No Dia Mundial da Saúde, Cremers incentiva o combate às fake news

Desde meados dos anos 2000, o compartilhamento de notícias falsas na internet é uma prática generalizada, e o volume de informações relacionadas à Saúde Pública tornou-se viral no Brasil durante a pandemia de Covid-19. As fake news, como são chamadas as notícias, boatos ou fatos fabricados, têm o objetivo de disseminar desconhecimento. Elaboradas por uma pessoa ou grupo a fim de confundir e persuadir a população a acreditar em determinada informação, as fake news têm carga viral, criam discussões favoráveis a interesses duvidosos, causando danos imediatos a todos. Para auxiliar no combate às informações falsas, o Cremers disponibiliza um canal on-line exclusivo para o esclarecimento de questões sobre temas da Saúde, que pode ser utilizado como fonte para os médicos e a população.

No site, são compartilhadas informações já verificadas pelo Conselho e por veículos de checagem reconhecidos pela Rede Internacional de Checagem de Fatos (International Fact-Checking Network), composta pelos principais grupos de comunicação e organizações independentes do mundo. “A iniciativa busca esclarecer à população algumas informações que causam confusão por serem relacionadas a assuntos técnicos da Medicina, que vão desde o uso de medicações até a recomendação oficial sobre a utilização de máscaras ou distanciamento seguro”, esclarece o presidente Carlos Isaia Filho. O canal conta com a colaboração dos serviços da Ouvidoria e das 54 Câmaras Técnicas do Cremers.

Informações checadas

Desde o lançamento do canal, o Cremers recebeu solicitações de checagens de diversas informações, enviadas por meio do formulário on-line. As pessoas encaminham dúvidas sobre  tratamentos até vídeos com informações sobre o atendimento hospitalar durante a pandemia. Uma das informações recebidas e apuradas pelo Conselho trata de estudo publicado na internet, que ainda não passou por revisão científica completa de especialistas. “Buscamos esclarecer os questionamentos que chegam até nós e que muitas vezes são compartilhados sem que a veracidade ou fonte da informação sejam checadas”, esclarece o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade. Outro caso, analisado em março, conferiu vídeo que circulou nas redes sociais, e que teria sido gravado nas dependências de um dos hospitais de Porto Alegre, com alegações de que não há superlotação ou gravidade na situação de enfrentamento à Covid-19. As checagens realizadas pelo Cremers e outras agências verificadas mundialmente podem ser encontradas em cremers.org.br/fake-news.

Faça sua checagem

O canal on-line do Cremers está disponível para todos. Dúvidas e questionamentos podem ser encaminhados por meio de formulário. As informações são reunidas e esclarecidas pelo Cremers. O usuário deve incluir dados básicos como nome, e-mail, município, estado, profissão e a informação que gostaria de checar. A página do Conselho reúne, ainda, os principais conteúdos já verificados por agências de checagem, contribuindo para o compartilhamento e a divulgação de informações verídicas. Acesse AQUI e envie sua informação para checarmos.

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Mais de um milhão de documentos já foram emitidos on-line pelo site do Cremers

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alcançou, nesta terça-feira (6), a marca de mais de um milhão de documentos emitidos pela ferramenta on-line para a emissão de receitas, atestados e solicitações de exames disponível no site.

Desde abril de 2020, os médicos registrados podem ter acesso à funcionalidade sem a necessidade de consulta presencial. Com essa iniciativa, realizada em parceria com o Conselho Regional de Farmácia, o Cremers busca não só facilitar a vida de médicos e pacientes durante a pandemia, mas promover o distanciamento seguro e evitar a disseminação do vírus.

A ferramenta também garante maior segurança jurídica e técnica no exercício profissional de médicos e farmacêuticos. Para acessar, entre com as credenciais no Espaço do Médico.

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Relatório de Gestão 2020 do Cremers está disponível no Portal da Transparência

Nesta quarta-feira (31), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) apresentou o Relatório de Gestão, referente ao exercício do ano de 2020, ao Tribunal de Contas da União (TCU). O documento foi elaborado de acordo com as normas do Conselho Internacional para Relato Integrado (IIRC), e seguiu a Instrução Normativa 84/2020, do TCU, e a Resolução 2.286/2020, do Conselho Federal de Medicina (CFM). CLIQUE AQUI para ler o documento na íntegra no Portal da Transparência.

O relatório aborda a principal estratégia definida pela atual gestão para o período, evidenciando as atividades fins do Cremers e seu impacto na sociedade. O documento também traz informações sobre a atuação do Conselho durante a pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul, os principais destaques, o modelo de negócio, governança e estrutura, bem como o desempenho financeiro e geral.

O Relatório de Gestão está disponível para consulta pública. Para ler o conteúdo, acesse o Portal da Transparência do Cremers (clique aqui), selecione 2020 como o ano de referência e faça download do documento no formato PDF para ler informações sobre o exercício profissional e a atuação do Cremers em defesa da boa Medicina e da população.

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Cremers denuncia coação de médicos à OAB/RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu, na última semana, denúncia sobre advogado que estaria coagindo médicos para prescrição de medicamentos em contrariedade à autonomia profissional. O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, entregou ofício, nesta quarta-feira (31), ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), Ricardo Breier, relatando o caso para que sejam tomadas as medidas cabíveis sobre o assunto.

Segundo relatos, o profissional de Direito estaria oferecendo serviços de advocacia pro bono a pacientes de médicos que teriam se recusado atender à prescrição medicamentosa conforme sugestão de pacientes. A modalidade pro bono é aquela que ocorre de forma voluntária e gratuita a beneficiários que não possuem recursos para a contratação de profissionais do Direito.

O Código de Ética e Disciplina da OAB veda que a contratação pro bono seja realizada para fins político-partidários ou como instrumento de captação de clientela. A situação tem constrangido médicos que atendem, principalmente, pacientes com Covid-19. O ofício foi encaminhado à Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS e a situação será averiguada.

O Cremers reforça que a prescrição de medicamentos é um ato exclusivo de médicos e que deve seguir os princípios referidos no Código de Ética Médica, com destaque ao respeito à autonomia do profissional, segundo já esclarecido por nota técnica do Cremers, emitida em julho de 2020, e também pelo Parecer 04/2020 do Conselho Federal de Medicina.

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Prescrição de próteses auditivas é ato exclusivo dos médicos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta apoio à Associação Gaúcha de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (Assogot-CCF) em relação à contrariedade de permissão para prescrição de próteses auditivas por profissionais fonoaudiólogos.

A perícia e prescrição de órtese ou prótese do tipo é um ato exclusivo dos médicos, conforme o Decreto 20.931/1932, que regula e fiscaliza o exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária, e outras profissões. A participação de não médicos na equipe multiprofissional não confere aos fonoaudiólogos o alcance de competência para a prática de atos médicos, de acordo com a Lei do Ato Médico (12.842/2013).

Além disso, a Lei 6.965/1981, que regulamenta a profissão de fonoaudiólogos, elenca suas competências e não vislumbra a prescrição de órteses ou próteses dentre suas atribuições.

São diversas as doenças e complicações que acometem a saúde das orelhas externas, média e/ou internas, e suas vias auditivas centrais, que podem levar os pacientes a diferentes tipos de graus de perda auditiva. Sendo assim, é imprescindível a realização de consulta médica com profissional da Medicina devidamente habilitado e especializado para avaliação clínica e exames complementares.

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Justiça suspende liminar que autorizava contratação de médicos sem Revalida em São Borja

Após suspensão de liminar em São José do Norte, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu pedido da Prefeitura de São Borja, que pretendia autorizar, de forma emergencial devido à pandemia de Covid-19, a contratação de médicos sem a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

A decisão foi divulgada na noite dessa segunda-feira (22). Entre os motivos da suspensão da liminar após recurso do Cremers, o TRF-4 aponta “o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação” caso concedida autorização. Como autarquia federal responsável pela fiscalização da profissão no âmbito estadual, o Cremers agiu nos três casos respaldado pela responsabilidade legal como órgão fiscalizador da Medicina, e refutou qualquer flexibilização sobre o que está previsto em lei sobre o Revalida.

A decisão seguiu o que observa o agravo do Cremers, onde é informado que não houve, até o momento, publicização de vagas para a contratação de médicos qualificados e habilitados a fim de justificar a medida emergencial. O Conselho continua à disposição da gestão municipal para a resolução da contratação de médicos que possam dar total assistência à população.

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Nota de pesar

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta profundo pesar pelo falecimento da médica Lídia Ruth Marques Silveira. A cirurgiã faleceu nesta segunda-feira, dia 22 de março, por complicações da Covid-19.

Membro do corpo clínico do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Lídia deixou um legado de profissionalismo e competência.

O Cremers estende suas condolências aos familiares, amigos e colegas de Lídia Ruth Marques Silveira.

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Vacinação da 1ª dose contra Covid-19 para profissionais da Saúde é retomada em Porto Alegre

A partir desta terça-feira (23), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre retoma a vacinação de profissionais da Saúde. A primeira dose da imunização será aplicada em 20 farmácias parceiras da prefeitura, de forma escalonada, por faixa etária, e mediante comprovação de moradia ou exercício profissional em Porto Alegre. O horário de vacinação será das 9h às 17h, em todos os dias previstos para vacinação. A SMS não informou sobre a imunização da segunda dose para os profissionais vacinados no dia 6 de fevereiro.

A primeira faixa etária atendida será acima de 60 anos. Na quarta-feira, (24) poderão buscar as farmácias aqueles com 55 anos ou mais, na quinta-feira (25), os que têm 50 anos ou mais, e na sexta-feira (26), aqueles com mais de 45 anos, sempre das 9h às 17h. Faixas etárias abaixo de 45 anos serão atendidas entre 29 de março e 1º de abril. Na segunda semana, a vacinação será realizada de segunda a quinta-feira, das 9h às 17h.

Para receber a dose, o profissional deverá apresentar cópias impressas de comprovante de residência em Porto Alegre, vínculo a conselho ou entidade de classe e da autodeclaração de profissional de saúde (clique aqui) habilitado a receber a imunização (Anexo 5 do Plano Municipal de Vacinação contra Covid-19).  A segunda dose deverá ser feita no mesmo local onde foi administrada a primeira, de acordo com cronograma informado na carteira de vacinação do profissional.

CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR A AUTODECLARAÇÃO

Profissionais contemplados:

Profissionais de saúde liberais ou de estabelecimentos de Saúde, com atividade assistencial direta e presencial, representados em 14 categorias: médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontologistas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares que atuam em serviços voltados ao atendimento da saúde humana como, por exemplo, em hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, farmácias, consultórios.

Profissionais não contemplados:

Trabalhadores dos demais estabelecimentos de serviços de interesse à Saúde (exemplos: academias de ginástica, clubes, salão de beleza, clínica de estética, óticas, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de saúde animal); profissionais em trabalho não presencial; e pessoal de apoio (secretárias, recepcionistas, atendentes de balcão).

Documentos obrigatórios para vacinação:

Para ser vacinado, o profissional deverá entregar cópias impressas dos seguintes documentos:
– Cópia do registro profissional;
– Documento de Autodeclaração do Profissional de Saúde (Anexo 5 do plano de vacinação municipal contra Covid-19);
– Cópia do comprovante de residência ou exercício profissional:
– Comprovante de residência em Porto Alegre; ou
– Profissionais de saúde vinculados a instituições de saúde de Porto Alegre: comprovante de endereço da instituição de saúde de atuação do profissional de saúde;
– Profissionais autônomos que atendem a domicílio: declaração de ao menos dois clientes/pacientes residentes no município de Porto Alegre onde o profissional de saúde atual e respectivos comprovantes de residências desses clientes/pacientes.

Calendário da primeira dose:

23/03/2021 – Profissionais com 60 anos ou mais 
24/03/2021 – Profissionais com 55 anos ou mais 
25/03/2021 – Profissionais com 50 anos ou mais 
26/03/2021 – Profissionais com 45 anos ou mais 
29/03/2021 – Profissionais com 40 anos ou mais 
30/03/2021 – Profissionais com 35 anos ou mais 
31/03/2021 – Profissionais com 30 anos ou mais 
1º/04/2021 – Profissionais com 29 anos ou menos

Farmácias habilitadas e capacitadas pela Saúde Municipal:

Rede Agafarma – Rua Catarino Andreatta, 115 – Vila Nova 
Rede Agafarma – Av. Benjamin Constant, 1253 – São João 
Rede Panvel – Rua João Wallig, 1800 Loja JW 13-Iguatemi – Passo d’Areia 
Rede Panvel – Avenida Goethe, 210 – Rio Branco 
Rede Panvel – Rua dos Andradas, 1320 – Centro Histórico 
Rede Panvel – Rua Casemiro de Abreu, 1755 e 1775 – Boa Vista 
Rede Panvel – Av. Wenceslau Escobar, 2857 – Tristeza Cristal 
Rede Panvel – Rua 24 de Outubro, 722 – Independência 
Rede Panvel – Avenida Osvaldo Aranha, 1370 – Bom Fim 
Rede Panvel – Avenida Ipiranga, 6681,  Prédio 12B, Térreo – Partenon 
Rede Panvel – Rua Silveiro, 181 – Menino Deus 
Rede Panvel – Rua Anita Garibaldi, 2099 – Mont’ Serrat 
Rede Panvel – Rua Valparaíso, 698 – Jardim Botânico 
Rede Panvel – Avenida Doutor Nilo Peçanha, 690 – Petrópolis 
Rede Panvel – Rua Dona Adda Mascarenhas de Moraes, 57 – Jardim Itu-Sabará 
Rede São João – Av. Juca Batista, 510 – Cavalhada 
Rede São João – Rua 24 de Outubro, 676 – Moinhos de Vento 
Rede São João – Av. Carlos Gomes, 1723 – Auxiliadora/Petrópolis 
Rede São João – Avenida Assis Brasil, 3277 – Loja 1 – Cristo Redentor 
Rede São João – Rua dos Andradas, 1179 – Centro Histórico 

Com informações da Secretaria Municipal de Porto Alegre

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Com recurso do Cremers, TRF4 suspende liminar que permitia contratação de médicos sem Revalida em São José do Norte

Após ingresso de recurso em caráter de urgência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, no final da tarde desta sexta (19), suspender liminar concedida à Prefeitura de São José do Norte, que autorizava a contratação de médicos sem a devida revalidação de diploma no município.

O Cremers recebe a decisão judicial como um benefício à preservação da saúde da população na região. “Tal como ocorreu em Rio Grande, município onde o pedido de liminar e também o recurso foram negados, prevalece junto ao Poder Judiciário a sensibilidade sobre os riscos de autorizar a atuação de profissionais sem diploma revalidado no Brasil”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

“Não podemos usar o período de pandemia como subterfúgio para aqueles profissionais que não revalidaram seus diplomas, para que possam entrar e atender a população e coloca-la em risco. Ainda mais porque o déficit de profissionais no município são de médicos altamente especializados, que atendam Unidades de Terapia Intensiva, e não são esses abarcados pela tentativa de liminar”, ressalta o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.

O Conselho coloca-se à disposição para auxiliar a gestão municipal, estimando a promoção da contratação de profissionais da Medicina, desde que já tenham conhecimento técnico comprovado e estejam devidamente registrados no órgão.

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É falsa informação de que flutamida é a cura para Covid-19

O Cremers recebeu denúncias, pelas redes sociais e por meio do formulário para checagem de informações e fake news, sobre vídeo publicado por um médico, do município de São Gabriel, onde informa que a flutamida seria o medicamento para a cura da Covid-19, doença que já causou a morte de cerca de 290 mil brasileiros. A informação é falsa.

Em vídeo que circula no Facebook, um médico escreve na legenda que “a Covid-19, como conhecemos, acabou! Flutamida a partir do 7⁰-8⁰ dia, com acompanhamento médico, nos casos que não evoluem para a remissão após a primeira fase!”.

O Cremers informa que não há evidências científicas que comprovem que o uso do medicamento seja eficiente no tratamento contra a Covid-19. Mesmo nos casos de pesquisa científica e clínica, há um rigoroso procedimento a ser seguido e que depende de autorização de diversas entidades, dentre as quais o Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM n.º 1982/2012). Bem como outros fármacos sem comprovada eficácia, o uso do medicamento para outras indicações que não o previsto em bula pode trazer riscos à saúde da população.

A flutamida é um fármaco cuja composição é utilizada para o tratamento do câncer avançado de próstata. Em 2004, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta sobre o uso do medicamento de forma inadequada com destinação ao público do sexo feminino, para uso contra alopecia, hirsutismo e acne, causando o óbito de pacientes.

Medicações para uso off label

O Cremers divulgou, em julho de 2020, nota técnica que orienta sobre a viabilidade, durante a pandemia, de os médicos receitarem medicamentos para uso off label. Os princípios do Código de Ética Médica, de respeito à autonomia, de beneficência e de não-maleficência devem nortear as decisões clínicas. No entanto, o medicamento em questão já apresentou sintomas adversos que causaram o óbito de pacientes quando não usado para sua indicação medicamentosa.

“A prescrição de medicamentos é de inteira escolha e responsabilidade do profissional médico, desde que respeitados os preceitos da autonomia, da beneficência e da não-maleficência”, reitera o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

Tratamento experimental

O profissional aponta um estudo da sua própria autoria, sem publicação e revisão científica, como resultado do experimento. Segundo o vídeo, 300 pacientes receberam a medicação e outros 300 um placebo, sendo que 150 dos que receberam o placebo morreram e apenas 12 entre os pacientes tratados com flutamida vieram a óbito.

“A disseminação desse tipo de conteúdo têm preocupado a classe médica. Esse foi um tratamento experimental, não científico, que precisa ser averiguado pelos especialistas antes de informado á população sobre seu real benefício”, esclarece o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

O Cremers protocolou as denúncias recebidas e dará as devidas providências sobre o caso junto ao Ministério Público Estadual.

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