Nesta manhã (15/08), o vice-presidente do Cremers, Carlos Sparta, recebeu os advogados Guilherme Portanova, Francisco Almeida e Diego Hickmann, sócios-proprietários, respectivamente, dos escritórios Portanova & Paiva Advocacia; SAR Advogados Associados e Herton Moraes Advogados Associados, para abordar assuntos de Direito Previdenciário atinentes à área da Medicina e, consequentemente, a todos os mais de 30 mil credenciados da autarquia.

Foram debatidos pontos como a reforma da previdência que alterará os requisitos da aposentadoria especial da categoria; o iminente julgamento do tema 709 pelo STF em setembro/2019, bem como o recolhimento previdenciário do médico sobre o teto da previdência em mais de um vínculo, o que lhe enseja direito à repetição de indébito.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) promove, no dia 24 de agosto, mais uma edição do projeto Cremers Debate. Especialistas discutirão os “Riscos do Exercício Ilegal da Medicina e Medidas de Enfrentamento”. Aspectos jurídicos e o papel do Legislativo, do Ministério Público, da Polícia Civil e da opinião pública também serão discutidos no encontro.

O evento é aberto ao público e acontece no Auditório do Cremers (Avenida Princesa Isabel, 921), em Porto Alegre, das 9h às 12h. Para participar, clique aqui para se inscrever.

O debate é coordenado pelo presidente do Cremers, Eduardo Trindade, e conta com a presença do secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Natan Katz, da secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, do deputado federal Hiran Gonçalves e do deputado estadual Dr. Thiago Duarte. Também estarão presentes Taciana Dal’Forno Dini, presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional RS; Niveo Steffen, presidente nacional da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; Claudio Nhuch, presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular Regional RS; Rafael Selbach Scheffel, presidente da Sociedade de Endocrinologia e Metabologia Regional RS; Terla Castro, presidente da Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul; Breno José Acauan Filho, presidente da Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Rio Grande do Sul; Carlos Jungblut, presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional RS; Fernanda Osório, advogada e assessora jurídica da Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional RS; Marcelos Lemos Dornelles, subprocurador-geral de justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do RS; Eduardo Hartz, delegado de polícia; e o jornalista e advogado Cléber Benvegnú.

CREMERS DEBATE
O projeto Cremers Debate tem por objetivo abordar temas importantes que merecem atenção e devem ser discutidos pelos médicos e pela sociedade.

Na manhã desta segunda-feira, 12, o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, reuniu-se com o cardiologista e diretor técnico da Universidade Corporativa Socergs, Marcelo Rava de Campos, e com o gerente executivo, Vinicius Pujol. Na ocasião, foram discutidas parcerias entre o Cremers e a Socergs para promover palestras e cursos a fim de informar e aprimorar conhecimentos de profissionais da área da saúde em consultórios e emergências. Também estavam presentes a primeira-secretária, Laís Del Pino Leboutte; a assessora de gestão, Eliane Dolina Franciscatto e o diretor executivo, Rômulo Nascimento Barros.

O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, reuniu-se, nesta sexta-feira (9), com representantes do Hospital Independência e da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre (SMS). Na pauta, questões que envolvem a regulação em Traumatologia e Ortopedia.

Participaram do encontro a segunda-secretária do Cremers, Marcia Vaz; o diretor técnico do Hospital Independência, Ângelo Chaves; a assessora jurídica da instituição, Stella Torresan Graeff; o coordenador de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre (SMS), João Marcelo Lopes Fonseca; e o gerente da Regulação de Serviços de Saúde do órgão, Jorge Osório.

O Cremers, como entidade defensora da medicina e da ética médica, não concorda com a nomenclatura adotada pela Frente Parlamentar em Defesa da Gestante e Contra a Violência Obstétrica, lançada na quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O uso do termo ‘violência obstétrica’ é inadequado, e deve ser abolido, conforme proposta do Ministério da Saúde publicada em maio passado.

A violência a que pacientes e médicos são submetidos é decorrente da crise institucionalizada na saúde brasileira, onde faltam investimentos e gerenciamento. O resultado são maternidades precárias, médicos e funcionários sem condições de trabalho, sem segurança, até mesmo sem salário – uma série de fatores que comprometem o atendimento às gestantes, seus filhos e suas famílias.

O obstetra não pode ser culpado pela crise nem acusado de prejudicar ou causar dano intencionalmente. O uso do termo ‘violência obstétrica’ não só faz uma personalização injusta contra a figura do médico, mas tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério.

Assim, o Cremers recomenda a abolição desse termo, ratificando seu compromisso de lutar continuamente pela qualificação do atendimento e em defesa das pacientes, de seus bebês e dos médicos.

O trabalho do médico é simples, qualquer um pode fazer. Por que um estado, um município investiria em um médico? Médicos não valem a pena.
Esse parece ser o pensamento de todas as esferas de governo no Brasil quando vemos a dificuldade que os médicos têm para se fixar no interior. Em todos os estados, existe uma concentração altíssima de profissionais nas capitais e pouca distribuição em municípios menores. Isso acontece porque médicos não valem a pena.
Nos mais recentes concursos com vagas para médicos, o que se vê não é um esforço do gestor público em cuidar da saúde de sua população. Ao contrário: é tentar resolver de forma barata, rasa e pouco responsável um problema muito anterior, mais profundo, sistêmico. É tentar fazer com que o médico seja responsável por uma tarefa para a qual nem todo o treinamento do mundo é capaz de treiná-lo – substituir uma rede inteira de atendimento. Isso é um reflexo de que, para o gestor, o médico não vale a pena.
Quando oferece uma posição em que o médico só poderá contar com um estetoscópio e uma maca, sem garantia de exames, sem uma rede de referência, sem equipe multidisciplinar, sem colegas com quem discutir os casos, sem UTI, hospital, às vezes nem mesmo uma ambulância (e com um salário totalmente incompatível), o gestor grita em altos brados que o médico não vale a pena.
A solução para reverter esse quadro é a criação de um plano de carreira para os médicos no SUS. Funciona assim no judiciário, e não vemos reclamações de que faltem juízes no interior. A perspectiva de estabilidade e crescimento na profissão é fundamental para a interiorização do médico. Mas acima de tudo, é fundamental a certeza de não sofrer pressões dos representantes do Poder Executivo que estejam momentaneamente no poder, tendo a liberdade de tomar decisões clínicas que possam desagradá-los, mesmo que para o bem dos pacientes. Fazendo parte de um sistema maior, o médico tem sua autonomia garantida.
O poder público insiste que o trabalho do médico é simples, qualquer um pode fazer, que médicos não valem a pena. Até quando vamos deixar que a população acredite nisso?

Dr. Eduardo Trindade
Presidente do Cremers e doutor em medicina

A próxima edição do Cremers Debate vai abordar a presença de familiares em sala de parto e os benefícios e as dificuldades que a iniciativa pode acarretar. Com o tema “Acompanhamento de familiar em sala de parto: limites para o benefício da paciente e do médico”, especialistas vão discutir como a presença de um acompanhante pode influenciar o trabalho médico e a saúde da mãe e do bebê.
A presença de uma pessoa de livre escolha da mulher no momento do parto é um direito garantido por lei. No entanto, são necessários alguns cuidados por parte do hospital e da equipe de saúde para garantir que essa presença cumpra o objetivo de trazer conforto à parturiente.

O evento contará com a presença dos médicos Marcelo Matias., Mirela Foresti Jimenez, Marcelo Rodrigo da Luz e Carlos Leonardo Tremea, e acontece no dia 15 de agosto, às 19h30, no Auditório do Cremers (Avenida Princesa Isabel, 921), em Porto Alegre.

CREMERS DEBATE
O projeto Cremers Debate tem por objetivo abordar temas importantes que merecem atenção e devem ser discutidos pelos médicos e pela sociedade. Se não puder participar, o evento estará disponível em uma live transmitida pela página do Conselho no Facebook, você também pode enviar perguntas para os palestrantes nos comentários.

O Cremers sediou, na tarde desta terça-feira (6), a aula inaugural da disciplina de Medicina Legal e Deontologia Médica, ministrada pela médica Márcia Vaz, que também é segunda secretária do Conselho, a cerca de 80 alunos da Faculdade de Medicina da PUCRS.

Na abertura da aula, o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, lembrou a importância da pratica da boa medicina e do desempenho da ética médica.

“Sejam vocês mesmos policiais da boa prática da medicina, para mais para frente não precisarem passar por processos declaratórios. O Conselho tem como prática ser o mais pedagógico possível e não tem como finalidade punir. Ao contrário do que muitos acreditam, o Conselho não é um órgão de caça, mas um órgão criado para a sociedade, para proteger a boa medicina e proteger os médicos”, falou Trindade.

O Cremers promoveu, na quarta-feira (1º), a primeira edição do projeto Cremers Debate com o tema “Morte, cuidados paliativos e terminalidade”. O evento, organizado pelo conselheiro Fabiano Nagel, contou com palestras dos intensivistas Edison Moraes, Paulo Ricardo Cardoso e Rodrigo Kappel Castilho. De acordo com os médicos, o tema ainda causa medo entre as pessoas, mesmo fazendo parte do cotidiano, e por isso é pouco discutido.

O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, abriu o evento ao lado de Nagel, que destacou a importância de discutir questões relacionadas à morte e aos cuidados paliativos. “Esses assuntos geram dúvidas e questionamentos todos os dias, seja no ambiente hospitalar, seja na clínica privada, seja na relação médico, família e paciente, seja na sociedade”, afirmou o conselheiro.

Dando início ao evento, Edison Moraes apresentou diversas percepções e questionamentos acerca da morte no mundo ocidental. Também falou sobre como as visões transcendentais e materialistas influenciaram o entendimento atual sobre a vida e a morte, que se encontra dividida em dois mundos. “Vamos avançar, como avançamos na ciência. Vamos avançar para que tenhamos mais cuidados paliativos e que esses cuidados beneficiem mais doentes nos hospitais. É fundamental que a gente reflita, talvez, como a gente não tenha refletido em muitas ocasiões”, salientou.

Paulo Ricardo Cardoso abordou a introdução da medicina moderna, a influência das redes sociais na atualidade e as questões de dignidade, autonomia e qualidade de vida do paciente. Para o médico, a morte não é um tabu; as pessoas evitam conversar sobre o término da vida porque temem lidar com o sofrimento. “A morte está presente em todo o momento da vida”, ressaltou.

O cuidado paliativo é uma abordagem que visa a melhorar a qualidade de vida do paciente e familiares. Com isso, para Rodrigo Kappel Castilho, é essencial ter empatia na abordagem médica. “Buscar entender através da empatia para agir diante do paciente e da família, oferecendo possibilidades de tratamentos”, apontou. Ele afirmou, ainda, que a ideia do cuidado paliativo associado à terminalidade é equivocada: “cuidado paliativo é salvar”, resumiu.

CREMERS DEBATE
O projeto Cremers Debate tem por objetivo abordar temas importantes que merecem atenção e devem ser discutidos pelos médicos e pela sociedade. O evento está disponível nos vídeos transmitidos pela página do Conselho no Facebook.

Uma medida ajuizada pelo Conselho de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) juntamente com a Sociedade Brasileira de Dermatologia-RS (SBD-RS) resultou no cancelamento de um curso promovido pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). A “especialização em estética dermatofuncional avançada”, proposta pela instituição, feria a Lei do Ato Médico e o Código de Ética Médica.

O Cremers comemora o resultado, pois é um passo importante na preservação da atividade médica e na proteção da sociedade. A medicina vem sofrendo com invasões por parte de outras áreas, o que gera insegurança e pode causar danos à população. O Ministério Público teve papel fundamental no acolhimento e encaminhamento da denúncia.