Esta semana, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul leva o projeto ‘Cremers na Faculdade’ para alunos de duas escolas médicas do interior do Estado.

Nesta segunda-feira, 17, às 18h, o conselheiro Luciano Zogbi Dias encontra estudantes da Universidade Federal de Rio Grande (Furg), na Zona Sul. A coordenadora do curso é a professora Carla Vitola Gonçalves.

Já na terça-feira, 18, às 17h30, a primeira-secretária do Cremers, Laís Del Pino Leboutte, fala para os alunos da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Passo Fundo. A coordenação do curso é do professor Júlio César Stobbe.

As palestras, voltadas para estudantes dos últimos semestres, têm o objetivo de apresentar o Cremers e levar informações sobre o Código de Ética Médica, documento que contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão.

O Cremers é contra a abertura de novas faculdades de Medicina, bem como a criação de mais vagas nos cursos existentes. No Brasil, são 336 escolas médicas (20 no RS), oferecendo 34.853 vagas no primeiro ano. Cerca de 25 mil novos profissionais são formados a cada ano. Hoje, são mais de 450 mil médicos em atividade no país, sendo 32 mil no Rio Grande do Sul.

A quantidade de médicos formados não seria problema se a qualidade acompanhasse esse crescimento exponencial. No entanto, nos últimos anos, a qualidade do ensino decaiu sensivelmente, e deverá decair ainda mais se o governo federal não interromper de forma efetiva a abertura de novas faculdades e fechar aquelas que comprovadamente não estão habilitadas a formar médicos qualificados.

O Cremers ainda defende a manutenção da moratória, conforme Portaria 328/2018, do Ministério da Educação, que suspende a abertura de novas escolas e o aumento de vagas em cursos já em funcionamento.

Essa medida foi publicada com o objetivo de estancar a criação de novos cursos. Há cerca de 15 anos, havia 128 escolas médicas no Brasil – a grande maioria de boa qualidade. Desde então, o Ministério da Educação (MEC) autorizou mais 208 cursos, a maior parte deles mais preocupados com questões mercantilistas do que com a formação de profissionais qualificados e com o bom atendimento da população.

O Ensino Superior, especialmente na área da Saúde, não pode ser uma indústria de profissionais. A qualidade deve ser a premissa de qualquer escola que se proponha a lidar com pessoas. Quando se fala em salvar vidas, esse princípio deve ser uma regra indiscutível.

A partir da próxima semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai apresentar a parlamentares e instituições da área médica a proposta de um novo programa para substituir de forma gradual o Mais Médicos. A ideia é discutir o novo programa e ouvir sugestões e críticas.

A informação é do secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzeheim, que participou nesta quinta-feira (13) de audiência pública na Câmara dos Deputados.

“É determinação desde o início dessa gestão do ministro Mandetta que montássemos um novo programa em substituição gradual ao Mais Médicos. Esse programa está em fase final de elaboração. A partir da próxima semana o ministro vai começar a fazer diversas audiências com congressistas para mostrar o que fizemos e colher, ainda de maneira não publica, opiniões, críticas e sugestões”, explicou Harzeheim.

Umas das mudanças que o novo programa trará será a adoção de critérios mais objetivos e transparentes para definir a distribuição dos médicos, de acordo com o secretário. “Nesse novo programa vamos ter um outro critério de classificação dos municípios, um critério mais claro que determina que município deve receber ou não um sistema de provimento do Governo Federal”.

A substituição do Mais Médicos ocorrerá de forma gradual e os atuais contratos dos profissionais serão mantidos até o final. “Quem está hoje no Mais médicos tem a garantia de que vai terminar o seu contrato e a substituição vai ser gradual, pouco a pouco, nada abrupto vai ser feito nesse sentido”, garantiu Harzeheim.

O secretário acrescentou que o novo programa aborda os eixos que precisam ser enfrentados para que haja mais e melhores médicos trabalhando na atenção primária e na saúde da família, entre eles o provimento de médicos em municípios pequenos afastados dos grandes centros e também junto às populações mais vulneráveis das cidades maiores.

Os dados do Ministério da Saúde apresentados na audiência pública mostram que atualmente o Programa Mais Médicos tem 14.101 médicos ativos. Com atual edital aberto para o preenchimento de 2.149 vagas, a previsão é que, em julho, o número total de profissionais chegue a mais de 16 mil.

O secretário participou da audiência pública das comissões de Educação e de Seguridade Social e Família da Câmara para debater a formação de novos profissionais no âmbito do programa Mais Médicos.

No dia 9 de abril, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, havia declarado que o governo estudava a substituição do Mais Médicos. Na ocasião, ele disse que ocorreria uma coordenação com o Ministério da Educação para levantar e agilizar as questões como as relativas às avaliações dos médicos, quando formados no exterior.

Em Plenária Extraordinária, realizada na noite de terça-feira, 11, no Auditório do Cremers, a Comissão de Comunicação e Publicidade da autarquia apresentou as ações executadas desde o início da nova gestão e também as estratégias programadas para aprimorar a comunicação da entidade com seus públicos, especialmente médicos e comunidade.
O conselheiro Enrico Mattana Müller destacou que, de janeiro a maio deste ano, houve uma redução de gastos com Publicidade de 32,92%, o que representa uma economia de R$ 313.011,59 no período. “Estamos focados em otimizar e qualificar os investimentos, priorizando meios que possam gerar melhores resultados para o Cremers e para os médicos registrados”, explicou.
A Comissão, que também é formada pelo presidente Eduardo Trindade e pelos conselheiros João Batista Zanola Andreola e José Luiz Pedrini, ainda apresentou pontos do planejamento para a Comunicação do órgão, que busca fortalecer a percepção do Cremers em relação a funções como a defesa profissional, a formação de excelência e a humanização do médico.

De janeiro a maio deste ano, o Cremers realizou 54 vistorias de fiscalização, abrangendo 21 municípios do Estado.

A prioridade foi para hospitais gerais, hospitais especializados, hospitais universitários, pronto atendimentos, unidades básicas de saúde e centros de diagnóstico por imagem.

Nas vistorias, sempre com a participação de um conselheiro e um médico fiscal sênior, foram ouvidos os médicos que atendem nos estabelecimentos, principalmente quanto às condições para o exercício ético da medicina e às necessidades de cada serviço. As vistorias seguem padrão determinado pelo Conselho Federal de Medicina, verificando a adequação quanto às normas éticas vigentes.
Foram identificadas situações de estabelecimentos ainda sem registro ou cadastro junto ao Cremers; ausência de médico responsável técnico; falta de medicamentos, materiais e equipamentos; dificuldades para transferência de pacientes para estabelecimentos de referência; terceirização da prestação de serviços médicos de forma precária; publicidade irregular, dentre outras.

Para cada uma das situações, o Cremers determinou a adoção de providências para o saneamento das irregularidades, além de ações institucionais em todos os âmbitos relacionados.

A comissão de Fiscalização é composta pelos conselheiros Geraldo Pereira Jotz (coordenador), Carlos Leonardo Tremea e Marcos André dos Santos, além do médico fiscal sênior Mário Henrique Osanai.

Na quinta-feira, 06, o Cremers levou aos estudantes de medicina da Ulbra, em Canoas, o projeto ‘Cremers na Faculdade’. Nesta edição, o corregedor André Cecchini falou sobre Ética Médica e respondeu a perguntas dos alunos sobre a atuação profissional.

Situações de falta de estrutura em postos de saúde e hospitais e as consequências para o bom atendimento dos pacientes foram alguns dos temas questionados pelos estudantes. Para Cecchini, os profissionais devem “fazer tudo o que estiver ao seu alcance” para que o paciente tenha o melhor atendimento possível. Segundo o médico, a negligência é o pior de todos os casos, pois “é o não fazer”.
O projeto ‘Cremers na Faculdade’ ocorre periodicamente e prevê encontros em todas as faculdades de medicina do Rio Grande do Sul.

A Corregedoria-Geral da Justiça publicou na última sexta-feira, 7, decisão que modifica as regras de registro de nascituros com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS). A medida é inédita no Brasil, e possibilita que recém-nascidos com esta condição possam ser registrados sem o sexo definido até que seja dado o diagnóstico dos especialistas sobre o sexo biológico. O objetivo é garantir o acesso a direitos para o bebê e a família e promover o resguardo psíquico dos envolvidos.

A iniciativa para esta mudança foi do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), por meio do Programa de Anomalias da Diferenciação Sexual e do Comitê de Bioética, em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça e os Núcleos de Estudos de Saúde e Bioética e de Direito de Família da Escola Superior da Magistratura do RS.

O registro de nascimento é indispensável para que a criança possa ser transportada e tenha acesso aos sistemas de saúde público ou privado e demais direitos. O registro civil, com a atribuição de nome, é direito de personalidade ligado à dignidade da pessoa humana, mas havia uma dificuldade nos casos de recém-nascido com ADS. A medida permite, agora, que no campo destinado ao nome passe a constar a expressão “RN de” (Recém-Nascido de), seguido do nome de um ou ambos os genitores.

Após o diagnóstico dos especialistas sobre o sexo biológico do bebê, a retificação do registro, com a indicação do sexo e com o nome escolhido, pode ser feita pelos pais ou responsáveis pela criança gratuitamente no cartório.

Para acesso à íntegra do documento, clique no link: Provimento nº 016/2019-CGJ.

O QUE É ADS
Conforme a literatura médica, a ADS é uma condição de recém-nascidos que apresentam genitália indiferenciada ou ambígua, impedindo a imediata definição do sexo da criança. A distinção sexual, nesses casos, é tarefa complexa que exige, em geral, 15 dias de exames e, eventualmente, intervenção cirúrgica. Segundo estimativas do Programa de Anomalias da Diferenciação Sexual do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, cerca de 30 crianças nascem por ano com a anomalia no Estado do Rio Grande do Sul.

O médico Eduardo Corrêa Costa, chefe do programa especializado em ADS do HCPA, comenta:

– A partir de agora, nossos pacientes serão registrados da mesma forma que fazemos aqui no hospital, ou seja, “RN de”, sexo indefinido. Após a investigação, a família irá ao cartório, com o registro e um atestado, para alterar o registro de forma gratuita e sem necessidade de processo.

Com informações da Corregedoria-Geral de Justiça e do HCPA

O projeto ‘Cremers na Faculdade’ tem prosseguimento nesta quinta-feira, dia 6, às 11h30, no auditório 219 do prédio 1 da Ulbra, em Canoas. O palestrante será o corregedor do Cremers, André Cecchini, que irá abordar essencialmente o novo Código de Ética. A coordenação do curso é do professor Marcelo Ezequiel Guerra.

Eventos anteriores

A programação do projeto ‘Cremers na Faculdade’, iniciada na Universidade de Caxias do Sul (UCS), no dia 14 de maio, continuou no dia 24, em Pelotas, no Centro Acadêmico do Hospital Universitário São Francisco de Paula da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). A coordenação do curso de Medicina é da professora Regina Bosenbecker da Silveira.

O projeto teve andamento no dia 28, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no auditório CCS, junto ao Hospital Universitário. A palestrante em Caxias do Sul e em Santa Maria foi a primeira-secretária do Cremers, Laís Del Pino Leboutte.

Com o objetivo de proteger a sociedade contra os riscos do exercício ilegal da Medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lançou um canal exclusivo para receber denúncias. A partir de agora, qualquer pessoa pode entrar em contato pelo e-mail denuncia@cremers.org.br.

O conselho encaminha a denúncia para os órgãos responsáveis pela investigação, como o Ministério Público, respeitando o anonimato de quem faz a denúncia. De acordo com o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, o objetivo é disponibilizar à sociedade uma ferramenta que contribua na fiscalização. E, assim, reduza os problemas decorrentes de procedimentos praticados por profissionais sem registro.

“O Cremers está atento aos casos de exercício ilegal da Medicina. Contamos com a cooperação das pessoas para coibir esse tipo de prática”, afirma Eduardo Trindade. “Estamos criando novos canais de comunicação com a categoria e com a população em geral, para assegurar que os procedimentos sejam de fato realizados por profissionais capacitados. A qualidade e a segurança no atendimento devem ficar em primeiro lugar”, complementa.

Nesta segunda-feira (03), ocorreu, na sede da OAB/RS, a reunião do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul, presidido presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier. A reunião contou com a presença do presidente do Fórum dos Conselhos Federais, José Augusto Viana.

O presidente do Cremers e vice-presidente do Fórum, Eduardo Trindade, também esteve presente.

Foram debatidas as possibilidades de integração entre os sistemas regionais e federais e entre diferentes ordens e conselhos. De acordo com Breier, a união entre diferentes autarquias é essencial para unificar a fala de dirigentes de conselhos e ordens e também a atuação de seus colaborados com os inscritos: “A unificação é importante para a solução de problemas em nível regional e federal. Uma região unida e bem articulada, tanto entre si, quanto com sua representação federal é indispensável para o bom funcionamento deste Fórum”, afirmou o dirigente da OAB/RS.

José Augusto Viana afirmou que os Conselhos e Ordens são muito vistos por políticos e parlamentares, por possuírem uma grande receita, mas suas atribuições e despesas costumam ser ignoradas: “Nosso cliente final é a sociedade. Nós fiscalizamos o exercício dessas profissões para resguardar a população, não somos um sindicato e precisamos nos desvincular da imagem corporativista atrelada a nós”, disse.

Fonte: OAB-RS