compor o relatório final são:

Presença de oncologista pediátrico nos hospitais habilitados a receber e tratar pacientes de câncer infantil;

Hospitais habilitados a tratar de câncer infantil devem ter expertise e experiência para atender pacientes oncológicos pediátricos (pelo menos 30 casos novos ao ano);

Hospitais que recebem pacientes de oncologia pediátrica devem ter um ambulatório de parecer/diagnóstico de “porta aberta”, facilitando o princípio basilar do SUS, que é a acessibilidade. A regulação dos pacientes ocorre depois;

No RS e, em especial, em Porto Alegre se deve ampliar a rede de casas de apoio exclusivas para atender famílias e pacientes com câncer infantil;

As equipes de atenção básica e de estratégia de saúde da família devem ser capacitadas para suspeitar do diagnóstico do câncer infantil;

Os encaminhamentos entre os centros de referência precisam acontecer de forma desburocratizada;

Diminuir índices de mortalidade e morbidade no Rio Grande do Sul, aumentando a sobrevida.

Com informações da Agência de Notícias ALRS

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), na posição de órgão fiscalizador do exercício legal da Medicina, manifesta seu conhecimento sobre as denúncias recebidas com relação a procedimentos denominados cirurgias espirituais.

Tais procedimentos são realizados por pessoas sem qualificação reconhecida pelo Conselho e podem prejudicar a saúde da população gaúcha, inclusive causando lesões graves.

Em defesa da saúde pública, o Cremers enfatiza que é veementemente contra operações cirúrgicas sem a presença de profissionais da Medicina devidamente registrados. As denúncias encaminhadas ao órgão e os casos de exercício ilegal da Medicina são encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Civil para providências.

Os conselheiros do Cremers aprovaram por unanimidade parecer da Câmara Técnica de Medicina Intensiva que desaprova a alteração nos requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) proposta pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O assunto foi apresentado pelo conselheiro Fabiano Nagel em reunião plenária, realizada no dia 30 de janeiro.

Na plenária, o debate sobre a proposta da Anvisa foi conduzido pelo presidente Eduardo Neubarth Trindade. Os conselheiros analisaram posicionamento emitido pela Câmara Técnica, relativo à Consulta Pública 753/2019, que se refere à RDC 7/2010 e se destina a definir a formação e a especialização exigida de responsáveis técnicos e coordenadores de equipes nas UTIs. “Esse pode ser um retrocesso de várias décadas no atendimento de pacientes críticos”, alertou Trindade.

O Cremers e a Sociedade de Terapia Intensiva do RS elaboraram o parecer com base em estudos técnicos e estabeleceram a necessidade de especificações sobre as exigências. “Consideramos um grave retrocesso a possibilidade de modificação da RDC 7/2010, no que se refere ao artigo 14, uma vez que a ausência de regulamentação nas demandas de profissionais de saúde para cada unidade, em geral, e de médicos, em particular, pode acarretar em uma evidente piora dos cuidados dos pacientes criticamente enfermos”, destacou o conselheiro Fabiano Nagel.

A reunião da Câmara Técnica de Medicina Intensiva aconteceu no dia 29 e contou com a participação do presidente da Sociedade de Terapia Intensiva do RS, Wagner Nedel, da assessora jurídica do Cremers, Nathália Petrucci de Carvalho, e dos médicos Edison Moraes Rodrigues Filho e Cristiano Augusto Franke.

No dia 15 de janeiro, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniram-se em audiência pública com o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e apresentaram suas preocupações com as alterações propostas à Resolução. O documento aprovado pelos conselheiros do Cremers será formalmente encaminhado ao CFM para dar sequência à discussão em âmbito nacional. A consulta pública segue até o dia 17 de fevereiro.

Nos dias 24 (segunda) e 25 (terça) de fevereiro, não haverá expediente no Cremers.

As atividades serão retomadas no dia 26 de fevereiro (quarta), das 13h às 18h.

Um falso médico, que se passava por pediatra devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), foi preso pela Polícia Civil nesta quinta-feira (20). A autarquia federal encaminhou à Delegacia do Idoso, na quarta-feira (19), denúncia recebida e apurada pelo órgão sobre o falsário que atuava em Porto Alegre.

O caso foi denunciado no mês de janeiro à Ouvidoria do Conselho, que seguiu os processos internos de investigação e constatou que o estelionatário utilizava o nome e o cadastro profissional de médico registrado no Cremers.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ressaltou que, devido à gravidade do fato, o Conselho “foi incitado a atuar em defesa da população, extrapolando suas funções institucionais fundamentais”.

O falsário atendia a um casal de idosos, na capital gaúcha, sendo que um deles recebia tratamento oncológico e para a doença de Alzheimer.

Para entrevistas:

Presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade (51) 99919-0119

O Cremers promoveu, na quinta-feira (30), cerimônia de entrega das Carteiras Profissionais e acolhimento aos novos médicos do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Cerca de 80 pessoas, entre médicos e familiares, comemoraram o momento que simboliza a primeira etapa da jornada profissional dos bacharéis em Medicina. Foram entregues 33 carteiras. O evento contou com apresentação de acolhimento da conselheira Maria Fernanda Oliva Detanico e palestra do corregedor Carlos Isaia Filho sobre a conduta ética dos médicos, suas aspirações, repercussões e consequências no exercício da profissão. 

O presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, deu boas-vindas aos novos colegas. “É uma satisfação recebê-los. Vocês, agora, estão em uma das profissões mais recompensadoras do mundo, mas também extremamente desafiadora: a Medicina”, destacou. “O Cremers não é um órgão de classe, mas de defesa dos bons médicos e da boa medicina. Muitas vezes, as pessoas confundem o nosso propósito. Não temos pauta sindical, temos aspirações muito maiores. Fomos delegados pelo Estado para defender o que é melhor para os nossos pacientes”, salientou.

Maria Fernanda Oliva Detanico, que é responsável pela Residência Médica, definiu o Cremers como a ‘casa do médico’. “A função do Conselho é zelar pela boa prática médica. Estamos de portas abertas para sanar suas dúvidas”, disse. Maria Fernanda informou sobre questões operacionais, como atualização do cadastro para estar sempre em dia com as informações do Conselho.

Em sua apresentação, o corregedor Carlos Isaia Filho expôs os princípios da bioética e os aspectos essenciais da prática ética. “O Conselho não é só a ‘casa do médico’, mas a ‘casa ética do médico’. Temos uma equipe de 42 conselheiros que estão ávidos para ajudar, informar e julgar, se necessário. Estamos aqui para orientar o médico e a população, analisar situações, absolver ou punir colegas”, afirmou.

Na Corregedoria, são recebidas, diariamente, uma média de 1,7 denúncias contra a conduta de médicos. Para evitar que esse número cresça, os princípios e as bases para boa relação médico-paciente, médico-médico e médico-equipe foram recomendadas por Isaia Filho.

Empatia na Medicina

O novo médico santa-mariense Marcelo Carvalho Seixas, de 27 anos, teve a percepção de que seria médico desde pequeno. Além de conviver sob a influência da profissão do pai, que é psiquiatria, ele acompanhou o deslocamento da sua família na busca por atendimento de uma prima, que nasceu com má formação cardíaca, de Santa Maria à Porto Alegre. “Marcou muito, foi uma época muito difícil para a minha família. Na época, quis ser cardiologista, mas agora me interesso mais em especialidades ligadas à cabeça, como neuro e otorrino”, contou. 

Um dos maiores desafios de Marcelo é encarar a humanização da Medicina, uma discussão recorrente nos tempos atuais. “O que mais marca minha geração é a cobrança da sociedade por médicos mais humanos e empáticos. Na graduação, isso foi muito focado pelos professores a partir do princípio de que possamos ter perdido alguma coisa com o avanço de métodos diagnósticos e a tecnologia. É um clichê, mas algo muito mais importante pra mim”, afirmou.

O tema é relacionado com a ética na relação médico-paciente. Em 2013, no início de sua formação, Marcelo conta que teve contato com o Cremers. “Foi realizado um simpósio na Furg e lá tive meu primeiro contato com o Código de Ética. É uma aproximação legal com os calouros, acho muito importante”, ressaltou.

No período entre 12 de dezembro de 2019 e 27 de janeiro de 2020, o Cremers recebeu 708 inscrições de novos médicos. No Rio Grande do Sul, são 36,9 milmédicos registrados.

O Ministério Público Estadual (MPE-RS) instaurou um inquérito civil para investigar a contratação de serviços de optometria no município de São Jerônimo. A medida foi tomada após denúncia do Cremers em conjunto com o Colégio Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

Na portaria de instauração de inquérito, o MPE pede que a administração de São Jerônimo explique por que realizou licitação para contratar serviço de optometria no município, considerando que a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) não admite a prestação desse serviço. Apenas o atendimento por médico oftalmologista é sancionado na assistência à saúde ocular oferecida pelo SUS.

Ação ajuizada pelo Cremers resultou na suspensão do concurso para médicos em Bagé. O certame oferecia remuneração considerada aviltante e inconstitucional, e só poderá ser retomado após decisão final no processo ou readequação do edital, por parte do município, fixando a remuneração de acordo com o piso previsto na Lei 3.999/61.

O concurso oferece sete cargos de médico especialista com previsão de remuneração de R$ 1.389,69 para 20 horas semanais de trabalho. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou a fundamentação do Cremers de que a remuneração está “abaixo do piso mínimo para a categoria, irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade do cargo, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.

O despacho afirma, ainda, que o concurso deve respeitar o piso mínimo da categoria para que a profissão não seja aviltada. A Lei 3.999/61 estabelece como remuneração mínima, para uma jornada semanal de 20 horas, valor equivalente a três salários mínimos (R$ 4.703,43 considerando-se o salário mínimo vigente no RS para cargos de nível técnico).

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