A pedido da Polícia Civil, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) acompanhou, nesta quinta-feira (9), uma vistoria realizada em uma clínica odontológica de Porto Alegre. A ação foi motivada por denúncias de possível exercício ilegal da Medicina, relacionadas à realização de procedimentos estéticos privativos de médicos por uma profissional supostamente não habilitada. Segundo os relatos recebidos, pacientes teriam sofrido lesões e sequelas após os procedimentos.

Participaram da vistoria a conselheira do Cremers, Laís Leboutte, a médica fiscal Marcela Santiago Biernate, o procurador do Conselho, Guilherme Brust, e o inspetor de Polícia, Henrique Greff.

“O exercício ilegal da Medicina é uma questão que traz extrema preocupação ao Cremers, pois coloca em risco a saúde da população. Muitas vezes, as pessoas, sem saber, procuram profissionais não habilitados para realizar procedimentos invasivos, expondo-se a complicações que poderiam ser evitadas”, destacou a conselheira Leboutte.

Durante a ação, o Cremers prestou apoio técnico à Polícia Civil, realizando a análise preliminar das substâncias encontradas na clínica. A profissional investigada não foi localizada no momento da vistoria.

Após solicitação formal da Polícia Civil, o Conselho elaborará um laudo técnico sobre os materiais e as substâncias apreendidos, que será encaminhado para subsidiar a investigação.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Ministério da Saúde firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para o monitoramento, a análise e a qualificação dos ambientes de aprendizagem utilizados na formação médica no Rio Grande do Sul. O documento, que foi desenvolvido em parceria com a equipe da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O objetivo da parceria é fortalecer a qualidade da formação médica por meio da atuação articulada entre as duas instituições, promovendo o mapeamento dos campos de estágio utilizados pelos cursos de Medicina, a troca de informações técnicas e a elaboração de diagnósticos e relatórios que subsidiem políticas públicas voltadas ao ensino médico e à organização dos serviços de saúde.

“É a primeira vez que acontece esse tipo de Acordo de Cooperação Técnica entre um Conselho Regional de Medicina e o Ministério da Saúde. A iniciativa ressalta o pioneirismo do Cremers e deve permitir maior segurança no ensino das disciplinas, especificamente médicas, para os alunos de Medicina”, ressalta a conselheira e presidente da Comissão Permanente de Docência e Preceptoria Médica, Tânia Furlanetto. “Além de qualificar o ensino da Medicina vamos proteger os pacientes atendidos nos campos de prática e os futuros pacientes desses médicos”, conclui.

O acordo prevê que o Cremers realizará o monitoramento e a fiscalização dos ambientes de aprendizagem, compreendidos como hospitais, unidades de saúde e demais serviços utilizados para atividades práticas dos estudantes de Medicina. As informações obtidas serão sistematizadas e encaminhadas ao Ministério da Saúde para subsidiar o planejamento e a qualificação das políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde.

Entre as ações previstas estão o levantamento dos cursos de Medicina em funcionamento no estado, a identificação dos cenários de prática utilizados por cada instituição de ensino, a análise de possíveis sobreposições de campos de estágio e a verificação da infraestrutura, da supervisão médica e das condições de preceptoria oferecidas aos estudantes. Também serão avaliadas as condições de segurança para profissionais e pacientes e a capacidade instalada dos serviços utilizados como ambientes de aprendizagem.

De acordo com o plano de trabalho, a cooperação permitirá a construção de um banco de dados inédito sobre os campos de estágio utilizados na formação médica no RS, além da elaboração de relatórios técnicos e de um Diagnóstico Estadual da Formação Médica, documento que reunirá informações estratégicas para o aperfeiçoamento da integração entre ensino e assistência.

O acordo também busca contribuir para o fortalecimento do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes), para a qualificação da preceptoria médica e para a melhoria da governança dos ambientes de aprendizagem, garantindo maior transparência e segurança na formação dos futuros médicos.

A iniciativa responde ao crescimento do número de cursos de Medicina no estado e à necessidade de monitorar a utilização dos campos de estágio, evitando sobrecarga dos serviços de saúde, conflitos de utilização entre instituições de ensino e prejuízos à assistência prestada à população. O acordo também pretende fortalecer a integração entre ensino e serviço e assegurar que os ambientes de aprendizagem ofereçam condições adequadas tanto para a formação médica quanto para a segurança de pacientes e profissionais.

A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições nem altera as competências legais de cada órgão. O Ministério da Saúde utilizará os dados produzidos pelo Cremers como subsídio técnico para o planejamento de políticas públicas, enquanto o Conselho permanecerá responsável pelas atividades de fiscalização relacionadas aos ambientes de aprendizagem, conforme sua competência legal.

Comissão de Ensino Médico fortalece a qualificação da formação médica

O Acordo de Cooperação Técnica reforça o trabalho desenvolvido pela Comissão de Ensino Médico do Cremers, responsável por acompanhar temas relacionados à formação médica e contribuir para o aperfeiçoamento do ensino no Rio Grande do Sul.

Criada em 2024, a Comissão de Ensino Médico reúne médicos com experiência na área acadêmica e atua como espaço permanente de debate e formulação de propostas sobre os desafios da educação médica. Seu trabalho contribui para que o Cremers participe ativamente das discussões relacionadas à qualidade da formação dos futuros médicos e à defesa de um ensino comprometido com a excelência da assistência à população.

Com a formalização da parceria com o Ministério da Saúde, o trabalho da Comissão de Ensino Médico ganha um importante instrumento para ampliar o monitoramento dos ambientes de aprendizagem e subsidiar a elaboração de diagnósticos e propostas voltadas ao fortalecimento da formação médica, sempre com foco na qualidade do ensino, na segurança dos pacientes e na valorização do exercício ético da Medicina.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

A Diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (6), com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Eugênio Couto Terra. O encontro teve como pauta principal o debate sobre os gargalos na regulação e a transferência de leitos no Rio Grande do Sul, além de discutir a crise no atendimento médico em municípios do interior.

Durante a reunião, foi apresentado o cenário atual dos sistemas de regulação e transferência de leitos hospitalares da rede pública. O Cremers destacou os principais desafios enfrentados na gestão do acesso às internações e na garantia de atendimento à população. Um dos principais problemas apontados foi o cancelamento frequente de solicitações no sistema de gerenciamento de internações do Estado (Gerint), muitas vezes por falta de referências adequadas, o que retarda o atendimento e agrava o quadro clínico dos pacientes.

Para o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, é fundamental que o tema seja tratado de forma séria e integrada entre as instituições. “A regulação precisa funcionar de maneira mais eficiente para garantir que os pacientes tenham acesso ao tratamento no tempo adequado e para que os médicos possam exercer sua atividade com segurança e dentro de condições técnicas apropriadas. É um desafio que exige diálogo permanente e compromisso de todos os órgãos envolvidos”, afirmou Trindade.

O desembargador Eugênio Couto Terra recebeu com preocupação as informações apresentadas pelo Cremers e reiterou a importância do diálogo para a busca de soluções e fortalecimento da saúde. “O espaço de discussão e interlocução é importante. Estamos à disposição para trocar ideias sobre como podemos ajudar a melhorar esse cenário”, afirmou.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

A comitiva do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) esteve em Sant’Ana do Livramento nesta sexta-feira (3) para reunião com a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Saúde. O encontro teve como objetivo avaliar o panorama da saúde local, debater as dificuldades enfrentadas pelo município na atração e na fixação de profissionais e buscar soluções conjuntas para os desafios que afetam diretamente o trabalho médico e o atendimento à população.

Durante o encontro, o prefeito Evandro Gutebier, a secretária Karime Blanco e o procurador Felipe Vaz expuseram a realidade estrutural da cidade. Sant’Ana do Livramento enfrenta dificuldades crônicas na contratação de mão de obra médica. A Santa Casa de Misericórdia, principal instituição hospitalar da região, encontra-se sob intervenção do município desde 2015. A administração da Santa Casa é realizada por um Comitê Gestor próprio, enquanto a Atenção Básica segue sob a responsabilidade direta da Prefeitura.

Um dos pontos de maior atenção debatidos durante o encontro foi o impacto da localização fronteiriça no sistema público de saúde. O município tem uma população residente de aproximadamente 80 mil habitantes, mas o sistema de saúde local chega a registrar o atendimento de um público 100% maior.

Essa discrepância ocorre devido ao fluxo de pacientes de outras localidades e do país vizinho, que buscam atendimento tanto na rede pública quanto na rede privada. As áreas de fronteira têm características que exigem uma análise diferenciada na formulação de políticas públicas e na alocação de recursos.

A alta taxa de mortalidade infantil em Sant’Ana do Livramento foi apontada como uma das principais preocupações da gestão, sendo este um indicador global de saúde que reflete a qualidade da assistência prestada. A falta de plantonistas na Santa Casa agrava a situação, evidenciando a necessidade de reestruturação do atendimento pediátrico e obstétrico.

O Cremers seguiu o dia com agendas em hospitais e encontro com médicos, reforçando o compromisso de atuar de forma próxima aos municípios, ouvindo as demandas da categoria, e colaborando para a construção de um ambiente de trabalho ético e de qualidade para a população.

A comitiva do Cremers foi formada pelo presidente Régis Angnes, pela tesoureira Mirela Foresti Jiménez e pelos conselheiros Mohamad Hamaoui, Marcos André Tannhauser e Marcelo Bicca. O delegado seccional João José de Freitas e o ex-conselheiro Ziad Badra também acompanharam as atividades.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) realizou, na última quarta-feira (1º), uma fiscalização no Hospital São Paulo, da gestora Fundação Araucária, em Lagoa Vermelha. A instituição atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e particulares, e é referência para até oito municípios da região, dependendo do atendimento.

A fiscalização foi motivada por denúncias encaminhadas ao Cremers relacionadas às condições de trabalho dos médicos, à estrutura oferecida para a assistência, à ausência de profissionais em determinados setores e a atrasos no pagamento dos honorários médicos. Também foram relatadas preocupações envolvendo o atendimento obstétrico, especialmente em relação à escassez de infraestrutura considerada essencial para a assistência, à insuficiência de profissionais e aos possíveis impactos dessas condições na segurança de pacientes e equipes.

A ação foi conduzida pelas médicas fiscais Graciela Benazzi e Luiza Volpato, em atendimento à demanda recebida pelo Departamento de Fiscalização (Defis). Elas foram recebidas pelo diretor técnico do hospital, José Mario Ceni Barreto; pelo diretor-geral, Sérgio Antônio Lunardi; e pelo coordenador administrativo, Diego Perinetto.

Durante a reunião, a equipe do Cremers solicitou documentos e informações, como escalas médicas, posição de estoque da farmácia, alvarás, funcionamento das comissões obrigatórias e número de leitos da instituição, estatísticas de atendimento para emergência, centro obstétrico e centro cirúrgico, além de informações sobre o corpo clínico.

De acordo com o diretor técnico, atualmente, 80% dos honorários médicos estão sendo pagos em dia. Os 20% restantes apresentam atraso mensal, com previsão de quitação até o dia 4 de julho. Sobre a possível paralisação noticiada pela imprensa, Ceni afirmou que, até o momento da fiscalização, não havia ocorrido paralisação dos atendimentos nem desassistência à população.

Na vistoria, a equipe técnica inspecionou os setores de obstetrícia, bloco cirúrgico e emergência, verificando as condições de funcionamento dos serviços, a estrutura disponível para o exercício da Medicina e o cumprimento das normas éticas e legais relacionadas à assistência médica.

As informações coletadas serão compiladas em um relatório de fiscalização e analisadas pelo Defis, que adotará as providências cabíveis conforme os resultados da inspeção. O relatório de vistoria, contendo as irregularidades identificadas, será encaminhado ao diretor técnico do hospital, que terá prazo definido em resolução para resposta.

O Cremers reafirma seu papel legal como entidade fiscalizadora do exercício profissional e seu compromisso com a defesa de condições adequadas para o trabalho médico e para a segurança da população.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta quarta-feira (2), com representantes do Hospital Dr. Anuar Elias Aesse, de Boqueirão do Leão, para tratar do caso de violência sofrido por um médico durante plantão na instituição.

Participaram do encontro o primeiro-secretário do Cremers, Nelson Batezini, a procuradora Carla Bello, o presidente do hospital, Clésio Ovídio Matte, e o procurador da instituição, Luis Edson Faleiro.

Durante a reunião, foram relatadas as circunstâncias da agressão, ocorrida no mês de maio, enquanto o médico exercia suas atividades profissionais no hospital. O caso envolve um vereador do município e seu filho e está sendo acompanhado pelas autoridades policiais.

O caso também está sendo analisado pela direção do Cremers, que definirá as medidas institucionais cabíveis e acompanhará o desdobramento. O Conselho seguirá prestando apoio ao médico.

O Cremers reafirma que a violência contra médicos é inaceitável. É inadmissível que profissionais dedicados ao atendimento da população sejam agredidos durante o exercício da Medicina. Além de colocar em risco a integridade física e psicológica dos médicos, episódios dessa natureza comprometem o ambiente de trabalho e podem impactar a qualidade e a continuidade da assistência prestada à população.

Durante o encontro, também foi debatida a situação do diretor técnico da instituição. O Cremers estabeleceu o prazo de até 48 horas para que o hospital indique um novo responsável para exercer a função.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago