Cremers reconhece atuação do Congresso Nacional em veto ao Revalida em instituições privadas
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, recebeu o senador Lasier Martins e o deputado federal Pedro Westphalen, nesta segunda-feira (9), em Porto Alegre. A reunião marcou o agradecimento dos conselheiros da autarquia, como representação da comunidade médica do Rio Grande do Sul, aos votos dos parlamentares que mantiveram o veto parcial da Presidência da República sobre itens do projeto referente ao Programa Médicos pelo Brasil, no dia 4 de março, em Brasília.
O principal trecho vetado e mantido por votação no Congresso Nacional tratava do Revalida e a aplicação de provas de revalidação de diploma de médicos formados no exterior em instituições privadas de educação superior. Com o veto, apenas instituições públicas de ensino mantêm a prerrogativa.
“Temos que agradecer à classe política brasileira pelo trabalho em defesa da boa Medicina. Não somos contrários aos médicos vindos do exterior. Somos contrários aos médicos com formação precária, devido ao risco que submetem a sociedade”, afirmou Eduardo Trindade.
Pedro Westphalen ressaltou a importância dos conselhos profissionais no cenário da política nacional. “As entidades médicas estão de parabéns pela atuação junto ao Congresso. São centenas de faculdades fora do país e queremos que os alunos voltem para cá, mas que voltem qualificados na condição de exercer um bom trabalho”, reiterou.
“Conheço a atuação do Cremers e os seus representantes estão sempre muito presentes. Esse relacionamento precisa ser perpetuado para que continuemos a ter orgulho da área médica e hospitalar do Rio Grande do Sul”, complementou o senador Lasier Martins.
Além do Revalida, foram mantidos o veto do dispositivo que previa aumento da gratificação devida a servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de cerca de R$ 1,5 mil; e do trecho que definia que as atribuições do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e dos membros da Diretoria-Executiva da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) seriam submetidas à consulta e audiência públicas.
Participaram da reunião o chefe de Gabinete do deputado federal Nereu Crispim, Valdir Rodrigues; a assessora parlamentar do deputado estadual Rodrigo Maroni, Patrícia Leal; o presidente da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina, Carlos Henrique Menke; a primeira-secretária do Conselho, Laís Del Pino Leboutte; a segunda-secretária, Márcia Vaz; o subcorregedor, André Cecchini; o coordenador de Patrimônio, Mauro Fett Sparta de Souza; o coordenador da Comissão de Fiscalização, Geraldo Jotz; e o conselheiro José Luiz Pedrini.
Comunicado sobre Maternidade e Pediatria da PUCRS
O Cremers manifesta extrema preocupação com o fechamento da área do Materno Infantil (Pediatria e Obstetrícia) do Hospital São Lucas da PUCRS, em Porto Alegre. A decisão chegou ao conhecimento do Conselho nesta quinta-feira (5) por manifestação dos alunos da Escola de Medicina da instituição.
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O fechamento do Centro Obstétrico das Unidades de Internação Pediátrica do Hospital São Lucas gera uma repercussão muito grande no atendimento em Saúde para a população, principalmente porque a instituição atende a casos de alta complexidade.
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A PUCRS é considerada uma das instituições de ensino mais tradicionais e de excelência do Rio Grande do Sul. Por isso, é notório o prejuízo que esse ato trará tanto para a aprendizagem quanto para a atuação dos futuros profissionais da Medicina no estado e no país.
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O Cremers acredita ainda que, caso a decisão tenha sido tomada sob o ponto de vista econômico e de gestão, a instituição poderá encontrar outras soluções para o caso junto aos médicos, às autoridades competentes e à população.
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Cremers lança plataforma para aperfeiçoar a Saúde no RS
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) lança, nesta sexta-feira (6), ferramenta digital para aperfeiçoamento do atendimento à saúde no estado. A Medpedia – Portal de Conhecimento Cremers vai disponibilizar aos médicos registrados no Conselho o acesso gratuito a inúmeras publicações científicas, para conhecimento dos conteúdos mais atualizados em termos de diagnóstico médico no Brasil e no mundo. O evento é aberto ao público e ocorre a partir das 14h30, na sede do Conselho (Rua Bernardo Pires, 415), em Porto Alegre.
A plataforma de educação continuada para médicos poderá ser acessada pela internet, inclusive por médicos do interior, qualificando o exercício da boa Medicina em todo o Rio Grande do Sul. Além da ferramenta, o Cremers lança também o novo site com interface mais moderna, funcional e ágil, apresentando nova proposta para o sistema do Espaço Médico, acessado pelos registrados, com serviços inteiramente online. A plataforma é uma das entregas da gestão que modernizou o Cremers com iniciativas digitais a fim de trazer a excelência dos serviços prestados pela autarquia para o século 21.
A partir de março deste ano, com o novo sistema e site, os médicos terão a oportunidade de realizar serviços (atualização de cadastro, emissão de certidões para pessoa física e jurídica, entre outros) inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento até a sede, exceto no ingresso do diploma para obtenção do registro profissional.
Mais rapidez no diagnóstico médico
A plataforma auxiliará o médico na busca de diagnósticos e promete diminuir o tempo de resposta em atendimentos médicos. Os estudos são baseados em evidências, ou seja, a plataforma dá acesso a artigos científicos gerados a partir de práticas médicas reais em todo o mundo.
Acesso universal
Todos os médicos com registro profissional no Cremers poderão acessar o conteúdo, tanto os que exercem a profissão na capital como no interior do Rio Grande do Sul. Ao acessar o site www.cremers.org.br, o registrado insere seus dados de login no Espaço Médico e pode conferir a página da plataforma.
Conhecimento difundido mundialmente
As mais atualizadas informações sobre tratamentos em diversas especialidades, possíveis interações medicamentosas e demais informações médicas estarão a um clique dos médicos que atuam no Estado. É mais conhecimento para aperfeiçoar o exercício da Medicina nos sistemas de saúde gaúchos.
SERVIÇO
Pauta – Lançamento da Medpedia – Portal de Conhecimento Cremers e novos site e sistema
Data – Sexta, 6 de março, às 14h30
Local – Auditório do Cremers (Rua Bernardo Píres, 415, 2º andar)
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Cremers acompanha lançamento de Plano de Contingência contra Coronavírus em Porto Alegre
O médico intensivista e conselheiro do Cremers, Fabiano Nagel, acompanhou a apresentação das estratégias de prevenção ao Coronavírus elaboradas pela Secretaria da Saúde de Porto Alegre (SMS) e demais parceiros, nesta quinta-feira (5), no Paço Municipal. Entre as ações apresentadas, o Plano Municipal de Contingência orientou sobre os protocolos a serem adotados pela rede pública de saúde em possíveis cenários de casos confirmados e progressão para quadro de transmissão sustentada da doença.
Para o conselheiro, a SMS apresentou um planejamento muito bem estruturado com as formas de agir em uma possível confirmação de casos na cidade. Para Nagel, “a letalidade dessa enfermidade nesse momento é baixa, se comparada com outras que acometem a nossa população em uma base diária. No entanto, com a possibilidade de contaminação de um grande número de pessoas, o que é sempre um risco em uma epidemia como foi o caso de H1N1 em 2009 e 2010, é necessário que as medidas de precaução sejam tomadas”, destacou. As orientações aos médicos para afastamento de pessoas em casos confirmados como suspeitos, divulgadas pelo Cremers em conjunto com a SMS, também são parte pontuada no plano.
Além de representar o Cremers, Nagel atua no Hospital de Clínicas de Porto Alegre e no Grupo Hospitalar Conceição. É presidente do Comitê de Infecções da Associação de Medicina Intensiva Brasileira; e médico executivo da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Clínicas, instituição onde acompanha também a expansão recente do Anexo, um novo prédio construído para cuidados de doenças agudas, onde há um plano de abertura de novos leitos de Terapia Intensiva para os eventuais pacientes que necessitem de atendimento por causa do Coronavírus.
O evento contou com a presença do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior; o secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer; a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann; o presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre, Henri Shazan; a diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Nadine Clausell; o representante da presidência do Grupo Hospitalar Conceição, Francisco Paz; demais autoridades e representantes de entidades civis.
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Cremers ajuiza ação e Justiça suspende concurso público para médicos em Santa Maria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu concurso público para médicos em Santa Maria nesta terça-feira (3). A decisão ocorreu após nova ação ajuizada em fevereiro pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) contra os valores de remuneração previstos no Edital 003/2020, da Prefeitura de Santa Maria, que previa salário de R$ 1.453,06 para contratação de médicos com carga horária de 20 horas semanais.
Esta é a segunda vez que o Conselho atua contra concursos públicos que preveem remunerações consideradas aviltantes para a categoria. A primeira ação ajuizada envolveu a Prefeitura de Bagé e também resultou na suspensão do certame para revisão de valores.
Conforme a Lei 3.999/1961, que fixa o piso salarial de médicos como três vezes o salário mínimo regional, a remuneração não se adequa aos valores mínimos. A decisão judicial impõe pedido de urgência sobre o caso, em razão das inscrições continuarem abertas e tal remuneração pode afastar candidatos ou frustrar o preenchimento das vagas ofertadas.
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, comemora a decisão como uma vitória para a saúde pública. “Uma remuneração adequada ao médico garante atendimento de qualidade aos cidadãos do município e da região”, destacou.
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Presidente do Cremers fala sobre ética na Faculdade de Medicina da Furg nesta quinta-feira
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, ministra a palestra “Ética para o médico em formação”, nesta quinta-feira (5), às 19h, no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Rio Grande (Furg). O evento é promovido pela Liga Interdisciplinar de Cirurgia (LIC) da instituição de ensino.
A palestra apresentará o panorama atual da Medicina, expondo as dificuldades na formação médica e na área da Saúde. Além disso, o papel do Cremers na defesa do Código de Ética Médica, que rege o exercício ético dos médicos no Rio Grande do Sul e no país, os fatores que influenciam o futuro da profissão e as demais atribuições do órgão também serão assuntos abordados.
Sobre o palestrante
Eduardo Neubarth Trindade preside o Cremers desde outubro de 2018 e compõe a Gestão 2018-2023. Doutor em Cirurgia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é cirurgião Geral e do Aparelho Digestivo e médico do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e do Hospital Moinhos de Vento.
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Presidente do Cremers recepciona novos residentes do Grupo Hospitalar Conceição na Amrigs
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, recepcionou os mais de 170 novos residentes do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em evento promovido pela Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), em Porto Alegre. Os residentes receberam o Manual Interno de Residência Médica com orientações e também crachás profissionais.
Os residentes iniciaram as atividades no último domingo (1º), nos quatro hospitais do complexo (Conceição, Cristo Redentor, Hospital da Criança e Fêmina), uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 12 postos de saúde e três Centro de Atenção Psicossocial (Caps). O total de residentes no GHC chega a 454 neste ano, em 56 especializações. A Prova Amrigs que avaliou cada candidato foi aplicada em novembro de 2019.
Trindade deu boas-vindas aos novos residentes e destacou a excelência do GHC na formação de bons especialistas, que buscam oferecer o melhor atendimento aos pacientes. “Vocês sabem que nós não defendemos os médicos, mas o que é melhor para o fortalecimento da Medicina. Portanto, vamos apoiar sempre todos vocês enquanto estiverem exercendo a boa Medicina”, afirmou.
A relevância do GHC na capacitação de profissionais da Saúde também foi ressaltada pelo presidente da Amrigs, Alfredo Cantalice. “Ao término da residência, vocês terão passado por todas as áreas da especialidade que escolheram seguir. O GHC é referência. Presta importante trabalho na área comunitária e realiza todos atendimentos especializados”, sublinhou.
O diretor-superintendente do GHC e conselheiro do Cremers, André Cecchini, destacou que a instituição é responsável por 35% dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul, o que evidencia o importante papel social do complexo junto à comunidade.
Convite aos residentes
O Cremers é parceiro da Amrigs no desenvolvimento de atividades para médicos residentes. Antes do evento, Cantalice recebeu a visita de Eduardo Trindade para tratar de diversos temas de interesse em comum das duas instituições e formas de concretizarem ações conjuntas.
No evento, o presidente do Cremers convidou para o I Fórum de Saúde do Médico Residente, com o tema Desafios da Saúde Ocupacional, que ocorre no dia 3 de abril, às 13h30, na sede do Conselho.
“Conhecemos as angústias que todo médico residente passa e nos preocupamos, principalmente no primeiro ano de residência, quando ocorrem casos de esgotamento físico e emocional dos profissionais, como a síndrome de Burnout. Temos que encarar esse problema. Busquem sempre o apoio das entidades de classe e façam parte das nossas atividades”, aconselhou.
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Projeto SER Saúde busca reduzir judicialização
O Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas foi lançado, nesta quinta-feira (27), em cerimônia no Palácio Piratini, para reduzir o número de ações judiciais contra o Estado ao executar novas práticas extrajudiciais de obtenção de medicamentos. A iniciativa é resultado de parceria entre o governo do Estado, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS).
Foram assinados dois documentos: um acordo de cooperação entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde (SES), a Defensoria Pública, a Famurs e o Cosems. E um termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública.
Para o governador Eduardo Leite, além de reduzir a pressão sobre o Poder Judiciário, a medida promove a redução de custos despendidos com os processos. “Estou muito entusiasmado com a iniciativa, e certo de que teremos bons resultados. Nosso dever é o de exercer intensamente o diálogo, compreendendo que recolhemos os recursos de uma mesma fonte, e que temos os mesmos destinatários das nossas ações: a população gaúcha”, ressaltou.
A população precisa ter acesso ao direito à saúde e, para isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ter alternativas viáveis aos tratamentos que chegam via demanda judicial. “Um quarto do orçamento que temos para aplicar em políticas públicas é gasto na judicialização da saúde. Em 2019, representou uma despesa de R$ 649 milhões”, informou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
O defensor público-geral, Cristiano Heerdt, reiterou que o termo de cooperação trará impacto significativo na redução das ações ajuizadas. “Não havia um protocolo estadual para regular o ajuizamento das ações. Assim, estabeleceremos um fluxo constante e sistemático para que estejamos sempre em contato antes do ajuizamento”, detalhou.
Existem, hoje, 67,5 mil pacientes no estado em tratamento por via judicial, apenas em relação a medicamentos ou insumos farmacêuticos. Desses, 65% são fórmulas que não estão presentes nas listas do SUS. No ano passado, foram 25.943 novos ajuizamentos contra o Estado em busca de remédios, cirurgias ou outras formas de tratamento médico.
Sobre o acordo de cooperação
O acordo de cooperação entre o Estado, por meio da SES, a Defensoria Pública, a Famurs e o Cosems objetiva a execução do projeto, que será desenvolvido pela Defensoria. O SER Saúde preconiza o atendimento às demandas de assistidos que buscam auxílio na obtenção de tecnologias em saúde que não estão disponíveis na rede pública, utilizando a via judicial como última ferramenta para garantir o acesso à saúde.
Além disso, promove a integração entre as partes para aprimorar os fluxos de comunicação entre a rede pública estadual, municipal e a Defensoria Pública, e procura assegura a ampliação do projeto, que, por enquanto, envolve principalmente medicamentos e insumos farmacêuticos indisponíveis na rede pública.
A Famurs ficará encarregada de divulgar o projeto entre os municípios e de orientar as prefeituras quanto ao cumprimento dos acordos. O Cosems, por sua vez, divulgará o acordo entre as secretarias municipais de saúde.
Sobre o termo de compromisso
O termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública estabelece definições de ação. Fica definido que o órgão fará contato com as secretarias estadual e municipais da Saúde cada vez que receber um assistido que solicite medicamentos indisponíveis na rede pública. Com a prática, será possível dialogar entre as partes antes do ingresso de ação ou da solicitação de bloqueio de recursos.
A SES ficou encarregada de emitir notas técnicas para os dez medicamentos mais demandados judicialmente, indicando alternativas terapêuticas e orientações que servirão de base ao Núcleo da Defesa de Saúde da Defensoria Pública para buscar uma solução administrativa ao pedido de medicamento.
Com informações da Ascom SES
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