LABORATÓRIO COMUNICA RECALL DE LOTE DE AMICACINA

O Laboratório Teuto comunica o recolhimento do lote 9071033 do produto AMICACINA SULF 50MG/ML SOL INJ 2 ML C/50 GEN. O chamado, feito devido à presença de particulado em ampolas, atende à Portaria Ministerial 618/2019 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Consumidores que possuem unidades do lote e queiram devolvê-lo voluntariamente devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa: sac@teuto.com.br ou 0800 62 18001. O laboratório reforça que os riscos associados à utilização do medicamento em recolhimento foram considerados baixos.

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Nota de pesar

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta pesar pelo falecimento do médico Alberto Villarroel Torrico, no último sábado (11), em Passo Fundo, em decorrência da Covid-19. O profissional, que nasceu na Bolívia e foi naturalizado brasileiro, dedicou anos de sua carreira em representação à classe médica e à Delegacia Seccional de Passo Fundo do Cremers.

Alberto Villarroel Torrico graduou-se pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e sua área de especialidade era Medicina Física e Reabilitação. Atuou na Delegacia Seccional de Passo Fundo entre 1984 e 1988. Retornou em 1998 e permaneceu até 2018, ocupando os cargos de delegado seccional e primeiro-secretário.

Em sua trajetória, o médico também foi professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Passo Fundo (UPF) e presidiu a Sociedade de Reumatologia do Rio Grande do Sul de 1989 a 1991.

O Cremers estende suas condolências aos familiares, amigos e colegas do fisiatra.

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Cremers ingressa na Justiça Federal contra curso de pós-graduação que incentiva o exercício ilegal da Medicina no RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) ingressou com ação civil pública, na manhã desta segunda-feira (13), contra a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), na 5ª Vara Federal de Porto Alegre. A instituição de ensino tem oferecido curso de pós-graduação em “Estética e Cosmética: Gestão, Negócios e Procedimentos”, com grade curricular constituída por disciplinas com professores não médicos que lecionam sobre procedimentos da Medicina e tratamento de patologias específicas, violando a Lei do Ato Médico (12.842/2013) e colocando em risco a saúde de pacientes.

Desde janeiro de 2021, o Cremers busca resposta oficial da instituição sobre a oferta da especialização que fomenta o exercício ilegal da Medicina no Rio Grande do Sul. No plano de ensino, são oferecidas disciplinas sobre tratamentos com o uso de medicamentos aplicados à estética ou procedimentos que inequivocamente devem ser realizados e tratados por médicos devidamente habilitados, como procedimentos injetáveis, acne, toxina botulínica, alopecias, entre outros.

“A atuação de não médicos em procedimentos estéticos é algo preocupante. Desde o início do ano, o Cremers já recebeu cerca de 20 denúncias sobre procedimentos invasivos sendo realizados ilegalmente. Lamentamos que tenhamos uma universidade incentivando isso”, constata o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

“Dessa forma, a universidade está incentivando que profissionais não médicos realizem procedimentos que podem incidir em risco à saúde do paciente e as suas complicações, que podem ser graves, precisarão de assistência de um médico para o tratamento adequado”, reitera o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.

Conforme ofício enviado à PUCRS no início deste ano, a oferta do curso pela universidade fere o que está previsto na Constituição Federal e, principalmente, na Lei do Ato Médico (12.842/2013), que estabelece que atos médicos são exclusivos da profissão. A ação civil pública estima a retirada das disciplinas que contemplem o exercício ilegal da Medicina do currículo do curso ou até mesmo a suspensão da especialização.

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Cremers facilita regularização de médicos registrados e empresas médicas

Somente neste ano, medidas permitiram a regularização de 1.163 profissionais e de 493 empresas médicas

Ciente das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 e também pela rotina médica, o Cremers busca facilitar que profissionais registrados e empresas médicas regularizem seus compromissos com a autarquia. Medidas como a ampliação dos meios de pagamento e o parcelamento de débitos vêm permitindo ao Cremers reduzir a inadimplência e recuperar créditos.

Entre janeiro e julho deste ano, o Cremers já havia recuperado mais de R$ 860 mil em débitos, regularizando a situação de 1.163 profissionais e de 493 empresas médicas.

“Buscamos sempre modernizar nossos processos e oferecer ferramentas e facilidades para que médicos e empresas mantenham seus compromissos com o Cremers atualizados”, destaca João Batista Zanolla Andreola, tesoureiro do Conselho.

Facilidades a profissionais e empresas médicas

Entre as ações para auxiliar médicos e empresas a regularizarem sua situação junto ao Cremers está a ampliação das formas de pagamento. Além do boleto, é possível pagar a anuidade e as demais taxas por meio de cartão de crédito, acessando o site ou o aplicativo do Cremers. Também foi implantada a ferramenta para emissão de segunda via de boleto, facilitando o acesso ao documento da anuidade.

É possível, ainda, parcelar a anuidade do exercício vigente em até cinco pagamentos. Para débitos de exercícios anteriores, o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 150.

O Cremers também vem aprimorando a comunicação com os médicos e empresas, por meio de alertas por e-mail sobre vencimentos e valores das anuidades.

Redução da inadimplência

As ações têm resultados na redução da inadimplência tanto dos profissionais quanto das empresas médicas. As anuidades relativas a 2020, por exemplo, que no encerramento do ano estavam em 13,9% entre os médicos e 22,9% entre as empresas, atualmente, encontram-se, respectivamente, em 7,6% e 12,2%.

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Cremers oferece vagas gratuitas em curso de atendimento extra-hospitalar para emergências clínicas

INSCRIÇÕES ATÉ 20 DE SETEMBRO

A partir do dia 23 de agosto, o Cremers abre prazo para inscrições no sorteio de vagas subsidiadas pelo Conselho no Curso AMLS (Advanced Medical Life Support), que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, em local ainda a definir, em Porto Alegre. São 18 vagas gratuitas disponíveis a médicos que atuam em serviços de Urgência/Emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada. Para participar, o médico interessado deve preencher formulário on-line. CLIQUE AQUI para realizar a inscrição.

O prazo para inscrições encerra-se no dia 20 de setembro. A seleção dos médicos será por meio de sorteio, que será transmitido pelo Facebook do Cremers (clique aqui para seguir a página). Essa é a segunda vez que o Conselho possibilita a oferta de vagas totalmente subsidiadas aos médicos registrados.

Condições

Para participar, o médico precisa ter registro ativo no Cremers; não ter pendências junto ao Conselho; atuar em Urgência/Emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada; e não ter especialização nem cursar especialidade de Residência Médica.

Sobre o curso

O Curso AMLS aborda conteúdos teóricos sobre atendimento de urgência e emergência com simulações de atendimento. Para participar, o médico precisa retirar o material de estudo junto ao Cremers no período após o sorteio das vagas. Ao final dos dois dias de imersão, os alunos serão certificados pelo American College of Surgeons e National Association of Emergency Medical Technicians.

Os conteúdos abordados são choque; disfunção respiratória; desconforto torácico; estado alterado da consciência e desordens neurológicas; desordens endócrinas, metabólicas e ambientais; doenças infecciosas; desconforto abdominal; emergências toxicológicas, produtos perigosos e armas de destruição em massa.

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Delegacia Seccional de São Leopoldo do Cremers é desativada

A partir desta quarta-feira (1º), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que a Delegacia Seccional de São Leopoldo está desativada.

Os médicos do município e região podem buscar atendimento on-line no Espaço do Médico (clique aqui) do site cremers.org.br, ou presencial, na Delegacia de Novo Hamburgo (Rua Primeiro de Março, 113/70) ou na sede do Conselho, em Porto Alegre (Av. Princesa Isabel, 921).

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Operacional para Pessoa Física no e-mail so.pf@cremers.org.br ou telefone (51) 3300-5400, opção 1.

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Cremers prepara mais um canal de atendimento aos médicos registrados

O Grupo de Trabalho de Inovação do Cremers (GT Inovação) reuniu-se, nesta sexta-feira (27), para tratar sobre os últimos detalhes da implantação de um novo canal de atendimento aos médicos registrados. O objetivo da nova plataforma será dar mais agilidade e qualidade aos atendimentos, facilitando o dia a dia dos médicos.

O GT Inovação se reúne periodicamente para definir e avaliar a implantação de novas iniciativas, como a ferramenta on-line de emissão de receitas, atestados e requisição de exames e o aplicativo para dispositivos móveis do Conselho.

Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a primeira-secretária Márcia Vaz; o conselheiro Vinícius von Diemen; a coordenadora da Assessoria de Comunicação, Sílvia Lago; o coordenador de Tecnologia da Informação, Ricardo de Azevedo Pereira; o supervisor de TI, Luis Eduardo Pires Monte Maior; e a assistente da Presidência Patrícia Javite, que compõem o GT Inovação. Também, como convidados, o coordenador da Ouvidoria, Rafael Broetto, e o conselheiro Pedro Funari.

O GT Inovação ainda é composto pelo tesoureiro João Batista Zanolla Andreola e pelo coordenador da Assessoria Jurídica, Juliano Lauer.

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Fiscalização do Cremers realizou mais de 30 vistorias em 2021

Apesar das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, até agosto deste ano, o Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers já realizou 33 vistorias em hospitais, unidades de Saúde, clínicas e consultórios. As vistorias foram originadas por solicitações do Ministério Público e por processos ajuizados nas esferas estadual e federal. Até o momento, 10 vistorias foram demandadas pelo órgão estadual e duas foram originadas a partir do Ministério Público Federal.

As vistorias são realizadas pelos médicos fiscais da instituição. As fiscalizações seguem roteiro definido pelo Conselho Federal de Medicina, dentro das normas técnicas estabelecidas. O objetivo é averiguar a estrutura de atendimento dos estabelecimentos de saúde e garantir a boa prática médica.

Investimento técnico

No decorrer deste ano, o Cremers contratou dois novos médicos fiscais, por meio de concurso em vigência, para intensificar e agilizar a atuação do Defis. Segundo a coordenadora Laís Leboutte, a melhor estruturação do setor dará mais agilidade à atuação e às respostas necessárias à população e aos médicos.

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Procedimentos estéticos são atividades de competência médica

Somente em 2021, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu 19 denúncias sobre a realização de procedimentos estéticos invasivos por não médicos. O combate ao exercício ilegal da Medicina é uma das principais atribuições do Cremers, que tem por objetivo proteger a saúde da população.

Mais de 1,5 milhão de procedimentos estéticos são feitos no Brasil todos os anos, segundo dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. No entanto, nem sempre esses procedimentos são realizados por profissionais capacitados.

De acordo com o Parecer 17/2015, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul (CRM-MS), “a luz intensa pulsada e o laser são aparelhos de uso médico, pois cabe a ele a avaliação clínica, o diagnóstico, a indicação correta do seu uso e o tratamento de possíveis complicações”. Portanto, procedimentos estéticos como microagulhamento, laserterapia, depilação a laser, criolipólise, escleroterapia, intradermoterapia/mesoterapia, peelings e prescrição de nutracêuticos/nutricosméticos só podem ser realizados por médicos.

Em 2017, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou, por meio de liminar, a suspensão dos efeitos da Resolução 529/2016, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que previa a atuação da categoria na área estética. A decisão da Justiça Federal vai ao encontro da defesa das prerrogativas profissionais dos médicos dermatologistas e do ato médico, conforme a Lei 12842/2013 (Lei do Ato Médico), que dispõe sobre o exercício da Medicina.

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Em ações na Justiça, Cremers garante manutenção do Revalida como exigência para registro de médicos formados no Exterior

Desde 2020, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já obteve êxito em mais de 30 ações judiciais nas quais médicos formados no exterior pleiteavam o registro profissional mesmo sem a revalidação dos diplomas.

Com as decisões favoráveis à autarquia, os profissionais seguirão impedidos de exercer a Medicina enquanto não obtiverem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

Além das ações já julgadas, a Assessoria Jurídica do Cremers trabalha em outras 128 ações ainda em andamento, sobre o mesmo tema. A pandemia de Covid-19 tem sido usada, sem sucesso, para embasar os pleitos.

“O Poder Judiciário tem sido sensível aos riscos de autorizar a atuação desses profissionais antes da comprovação de que estão, de fato, habilitados para prestar assistência médica adequada à população. A atuação do Cremers é, antes de mais nada, uma forma de proteger a saúde da população”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Entre os autores dessas ações, estão desde profissionais que acionam o Cremers de forma individual, até prefeituras que solicitam aval para contratar médicos sem a realização do exame. Assim, o número de profissionais sem capacidade técnica comprovada impedidos de atuar no estado por conta da atuação do Cremers pode ser bem maior.

“Alguns desses autores solicitaram o registro junto ao Cremers de forma administrativa, mas não obtiveram êxito por não atenderem aos requisitos legais. Três liminares chegaram a ser deferidas, mas foram cassadas com julgamentos favoráveis aos recursos do Cremers. Não há qualquer decisão vigente que autorize a inscrição como médico sem a revalidação do diploma”, explica a procuradora do Cremers, Carla Bello.

Como funciona o Revalida

Elaborado pelo Inep, do Ministério da Educação, o Revalida é um exame obrigatório para que os médicos formados fora do Brasil – sejam eles brasileiros ou estrangeiros – possam obter o registro profissional e exercer a Medicina no país. O Revalida é aplicado em duas etapas. Primeiramente, é realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório. Os aprovados se habilitam à segunda fase, na qual é realizado um exame prático.

Na edição de 2020, apenas 15% dos inscritos foram aprovados na parte teórica, o que indica que a formação obtida no exterior não acompanha os níveis de qualificação exigidos no Brasil e atestados por meio do Revalida.

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