O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado (MPE RS), o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), o Conselho Regional de Enfermagem do RS (Coren-RS), a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) e o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) assinaram, nesta quinta-feira (28), um Acordo de Cooperação Interinstitucional para ampliar e qualificar as notificações das intoxicações por agrotóxicos no Rio Grande do Sul.

O Brasil e o Rio Grande do Sul não dispõem de dados sobre o efetivo número de intoxicações por agrotóxicos, mesmo sendo um dos maiores consumidores desses produtos no mundo. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada caso registrado existem outros 50 não notificados.
A subnotificação de intoxicações dificulta a elaboração de políticas públicas adequadas e o diagnóstico e tratamento corretos de doenças relacionadas ao uso de agrotóxicos.

Por essas razões, o Acordo de Cooperação pretende sensibilizar os profissionais de saúde, especialmente médicos e enfermeiros, para identificação e registro de casos suspeitos ou confirmados de intoxicações no sistema oficial de notificação.

Entidades participantes

Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – Procuradora-Chefe, Procuradora da República Cláudia Vizcaychipi Paim

Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região – Vice-Procurador-Chefe Gilson Luiz Laydner De Azevedo

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen

Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – Presidente Eduardo Neubarth Trindade

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-Rs) – Coordenadora do Departamento de Fiscalização, Enfermeira Cláudia Regina Mastrascusa Espíndola

Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre – Secretário Pablo Stürmer

Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) – Presidente Eduardo Russomano Freire

Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Fgcia) – Coordenador Adjunto, Procurador do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann

Seguindo os termos da Resolução CFM 2231/2019, que determina valores e condições de pagamento das anuidades do exercício 2020, o Cremers alerta que o prazo para solicitação de desconto pelas Pessoas Jurídicas foi ADIADO para o dia 20/01/2020.

Estão habilitadas a obter o desconto as empresas que cumpram os seguintes requisitos:
– Pessoas Jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
– Estejam enquadradas na primeira faixa de capital social (até R$ 50 mil);
– Não possuam filiais;
– Sejam constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas – sem a realização de exames complementares para diagnósticos – realizadas em seu próprio consultório;
– Não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros.

As PJs que atenderem aos quesitos acima podem requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição até 20/01/2020, um desconto de 80% sobre o valor da anuidade fixada.

Solicitação do desconto para Pessoa Jurídica
Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade.

Em breve, mais informações.

O conselheiro e ouvidor João Batista Zanola Andreola representou o Cremers em audiência pública da Subcomissão de Segurança e Serviços Públicos, na manhã desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado. O encontro, proposto pelo deputado Pepe Vargas, discutiu a prestação de serviços por parte do IPE-Saúde.

O convênio do Instituto de Previdência do RS (Ipergs), que oferece atendimento médico e hospitalar a cerca de um milhão de pessoas, enfrenta crise com a falta recursos.

Para o conselheiro do Cremers, é necessário discutir as questões que afetam o sistema. Ele ainda destaca que a entidade médica está atenta ao caso.

“O Conselho Regional de Medicina está preocupado com uma boa medicina não só para os médicos, mas para os pacientes. Uma grande parcela da população de pacientes e médicos utiliza os serviços do IPE. Essa é a nossa importante função – fazer com que o IPE-Saúde continue e permaneça”, afirmou.

Os representantes de prestadores de serviços e entidades enfatizaram a importância do benefício para o servidor público, e que as dificuldades se devem à má gestão.

Estavam presentes na mesa representantes das seguintes entidades Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Sindicato Médico do RS (Simers), Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (Fehosul), Sindicato dos Escrivães, Inspetores, Investigadores de Polícia do RS (UGEIRM), Sindicato dos Hospitais e Clinicas de Porto Alegre (Sindihospa), Cpers Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RS (Sinterg), Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) e Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers)

“Emergências a Bordo: O que todos devem saber” é o tema da última edição do Cremers Convida de 2019. Para encerrar o ano, o Cremers vai contar com a presença da médica do trabalho Rosirene Gessinger, do médico de bordo e coordenador médico da Unair, Adriano Calcagnotto Garcia, e da comissária de bordo da Azul, Letícia Fraga, que vai demonstrar os procedimentos realizados em situações de emergência.

O Cremers Convida será no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 19h30, no Auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415), em Porto Alegre, com estacionamento gratuito (vagas limitadas).

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A Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina do RS vai promover, no dia 30 de novembro, a palestra “A medicina na era do Big Data”, ministrada por Flávio Kapzcinski, que receberá a outorga do Prêmio 2019 da Academia.

No mesmo dia, também serão recebidos entre os pares da entidade os 13 jovens médicos da primeira edição do programa Novos Talentos, instituído na gestão de Carlos Henrique Menke.

O evento será no Auditório do Cremers. Mais informações pelo telefone (51) 3217-0666.

Em reunião realizada no Cremers, na segunda-feira (18), o conselheiro e coordenador da Região da Fronteira, Marcelo DÁvila, o assessor jurídico do Conselho, Guilherme Brust Brun, e o vice-presidente da Amrigs, Dirceu Rodrigues, debateram a atuação dos Médicos de Fronteira.

No encontro, o grupo definiu a instalação de comissão, que será coordenada por Marcelo DÁvila, para promover estudo aprofundado sobre o assunto.

A reunião do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul desta quarta-feira (13), debateu o ensino à distância nas faculdades e suas consequências na formação profissional dos estudantes. O evento ocorreu na Sala do Conselho Pleno da Ordem gaúcha.

O encontro, coordenado pelo presidente da OAB/RS e do Fórum dos Conselhos, Ricardo Breier, salientou a ação conjunta dos conselhos profissionais:

“A Entidade entende que falta regulamentação específica que autorize a oferta de cursos à distância, e existe uma incompatibilidade entre as diretrizes curriculares da graduação jurídica, que tem a prática como eixo. Por isso estamos trabalhando de forma conjunta, para ganharmos força nessa luta”, afirmou.

O presidente do Cremers e vice-presidente do Fórum, Eduardo Neubarth Trindade, afirmou: “Precisamos ter legislações claras a respeito do ensino à distância. A medicina ainda não será afetada nesse tema, mas endossaremos o apoio do que for decidido por todos”, apontou.

Na noite desta quarta-feira (06/11), a Comissão Estadual de Honorários Médicos do Rio Grande do Sul (CEHM-RS) se reuniu com representantes das Sociedades de Especialidades, na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) para apresentar o cenário atual do sistema de saúde suplementar e organizar as demandas das especialidades médicas.
O evento foi ministrado pela Dra. Niura Terezinha Tondolo Noro, diretora do Exercício Profissional da AMRIGS; pelo Dr. Eduardo Lopes Machado, conselheiro do Conselho Regional de Medicina (CREMERS); e pelo Dr. Marcos Rovinski, secretário geral do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS).
Segundo Dr. Eduardo, no Brasil, aproximadamente 47 milhões de pessoas têm plano de saúde. Através de reuniões realizadas com as operadoras, a CEHM observou que as adversidades predominantes são a fragmentação de demandas e a precarização das relações de trabalho. Portanto, o plano de ação do grupo consiste, em sua maioridade, em encontros com as Sociedades e visitas às operadoras, ações já efetuadas, além de ação nas universidades – o Rio Grande do Sul é o 3° estado do Brasil com menor índice de recém-formados -, contato com a Associação Médica Brasileira (AMB), e atualização completa da CBHPM. Dr. Rovinski também expôs a preocupação do Sindicato Médico em relação à defasagem da remuneração médica, principalmente quando novos médicos entrarem no mercado de trabalho.
A pesquisa realizada pela Comissão a respeito da relação do médico com as operadoras de saúde foi apresentada aos presentes pela Dra. Niura. Segundo o estudo, 88% dos médicos atuam como pessoa física em relação às operadoras. No que diz respeito à atuação profissional, 86% dos entrevistados atuam em consultório próprio. Os principais motivos para o descontentamento da relação estão a baixa remuneração, a difícil comunicação com a operadora, burocracia excessiva, atraso no pagamento e excesso de glosas. Ainda, 35% utilizam a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência.
A proposta é de que as Sociedades de Especialidades enviem à Comissão, até o dia 31 de dezembro, questionamentos, sugestões, demandas e modificações na CBHPM. A CEHM continuará realizando reuniões com as Sociedades, para notificação do processo.

Fonte e fotos: Ana Carolina Lopes/AMRIGS