Com recurso do Cremers, TRF4 suspende liminar que permitia contratação de médicos sem Revalida em São José do Norte
Após ingresso de recurso em caráter de urgência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, no final da tarde desta sexta (19), suspender liminar concedida à Prefeitura de São José do Norte, que autorizava a contratação de médicos sem a devida revalidação de diploma no município.
O Cremers recebe a decisão judicial como um benefício à preservação da saúde da população na região. “Tal como ocorreu em Rio Grande, município onde o pedido de liminar e também o recurso foram negados, prevalece junto ao Poder Judiciário a sensibilidade sobre os riscos de autorizar a atuação de profissionais sem diploma revalidado no Brasil”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.
“Não podemos usar o período de pandemia como subterfúgio para aqueles profissionais que não revalidaram seus diplomas, para que possam entrar e atender a população e coloca-la em risco. Ainda mais porque o déficit de profissionais no município são de médicos altamente especializados, que atendam Unidades de Terapia Intensiva, e não são esses abarcados pela tentativa de liminar”, ressalta o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.
O Conselho coloca-se à disposição para auxiliar a gestão municipal, estimando a promoção da contratação de profissionais da Medicina, desde que já tenham conhecimento técnico comprovado e estejam devidamente registrados no órgão.
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É falsa informação de que flutamida é a cura para Covid-19
O Cremers recebeu denúncias, pelas redes sociais e por meio do formulário para checagem de informações e fake news, sobre vídeo publicado por um médico, do município de São Gabriel, onde informa que a flutamida seria o medicamento para a cura da Covid-19, doença que já causou a morte de cerca de 290 mil brasileiros. A informação é falsa.
Em vídeo que circula no Facebook, um médico escreve na legenda que “a Covid-19, como conhecemos, acabou! Flutamida a partir do 7⁰-8⁰ dia, com acompanhamento médico, nos casos que não evoluem para a remissão após a primeira fase!”.
O Cremers informa que não há evidências científicas que comprovem que o uso do medicamento seja eficiente no tratamento contra a Covid-19. Mesmo nos casos de pesquisa científica e clínica, há um rigoroso procedimento a ser seguido e que depende de autorização de diversas entidades, dentre as quais o Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM n.º 1982/2012). Bem como outros fármacos sem comprovada eficácia, o uso do medicamento para outras indicações que não o previsto em bula pode trazer riscos à saúde da população.
A flutamida é um fármaco cuja composição é utilizada para o tratamento do câncer avançado de próstata. Em 2004, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta sobre o uso do medicamento de forma inadequada com destinação ao público do sexo feminino, para uso contra alopecia, hirsutismo e acne, causando o óbito de pacientes.
Medicações para uso off label
O Cremers divulgou, em julho de 2020, nota técnica que orienta sobre a viabilidade, durante a pandemia, de os médicos receitarem medicamentos para uso off label. Os princípios do Código de Ética Médica, de respeito à autonomia, de beneficência e de não-maleficência devem nortear as decisões clínicas. No entanto, o medicamento em questão já apresentou sintomas adversos que causaram o óbito de pacientes quando não usado para sua indicação medicamentosa.
“A prescrição de medicamentos é de inteira escolha e responsabilidade do profissional médico, desde que respeitados os preceitos da autonomia, da beneficência e da não-maleficência”, reitera o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.
Tratamento experimental
O profissional aponta um estudo da sua própria autoria, sem publicação e revisão científica, como resultado do experimento. Segundo o vídeo, 300 pacientes receberam a medicação e outros 300 um placebo, sendo que 150 dos que receberam o placebo morreram e apenas 12 entre os pacientes tratados com flutamida vieram a óbito.
“A disseminação desse tipo de conteúdo têm preocupado a classe médica. Esse foi um tratamento experimental, não científico, que precisa ser averiguado pelos especialistas antes de informado á população sobre seu real benefício”, esclarece o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
O Cremers protocolou as denúncias recebidas e dará as devidas providências sobre o caso junto ao Ministério Público Estadual.
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Cremers ingressa com agravo no Tribunal Federal da 4ª Região para garantir a qualidade de assistência à saúde da população de São José do Norte
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) protocolou, na tarde dessa quinta-feira (18), pedido de agravo, no regime de urgência, contra a Prefeitura de São José do Norte, no Tribunal Federal da 4ª Região. O processo é referente a medida liminar deferida que autorizou a contratação de profissionais da Medicina sem a devida revalidação de diploma no município. A apreciação deve ocorrer nos próximos dias.
Conforme o processo eletrônico ingressado na Justiça Federal, o Cremers entende a suspensão da liminar como imprescindível para a manutenção do direito à saúde da população da região e do restante do estado. Se mantida, a liminar abrirá um precedente perigoso para que outros municípios assim o façam e contratem profissionais sem a comprovação legal exigida.
Além de riscos à saúde da população, a decisão poderá causar também o recrudescimento de ações judiciais por prováveis erros e má conduta no exercício da Medicina sem supervisão do órgão fiscalizador, principalmente no cenário de pandemia de Covid-19, onde há necessidade de um nível maior de competências técnicas e especializadas.
O Cremers questiona ainda a ação civil pública movida pelo município com a justificativa de falta de profissionais, uma vez que não há registro de abertura de editais para contratação de médicos já formados e com registro no Conselho, apenas de enfermeiros e farmacêuticos, e tampouco de tentativas de contratação emergencial.
Rio Grande
O município de Rio Grande, recorrendo às mesmas justificativas, teve o pedido de liminar em ação civil pública negado, decisão que foi confirmada pelo TRF4 na tarde desta quinta-feira (18), sendo mantida a vedação à contratação de profissionais formados no exterior sem o diploma revalidado.
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Secretaria da Saúde abre cadastro de voluntários para enfrentamento à pandemia de Covid-19 no RS
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) está cadastrando médicos para voluntariado em hospitais, Unidades de Pronto-Atendimento e demais serviços de Saúde envolvidos no enfrentamento à Covid-19 no Rio Grande do Sul. O cadastro está disponível no site da SES para profissionais que desejarem colaborar no combate à pandemia. Clique aqui para acessar o cadastro.
A inscrição de voluntários já conta com mais de 4,6 mil registros. Além de médicos, podem se cadastrar profissionais de diversos setores da Saúde, como cuidadores de idosos, farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros. Conforme a SES, as condições de contrato, remuneração e os locais de atuação serão negociados diretamente com os profissionais contatados.
O Cremers incentiva a iniciativa de entidades que promovem o cadastramento de voluntários. “Precisamos unir esforços para lutar contra essa doença, seja na prevenção, no diagnóstico ou no tratamento. Chegamos ao pico e as UTIs estão além da sua capacidade, sem falar das listas de espera por leitos. Neste momento, toda ajuda é bem-vinda”, afirmou o presidente da autarquia, Carlos Isaia Filho.
Para ser voluntário, o médico precisa preencher o formulário disponibilizado em coronavirus.rs.gov.br/voluntariado com seus dados pessoais e informar grau de escolaridade, formação, especialidade e registro profissional, além do turno e dias de disponibilidade. Os dados serão disponibilizados pela SES para a gestão dos municípios e instituições de Saúde, caso haja necessidade de substituição ou ampliação da força de trabalho.
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Unimed VTRP abre seleção de novos médicos
Profissionais que desejam atuar nos vales do Taquari, Rio Pardo e Região do Jacuí podem se inscrever em processo seletivo de novos cooperados da Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo (Unimed VTRP). A seleção é através de prova de conhecimentos específicos, análise documental e prova de títulos. São 26 vagas disponíveis.
O edital 01/2021, com todas as informações sobre a seleção, já está disponível na internet. As especialidades buscadas são cardiologia, clínica médica, endocrinologia, infectologia, otorrinolaringologia e psiquiatria.
As inscrições devem ser realizadas pelo site www.unimedvtrp.com.br/seja-cooperado até as 17h do dia 25/03. Médicos com interesse em manter seu cadastro na Cooperativa também podem acessar o mesmo link para obter mais informações.
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Cremers vai recorrer da decisão que autoriza contratação de médicos sem Revalida em São José do Norte
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que irá recorrer, em caráter de urgência, da decisão judicial que autorizou a contratação de profissionais da Medicina sem a devida revalidação de diploma no município de São José do Norte.
Como autarquia federal responsável pela fiscalização da profissão no âmbito estadual, o Cremers ressalta sua responsabilidade legal como órgão fiscalizador da Medicina e refuta qualquer flexibilização sobre o que está previsto em lei.
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é aplicado, sem exceções, em todo o território nacional. Se mantida a decisão, o Cremers alerta para os graves riscos que poderão ser observados no atendimento à população da região, principalmente no quadro de pandemia de Covid-19, uma vez que, sem a comprovação legal da formação e expertise desses médicos, não haverá garantias de suas competências técnicas e éticas.
Porto Alegre, 17 de março de 2021.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
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Checamos: estudo que aponta que lockdown favoreceu nova cepa em Manaus ainda não foi revisado cientificamente
Circula, nas redes sociais, notícia sobre estudo que aponta suposta ineficácia na aplicação do lockdown em Manaus, no Amazonas, onde surgiu uma nova variante da Covid-19. A informação foi enviada ao Cremers para checagem, por meio de formulário on-line, e cita publicação do jornal on-line Brasil Sem Medo, de 4 de março, com o título “Lockdown favoreceu nova cepa de Covid-19 no AM, diz estudo”. A publicação no site do jornal pode ser lida apenas por assinantes, mas a informação está sendo divulgada por outros canais noticiosos e em grupos de WhatsApp.
O estudo citado trata-se de pesquisa realizada com consulta aos indicadores disponibilizados pelo Ministério da Saúde e a correlação com o número de óbitos na capital manauara. No entanto, o estudo ainda não passou por revisão científica para publicação em revistas reconhecidas, ou seja, é um preprint, o que indica que ainda necessita de avaliação completa e confiável de especialistas. O preprint é de autoria de Bruno Campello de Souza, Flávio Cadegiani, Ricardo Ariel Zimerman e Rute Alves Pereira e Costa e está disponível sob o título “Stay-At-Home Orders are Associated with Emergence of Novel Sars-Cov-2 Variants”, no site ResearchGate. Pela natureza do estudo preprint e a ausência de avaliação da metodologia científica aplicada, o estudo pode não apresentar a realidade dos fatos expostos no artigo. Em outras palavras, o que está relatado pode não ser correspondente à realidade.
A pesquisa também foi mencionada, em 3 de março, pelo deputado federal Osmar Terra, em seu perfil no Twitter. “Pesquisa muito interessante feita no surto pandêmico de Manaus, mostrando que, além do contágio ser maior dentro casa, quanto maior for o grau de isolamento social (SII), maior será a probabilidade de mutações acontecerem e de novas cepas se desenvolverem!”.

Mas o que é lockdown?
A transmissão da Covid-19 ocorre de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo, o que reflete na adoção de medidas sanitárias que evitem a aglomeração de pessoas, como distanciamento e isolamento social. O distanciamento seguro é adotado em lugares onde há circulação de pessoas, situação em que se torna necessária distância mínima de dois metros para evitar a contaminação por aerossóis. Já o isolamento é considerado como um lockdown, ou seja, a completa e restrita circulação de pessoas (confinamento) a fim de que a transmissão do vírus seja freada de maneira mais rigorosa.
O que diz a OMS?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o isolamento como uma das intervenções não-farmacêuticas para frear a transmissão do vírus, levando-se em consideração a realidade de cada país. Conforme notícia de março de 2020, publicada na Agência Brasil, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) afirmou em pronunciamento que o isolamento era a medida mais eficaz para não sobrecarregar o sistema de saúde. Já em abril do mesmo ano, em coletiva de imprensa, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, declarou que “cada um dos países tem que responder com base na sua situação”. Assim, ambas organizações defendem que é necessário levar em consideração o contexto do cenário da pandemia e socioeconômico de cada país para que a medida seja adotada.
E no Rio Grande do Sul?
No estado, ainda não tivemos uma situação de lockdown. Restrições mais rígidas foram declaradas após a classificação de Bandeira Preta em todo o território gaúcho no fim de fevereiro e início de março de 2021.
Em alerta publicado em 25 de fevereiro, o Cremers alertou os médicos e a população que, apesar da extrema dedicação das equipes que atuam na linha de frente do combate à pandemia, é possível que essa situação caótica perdure mais do que o estado possa suportar. A redução da circulação de pessoas e os cuidados preventivos são as únicas formas conhecidas e comprovadas de diminuição efetiva da contaminação.
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Nota de pesar
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lamenta profundamente a morte de Eduardo Komka Filho, médico gaúcho, natural de Porto Alegre, e radicado no Tocantins há cerca de 30 anos, sendo pioneiro da Medicina tocantinense.
Dr. Komka foi conselheiro do CRM-TO e coordenador do Departamento de Fiscalização da autarquia federal.
O falecimento ocorreu nesta segunda-feira (15), em Caxias do Sul, onde estava internado para tratamento da Covid-19.
O Conselho estende suas condolências aos familiares, amigos e colegas do médico Eduardo Komka Filho.
Porto Alegre, 15 de março de 2021.
Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers
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Nota de pesar
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico Antônio Carlos Milano do Canto. O cirurgião geral e gastroenterologista faleceu no dia 12 de março, por complicações da Covid-19.
O Dr. Milano exerceu a Medicina ao longo de 50 anos e foi professor da Escola de Medicina da Pucrs até 2010.
O Cremers estende suas condolências aos familiares, amigos e colegas de Antônio Carlos Milano do Canto.
Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers
Porto Alegre, 15 de março de 2021.
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Fórum-RS busca contribuir para ampla imunização contra a Covid-19 em todo o estado
O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou, na manhã desta sexta-feira (12), de reunião do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum-RS), convocada pelo presidente Ricardo Breier para discutir ações sobre a vacinação contra a Covid-19 no estado. A reunião ocorreu por videoconferência.
A criação de um Observatório dos Conselhos para atuação prioritária na aplicação do programa de vacinação no RS foi levantada pelo presidente do Fórum-RS, que convocou os representantes das entidades para agir com maior ênfase na questão, a fim de colaborar com os municípios gaúchos.
“Temos que somar esforços para contribuir, nas Câmaras Municipais, com a expertise de todos os Conselhos, no sentido de levar a informação e construir, com base na legislação, as questões mais importantes na construção estrutural dos programas da campanha de vacinação”, afirmou Ricardo Breier, que também é presidente da OAB/RS.
O presidente do Cremers relatou as preocupações da autarquia sobre a vacinação e a necessidade de união entre as entidades para beneficiar os profissionais e a população na imunização. “Em pouco tempo, teremos diferentes tipos de vacinas e com eficácias diferentes; alguns tipos de vacinas com eficácia clínica comprovada de 50%, outras de 90%, e vacinas de dose única ou duas doses. A distribuição precisa ter um bom controle nos municípios para que seja homogênea e democrática”, observou Carlos Isaia Filho.
A partir da reunião, uma minuta sobre a criação do Observatório dos Conselhos será enviada aos representantes das entidades para organizar a atuação em conjunto. “A ideia do Observatório está alicerçada principalmente na comunicação e na interlocução. Me parece uma excelente ideia e um belo caminho para que trabalhemos juntos na questão da imunização”, completou o presidente do Cremers.
O Fórum-RS é composto por representantes de 27 Conselhos Profissionais. A missão da entidade é defender os interesses da sociedade, as prerrogativas dos profissionais e buscar a boa aplicação das leis, da justiça social e do desenvolvimento integrado do estado e do país. Participam do Fórum-RS os conselhos de Medicina; Enfermagem; Farmácia; Contabilidade; Educação Física; Economia; Administração; Arquitetura e Urbanismo; Estatística; Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Relações Públicas, entre outros.
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