Justiça acata pedido do Cremers e intima futura administradora do Pronto-Socorro de Canoas
Após ingresso com ação ordinária e petição de tutela de urgência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a 2ª Vara Federal de Canoas decidiu, na noite desta sexta-feira (21), intimar a futura administradora do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) para a apresentação do planejamento quanto à escala de plantão que deverá ser cumprida a partir de 27 de janeiro.
A decisão despachada pelo juiz federal substituto Felipe Veit Leal aponta que “a presente demanda diz respeito a assunto de grande complexidade e interesse social, cujo adequado enfrentamento pressupõe o exercício do contraditório”. O prazo para cumprimento é de 24 horas a partir da intimação.
O fato ocorre após o Cremers manifestar extrema preocupação mediante a possibilidade de um cenário de desassistência médica na Região Metropolitana devido ao anúncio da demissão de profissionais médicos do HPSC e outras unidades. A Assessoria Jurídica da autarquia ingressou com ação ordinária com obrigação de fazer e petição de tutela de urgência na Vara Federal, uma vez que não há registro regular para atuação da empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário e desconhecimento da Diretoria Técnica que deve assumir a unidade a partir do dia 27.
Cremers entra com ação na Justiça e alerta para risco de desassistência médica em Canoas e na Região Metropolitana
Diante do prenúncio de um cenário de desassistência médica na Região Metropolitana, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que ingressou com ação ordinária e petição de urgência na 2ª Vara Federal de Canoas devido à extrema preocupação com o anúncio da demissão de profissionais médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), no Hospital Universitário (HU) e em unidades de Atenção Básica em Saúde.
Por decisão judicial, o término contratual entre o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e a Prefeitura de Canoas, que administram as unidades, está previsto para 27 de janeiro. Médicos que estão cumprindo aviso prévio procuraram o Cremers para denunciar a situação do HPSC. O Conselho tomou conhecimento de que, até o momento, não há registro regular para atuação da empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário e a Diretoria Técnica que deve assumir a unidade a partir do dia 27.
A ação ordinária de obrigação de fazer na Justiça solicita providências no prazo de 24 horas, como a definição de escalas de trabalho diárias do exercício até o final de janeiro, e também a indicação de diretor técnico competente para o cargo. Além do registro inexistente, não houve ainda a comunicação sobre a composição do novo Corpo Clínico da unidade.
O atendimento à população do município e da Região Metropolitana pode sofrer consequências irreparáveis no cenário que se instala. São inúmeros pacientes hospitalizados e em curso de procedimentos médicos que necessitam de acompanhamento, bem como os casos de urgência e emergência atendidos nesses locais. Sendo assim, a ação judicial busca providências que possam dar segurança a todos.
Cremers manifesta preocupação com Hospital de Pronto-Socorro de Canoas
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com a situação relacionada à assistência médica em Canoas e na Região Metropolitana com o anúncio da demissão de profissionais médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) e outras unidades.
Médicos que estão cumprindo aviso prévio procuraram o Cremers para denunciar a situação do HPSC. O Conselho informa que solicitou informações oficiais à administração da instituição sobre como serão as escalas de trabalho em meio à transição entre as empresas, uma vez que o atendimento à população do município e da Região Metropolitana não pode ser prejudicado.
Artigo – Políticas públicas baseadas em evidências
A pesquisa científica consiste em um processo de investigação, com métodos e procedimentos específicos, que busca respostas para um problema e, geralmente, produz resultados relevantes para o interesse social. É indiscutível a sua importância para melhorar o bem-estar das pessoas, proporcionando, por consequência, desenvolvimento social e econômico.
A descoberta do novo coronavírus pegou a todos de sobressalto – o mundo científico, a academia, os mais diversos setores da economia, os governantes, a população. E a pandemia de Covid-19 mostrou que a ciência é a melhor conduta quando se trata de crises sanitárias.
Desde que o coronavírus foi classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020, as pessoas passaram a dar atenção a médicos e pesquisadores, aguardando por respostas e orientações. A produção de testes e a corrida por vacinas também entraram na pauta diária da imprensa e nas conversas cotidianas.
A pandemia reforçou a ideia de que a ciência pode e deve ser usada na elaboração e no desenvolvimento de políticas públicas de forma a proteger os processos políticos de pressões partidárias, ideológicas ou econômicas.
Um exemplo desse avanço é o mutirão de cirurgias que deve atender à demanda de procedimentos represados em função da Covid-19. O problema foi apontado por pesquisa realizada pelo Cremers em parceria com a Assembleia Legislativa para verificar os impactos da pandemia nas prioridades e nas expectativas da população sobre medidas legislativas emergenciais na área da saúde.
Os dados apontaram a preocupação com a gestão das demandas por consultas com especialistas, exames e cirurgias que não foram realizadas entre 2020 e 2021. A proposta da Assembleia Legislativa de promover um mutirão de cirurgias foi acolhida pelo Governo do Estado e se transformou no programa Cirurgia+, que prevê realizar 200 mil atendimentos em um ano, reduzindo as filas de espera.
O diálogo entre as instituições, a troca de informações e a busca por respostas baseadas em dados é um avanço para a saúde, para o bem-estar da população e para o aprimoramento na formulação de políticas públicas. Usando os conceitos da boa governança, os gestores devem estabelecer relações estreitas entre pesquisa e política, proporcionando melhores resultados na elaboração e na implantação de políticas públicas baseadas em evidências.
Eduardo Neubarth Trindade
Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers
Inscrições abertas para peritos médicos
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), por meio de Edital de Credenciamento publicado nesta terça-feira (21), está com inscrições abertas para peritos médicos regularmente registrados no Conselho.
Os profissionais, de forma remunerada, vão exercer a atividade pericial em juntas médicas a serem designadas em procedimentos administrativos de apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da Medicina de profissionais em trâmite no Cremers.
O Edital de Credenciamento está disponível para consulta na Secretaria de Assuntos Técnicos (SAT), na sede do Conselho (na Avenida Princesa Isabel, 921/2º andar), e AQUI. Para inscrição, é importante que os médicos mantenham atualizados dados de cadastro, como endereços e telefone.
O cadastramento deve ser feito pessoalmente, na Secretaria de Assuntos Técnicos ou nas Delegacias Seccionais, com a apresentação do requerimento padrão disponível na SAT e no site cremers.org.br, preenchido com nome, número de registro, endereço, e-mail e telefones (comercial e/ou celular), e com a entrega dos seguintes documentos e informações:
Certidão de Regularidade Fiscal e Ética emitida pelo Cremers;
Certificado de Registro de Especialista;
Carteira de Médico;
Número de inscrição no PIS/Pasep;
Informações de conta corrente bancária em nome da Pessoa Física;
Comprovante atual (menos de três meses) de endereço;
Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral; e
Certificado de alistamento militar (para homens).
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Verão Seguro: Cremers fiscaliza estabelecimentos de saúde no Litoral
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove, no mês de janeiro, a Operação Verão Seguro com o objetivo de avaliar as condições dos estabelecimentos de saúde do Litoral Norte e Sul do estado.
Durante as vistorias, as equipes de fiscalização analisam as escalas dos médicos, as condições de trabalho, as medicações, o fluxo de atendimento, os equipamentos, entre outros itens de mais de 40 estabelecimentos de saúde.
“Com as ações de fiscalização, buscamos primar por condições adequadas de trabalho médico nas unidades de saúde, para o bom atendimento de todos, principalmente neste momento em que há aumento populacional no Litoral, aliado ao avanço da pandemia”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.
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Cremers ajuíza ação para cancelar edital de concurso
O Cremers ajuizou uma ação ordinária para anular um concurso público com vagas para médicos promovido pelo governo estadual. O edital, publicado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, oferece salário considerado irrisório e incompatível com a carga horária e a complexidade do cargo.
O documento ressalta as condições precárias de trabalho oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, e aponta que isso leva a um alto índice de recusa dos médicos em participar do concurso. Como consequência, o Cremers vislumbra o risco de terceirização do atendimento médico na saúde pública.
A ação ainda pede tutela de urgência, dada a proximidade das provas do certame, previstas para fevereiro.
CID-11 já está em vigor
A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11), elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entrou em vigor no dia 1° de janeiro. A nova classificação atualizou diversas condições, com destaque para o transtorno do espectro autista e transexualidade, e trouxe novas categorias relativas à Covid-19.
A CID contém mais de 50 mil códigos para doenças e causas de morte, e serve de base para estatísticas de saúde em todo o mundo.
Clique aqui para acessar a página da CID no site da OMS (ainda sem versão em português): https://icd.who.int/en
Artigo – O custo da inabilidade
Não é novidade que o IPE Saúde não funciona bem. Os segurados têm dificuldade em conseguir consultas e procedimentos. Médicos, outros prestadores de serviços e fornecedores penam para ser remunerados por seu trabalho. Por quê? Quais dificuldades impedem a instituição de remunerar melhor o trabalho médico?
O IPE Saúde é uma autarquia regida por leis estaduais que o isenta de seguir as normas da Agência Nacional de Saúde. Sendo assim, não funciona como um plano de saúde comum, e sim como mais um braço do Estado paralisado pela burocracia.
Essa característica, infelizmente, permite ao IPE Saúde precarizar o trabalho médico. Dá azo para que o Instituto pague metade do que o Sistema Único de Saúde (SUS) remunera, por exemplo, por uma cirurgia de revascularização do miocárdio. O médico que atende pelo IPE Saúde recebe, em média, menos de 50 reais por uma consulta clínica. Os valores aviltantes pagos por procedimentos cirúrgicos chegam ao médico, algumas vezes, com meses de atraso. Em alguns hospitais, o valor do estacionamento é maior que aquele pago como honorário médico.
Ao mesmo tempo, o usuário do sistema é obrigado a arcar com parte do valor de consultas, exames e procedimentos. O IPE Saúde diz que cobre a cirurgia, mas o material fundamental para a realização de alguns procedimentos fica por conta do paciente. Assim, o Instituto prejudica seus beneficiários, seus prestadores e a sociedade.
O que o IPE Saúde recolhe dos beneficiários e recebe do Fundo de Assistência à Saúde é revertido no pagamento de hospitais, empresas que fornecem insumos e toda cadeia de prestadores de serviço. Por último, com o que sobra, o médico. Uma remuneração incompatível com a atualização científica, a manutenção de uma família, os custos de um consultório. Com um tratamento tão aviltante, não é surpresa que os médicos desistam de atender.
Se o IPE Saúde não otimizar sua administração para remunerar melhor os médicos, não há vislumbre de que ocorra alguma melhoria para a assistência oferecida pelo Instituto aos seus cerca de 1 milhão de beneficiários.
Eduardo Neubarth Trindade
Médico, doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers
Artigo – O silêncio dos muitos
A pandemia escancarou verdades dolorosas sobre a nossa sociedade, como a polarização absoluta na qual estamos imersos, e que abrange os mais diversos aspectos da vida. Ciência, política, religião, economia: não existe espaço para ponderações e opiniões contrárias. Qualquer ponto de vista é defendido como se fosse fato indiscutível, sem margem para debate ou contraditório. E isso gera consequências nefastas.
Uma delas é o silenciamento da maioria. Enquanto vemos pequenos grupos raivosos, barulhentos, fanáticos pelas ideias mais estapafúrdias e descoladas da realidade defendendo suas opiniões – ou seus fatos irrefutáveis, como acreditam – em ambos extremos do espectro direita/esquerda, percebemos que a maior parte da população se cala. É um exemplo prático da teoria da Espiral do Silêncio, da cientista política Elisabeth Noelle-Neumann.
Em sua argumentação, defende que as pessoas guardam suas opiniões para si quando entendem que seu posicionamento não condiz com o da opinião pública. Ou seja: melhor ficar em silêncio do que contrariar a maioria. Só que estamos vendo isso se desenrolar na vida real a partir de uma premissa errada: não é a maioria que está defendendo uma ideia e tem, em grupos pequenos, seus detratores silenciados.
O que está acontecendo é o oposto. Um exemplo prático é a polêmica das vacinas, entre tantas outras questões. O povo brasileiro, até mesmo por uma questão cultural, vê positivamente a vacinação. Entende que as vacinas acabam com doenças. Que não existe mais poliomielite no país, por exemplo, por causa da vacina. O povo brasileiro, em sua imensa maioria, é favorável à vacinação. Mas por que não grita, em altos brados, que quer vacina e vacinados em todo o território nacional?
Porque não se sente representado. Porque não vê seu posicionamento defendido por qualquer liderança com voz e alcance. Porque não se sente ouvido, e as minorias raivosas são realmente barulhentas. E, assim, se cala – ou, no máximo, repercute seu pensamento com quem sabe que pensa igual.
Está na hora de quebrar essa espiral do silêncio, de abafar os rosnados dos ensandecidos e dar a devida voz à maioria sensata.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
