O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) constatou, presencialmente, em nova vistoria realizada no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), na segunda-feira (9), o agravamento da já anunciada desassistência no atendimento de pronto-socorro em Canoas.
O Departamento de Fiscalização (Defis) entregou relatório à Diretoria do Conselho ainda no mesmo dia apontando falhas graves. Foram constatadas escalas incompletas e subdimensionamento de médicos, principalmente nas especialidades.
A equipe do Defis esteve no município da Região Metropolitana para checar as informações apresentadas pela Prefeitura de Canoas mediante decisão do juiz Sandro Antônio da Silva, da 3ª Vara Cível de Canoas. A determinação foi de um prazo de até 48 horas seguidas da última audiência, realizada na sexta-feira (6), para apresentação das escalas médicas completas e comprovação de contratação dos profissionais.
“Uma vez que há lacunas e dificuldades que se repetem, o Cremers continuará cumprindo seu papel, o que só reforça que se torna cada vez mais necessária a intervenção do Estado para que a situação se resolva na maior brevidade possível e a população não seja ainda mais prejudicada”, alarmou o presidente Régis Angnes.
O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, reforçou que a ação contínua do Cremers tem sido essencial para que “medidas sejam tomadas em benefício dos médicos e da população, que não pode ficar sem assistência. Esperamos que a ação civil pública provocada pelo Conselho tenha êxito, e que o Estado intervenha na saúde de Canoas, para não colocar em risco as pessoas de mais de 150 municípios”.
Um ano sem melhorias
A situação de transferência dos serviços de Urgência e Emergência do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) é acompanhada pelo Cremers há mais de um ano, quando o local precisou ser evacuado durante as enchentes. A gestão do atendimento hospitalar no município, considerado essencial para pacientes de um terço de todo o Rio Grande do Sul, foi vistoriada em pelo menos três oportunidades neste ano.
“O que se vê em Canoas, neste momento, é desorganização. São medidas intempestivas, uma gestão que não presta a devida assistência e que atrapalha não somente Canoas, mas o andamento de atendimentos para todos os outros municípios para os quais é referência”, advertiu a conselheira Maria Fernanda Detanico, que acompanha a situação na Fiscalização da autarquia.
O Cremers solicita a intervenção do Governo do Estado na gestão da saúde em Canoas desde o dia 6 de maio.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
Nova fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) sobre as condições para o exercício ético da Medicina no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) foi realizada, nesta quinta-feira (24), no Hospital Nossa Senhora das Graças, onde estão sendo realizados os atendimentos de Urgência e Emergência. A segunda-secretária do Cremers, Maria Fernanda Detanico, liderou a comitiva de médicos fiscais, que contou ainda com a presença do representante do Ministério Público em Canoas, Márcio Emílio Lemos Bressani.
Detanico averiguou in loco o indicativo de interdição ética e manifestou preocupação, junto ao promotor de Justiça, O também pelo agravamento da situação devido a iminência das doenças respiratórias que aumentam consideravelmente no inverno. O grupo foi acompanhado pelos gestores do Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS) pelos corredores do hospital.
A comitiva esteve nas Salas Verde e Vermelha, onde foi constatado o cenário de superlotação no atendimento aos pacientes em situação crítica, e nos andares dos Centros Cirúrgico e de Internação para consultar os insumos disponíveis – principalmente antibióticos e analgésicos -, as escalas de plantão e a apresentação dos médicos plantonistas.
Desde maio do ano passado, devido à enchente histórica, a equipe de atendimento médico atua junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças e divide a mesma estrutura, uma vez que a unidade do HPSC segue em obras. Uma nova previsão para retorno ao prédio seria outubro de 2025.
A ação de fiscalização do Cremers dará origem ao relatório de reinspeção, que definirá o prazo para cumprimento das exigências já comunicadas em reunião com o IAHCS e Secretaria da Saúde de Canoas, ocorrida no dia 17 de abril, no Cremers. A situação de precariedade para o pleno exercício ético continua acentuada, mesmo com novas respostas comunicadas pela gestão do hospital.
Entre as exigências para a suspensão da possibilidade de interdição ética estava a apresentação de escala completa de especialidades, que contemplasse as necessidades para o atendimento; a apresentação de um plano de contingência da regulação, caso as escalas não fossem demonstradas; a definição de um cronograma de transferência para o prédio definitivo do HPSC; e a regularização no fornecimento de insumos e de um cronograma de pagamento dos quatro meses de salários em atraso. A definição pela interdição ética será avaliada em reunião plenária do Cremers, em data ainda a ser marcada.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
Diante do prenúncio de um cenário de desassistência médica na Região Metropolitana, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que ingressou com ação ordinária e petição de urgência na 2ª Vara Federal de Canoas devido à extrema preocupação com o anúncio da demissão de profissionais médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), no Hospital Universitário (HU) e em unidades de Atenção Básica em Saúde.
Por decisão judicial, o término contratual entre o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e a Prefeitura de Canoas, que administram as unidades, está previsto para 27 de janeiro. Médicos que estão cumprindo aviso prévio procuraram o Cremers para denunciar a situação do HPSC. O Conselho tomou conhecimento de que, até o momento, não há registro regular para atuação da empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário e a Diretoria Técnica que deve assumir a unidade a partir do dia 27.
A ação ordinária de obrigação de fazer na Justiça solicita providências no prazo de 24 horas, como a definição de escalas de trabalho diárias do exercício até o final de janeiro, e também a indicação de diretor técnico competente para o cargo. Além do registro inexistente, não houve ainda a comunicação sobre a composição do novo Corpo Clínico da unidade.
O atendimento à população do município e da Região Metropolitana pode sofrer consequências irreparáveis no cenário que se instala. São inúmeros pacientes hospitalizados e em curso de procedimentos médicos que necessitam de acompanhamento, bem como os casos de urgência e emergência atendidos nesses locais. Sendo assim, a ação judicial busca providências que possam dar segurança a todos.
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