Uma circular da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe as farmácias do Rio Grande do Sul de aceitar receitas azuis e amarelas emitidas pela plataforma on-line do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers), está prejudicando pacientes e consumidores de medicamentos controlados, aqueles utilizados para tratamentos psiquiátricos e oncológicos, por exemplo. A medida passa a vigorar oficialmente nesta quinta-feira (07), mas algumas farmácias do RS começaram a recusar as receitas emitidas pelo sistema já na terça-feira (05).

Com o término da vigência da RDC 864/2024, que autorizava a emissão de receitas eletrônicas para medicamentos controlados durante a calamidade climática que atingiu o estado, a Anvisa passa a exigir o uso do antigo sistema de talonário em papel e identificação por meio de carimbo.

A decisão baseia-se no fato de que o prazo estabelecido para o uso temporário do sistema, desenvolvido pelo Cremers para ajudar pacientes e médicos, esgotou-se. “No momento, existe uma lacuna criada pela própria Anvisa, que está prejudicando os pacientes. Mas nós reafirmamos que o nosso sistema é totalmente seguro, rastreável, eficaz e conta com o apoio do próprio Conselho Regional de Farmácia do RS”, explicou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade. “A alternativa oferecida pela Anvisa é um verdadeiro retrocesso, porque retoma o uso do papel e do carimbo, que são facilmente fraudáveis”, completou.

Ação contra a Anvisa

O Cremers ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para recorrer da decisão, solicitando o fim da vigência da RDC 864/2024 ao menos até que a Agência apresente alternativa compatível com a segurança e a celeridade da plataforma do Conselho.

A ação tem por objetivo fazer com que a Anvisa conceda autorização definitiva para a dispensação definitiva de medicamentos controlados por meio da plataforma do Cremers.

Retrocesso

A volta da prescrição de medicamentos controlados em talonário físico (papel) interrompe uma prática já consolidada no Rio Grande do Sul tanto por médicos quanto por pacientes.

As receitas digitais foram criadas pelo Cremers de forma pioneira entre os Conselhos Regionais de Medicina do Brasil em abril de 2020, durante a pandemia de covid-19, para permitir que as pessoas não precisassem se deslocar e não interrompessem seus tratamentos.

Em maio deste ano, durante as enchentes, a sede da Vigilância Sanitária na capital foi tomada pela água, impedindo que médicos obtivessem os talonários de receitas azuis e amarelas para medicamentos de uso controlado. Além disso, muitas pessoas estavam isoladas pelas águas ou com dificuldade de deslocamento.

O Cremers, em parceria com o CRF-RS, ampliou a plataforma de emissão de receitas, incluindo os medicamentos controlados, beneficiando pacientes oncológicos e psiquiátricos. Após várias reuniões, a Anvisa concedeu autorização provisória (com a mesma duração do Decreto de Calamidade do Governo do Estado, até 31 de dezembro de 2024), para a utilização das receitas.

Em uma resolução posterior, a Anvisa limitou o prazo ao dia 6 de novembro de 2024, sob a alegação de que estava desenvolvendo o seu próprio sistema virtual. Até o momento, esse sistema não entrou em vigor.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

NOTA AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO DO RS

A Anvisa determinou às farmácias do Rio Grande do Sul que não recebam receitas azuis e amarelas emitidas pela plataforma on-line do Cremers a partir de 08 de novembro. Uma decisão despótica, retrógrada e embasada em critérios altamente duvidosos que, como sempre, prejudica quem está mais fragilizado: o paciente.

A medida é um duro golpe à saúde dos gaúchos, ainda impactados pela catástrofe climática que atingiu o RS e, em muitos casos, dependentes da telemedicina. Em vez de apostar na tecnologia que facilita e agiliza o acesso a medicamentos vitais, a Agência quer a volta do bloco de papel carimbado.

Inacreditavelmente, alega que é melhor fiscalizar papel do que documentos eletrônicos, colocando em xeque uma iniciativa que já beneficiou milhões de gaúchos. As razões para isso, só a Anvisa pode explicar.

Quanto ao Cremers, estamos entrando com uma ação judicial para evitar esse retrocesso que afeta médicos, farmacêuticos, pacientes e o estado como um todo. Não deixaremos esse zumbi se levantar.

Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers

O Ministério da Educação (MEC) proibiu a criação do curso de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em Porto Alegre. A decisão foi comunicada ao Cremers em reunião realizada na segunda-feira (04) e ainda será apreciada pelo Conselho Nacional de Educação.

O parecer final da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior pelo indeferimento do cadastramento do curso na capital foi justificado pela ausência de relevância social, visto que a região concentra mais de 3,73 médicos por mil habitantes.

A luta contra a abertura indiscriminada de escolas médicas é uma das principais pautas do Cremers. Durante o encontro, em que o Conselho foi representado pelo conselheiro Márcio Castan e pela procuradora Michele Milanesi, foi apontado que os cursos da Ulbra em Porto Alegre, São Jerônimo e Gravataí foram abertos sem autorização do MEC e sem autorização judicial.

Para iniciar as aulas nas cidades gaúchas, a Universidade teria usado, de forma abusiva, uma liminar que permitiu a abertura do curso em Manaus, gerando uma situação de insegurança aos alunos. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que tomará providências nos autos da ação judicial, que tramita no Distrito Federal. Também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF).

Texto: Viviane Schwäger

O Cremers participou, nesta terça-feira (05), de reunião ordinária do Comitê Estadual de Saúde RS/Conselho Nacional de Justiça com a Comissão Estadual de Transplantes (CET). Os conselheiros João Krauzer e Mohamad Hamaoui representaram o Cremers no encontro.

A pauta foi o panorama dos transplantes de órgãos e tecidos no estado. O coordenador da CET, Rogério Caruso, apresentou números que demonstram o aumento das doações desde a pandemia. Segundo ele, o RS é o maior transplantador de rim e pulmão e referência em transplante pediátrico de rim e fígado no Brasil. Também apresentou o novo software Gerenciamento de Doações de Órgãos e Tecidos para Transplantes (Gedott), pioneiro no país.

O conselheiro Krauzer comentou sobre o difícil processo de manter viável um doador. “É preciso que médicos sejam treinados para trabalhar em diagnóstico de morte encefálica. O Conselho Regional de Medicina se disponibiliza a oferecer treinamento, já tem um curso previsto para o início de dezembro. É um trabalho difícil, que exige conscientização, e o Cremers está preocupado com a disseminação desse conhecimento”, afirmou.

Estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça do RS e outras entidades.

Texto: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em parceria com o jornal Zero Hora, promoveu o Painel Zero Hora Talks, reunindo representantes do setor público, entidades empresariais e hospitais filantrópicos. O evento foi uma oportunidade para discutir os desafios da saúde no estado e propor soluções práticas e viáveis.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destacou a importância da colaboração entre o Conselho e os governos municipais e estadual para o desenvolvimento de políticas públicas de longo prazo voltadas para a saúde. Segundo Trindade, o foco está em criar um sistema de saúde mais eficiente e acessível, capaz de responder melhor às demandas da população.

Durante o painel, foram apresentados dados que refletem as dificuldades enfrentadas no setor: cerca de 43,7% dos gaúchos dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, uma pesquisa mostrou que 40% dos entrevistados relataram insatisfação com a lentidão nos atendimentos, especialmente no tempo de espera para consultas com especialistas e cirurgias. Os debates concentraram-se na busca de soluções para agilizar os atendimentos e otimizar o uso de recursos, com a intenção de reduzir filas e melhorar o acesso dos cidadãos ao sistema de saúde.

Texto: Samuel Morais (com supervisão de Sílvia Lago)