NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da matéria intitulada ‘Corretora gaúcha oferece plano com telemedicina a partir de R$ 4,99’, publicada em GZH nesta quinta-feira (10), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que não foi consultado pela BAHH Corretora de Seguros, como afirmado no texto pelo sócio da empresa, Henrique Hartz.
Dessa forma, o Cremers não avaliou e tampouco emitiu qualquer parecer sobre as questões éticas que dizem respeito ao serviço de Telemedicina prestado pela corretora de seguros.
Porto Alegre, 10 de dezembro de 2020.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
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Cremers suspende concurso para médicos em Santa Maria
Ação judicial ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) resultou na suspensão do concurso público para médicos promovido pelo município de Santa Maria. O certame oferecia remuneração considerada irrisória e desproporcional, e só poderá ser retomado após o município adequar o edital, fixando o vencimento básico para o cargo de médico, para jornada semanal de 20 horas, de acordo com o piso previsto na Lei 3.999/1961.
O concurso realizado pelo município de Santa Maria e regulado pelo Edital 03/2020 oferecia cargos de médico em diversas especialidades com previsão de remuneração de R$ 1.453,06 para 20 horas semanais de trabalho.
A decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria considerou a argumentação do Cremers de que a remuneração é irrisória e desproporcional, e que afasta candidatos ao cargo e, por conseguinte, repercute reduzindo o número de profissionais na prestação do serviço público de saúde, bem como o certame exige especialização na área médica ofertada, representando alto grau de escolaridade e conhecimento técnico.
A sentença condena o município de Santa Maria a observar o patamar salarial previsto na Lei 3.999/1961 para estipular o vencimento básico do cargo de médico, em jornada semanal de 20 horas, que corresponde a três salários mínimos.
Clique aqui para ler a decisão na íntegra.
Cremers, CRF-RS e SES avançam na viabilização de receitas controladas a distância
A disponibilização de receitas controladas (notificações A e B) por meio eletrônico foi a pauta da reunião realizada na Secretaria de Estado da Saúde (SES), na quarta-feira (9). “Estamos avançando no sentido de implantar um sistema jurídica e tecnicamente seguro”, afirmou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, disse que a ferramenta é inovadora e vai beneficiar pacientes, médicos e farmacêuticos. “É um ganho para todos, para a sociedade gaúcha e para o Estado, sem qualquer ônus. Além disso, as informações que o Estado detém hoje, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, de forma física, serão disponibilizadas com mais segurança de forma eletrônica”, completou.
O farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), Alexandre Augusto de Toni Sartori, explicou que a plataforma desenvolvida pelo Cremers vai ao encontro de uma necessidade de saúde pública e social, “no sentido de reduzir os riscos de contaminação de pacientes do grupo de risco, de garantir a segurança da regulação sanitária e o maior controle sobre as notificações, bem como de evitar que ocorra emissão de receitas de forma irregular”.
Durante a reunião, o vice-presidente da Cremers e a segunda-secretária Márcia Vaz entregaram documento com a descrição da implantação da ferramenta de emissão de receitas controladas. O próximo passo será a análise da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado sobre a viabilidade técnica do sistema e suas aplicações.
Também participaram representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).
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Cremers apresenta sugestões para o futuro da Saúde de Porto Alegre
O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, apresentou, nesta quarta-feira (9), o quadro de sugestões elaborado para o enfrentamento à Covid-19 e o aprimoramento do atendimento em Saúde em Porto Alegre. O documento foi entregue à equipe de transição do prefeito eleito Sebastião Melo, no Palácio do Comércio.
O levantamento com as principais preocupações elencadas pelo presidente do Conselho, em parceria com o presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), Gerson Junqueira Júnior, foi entregue por Isaia Filho para a comissão de transição e lido aos representantes das principais entidades de Economia e Saúde que integram a comissão que discute o assunto.
Entre as principais medidas solicitadas, o presidente do Cremers reforçou a necessidade de planejamento para a futura aplicação de vacina contra a Covid-19 e a disponibilidade de atendimento para a população.
“O trabalho realizado no mês que antecede a posse do prefeito eleito é de extrema importância para subsidiar a primeira semana e até os cem primeiros dias. As reuniões mostram os problemas existentes e que, se persistirem, deverão ser denunciados. Sabemos da situação e precisamos fornecer as melhores condições possíveis”, afirmou Isaia Filho.
As reuniões da comissão ocorrem desde o dia 3 de dezembro. As sugestões deverão compor o plano para os primeiros cem dias de governo de Melo, que poderá ser apresentado nos próximos dias.
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Cremers participa de reunião convocada pelo prefeito eleito para elaborar estratégias contra a Covid-19 em Porto Alegre
O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou, nesta quinta-feira (3), de reunião com o prefeito eleito de Porto Alegre, Sebastião Melo, no Palácio do Comércio, para tratar sobre as estratégias da nova gestão para a Capital. Junto aos demais dirigentes e representantes das principais entidades da Saúde, empresariais e sociais do Rio Grande do Sul, Isaia Filho aceitou o convite dirigido ao Cremers para integrar o grupo de discussão que vai elaborar as diretrizes para enfrentamento da crise socioeconômica e sanitária causada pela pandemia de Covid-19.
“Queremos que nos ajudem a criar um comitê que tenha pluralidade dos setores fundamentais para a sociedade. Nós não podemos brincar com a Covid-19 e não vamos fechar a cidade, mas vocês têm que nos dizer quais protocolos precisamos seguir. Não faremos nenhuma portaria ou decreto sem conversar com vocês”, afirmou Sebastião Melo.
O vice-prefeito eleito Ricardo Gomes reforçou que a gestão precisa “ter o instrumento pronto para no dia primeiro (de janeiro) já ser assinado”.
O presidente do Cremers colocou a instituição à disposição dos novos governantes para ajudá-los na tomada de decisão contra o novo Coronavírus.
Também participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs); do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers); do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa); da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA); do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas); da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Rio Grande do Sul (Abrasel); e da Procuradoria- Geral do Município (PGM).
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Cremers divulga calendário de pagamento da Anuidade 2021 para Pessoa Jurídica
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa, a partir desta quarta-feira (2), o calendário de pagamento, valores, condições de parcelamento e descontos para a anuidade do exercício de 2021, conforme resolução emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O boleto da anuidade de 2021 será enviado pelo correio em janeiro e será disponibilizado para emissão no Portal do Cremers a partir de 5 de janeiro. CLIQUE AQUI para acessar o Espaço do Médico.
As empresas registradas no Conselho poderão requerer desconto de 80% sobre o valor de anuidade mediante a apresentação de declaração subscrita do médico responsável até o dia 20 de janeiro de 2021.
Para obter o benefício, as empresas deverão ser compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social (Até R$ 50 mil). Além disso, serem constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos – feitos em seu próprio consultório -, que não tenham filiais e não mantenham contratação de serviços médicos prestados por terceiros.
Os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores.
Importante: o médico que tiver empresa de prestação de serviços médicos registrada no Cremers deve pagar anuidade como Pessoa Física e como Pessoa Jurídica.
Confira as informações sobre a Anuidade 2021 para Pessoa Física AQUI.
Parcelamento
A anuidade poderá ser parcelada em até cinco vezes, sem desconto, apenas uma vez no exercício. O parcelamento pode ser solicitado ao longo do ano; os efetuados até janeiro de 2021 terão vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio, e, os solicitados a partir de fevereiro terão vencimento no último dia do mês do pedido e dos meses subsequentes. Para Pessoa Jurídica, se havendo inadimplência de alguma das parcelas, será aplicado o disposto no art. 17 da Resolução 2.280/2020 do CFM.
Pagamento por cartão de crédito
O pagamento das anuidades e demais taxas pode ser realizado por meio de cartão de crédito. Para usufruir da facilidade, o médico ou diretor técnico da empresa deve entrar em servicos.cremers.org.br, acessar o Espaço do Médico ou Diretor Técnico com seu login e senha, entrar em Financeiro/Débitos e ir em Aberto/Pagar/Cartão. Leia mais aqui.
Atualize seu cadastro
É preciso estar com o cadastro atualizado para usufruir de todas as facilidades oferecidas pelo Cremers. Para atualizar o cadastro de Pessoa Jurídica ligue para (51) 3300-5400, opção 2, ou acesse o Espaço do Médico ou Diretor Técnico. É possível editar seu perfil também no site do Cremers, no Espaço do Médico/Diretor Técnico/Perfil.
Para sanar qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone 51 3300-5400 (Opção 4) ou através do e-mail: grp.arrecadacao@cremers.org.br.
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Cremers divulga calendário de pagamento da Anuidade 2021 para Pessoa Física
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa, a partir desta quarta-feira (2), o calendário de pagamento, valores, condições de parcelamento e descontos para a anuidade do exercício de 2021, conforme resolução emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O pagamento será disponibilizado por boleto e pelo Portal do Cremers a partir do dia 5 de janeiro de 2021. CLIQUE AQUI para acessar o Espaço do Médico.
Os médicos registrados no Cremers poderão pagar a anuidade até o dia 31 de março. O valor integral da anuidade será de R$ 772. Os profissionais que optarem por pagar até o dia 31 de janeiro terão 5% de desconto (totalizando R$ 733,40 à vista), e os pagamentos recebidos até o dia 28 de fevereiro terão 3% de desconto (R$ 748,84 à vista). Será possível realizar o parcelamento da anuidade com pagamento por cartão de crédito.
Abaixo, as tabelas da anuidade e serviços para Pessoa Física:
Importante: o médico que tiver empresa de prestação de serviços médicos registrada no Cremers deve pagar anuidade como Pessoa Física e como Pessoa Jurídica.
Confira as informações sobre a Anuidade 2021 para Pessoa Jurídica AQUI.
Parcelamento
A anuidade poderá ser parcelada em até cinco vezes, sem desconto, apenas uma vez no exercício. O parcelamento pode ser solicitado ao longo do ano; os efetuados até janeiro de 2021 terão vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio, e, os solicitados a partir de fevereiro terão vencimento no último dia do mês do pedido e dos meses subsequentes.
As parcelas que ultrapassarem o mês de março sofrerão acréscimos previstos no § 4º, art.2º da Resolução 2.280/2020 do CFM. Havendo inadimplência de alguma das parcelas, será aplicado o disposto no § 4º deste artigo. No caso de revogação do parcelamento, será aplicada a regra prevista no § 2º do art. 25.
Pagamento por cartão de crédito
Os médicos registrados no Cremers podem efetuar o pagamento das anuidades e demais taxas por meio de cartão de crédito. Para usufruir da facilidade, o médico deve entrar em servicos.cremers.org.br, acessar o Espaço do Médico com seu login e senha, entrar em Financeiro/Débitos e ir em Aberto/Pagar/Cartão. Leia mais aqui.
Atualize seu cadastro
É preciso estar com o cadastro atualizado para usufruir de todas as facilidades oferecidas pelo Cremers. Para atualizar o cadastro de Pessoa Física, ligue (51) 3300-5400, opção 1. É possível editar seu perfil também no site do Cremers, no Espaço do Médico/Perfil.
Para sanar qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone 51 3300-5400 (Opção 4) ou através do e-mail: grp.arrecadacao@cremers.org.br.
Cancelada – Assembleia Geral
O Cremers publicou, nesta quarta-feira (2), o cancelamento do edital de convocação de Assembleia Geral prevista para o dia 22 de dezembro. Na ocasião, seria apresentado o relatório de contas e atividades do exercício de 2019.
Confira a convocação oficial publicada no dia 20 de novembro:
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) convoca os senhores médicos regularmente inscritos neste Conselho para participar da Assembleia Geral, a realizar-se em sua sede, na Avenida Princesa Isabel, 921, no dia 22 de dezembro de 2020, em primeira convocação às 19h e em segunda e última convocação às 19h30, com a seguinte Ordem do Dia:
- Leitura e apreciação do relatório e das contas da Diretoria – Exercício de 2019.
- Deliberação sobre questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria.
Em virtude da pandemia, o Cremers adotará protocolos de prevenção à Covid-19.
Porto Alegre, 18 de novembro de 2020.
Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente
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Cremers e Panvel decidem pela suspensão dos serviços de Telemedicina e pelo encerramento da Ação Civil Pública
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (1º), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Panvel Farmácias decidiram pela suspensão dos serviços de Telemedicina divulgados pela empresa por meio da Panvel Clinic e, ainda, pelo encerramento da Ação Civil Pública ajuizada pela autarquia federal.
Com o atendimento dos questionamentos apontados pelo Cremers, a autarquia e a empresa chegaram ao entendimento pela retirada da Ação Civil Pública, mediante acordo a ser homologado em juízo.
Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer. Pela Panvel, o diretor de Operações, Roberto Coimbra; a gerente de Marketing, Karla Amaral; a gerente Jurídico e Regulatório Cristina do Nascimento; o gerente de E-commerce e Digital, Tiago Souto; e a assessora de Comunicação, Luciana Moglia.
Leia a íntegra da nota conjunta divulgada pelo Cremers e pela Panvel:
Cremers e Panvel decidem encerrar Ação Civil Pública
Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), solicitando a interrupção dos serviços de Telemedicina divulgados pela Panvel por meio da Panvel Clinic, a empresa, em conformidade com seus princípios e conduta ética, reconheceu a necessidade de rever o processo de atendimento dos serviços de Telemedicina por meio de seus parceiros na plataforma.
Cremers e Panvel reuniram-se e decidiram conjuntamente pela suspensão do serviço de Telemedicina, de modo a não afrontar as normas éticas e de proteção aos consumidores e à saúde dos pacientes.
O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ressaltou que a autarquia federal defende a boa Medicina e o exercício profissional médico, e o ajuizamento da ação teve como objetivo evitar a situação que fere a ética médica.
Cremers e Panvel decidiram celebrar acordo a ser homologado em juízo e, assim, encerrar a Ação Civil Pública.
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NOTA DE ALERTA À POPULAÇÃO
Pela primeira vez desde o início do modelo de distanciamento controlado, o governo do Estado anunciou, na sexta-feira (27), o mapa preliminar com todas as 21 regiões do Rio Grande do Sul classificadas em bandeira vermelha.
Nos últimos dias, houve aumento do número de pacientes confirmados, de hospitalizações e de internados em UTI por conta da doença. Dessa forma, ocorreu a redução de leitos livres, o que configura situação extremamente crítica e possível estrangulamento da capacidade de atendimento pelo sistema de saúde.
Assim, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alerta a população sobre a necessidade de manutenção de todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 – evitar os contatos físicos e a aglomeração de pessoas; usar máscara; e manter a higienização das mãos e de objetos.
O Cremers reafirma a preocupação com a necessidade de distanciamento social e a implementação de medidas de proteção individual como forma de mitigar a transmissão da Covid-19 e de preservar a capacidade de atendimento à população.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2020.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
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