fbpx

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

  • Institucional
    • Apresentação
    • Missão, visão e valores
    • Palavra do Presidente
    • Diretoria
    • Corregedoria
    • Coordenadoria
    • Comissões Permanentes
    • Ouvidoria
    • Fiscalização
    • Conselheiros
    • Delegacias
    • Câmaras Técnicas
    • Comissões de Ética
  • Fale Conosco
  • Login do Médico
  • AOS MÉDICOS
    • Inscrição
      • Brasileiros Formados no Brasil
      • Brasileiros Formados no Exterior
      • Estrangeiros Formados no Exterior
      • Estrangeiros Formados no Brasil
    • Certidões
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Financeiro
      • Anuidade e Taxas
    • Serviços
      • Transferência
      • Transformação de Inscrição Secundária em Primária
      • Autorização para Estudante Médico Estrangeiro
      • Registro de Especialidade e Áreas de Atuação
      • Reinscrições
      • Vistos
      • Atividade Exclusivamente em Âmbito Militar
      • 2ª Via de Carteira de Identidade Profissional
      • 2ª Via de Cédula de Identidade Médica
      • Comunicado de perda, roubo ou furto de documentos
      • Cancelamento
    • Dúvidas Médicas
      • Perguntas Frequentes
      • Câmaras Técnicas
    • Boa Prática Médica
      • Juramento de Hipócrates
      • Código de Ética Médica
      • Publicidade Médica
      • Código de Ética do Estudante de Medicina
    • Outros Serviços
      • Oportuniza Saúde
      • Residência Médica
      • Médico Portador de Deficiência
      • Anúncios de Emprego e Residência Médica
    • Protocolos
    • Legislação
      • CFM
      • CREMERS
    • Autorização para Estudante Médico Estrangeiro
  • ÀS EMPRESAS
    • Inscrição de Pessoa Jurídica
      • Matriz
      • Filial
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Financeiro
      • Anuidades e Taxas PJ
    • Alterações
      • Responsabilidade Técnica
      • Contratual
    • Certidões de Serviço/Setor
      • Registro
      • Renovação
    • Homologações
      • Comissão de Ética
      • Direção e Vice-Direção Clínica
      • Regimento Interno do Corpo Clínico
    • Certificados
      • Renovação do Certificado de Regularidade
    • Cancelamento
  • À SOCIEDADE
    • Pesquisa
      • Médicos Ativos
      • Empresas Ativas
      • Estudante Médico Estrangeiro
      • Protocolos
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Licitações
    • Denúncia
    • Sanções disciplinares
    • Portal da Transparência
    • Perguntas Frequentes
    • Atos Administrativos
  • COMUNICAÇÃO
    • CORONAVÍRUS
      • O que é Covid-19
      • Informações do Cremers
      • Outras informações oficiais
      • Perguntas frequentes
      • Resoluções e Portarias
      • Materiais para divulgação
    • Notícias
    • Artigos
    • Publicações
      • Revista Cremers
      • Livros e Cartilhas
    • Galerias
    • Eventos
    • Newsletter
    • Imprensa
  • AOS MÉDICOS
    • Inscrição
      • Brasileiros Formados no Brasil
      • Brasileiros Formados no Exterior
      • Estrangeiros Formados no Exterior
      • Estrangeiros Formados no Brasil
    • Certidões
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Financeiro
      • Anuidade e Taxas
    • Serviços
      • Transferência
      • Transformação de Inscrição Secundária em Primária
      • Autorização para Estudante Médico Estrangeiro
      • Registro de Especialidade e Áreas de Atuação
      • Reinscrições
      • Vistos
      • Atividade Exclusivamente em Âmbito Militar
      • 2ª Via de Carteira de Identidade Profissional
      • 2ª Via de Cédula de Identidade Médica
      • Comunicado de perda, roubo ou furto de documentos
      • Cancelamento
    • Dúvidas Médicas
      • Perguntas Frequentes
      • Câmaras Técnicas
    • Boa Prática Médica
      • Juramento de Hipócrates
      • Código de Ética Médica
      • Publicidade Médica
      • Código de Ética do Estudante de Medicina
    • Outros Serviços
      • Oportuniza Saúde
      • Residência Médica
      • Médico Portador de Deficiência
      • Anúncios de Emprego e Residência Médica
    • Protocolos
    • Legislação
      • CFM
      • CREMERS
    • Autorização para Estudante Médico Estrangeiro
  • ÀS EMPRESAS
    • Inscrição de Pessoa Jurídica
      • Matriz
      • Filial
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Financeiro
      • Anuidades e Taxas PJ
    • Alterações
      • Responsabilidade Técnica
      • Contratual
    • Certidões de Serviço/Setor
      • Registro
      • Renovação
    • Homologações
      • Comissão de Ética
      • Direção e Vice-Direção Clínica
      • Regimento Interno do Corpo Clínico
    • Certificados
      • Renovação do Certificado de Regularidade
    • Cancelamento
  • À SOCIEDADE
    • Pesquisa
      • Médicos Ativos
      • Empresas Ativas
      • Estudante Médico Estrangeiro
      • Protocolos
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Licitações
    • Denúncia
    • Sanções disciplinares
    • Portal da Transparência
    • Perguntas Frequentes
    • Atos Administrativos
  • COMUNICAÇÃO
    • CORONAVÍRUS
      • O que é Covid-19
      • Informações do Cremers
      • Outras informações oficiais
      • Perguntas frequentes
      • Resoluções e Portarias
      • Materiais para divulgação
    • Notícias
    • Artigos
    • Publicações
      • Revista Cremers
      • Livros e Cartilhas
    • Galerias
    • Eventos
    • Newsletter
    • Imprensa

Cremers suspende concurso para médicos em Santa Maria

quinta-feira, 10 dezembro 2020 por Assessoria de Imprensa

Ação judicial ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) resultou na suspensão do concurso público para médicos promovido pelo município de Santa Maria. O certame oferecia remuneração considerada irrisória e desproporcional, e só poderá ser retomado após o município adequar o edital, fixando o vencimento básico para o cargo de médico, para jornada semanal de 20 horas, de acordo com o piso previsto na Lei 3.999/1961.

O concurso realizado pelo município de Santa Maria e regulado pelo Edital 03/2020 oferecia cargos de médico em diversas especialidades com previsão de remuneração de R$ 1.453,06 para 20 horas semanais de trabalho.

A decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria considerou a argumentação do Cremers de que a remuneração é irrisória e desproporcional, e que afasta candidatos ao cargo e, por conseguinte, repercute reduzindo o número de profissionais na prestação do serviço público de saúde, bem como o certame exige especialização na área médica ofertada, representando alto grau de escolaridade e conhecimento técnico.

A sentença condena o município de Santa Maria a observar o patamar salarial previsto na Lei 3.999/1961 para estipular o vencimento básico do cargo de médico, em jornada semanal de 20 horas, que corresponde a três salários mínimos.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra.

concurso médicoconcurso públicoconcurso santa mariaconcurso sta mariacremers suspendedecisão judicialsanta mariasta maria
Leia mais
  • Publicado Em Destaques, Notícias
Sem Comentários
  • Institucional
    • Apresentação
    • Missão, visão e valores
    • Palavra do Presidente
    • Diretoria
    • Corregedoria
    • Coordenadoria
    • Conselheiros
    • Delegacias
    • Câmaras Técnicas
    • Comissões de Ética
  • Fale Conosco

Contato da Sede do CREMERS:
51 3300.5400
cremers@cremers.org.br

Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 09h30 às 16h30 horas

Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana
Porto Alegre - RS - CEP 90620-001

Rede dos Conselhos de Medicina
Delegacias Regionais do CREMERS

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Copyright 2020 ©

TOPO
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal, ao utilizar o portal, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para mais informações acesse “Política de cookies”, se você concordar, clique em ACEITO.
Leia mais sobre nossa Política de cookies.ACEITO
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability