Publicado no Diário Oficial da União no dia 1° de novembro, o Código de Ética Médica (CEM) começou a vigorar no dia 30 de abril. O novo texto atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo. Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade foram tratados, dentre outros.

As mudanças resultaram de 1.431 propostas enviadas por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras organizações, sendo que o documento final reforça o compromisso ético da categoria com o bem-estar e a saúde dos pacientes, coibindo interações com fim de lucro, incompatíveis com os princípios da boa medicina.

O novo texto mantém o mesmo número de capítulos, que abordam princípios, direitos e deveres dos médicos. Entre os destaques, está artigo que deixa mais claro, por exemplo, os limites para uso das redes sociais pelos profissionais. Assim, esse tema que era regulado especificamente por uma resolução passa a integrar o corpo do Código de Ética Médica.

PRONTUÁRIO

O CEM também passa a estabelecer que caberá ao médico assistente, ou a seu substituto, elaborar e entregar o sumário de alta. Com isso, o profissional não poderá se recusar a repassar o prontuário ao paciente ou seu representante legal. O novo Código ainda inovou ao estabelecer a possibilidade de acesso a esse tipo de documento em estudos retrospectivos, desde que justificável por questões metodológicas e autorizado pela Comissão de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEPSH) ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

No capítulo dos direitos dos médicos, o novo CEM prevê a isonomia de tratamento aos profissionais com deficiência e reforça a necessidade de criação de comissões de ética nos locais de trabalho. O médico também tem o direito de se recusar a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas e ponham em risco a saúde dos pacientes. Nesses casos, deve comunicar a decisão ao diretor técnico da instituição, aos Conselhos Regionais de Medicina e às comissões de ética do local.

PROIBIÇÕES

Entre as proibições, é vedado ao médico prescrever ou comercializar medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional. “Procuramos não alterar a estrutura do texto anterior, mantendo os mesmos capítulos e acrescentando poucos artigos. A atualização, no entanto, era necessária, pois precisávamos adaptar o Código às recentes resoluções do CFM e à legislação vigente no País”, explica o relator da Resolução, conselheiro José Fernando Maia Vinagre.

O novo Código de Ética resulta de uma ampla discussão com a classe médica, iniciada em 2016. De julho daquele ano a março de 2017, um total de 1.431 propostas foram enviadas para um hotsite desenvolvido pelo CFM. Puderam encaminhar propostas associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras organizações, além dos médicos regularmente inscritos nos CRM.

PRIMEIRO CÓDIGO

No Brasil, o primeiro Código de Ética Médica foi publicado em 1867, inspirado no Código de Ética Médica da Associação Médica Americana. Desde então, os regulamentos mantêm o compromisso de sustentar, promover e preservar o prestígio profissional, proteger a união da categoria, garantir à sociedade padrões de prática e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.

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Em reunião no dia 29 de abril, no Cremers, a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Silvana Furquim, apresentou ao presidente Eduardo Trindade propostas de ações conjuntas em favor dos profissionais e da sociedade.
Entre as principais preocupações expostas pela comitiva do CRF/RS, está elevado o número de casos de violência contra profissionais da saúde registrados nos últimos tempos.
– Temos que acionar as autoridades públicas, Brigada Militar, a Polícia Civil, porque as situações de violência nos locais de trabalho contra médicos, farmacêuticos e demais profissionais da saúde têm crescido de forma preocupante -, comentou Trindade.
Por fim, ficou definido que os dois conselhos irão avaliar fiscalizações conjuntas.
Participaram também da reunião a vice-presidente do Conselho de Farmácia, Letícia Raupp; Everton Borges, assessor de Relações Institucionais; Renato Vianna, tesoureiro; e Zelma Padilha, assessora.

O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, recebeu o presidente do Coren, Daniel Menezes de Souza, nesta segunda-feira, dia 29, para debater ações envolvendo a violência contra profissionais da saúde em seus locais de trabalho na rede pública e também a precarização dos serviços de saúde no Estado, afetando profissionais e pacientes. “Estamos aproveitando esse novo momento do Cremers para atuarmos juntos em algumas questões“, comentou o presidente do Coren.

A união de entidades médicas (Cremers e Simers) e a mobilização de médicos de Pelotas resultou no veto pleno da prefeita Paula Mascarenhas ao Projeto da Lei (PL) 1195/19, do legislativo municipal.

Na reunião realizada no dia 22, na prefeitura de Pelotas (foto), Mascarenhas já havia se mostrado receptiva ao pleito dos médicos, em especial de pediatras e obstetras. Os presidentes do Cremers, Eduardo Trindade, e do Simers, Marcelo Matias, participaram do encontro e defenderam o veto total ao PL.

Aprovado no dia 2 de abril, o PL cortava procedimentos necessários no ponto de vista médico, podendo gerar assim mais riscos para gestantes e crianças.

De tempos em tempos, conceitos duvidosos se disseminam entre a opinião pública. Surgem com força e, sem o exame de consciência adequado, se estabelecem como verdades incontestáveis. São como palavras de ordem, com o aspecto emocional se sobrepondo à razão. É o caso dos termos “violência obstétrica” e “parto humanizado”, que se popularizaram a partir das redes sociais. Mais recentemente, essas ideias têm motivado a criação de leis para supostamente proteger gestantes.
Por trás desse movimento – que ocorre pelo Brasil afora e já chegou ao Rio Grande do Sul, como na cidade de Pelotas –, há a pressuposição de que médicos estariam dispostos a cometer atrocidades contra seus pacientes. Nada mais falso: o obstetra tem justamente a missão e a formação adequada para cuidar da gestante, desde o início da maternidade até o pós-parto. Pratica a boa medicina, baseada em evidências. Incorpora o que há de mais avançado no conhecimento científico, aliado a um profundo senso de humanidade. Ao oferecer os melhores procedimentos, com o respaldo de uma equipe especializada e dos equipamentos adequados, minimiza riscos à saúde das pessoas.
Trata-se de um terreno técnico, complexo, com muitas variáveis – assunto, portanto, que não merece ser tratado de forma leviana. Afinal, estamos lidando com vidas. Nós, médicos, não podemos ser enquadrados como vilões. Em nenhum momento da formação ou do exercício da profissão, a violência é tolerada. Todas as denúncias precisam ser apuradas com rigor; e quando confirmada alguma infração ética ou legal, os culpados devem ser punidos de acordo com a legislação. Porém, atos isolados têm de ser tratados com o correto senso de proporção, sem generalizações.
Como em outros momentos não tão gloriosos da nossa história, estamos assistindo a uma tentativa de ideologias se sobreporem à ciência. É um obscurantismo que, efetivamente, gera risco às vidas. Estamos realmente dispostos a voltar ao passado e abrir mão do que a medicina trouxe de melhorias concretas para as pessoas? Dos recursos que são decisivos em instantes críticos, que nos colocam diante de doenças ou até mesmo da morte? O bom senso indica que não. Precisamos estar abertos à evolução e reforçar a convicção de que a mãe e seu filho, num momento tão especial, necessitam do melhor cuidado disponível.

Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 23, a presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia Secção RS, Taciana Dal Forno Dini, e o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, entregaram ao Promotor de Justiça Luciano Vaccaro (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MP/RS) um dossiê para que sejam apurados fatos que podem configurar exercício ilegal da medicina por profissionais não médicos no Rio Grande do Sul.
Participaram também da reunião o coordenador jurídico do Cremers, André Barbosa, a Secretária Científica da SBDRS, Fernanda Freitag, e a Assessora Jurídica da entidade, Fernanda Osório.

A Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina vai eleger sua nova diretoria na reunião do próximo dia 27, no Cremers.

A chapa inscrita é a seguinte:
Presidente: Carlos Henrique Menke
1º Vice-Presidente: Luiz Lavinsky
2º Vice-Presidente: Sérgio de Paula Ramos

PALESTRA
Depois da eleição, haverá uma palestra do filósofo e cientista político Denis Rosenfeld, intitulada UM OLHAR SOBRE A ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA DO BRASIL.
A reunião será encerrada com uma apresentação do Coro Masculino Stadtplatz, de Nova Petrópolis.

Publicado no Diário Oficial da União no dia 1° de novembro, o Código de Ética Médica (CEM) entra em vigor no próximo dia 30. O novo texto atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo. Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade foram tratados, dentre outros.

As mudanças resultaram de 1.431 propostas enviadas por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras organizações, sendo que o documento final reforça o compromisso ético da categoria com o bem-estar e a saúde dos pacientes, coibindo interações com fim de lucro, incompatíveis com os princípios da boa medicina.

O novo texto mantém o mesmo número de capítulos, que abordam princípios, direitos e deveres dos médicos. Entre os destaques, está artigo que deixa mais claro, por exemplo, os limites para uso das redes sociais pelos profissionais. Assim, esse tema que era regulado especificamente por uma resolução passa a integrar o corpo do Código de Ética Médica.

PRONTUÁRIO

O CEM também passa a estabelecer que caberá ao médico assistente, ou a seu substituto, elaborar e entregar o sumário de alta. Com isso, o profissional não poderá se recusar a repassar o prontuário ao paciente ou seu representante legal. O novo Código ainda inovou ao estabelecer a possibilidade de acesso a esse tipo de documento em estudos retrospectivos, desde que justificável por questões metodológicas e autorizado pela Comissão de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEPSH) ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

No capítulo dos direitos dos médicos, o novo CEM prevê a isonomia de tratamento aos profissionais com deficiência e reforça a necessidade de criação de comissões de ética nos locais de trabalho. O médico também tem o direito de se recusar a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas e ponham em risco a saúde dos pacientes. Nesses casos, deve comunicar a decisão ao diretor técnico da instituição, aos Conselhos Regionais de Medicina e às comissões de ética do local.

PROIBIÇÕES

Entre as proibições, é vedado ao médico prescrever ou comercializar medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional. “Procuramos não alterar a estrutura do texto anterior, mantendo os mesmos capítulos e acrescentando poucos artigos. A atualização, no entanto, era necessária, pois precisávamos adaptar o Código às recentes resoluções do CFM e à legislação vigente no País”, explica o relator da Resolução, conselheiro José Fernando Maia Vinagre.

O novo Código de Ética resulta de uma ampla discussão com a classe médica, iniciada em 2016. De julho daquele ano a março de 2017, um total de 1.431 propostas foram enviadas para um hotsite desenvolvido pelo CFM. Puderam encaminhar propostas associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras organizações, além dos médicos regularmente inscritos nos CRM.

PRIMEIRO CÓDIGO

No Brasil, o primeiro Código de Ética Médica foi publicado em 1867, inspirado no Código de Ética Médica da Associação Médica Americana. Desde então, os regulamentos mantêm o compromisso de sustentar, promover e preservar o prestígio profissional, proteger a união da categoria, garantir à sociedade padrões de prática e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.

Com o objetivo de debater e buscar soluções para o desequilíbrio financeiro das instituições de saúde filantrópicas do Estado, foi instalada nesta quarta-feira (17) a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas na área de saúde. O grupo de parlamentares será presidido pelo deputado Elizandro Sabino (PTB). O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, participou do evento.

A atividade foi realizada no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa e contou com a presença dos deputados Zé Nunes (PT) e Flávio Branco (MDB); da prefeita de Sapiranga, Corinha Molling; da prefeita de Santa Maria do Herval, Mara Stoffel; do presidente da federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, André Lagemann; do Superintende das Santas Casas, Jairo Tessari, representantes de hospitais e Santas Casas.

Em sua manifestação, o parlamentar afirmou que a função da Frente parlamentar é fazer uma interlocução nesta área vital, que passa por inúmeras dificuldades e desafios a serem enfrentados diuturnamente. “Vamos lutar por uma mudança significativa do atual quadro da assistência hospitalar para o povo do RS. Precisamos de uma rede hospitalar saudável para que ela cumpra a sua missão aos milhares de gaúchos”. Para o deputado Lizandro Sabino não é possível que o sistema hospitalar viva mês a mês tendo que escolher entre pagar a folha de pessoal, os serviços ou os fornecedores. Ele também condenou a falta de repasses do SUS para as prefeituras.

Além do deputado Elizandro Sabino se manifestaram o presidente da Federação das Santas Casas e o presidente do Cremers. A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul é uma entidade sindical que representa 269 instituições hospitalares do RS, detentoras de mais de 75% do atendimento SUS ao cidadão gaúcho. Em 201 municípios do Estado existe apenas um hospital e este, é filantrópico.

Fonte: Agência de Notícias ALRS

Nesta segunda (22), o presidente do do Cremers, Dr. Eduardo Trindade, foi ao município de Pelotas para debater uma pauta relacionada a violência obstétrica. Foi requerido, juntamente com o Presidente da Simers, Marcelo Matias, que fosse revogado o Projeto da Lei (PL) 1195/19, que está para ser referendado pela prefeita Paula Mascarenhas.
Aprovada no dia 2 deste mês, a lei visa dar um amparo maior para as gestantes, porém acaba cortando muitos procedimentos necessários no ponto de vista médico, podendo gerar assim mais riscos para gestantes e crianças. O PL poderá ser aprovado como está ou com alterações.