Cremers participa de audiência de conciliação com a Anvisa sobre receitas on-line

O Cremers participou, na tarde desta quarta-feira (5), na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre, de audiência de conciliação com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Procuradoria-Geral do Estado.

Comandada pelo juiz da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, responsável por conduzir a conciliação, Fábio Vitório Mattiello, a audiência terminou sem acordo. A titular do processo, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, da 5ª Vara de Porto Alegre, disse estar satisfeita com os argumentos apresentados pelas partes e ficou de emitir a sua decisão.

“Foi muito positivo ter apresentado aos magistrados as vantagens que o sistema desenvolvido pelo Cremers – e que funcionou perfeitamente, com autorização da própria Anvisa, por quase seis meses – trouxe à população, resultando em mais de 10 milhões de receitas emitidas, até o momento, sem qualquer caso de irregularidade ou ineficiência”, comemorou o procurador do Conselho, Juliano Lauer, que foi acompanhado da procuradora Michele Milanesi.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, afirmou que a emissão digital das receitas azuis e amarelas (para compra de remédios controlados, os chamados “tarja preta”), por meio do sistema implantado pelo Cremers no Rio Grande do Sul, no período das enchentes, pode ser modelo para outros estados.

“Criamos uma ferramenta que é ágil e eficiente, para pacientes e médicos, e muito menos suscetível a fraudes do que o talonário impresso ainda exigido pela Anvisa. Confiamos que a Justiça saberá decidir por aquilo que for melhor para o cidadão”, ressaltou. O Cremers foi representado, ainda, pela conselheira Silzá Tramontina, e pelo coordenador de Tecnologia da Informação, Felipe Kryvoruchca de Mattos.

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Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Cremers fiscaliza Hospital Nossa Senhora dos Navegantes em Torres

Após receber denúncias de falta de médicos e precariedade no atendimento no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, uma equipe do Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers foi encaminhada à instituição para verificar a situação no local. A vistoria seguiu o roteiro previsto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com critérios objetivos e técnicos.

Durante a ação, a equipe ouviu representantes da administração e médicos do hospital. Um relatório será elaborado com os apontamentos do Defis e, posteriormente, enviado à direção da instituição de saúde.


Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago

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NOTA AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO

HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que recebeu graves denúncias de falta de pediatras e obstetras para o adequado atendimento da população no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres.

Dessa forma, o Cremers comunica que há fortes indícios de necessidade de interdição ética pelo risco de desassistência e de prejuízo no atendimento na instituição do Litoral Norte, se ações urgentes não forem tomadas por parte dos gestores municipais e estaduais – principalmente no auge do verão, quando há aumento exponencial da população na Região.

Para o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, os fatos relatados são mais um exemplo de que a terceirização da saúde é um modelo de gestão que, da forma que está sendo feito, só precariza o atendimento à população.

Porto Alegre, 1° de fevereiro de 2025.

Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers

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Cremers debate serviço médico militar com comando da 3ª Região

A situação dos candidatos médicos ao serviço militar foi tema de reunião entre o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a assessoria jurídica do Comando Militar da 3ª Região. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (31), na sede do CMS, em Porto Alegre, com a presença da conselheira Laís Leboutte e da procuradora do Cremers Carla Bello.

O encarregado jurídico do CM da 3ª Região, coronel Mattos Júnior, disse que cerca de 700 candidatos são recrutados anualmente para um total de 208 vagas de Médico do Exército no Rio Grande do Sul. Os que não selecionados para o Exército são encaminhados para a Marinha e a Aeronáutica.

Um terço dos candidatos é composto de refratários (que não desejam prestar o serviço) e insubmissos (que alegam problemas de saúde para não prestar o serviço). “Este número vem crescendo ano após ano. Isso que nos preocupa um pouco, ainda que a remuneração seja quase o dobro do que ganha um residente médico”, disse o coronel.

Trindade lembrou que uma das exigências do Conselho para o registro profissional dos novos médicos é estar quites com o serviço militar obrigatório. “Dentre os vários requisitos exigidos, no mento do registro, está o da quitação com o serviço militar. No caso dos médicos, este pode ocorrer antes de iniciar o curso, no alistamento convencional, ou após a conclusão, no caso dos que já estiverem aprovados no vestibular de Medicina quando da convocação”, explicou.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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RS tem quase cinco vezes mais leitos de saúde mental do que exigido pelo Ministério da Saúde, mas atendimento é precário

Não faz muito tempo que, quando se falava em saúde pública, era comum focar a atenção nos problemas que envolviam a saúde física da população, esquecendo que a saúde mental tem papel importante para uma boa qualidade de vida. Apenas mais recentemente, talvez em função dos avanços na Medicina convencional que têm aumentado a expectativa de vida de populações inteiras, a preocupação com a saúde mental dos indivíduos ganhou uma maior importância.

Transtornos psiquiátricos e doenças neurológicas, como o Alzheimer e o Parkinson, além de  condições como estresse, uso de drogas e tantas outras que envolvem saúde mental, passaram a ser tratados também como prioridade pelas autoridades públicas. O Ministério da Saúde do Brasil estabeleceu, como parâmetro, um leito de saúde mental para cada 23 mil habitantes. Esse número foi determinado no contexto da Política Nacional de Saúde Mental, com base nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, que prioriza a atenção psicossocial e a desinstitucionalização (Portaria 3.088, de 23 de dezembro de 2011).

Considerando que a população atual do Rio Grande do Sul é de 10.882.965 habitantes (IBGE/CENSO2022) e que, segundo a Secretaria Estadual da Saúde (SES), o estado tem 2.104 leitos psiquiátricos, o RS conta com a relação de um leito psiquiátrico para cada 5.173 habitantes – ou seja, um número quase cinco vezes maior que o preconizado pelo Ministério da Saúde.

Ainda assim, e diante de uma demanda crescente que pressiona o sistema, essa estrutura causa preocupação. “Não é só ter o leito. É preciso que o paciente tenha tratamento, e isso não está acontecendo”, explica a psiquiatra Silzá Tramontina, conselheira coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul. “Se considerarmos a equipe multidisciplinar que seria necessária a um tratamento adequado, temos um déficit importante”, justifica. “Tanto que os pronto-atendimentos em psiquiatria estão sempre lotados. Além disso, não temos leitos suficientes para crianças e adolescentes e nem para os dependentes químicos”, alerta.

O problema é agravado pela nova política determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Esta nova doutrina tem como objetivo garantir o tratamento que, segundo o órgão, seria o mais adequado para pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes. A Resolução se alinha à Lei 10.216/2001, que determina que criminosos condenados que tenham doenças mentais ocupem leitos convencionais.

“Essa política nos preocupa bastante porque não há acompanhamento médico. Inclusive, no caso aqui do estado, a Justiça solicitou à Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS) que indicasse especialistas para atuar como peritos forenses”, argumenta. “Somente o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) tem mais de três mil perícias atrasadas”, acrescenta.

Em reunião realizada na última sexta-feira (24) com a APRS, a diretoria do Cremers avaliou como atender à intimação sem expor desnecessariamente os associados, visto que nem todos são psiquiatras forenses. O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, esclareceu que a autarquia fornece os registros de médicos especialistas nas áreas adequadas sempre que a Justiça solicita a indicação de peritos. “Anexar listas de nomes a cada processo é contraproducente. O Poder Judiciário não dispõe de banco de psiquiatras forenses porque não faz concurso, além de oferecer uma remuneração aviltante”, ponderou. Disse, ainda, que o fechamento do IPF é mais um agravante desta crise.

No encontro, ficou acordado que que o Cremers vai agendar uma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para esclarecer a intimação e para que o TJRS pressione o governo estadual a organizar concursos para peritos e a melhorar a remuneração. A questão da falta de psiquiatras forenses também será pautada na reunião mensal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da qual o Cremers participa regularmente.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers inova e traz mais segurança e agilidade na dispensação de medicamentos

Projeto piloto testado inicialmente com a rede Panvel já está disponível para outras farmácias do RS

Mais de 7,6 milhões de receitas digitais já foram emitidas por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) desde a sua criação, em abril de 2020. Em média, são cerca de 130 mil receituários emitidos a cada mês. Esse volume dá uma ideia da importância da ferramenta e do trabalho do farmacêutico na dispensação de medicamentos no ponto de venda.

Com as receitas digitais entrando no cotidiano de médicos e pacientes, o crescimento do uso da plataforma foi inevitável. A adesão dos médicos ao sistema foi grande, aumentando, também, o tempo do procedimento de dispensação – que passou a levar alguns minutos. O que parece pouco a cada operação pode se tornar um problema ao final do dia.

Para agilizar o processo, o Cremers desenvolveu projeto piloto que torna a dispensação de medicamentos mais ágil, com a mesma segurança na operação, garantindo o controle adequado da prescrição eletrônica. O projeto envolve a integração entre sistemas, a partir da captura automática de dados do médico e do paciente, o que permite a redução de erros e facilita o processo de dispensação de medicamentos.

“Mais uma vez, o Cremers inova, disponibilizando tecnologia de ponta e favorecendo a prática médica e o dia a dia dos pacientes. A nova ferramenta traz agilidade, inovação e segurança”, comentou o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, em reunião com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) e a Panvel, na tarde desta terça-feira (28), na sede da autarquia, para apresentação do projeto piloto.

Inicialmente, a ferramenta foi colocada em prática, em caráter exclusivamente de teste, com a rede de farmácias Panvel. Agora, está disponível para todos os estabelecimentos interessados, que podem entrar em contato com o setor de Tecnologia da Informação do Cremers. Para o diretor de Expansão da Panvel, Roberto Coimbra dos Santos, o processo ganhou em eficiência e segurança.

Como funciona a dispensação

A dispensação é uma técnica que usa camadas de segurança para impedir que o produto seja vendido mais de uma vez nas farmácias. O estabelecimento recebe a receita do Cremers, de forma física ou digital, e lê um QR code para fazer a dispensação do medicamento, evitando que o documento seja utilizado novamente. Esse processo garante segurança para o médico, para o paciente e para o farmacêutico, ou seja, para toda a cadeia que lida com a medicação.

A reunião teve a presença do tesoureiro do Cremers, Nelson Batezini; do conselheiro Márcio Castan; do procurador Juliano Lauer; da presidente do CRF-RS, Giovana Ranquetat; da assessora da Presidência do CRF-RS, Cristine dos Reis; de Rafael Otatto e Aline Fernandes, do Grupo Panvel; e do coordenador da TI do Cremers, Felipe Mattos.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

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Cremers na luta da OAB em defesa da sustentação oral

A primeira-secretária Laís Leboutte e a procuradora Carla Bello representaram o Cremers no “Ato em Defesa da Sustentação Oral”, promovido pela seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). A manifestação aconteceu na manhã desta terça-feira (28), na sede da entidade, em Porto Alegre. “O Cremers apoia esta luta, que não é por preservar eventuais prerrogativas dos advogados, mas pela defesa da cidadania”, explicou Leboutte.

O ato reuniu dezenas de representantes de órgãos de Estado e da sociedade civil organizada, instituições públicas, associações de classe e conselhos profissionais, além de representantes do legislativo da capital e membros do Judiciário. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, disse que o plenário virtual deve ser um facilitador na busca da justiça, jamais um substituto da presença física e simultânea do advogado. “Se um advogado ou uma advogada é impedido de realizar uma sustentação oral, quem está sendo calado é o cidadão defendido por esse profissional”, alertou.

Uma carta de adesão que contesta a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre julgamentos em ambiente eletrônico, foi assinada por todas as instituições e entidades presentes, incluindo o Cremers. O documento também manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição 30/2024, que assegura o direito da advocacia de realizar sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.

Carla Bello, procuradora do Cremers, lembrou das diversas ocasiões em que sustentações orais realizadas por advogados que representavam o Conselho preservaram direitos dos médicos e o próprio exercício da Medicina. Ela citou situações envolvendo o Revalida, o exercício ilegal da profissão e a abertura de novos cursos de Medicina no Rio Grande do Sul. “A sustentação oral é um direito não do advogado, mas da sociedade como um todo. Portanto, essa é uma luta pela Justiça”, concluiu.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Associação de Psiquiatria pede ajuda ao Cremers sobre questão de peritos

O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) intimou a Associação de Psiquiatria do RS (APRS) para que fornecesse a lista de médicos associados. A medida visava a arregimentar psiquiatras forenses para periciar pessoas envolvidas em casos criminais. Diante disso, as médicas Ana Cristina Tietzmann e Carla Moram Bicca, presidente e vice-presidente da APRS, recorreram ao Cremers para avaliar como responder à intimação sem expor desnecessariamente os associados, visto que nem todos são especialistas forenses.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, esclareceu que a autarquia fornece os registros de médicos especialistas nas áreas adequadas sempre que a Justiça solicita a indicação de peritos. “Anexar listas de nomes a cada processo é contraproducente. O Poder Judiciário não dispõe de banco de psiquiatras forenses porque não faz concurso, além de oferecer remuneração aviltante”, ponderou, apontando o fechamento do Instituto Psiquiátrico Forense como mais um elemento agravante à crise.

Foi acordado que o Cremers vai agendar uma reunião com a presidência do TJRS para esclarecer a intimação e para que pressione o governo estadual a organizar concursos para peritos e a melhorar a remuneração. A questão da falta de psiquiatras forenses também será pautada na reunião mensal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da qual o Cremers participa regularmente.

Pelo Cremers, ainda estavam presentes a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico, as conselheiras Silzá Tramontina e Tânia Furlanetto, e a procuradora Carla Bello. A presidente do Cremego, Sheila Lustosa Victor, também acompanhou a agenda.

Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago

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Cremers denuncia descaso com médicos em unidades de saúde do interior

A crise nas prefeituras gaúchas está inviabilizando o trabalho dos médicos que atuam em unidades de saúde em diversos municípios do interior do estado. Começam a se multiplicar os casos em que os profissionais estão sem receber há, pelo menos, três meses. Na maioria das vezes, isso ocorre devido à terceirização dos serviços. “A situação está ficando insustentável, e todo o peso dessa crise está caindo sobre os ombros dos médicos”, desabafa o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Além dos médicos de Canoas, onde a nova administração municipal enfrenta superlotação e falta de recursos, o Cremers tem sido procurado por profissionais de São Leopoldo, Rio Grande e Torres. Em comum, além dos problemas estruturais que provocam um atendimento inadequado à população, está o fenômeno da terceirização: as prefeituras alegam estar em dia com as empresas prestadoras do serviço, mas estas nem sempre repassam os valores aos médicos que fazem o atendimento. “As prefeituras estão lavando as mãos, e os profissionais de saúde é que acabam responsabilizados, sendo que, no mais das vezes, sequer estão sendo pagos”, explica Trindade.

Também houve problemas de pagamento registrados em outras cidades gaúchas: São Lourenço do Sul, Esteio , Tramandaí, Alvorada e Cachoeirinha.

O Conselho tem procurado manter-se atuante, denunciando esses casos e buscando uma solução que não prejudique os pacientes, mas que também preserve o trabalho dos médicos. “O que não podemos aceitar, de jeito nenhum, é este jogo de empurra entre prefeituras e empresas privadas, em que os médicos e os pacientes são prejudicados”, finalizou Eduardo Trindade.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers apoia proposta de criação de carreira médica para o SUS

Em reunião no final da tarde de segunda-feira (20), o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade comprometeu-se a apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada pelo deputado federal Osmar Terra (MDB) no Congresso Nacional, propondo a criação da carreira de Médico do SUS. “Somos totalmente favoráveis à iniciativa, porque será a forma mais eficiente e viável para terminar com a terceirização e até a quarteirização das equipes de saúde nos municípios”, afirmou.

Na conversa, ocorrida no gabinete da Presidência do Conselho, o ex-ministro e ex-secretário estadual da Saúde disse que quer incluir na proposta a possibilidade de progressão de carreira, focada no desempenho, especialmente por meio da melhoria de indicadores de saúde. “Precisamos criar um incentivo real, baseado em resultados atingidos, para que resulte em uma melhor prestação de serviço à população, que é o que interessa”, explicou Terra.

O presidente do Cremers lembrou que a possibilidade pode, inclusive, resultar no melhor aproveitamento dos recursos destinados à saúde, “já que o eventual descompromisso dos médicos terceirizados com o sistema – por não se sentirem oficialmente parte dele – faz com que muitas vezes indiquem procedimentos, exames e tratamentos desnecessários ou inoportunos, gerando gastos indevidos a toda cadeia”, justificou.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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