O segundo-secretário Felipe Vasconcelos representou o Cremers em audiência pública realizada nesta segunda (04) sobre o modelo atual de regulação de leitos e outros serviços de saúde no Estado. O debate é promovido pela Comissão Especial para Regulação e Leitos e serviços de Saúde no RS, presidida pela deputada estadual Fran Somensi, o e tem o objetivo de viabilizar o atendimento e a qualidade da saúde da população.
Estiveram presentes representantes de órgãos de classe, representantes de serviços de saúde, secretarias de Saúde do estado e do município, representantes de universidades estaduais e demais representantes da área da saúde no Estado.

Com o objetivo de estar cada vez mais próximos da classe médica, promovendo oportunidades de desenvolvimento e capacitação, o Conselho realiza a primeira edição do curso LGPD para Médicos.
O curso que está sendo organizado pela advogada Simone Macedo, membro efetivo da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, terá como palestrantes: os advogados Gabriela Totti, Flavio Schumacher e Agna Cardoso.
A abertura e o encerramento da atividade serão feitos pelo presidente e pelo primeiro-secretário do Cremers, Carlos Sparta e André Cecchini, respectivamente.
O evento está previsto para acontecer dia 12 de julho, a partir das 19h, em formato presencial na sede do Conselho e através da plataforma de ensino da Educação Médica Continuada do Cremers.

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Com o objetivo de estar cada vez mais próximos da classe médica, promovendo oportunidades de desenvolvimento e capacitação, o Conselho realizou nesta terça-feira (28), o 4º módulo do Curso de Diretor Técnico, com o propósito de promover a ética médica e a boa medicina.

Nesta edição foram ofertadas 276 vagas no formato híbrido, com sucesso total de público, todas as vagas foram preenchidas, sendo 30 vagas presenciais e 244 vagas online.

Essa receptividade por parte do público, atesta a relevância e excelente qualificação técnica do corpo docente, além da necessidade deste tipo de capacitação por parte da classe médica.

O presidente Carlos Sparta realizou a abertura oficial do evento, destacando o compromisso do Conselho com os médicos e com a ética médica. Após, a coordenadora da assessoria jurídica, Carla Bello, falou sobre as responsabilidades jurídicas do diretor técnico; na sequência, o coordenador da área de TI, Ricardo Pereira, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados; seguido do corregedor, Isaia Filho, que abordou a relação entre a corregedoria e as atribuições do diretor técnico; dando continuidade,  o coordenador do Departamento de Fiscalização, Geraldo Jotz, falou sobre as atribuições do setor e o médico fiscal, Mario Henrique Osanai, falou sobre a relação entre a fiscalização e o diretor técnico. A capacitação foi encerrada pelo primeiro-secretário André Cecchini.

A próxima edição do curso está prevista para acontecer dia 26 de julho. Mais informações e período de inscrição, serão divulgadas nas redes sociais e no site do Conselho.

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O conselheiro do Cremers, Pedro Funari Pereira, participou de forma online da audiência pública da Frente Parlamentar das vítimas da Covid-19, realizada na noite desta quinta-feira (30), na câmara de vereadores de Pelotas.

O intuito do encontro é escutar e contribuir com a sociedade gaúcha no mapeamento das realidades regionais, visando a garantia da atenção Integral do SUS para as vítimas diretas e indiretas da pandemia

Estiveram presentes, representantes de associações, sindicatos e órgãos de classe.

Seguindo a proposta de estar cada vez mais presente no interior, o Cremers foi até Rio Grande para realizar vistoria na Santa Casa do município.
O presidente Carlos Sparta, o segundo-secretário Felipe Vasconcelos e os médicos fiscais do Departamento de Fiscalização do Conselho, realizaram na manhã desta quarta (29) uma visita de fiscalização na instituição de saúde, que há algum tempo passa por uma delicada situação financeira.
O Cremers, através do Departamento de Fiscalização, é parceiro das instituições, atuando com o intuito de apontar condições materiais e humanas necessárias para a boa prática da medicina.
As visitas técnicas dos médicos fiscais em estabelecimentos de saúde têm caráter educativo, sempre em busca da garantia de melhores condições para a boa prática médica.

O conselheiro Carlos Tremea representou o Cremers em audiência pública realizada nesta quarta (29) para discutir a situação do Hospital Universitário de Canoas. A audiência foi proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte e realizada no âmbito da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Zilá Breitembach.

O diretor técnico do hospital, Paulo Nader, informou que, embora a emergência esteja fechada, as UTIs pediátrica e neonatal continuam funcionando. Além disso, a falta de insumos e recursos humanos está sendo solucionada – informação corroborada por Tremea, que integra o Departamento de Fiscalização do Cremers.

O grupo vai apresentar essas informações à secretária de Saúde do estado, Arita Bergmann, em busca de soluções e recursos para reabrir as portas da emergência pediátrica.

O Cremers, representado pelo segundo-secretário Felipe Vasconcelos e pelo procurador Juliano Lauer, participou da audiência pública sobre a livre circulação de pessoas no Mercosul, realizada nesta segunda (27), na sede da OAB/RS.

O objetivo do encontro foi viabilizar a implementação e desburocratização do livre trânsito de pessoas pelos países do Mercosul, principalmente nas cidades de fronteira. Para isso, de acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, será criado um dossiê a partir de documentações fornecidas pelas câmaras municipais e assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catariana, Paraná e Mato Grosso do Sul, além do Comando Militar, Polícia Federal, Receita Federal e demais entidades da sociedade civil. A documentação será entregue em Brasília para o Ministério das Relações Exteriores.

Em 2003, o Conselho do Mercosul definiu a liberação da livre circulação de pessoas nos países que fazem parte do grupo. A medida tinha implementação prevista até março de 2021, de acordo com o Estatuto de Cidadania do Mercosul, prevendo, entre outros, transporte e reconhecimento de diplomas binacionais, turismo, desenvolvimento econômico dos municípios e segurança jurídica e mais rapidez na saída e entrada de pessoas nos países do bloco, principalmente para quem possui residência em municípios fronteiriços.

No debate, estiveram presentes representantes de órgãos de classe, federações estaduais, Polícia Federal, Brigada Militar, Receita Federal, representantes do governo do estado e município, câmaras municipais dos municípios da fronteira, representantes da ONU e do Ministério das Relações Exteriores.

O subcorregedor do Cremers, Gerson Junqueira, juntamente com o vice-presidente da Amrigs, Paulo Morassutti, e do coordenador do projeto Caravana Digital AMRIGS, João Rogério Bittencourt, cumpriu agenda em Santa Cruz do Sul nesta quarta (22).
O grupo participou de forma presencial do evento Caravana Digital Amrigs e visitou o Hospital Ana Nery, sendo recebidos pelo diretor executivo, Gilberto Antonio Gobbi, pelo diretor médico, Luiz Alberto Hauth, e pelo conselheiro do Cremers, Cristian Jandrey Borges.
A agenda foi seguida ainda de reunião com o vice-prefeito de Santa Cruz do Sul, Elstor Renato Desbessell, e a secretária municipal de Saúde, Daniela Dumke, para debater pautas voltadas à pasta, enaltecendo parceria firmada entre as entidades e Prefeitura e desenvolvendo futuros projetos.
A comitiva conheceu, ainda, as instalações do Hospital Santa Cruz (HSC), com o diretor clínico, Alexandre Liagra, também delegado do Cremers no município, e com o diretor médico, Leonardo Souza Dornelles.

O Cremers, representado pelo conselheiro Marcos André dos Santos, do Departamento de Fiscalização, entregou relatório de fiscalização do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) ao desembargador Sérgio Miguel Blattes, do Tribunal de Justiça do RS, nesta quarta (22).
O documento, elaborado em conjunto com as demais entidades que vistoriaram a instituição em maio, aponta a necessidade de soluções imediatas para melhorar o atendimento dos pacientes e as condições de trabalho dos médicos e colaboradores do Instituto.
De acordo com o desembargador, o relatório será levado para apreciação dos órgãos competentes para que soluções sejam tomadas de forma rápida e efetiva.
Na ocasião, estiveram presentes representantes do Coren, CRF, Susepe e representantes do Comitê de Cidadania e Direitos Humanos.

Procedimentos dermatológicos como laserterapia, cosmetoterapia, luz intensa pulsada, ultrassom estético e realização de peelings químicos e mecânicos não podem ser realizados por farmacêuticos. Essa é a conclusão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que anulou os efeitos de resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que estendia essas técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos àqueles profissionais.

Em ação proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Justiça já havia anulado, em março de 2018, a Resolução CFF nº 573/2013, que definia as “atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética e da responsabilidade técnica por estabelecimentos que executam atividades afins”. Após avaliar as contrarrazões do CFF, em grau de recurso, a Justiça reiterou o entendimento de que procedimentos estéticos invasivos não podem ser realizados por farmacêuticos.

Ao receber a notícia, o presidente do Conselho, José Hiran Gallo, comemorou e enfatizou o trabalho contínuo do CFM em defesa do ato médico. “Mais uma vez conseguimos provar ao TRF a ilegalidade da norma do CFF. Ficou claro para a Justiça que o profissional farmacêutico não tem capacitação técnica para realizar atos médicos na área de saúde estética da pele. Da mesma forma, mostrou que a realização de alguns procedimentos estéticos dermatológicos é ato invasivo que necessita de diagnóstico clínico nosológico”, disse.

No início do mês de junho, por exemplo, a Justiça Federal também reiterou a suspensão definitiva de outra Resolução do CFF (669/2018), que autorizava aos profissionais dessa área a atuação no campo da saúde estética. A decisão atendeu a pedido da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e reforçou o entendimento da Justiça Federal em Brasília (DF), que em 2019 já havia determinado a suspensão da norma liminarmente. LEIA MAIS AQUI.

“Alguns procedimentos estéticos, apesar de sua aparente simplicidade, podem resultar em deformidades, lesões irreparáveis e até óbito do paciente. E a cada nova decisão, temos visto que o Judiciário brasileiro tem compreendido esses riscos impostos aos pacientes por meio de normas administrativas e infralegais”, disse Hiran Gallo.

Estratégia – Essa decisão da Justiça Federal é mais um fruto da estratégia elaborada pelo CFM, que criou uma Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico, composta por advogados e representantes de várias entidades médicas, como os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e sociedades de especialidades médicas. Desde então, o grupo tem proposto ações e medidas em diferentes âmbitos em defesa dos interesses dos médicos, da medicina e da população.

De forma conjunta, a Comissão estabeleceu um fluxo técnico para fazer contraposição aos atos administrativos ilegais praticados por setores da gestão ou de outras categorias profissionais. Para tanto, tem tomado todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para suspender e anular judicialmente normativos, requerer a apuração da responsabilidade de gestores que os editaram e denunciar casos concretos de exercício ilegal da medicina, com apuração da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos nos inúmeros casos de prejuízo a pacientes.

Fonte: Conselho Federal de Medicina