STF veta prescrição de antibióticos por enfermeiros no DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Distrital 7530/2024, que permitia a prescrição de medicamentos por enfermeiros no Distrito Federal. Para o STF, não há margem para interpretações ampliativas ou para atuação autônoma da categoria em matéria de prescrição. A decisão foi publicada no dia 3 de setembro, em decorrência do julgamento ao Agravo em Recurso Extraordinário 1.561.727 (Lei Distrital 7530/2024).

Dessa forma, fica claro que compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico, não tendo competência para prescrever antibióticos.

Na última quarta-feira (17), o Cremers acionou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja revertida atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que permite a prescrição de antibióticos por enfermeiros.

Para o Cremers, não há embasamento legal para que enfermeiros prescrevam antibióticos. O enfermeiro pode prescrever medicamentos em situações específicas – quando integra equipe de saúde, em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Do ponto de vista de saúde da população, a banalização de prescrições de antibióticos tem efeitos nocivos, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.

Texto: Sílvia Lago

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TelessaúdeRS reduz filas de espera no SUS no Rio Grande do Sul

Apoiar os médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) e diminuir as filas de espera por consultas com especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) são os principais objetivos do RegulaSUS, projeto desenvolvido pelo TelessaúdeRS, em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde (SES). O Cremers destaca a iniciativa pelo seu pioneirismo na regulação de consultas no SUS.

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a Atenção Primária deve ser capaz de resolver de 80% a 90% das necessidades de saúde de um indivíduo. No entanto, mesmo com essa alta capacidade de resolução, a alta demanda por consultas médicas especializadas gera filas longas e uma grande espera para os pacientes no Brasil e no mundo. No Rio Grande do Sul não é diferente.

O RegulaSUS atua analisando as filas de espera para identificar quais pacientes podem ser manejados na APS e, nos casos mais graves, otimizar o acesso à consulta especializada. Em algumas situações, aproximadamente 45% das demandas inicialmente direcionadas a especialistas podem ser resolvidas com orientação técnica na própria unidade de saúde do paciente.

Um grande impacto pôde ser visto em filas de espera para consulta em Porto Alegre, nas especialidades de Reumatologia (cuja espera média diminuiu de 741 dias para 22 dias, uma queda de 96%), Gastroenterologia pediátrica (de 394 para 55 dias, uma queda de 86%)  e exames de pré-natal de alto risco (de 140 para 35 dias, uma redução de 75%).

“A experiência do RegulaSUS no estado está sendo muito promissora, já que a espera por consultas com especialistas é um dos grandes gargalos para o paciente do SUS”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Como parte do RegulaSUS, a teleconsultoria clínica apoia diretamente os médicos da APS, por meio de teleconsultorias clínicas, nas quais os profissionais recebem suporte de especialistas para discussão de casos e definição do melhor manejo para cada paciente. Esse suporte auxilia no diagnóstico, no tratamento e, principalmente, na resolução do problema na própria unidade de saúde do município, evitando longas esperas ou deslocamentos desnecessários.

O objetivo central é garantir que o paciente seja atendido no local mais próximo e no tempo adequado, otimizando os fluxos de regulação, reduzindo filas, fortalecendo e qualificando a Atenção Primária por meio da educação continuada baseada na discussão de casos clínicos.

Além disso, atento às necessidades dos médicos que atendem na APS, o Conselho emitiu parecer sobre atendimento de urgência e emergência domiciliar, e concluiu que não é atribuição dos profissionais da APS realizar atendimentos domiciliares de urgência.

Entre os resultados já observados estão redução das filas de espera, atendimento mais rápido, com base na gravidade dos casos, e maior resolutividade clínica nos próprios municípios.

“O RegulaSUS não tira a autonomia do médico que encaminha o paciente para um especialista, mas qualifica o atendimento com evidências científicas”, explica a coordenadora de Comunicação do TelessaúdeRS e coordenadora da Câmara Técnica de Telemedicina do Cremers, Juliana Pfeil.

Desde dezembro de 2024, o TelessaúdeRS atua em todas as filas de espera para consulta médica especializada no RS.

Para saber mais, acesse: www.ufrgs.br/telessauders/regulasus.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

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Atuação do Cremers derruba ordem de serviço que atribuía a enfermeiros emissão de afastamento laboral

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) garantiu a suspensão da Ordem de Serviço, publicada pela Diretoria Médica de hospital público. A normativa instituía o “Protocolo de Saída Antecipada Realizada por Enfermeiro(a)” no Serviço de Medicina Ocupacional, permitindo que enfermeiros liberassem trabalhadores de suas atividades laborais com base em critérios clínicos estabelecidos

Após análise, o Cremers identificou que a medida configurava exercício ilegal da Medicina, pois atribuía a profissionais de enfermagem a avaliação de condições de saúde e a emissão de documentos que justificariam afastamentos do trabalho.

“Conforme a legislação vigente, a emissão de documento que autorize o afastamento laboral por motivo de saúde é competência legal e ética exclusiva do médico. O protocolo ultrapassava os limites legais da atuação da enfermagem e invadia a esfera privativa da Medicina”, afirmou o presidente do Cremers, Régis Angnes.

A procuradora do Conselho, Nathália Carvalho, ressaltou que o Cremers tomou conhecimento da publicação da Ordem de Serviço, imediatamente solicitou análise jurídica e notificou a instituição. “Com a nossa atuação, o Hospital suspendeu a medida sem que maiores danos viessem a ser causados”, afirmou.

O Cremers notificou formalmente o hospital por meio de ofícios, recomendando a revisão imediata da normativa e reforçando que apenas médicos e odontólogos podem emitir atestados para afastamentos laborais, conforme previsto na legislação vigente.

A decisão preserva a segurança dos trabalhadores, garante a validade jurídica dos afastamentos e reafirma os limites das atribuições de cada profissão da saúde.

Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger

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Termo de Cooperação busca mobilizar médicos para atendimento nas Forças Armadas

Para mobilizar médicos para o atendimento no Exército, na Aeronáutica e na Marinha, o Cremers e a 3ª Região Militar trabalham em uma minuta de colaboração conjunta. O assunto foi abordado durante reunião realizada nesta quarta-feira (17), na sede do Conselho, em Porto Alegre.

O encontro reuniu o presidente do Cremers, Régis Angnes, e o coordenador da Assessoria Jurídica do Conselho, Juliano Lauer, que receberam o coronel Carlos Régis Carneiro Borges, chefe do Serviço Militar da 3ª Região; o coronel Arthur Márcio Rigotti, presidente da Comissão de Seleção; e a major Patrícia Brum, representante da Assessoria Jurídica.

Os representantes da 3ª Região Militar comentaram sobre a dificuldade em completar o quadro de médicos especialistas no serviço obrigatório. Alguns profissionais não se apresentam ou comprovam problemas de saúde e precisam ser liberados, restando cerca de 200 vagas para convocação.

O Cremers já fez um movimento de esclarecimento, acionando os médicos refratários para ajustar sua situação e obteve bom resultado. “O interesse do Conselho é de ajudar a regularizar essa situação e cumprir a lei”, salientou Lauer, lembrando que entre as exigências da autarquia para o registro de novos médicos está a regularização junto ao serviço militar.

O presidente do Cremers sugeriu intensificar as campanhas nos canais de comunicação das Forças Armadas, esclarecendo as principais dúvidas e desmitificando informações inverídicas sobre o serviço militar, mostrando as condições de trabalho e a estrutura que os médicos encontram. “Quanto mais informação disponível sobre o tema, maior será a procura dos médicos”, destacou Angnes.

Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago

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Cremers aciona CFM e Anvisa para proibir prescrição de medicamentos controlados por enfermeiros

O Cremers vai acionar o CFM e a Anvisa para proibir que enfermeiros possam prescrever medicamentos controlados, especialmente antimicrobianos.

A decisão, que coloca em risco a saúde da população, foi tomada pela Anvisa ao atualizar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e inserir o campo de registro profissional de enfermeiros na plataforma.

Para o Cremers, não há embasamento legal para que enfermeiros prescrevam antimicrobianos (antibióticos). O enfermeiro pode prescrever medicamentos em situações específicas – quando integra equipe de saúde, em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

O ato de prescrição de medicamentos por enfermeiro não é uma atividade ampla e irrestrita, estando diretamente condicionada aos pressupostos legais que visam a atender demanda do sistema público de saúde.

Além disso, do ponto de vista de saúde da população, a banalização de prescrições de antibióticos tem efeitos nocivos, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.

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Cremers apresenta palestra sobre relação médico-paciente em Cachoeira do Sul

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) esteve, na terça-feira (16), em Cachoeira do Sul, para apresentação de palestra ao corpo clínico do Hospital de Caridade e Beneficência, no auditório da Unimed Centro RS.

Com foco na relação médico-paciente, o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade e o coordenador das Delegacias Seccionais, Jaber Saleh, falaram sobre os desafios da Medicina frente aos novos cenários que a tecnologia apresenta aos médicos.

A necessidade de uma comunicação cada vez mais clara, objetiva e eficaz com os pacientes e entre as equipes de saúde foram pontos altos da discussão que tratou ainda sobre dúvidas do corpo clínico.

O encontro foi uma grande oportunidade para aproximação com os médicos que atuam no município, que também foram convidados para atualizar seus cadastros no projeto Cremers Facilita.

A atualização cadastral possibilita aos médicos com registro ativo e regular no Cremers o acesso aos diversos serviços e benefícios do Conselho como a ferramenta para emissão de receitas digitais e a plataforma de conhecimento do Cremers.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

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Cremers promove curso gratuito para médicos da emergência pediátrica neste final de semana em Caxias do Sul

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove, neste final de semana, na Unicred (Rua Santos Dumont, 1285), em Caxias do Sul, o curso gratuito Pediatric Advanced Life Support (PALS). No sábado (13), o curso acontece das 7h30 às 18h, e no domingo (14), será das 8h às 15h30.

O treinamento, dirigido a médicos que trabalham em unidades de emergência pediátrica, terapia intensiva pediátrica e atendimento pré-hospitalar, é certificado pela American Heart Association e propõe uma abordagem sistemática para avaliar, diagnosticar e tratar emergências pediátricas.

Entre os principais conteúdos está o Suporte Básico de Vida, que ensina técnicas essenciais para manter a função respiratória e circulatória em crianças.

Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago

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Equipe do Defis organiza oficina sobre prontuário eletrônico

Dúvidas sobre prontuário eletrônico e certificação digital são frequentes durante as vistorias de fiscalização. Para resolver essa questão, a equipe do Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers organizou uma oficina de capacitação para médicos fiscais e conselheiros sobre o tema nesta sexta-feira (12).

O conselheiro Luciano Haas, coordenador do Defis, abriu a atividade, que integra o Projeto de Educação Médica Continuada do departamento e foi ministrada pelo coordenador do setor de Tecnologia da Informação (TI) do Cremers, Felipe Mattos.

Haas lembrou que esta é a terceira oficina do Projeto – uma iniciativa que nasceu da própria equipe do Defis em busca de solução para dúvidas que surgem durante o trabalho da fiscalização. “Procuramos especialistas que ofereçam subsídios às questões que aparecem. Já tivemos oficinas sobre anestesiologia e sobre o funcionamento das regulações estaduais, por exemplo”, explicou, afirmando que a proposta é manter o ritmo mensal das atividades.

O Cremers tem orgulho de investir no aperfeiçoamento de seus colaboradores, e, quando a iniciativa parte deles mesmos, é uma alegria maior ainda!

Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago

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Cremers e Secretaria de Saúde de Porto Alegre fazem alinhamento sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Para tratar sobre o controle dos dados nos casos de processos judiciais que necessitam de documentos, tais como o prontuário de pacientes, o presidente do Cremers, Régis Angnes, e o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade receberam, na quinta-feira (11), representantes do município de Porto Alegre.

A reunião contou com a presença da procuradora municipal Paula Carvalho da Silva kleinowski, do encarregado de Proteção de Dados Pessoais do município, Newton de Lavra Pinto Moraes, e do representante da Direção-Geral da Secretaria Municipal da Saúde, João Marcelo Lopes Fonseca.

Expondo que todos os processos correm sob sigilo no Cremers, o coordenador da Assessoria Jurídica, Juliano Lauer, esclareceu o papel do Conselho nas ações de fiscalização em órgãos públicos e privados. Ele sugeriu que as instituições estabeleçam um Termo de Cooperação, deixando claros os fluxos, as responsabilidades e as delimitações para otimização e segurança na tramitação de documentos.

Trindade destacou a importância do alinhamento: “Nos últimos quatro anos, vimos aumentar em 400% o número de denúncias; e a quantidade de fiscalizações e ações do Cremers acompanharam esse aumento. Os documentos são fundamentais para o trabalho judicial. A nossa lei de fiscalização estabelece quais são as obrigações legais, permitindo que se dialogue com o conteúdo de forma segura”.

Também participaram da reunião, a procuradora do Cremers, Daniella Meirelles, e o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis), Luciano Hass.

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Cremers participa de reunião extraordinária da Cosmam, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

O integrante da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers, Helvio Carpim Corrêa, representou a autarquia em reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), realizada nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Porto Alegre. O encontro tratou do fechamento das emergências psiquiátricas da capital, o Plantão de Emergência em Saúde Mental IAPI e o Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (Pacs).

Na abertura, a presidente da Comissão, vereadora Tanise Sabino, destacou que o encerramento dos serviços pode resultar em desassistência aos pacientes e reforçou o papel da Cosmam como espaço de construção coletiva de alternativas para enfrentar o problema.

Corrêa reiterou a posição do Cremers contrária ao fechamento das emergências psiquiátricas e lembrou que esses atendimentos apresentam especificidades. “O paciente psiquiátrico necessita de profissionais preparados e de instalações físicas adequadas. Se os hospitais gerais não ofertarem essas condições, os riscos aumentam muito, tanto para os pacientes quanto para os profissionais que os atendem”, afirmou.

O secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, apresentou um panorama do Sistema de Saúde Mental do município e explicou que, com a mudança, os atendimentos psiquiátricos deverão ser absorvidos pelos hospitais gerais. Ele reconheceu, no entanto, que muitas vezes os pacientes recorrem às emergências porque a rede de saúde mental da cidade ainda não está completa. Ritter também anunciou que o cronograma inicial, que previa o fechamento das unidades em setembro, será alterado até que a rede básica esteja preparada para absorver a demanda.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que os prazos para o fechamento das emergências serão modificados, acompanhados da apresentação de um cronograma de capacitação em saúde mental para os profissionais do sistema. Além disso, será criado um Grupo de Trabalho para discutir a transição dos modelos de atendimento.

Também participaram da reunião os membros da Comissão, Atena Roveda e Hamilton Sossmeyer; o vereador Alexandre Bublitz; além de representantes de entidades de classe e de serviços de saúde.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

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