O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou decisão histórica que reafirma a exclusividade dos médicos na realização de procedimentos estéticos invasivos e de natureza cirúrgica ou dermatológica. A medida representa uma vitória fundamental não apenas para a Medicina e para os médicos, mas, sobretudo, para a segurança da população, que passa a contar com maior proteção e segurança técnica em atendimentos.

Em julgamento de apelação interposta pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBio), o TRF-1 manteve a nulidade da Resolução CFBM 241/2014, normativa que tentava autorizar biomédicos a realizarem procedimentos estéticos considerados “minimamente invasivos”, como a aplicação de toxina botulínica, intradermoterapia, carboxiterapia e laserterapia.

A base da decisão da Justiça Federal está fundamentada na Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico. A legislação estabelece que a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, são atividades privativas do médico. O TRF-1 compreendeu que a resolução do CFBio extrapolava os limites legais de atuação do biomédico, configurando uma tentativa de regulamentar práticas exclusivas da Medicina sem o devido amparo em lei.

A Lei 6.684/1979, que regulamenta a atividade do biomédico, determina que este profissional atue em equipes de saúde em atividades complementares de diagnósticos e, quando aplicável, sob supervisão médica. O entendimento consolidado pelo TRF-1 é de que essa legislação não confere autorização para a execução autônoma de atos médicos, proibindo assim a atuação de biomédicos em procedimentos invasivos e de natureza cirúrgica ou dermatológica estéticos, especialmente sem a devida supervisão.

Apesar de reconhecer a importância da Biomedicina para a área da saúde, atuando de forma fundamental na interface entre Biologia e Medicina, com foco em diagnóstico, pesquisa científica e saúde pública, os limites de atuação devem ser respeitados. Biomédicos desempenham papel essencial em análises clínicas, diagnóstico molecular, biotecnologia e produção de vacinas, áreas cruciais para o controle epidemiológico e a inovação terapêutica. Contudo, cada profissão tem suas prerrogativas específicas.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) comemora a decisão do TRF-1 como um marco em defesa da saúde pública. A realização de procedimentos estéticos invasivos exige conhecimento médico aprofundado em anatomia, fisiologia e manejo de complicações, competências adquiridas ao longo de anos de formação médica e especialização. A garantia de que tais atos sejam realizados exclusivamente por médicos assegura que a população receba atendimento qualificado e seguro, minimizando os riscos de intercorrências graves.

A decisão do TRF-1 reforça a importância da fiscalização e do respeito aos limites de atuação de cada profissão na área da saúde. O Cremers continuará vigilante na defesa das prerrogativas médicas e na proteção da sociedade contra o exercício ilegal da Medicina, reafirmando seu compromisso com a excelência e a segurança no atendimento à população.

Leia a decisão na íntegra (clique aqui).

Texto: Sílvia Lago
Edição: Letícia Bonato

O Cremers promoveu, nesta terça (10), a cerimônia de entrega do Mérito Médico 2025, homenageando um grupo de profissionais que completou 50 anos de formatura. Ao todo, 21 médicos foram reconhecidos pela trajetória dedicada à assistência, à ética e ao compromisso com a profissão.

Os homenageados são egressos das seguintes instituições: Universidade Federal de Pelotas, Universidade Católica de Pelotas, Universidade Federal do Rio Grande, Universidade Federal de Santa Maria, Universidade de Caxias do Sul, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade de Passo Fundo e Universidade Federal Fluminense.

A solenidade contou com a presença do presidente do Cremers, Régis Angnes, do coordenador das Câmaras Técnicas, Manoel Trindade, e da conselheira Enilde Guerra.

Em sua fala de abertura, o presidente do Conselho destacou a trajetória e a dedicação dos profissionais homenageados, ressaltando o exemplo que representam para as novas gerações.

“Celebrar 50 anos de exercício da Medicina é reconhecer uma vida dedicada ao cuidado com as pessoas, à responsabilidade profissional e ao compromisso com a ética. Vocês são referência e inspiração para as novas gerações que estão iniciando na profissão”, afirmou.

Durante a cerimônia, Angnes também ressaltou o papel dos médicos mais experientes na defesa da qualidade da formação médica no país, especialmente diante da abertura indiscriminada de novos cursos de Medicina.

“Precisamos preservar a qualidade da formação médica e defender critérios responsáveis para a criação de novas escolas de Medicina, pois disso depende a qualidade da assistência prestada à população”, destacou.

Representando os homenageados, o orador da turma, Luiz Carlos Bodanese, falou sobre a trajetória construída ao longo das últimas décadas, marcada pela dedicação e pelo compromisso com a Medicina. Ele também agradeceu ao Cremers pela iniciativa da homenagem.

“Posso falar em nome de todos os colegas aqui presentes que é uma grande honra receber esta homenagem do Cremers. São 50 anos dedicados à Medicina, uma profissão que escolhemos por vocação e que exercemos com responsabilidade, aprendizado constante e amor pelo que fazemos”, declarou.

Confira as imagens do evento aqui.

Texto: Samuel Morais (sob supervisão de Sílvia Lago)

Nesta segunda (9), a tesoureira do Cremers, Mirela Foresti, reuniu-se com grupo liderado pela presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Maria Celeste Osório Wender, para tratar sobre ações contra o avanço da criminalização da Obstetrícia e em defesa das boas práticas médicas para um parto seguro.

A reunião tratou sobre propostas que estão em discussão no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei 1763/2025, e que poderão ser colocadas em votação em regime de urgência em razão do mês dedicado às mulheres.

O PL 1763/2025 tipifica como crime a violência obstétrica, alterando a legislação penal para punir ofensas físicas ou psicológicas contra gestantes durante o pré-natal, parto ou puerpério. O Cremers e a Febrasgo atuam contra o uso do termo violência obstétrica, pois a expressão estigmatiza a prática médica e cria desconfiança entre médico e paciente, sendo preferível o termo parto seguro.

Foresti, que também é integrante da Comissão de Defesa e Valorização Profissional da Febrasgo, declarou o apoio institucional do Cremers à campanha de conscientização que ainda será elaborada, juntamente da Febrasgo e da Associação Médica Brasileira (AMB), defendendo o parto seguro.

“Vocês têm o total apoio do Conselho. Temos que analisar juntos quais os melhores meios de acionar a bancada gaúcha e como sensibilizar a população sobre o tema desses projetos que estavam parados até o momento e que agora, devido ao Mês da Mulher, estão sendo acelerados”, afirmou a médica ginecologista.  

Também participaram da reunião o presidente do Cremerj, Antônio Rodrigues Braga Neto, e demais membros da Diretoria da Febrasgo e AMB.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

No mês dedicado às mulheres, o Cremers promoveu, nesta segunda-feira (9), uma palestra interna voltada às colaboradoras da autarquia, abordando temas relacionados à saúde física e mental da mulher.

A segunda-secretária do Cremers, Laís Leboutte, abriu o evento, destacando a importância da valorização das mulheres no ambiente de trabalho e reconhecendo a contribuição das colaboradoras para o funcionamento e fortalecimento institucional do Conselho.

Na sequência, a conselheira e ginecologista Fernanda Ronchetti apresentou uma palestra sobre cuidados com a saúde da mulher ao longo do processo de envelhecimento, com ênfase no climatério e na menopausa. A médica abordou temas como reposição hormonal, qualidade de vida e a importância da adoção de hábitos saudáveis. Também alertou para os riscos do sedentarismo, apontando-o como um fator associado ao desenvolvimento de diversas doenças.

“É fundamental que as mulheres estejam atentas às mudanças do próprio corpo ao longo da vida. O acompanhamento médico e a adoção de hábitos saudáveis são essenciais para atravessar o climatério e a menopausa com mais qualidade de vida e bem-estar”, alertou Ronchetti.

Dando continuidade ao encontro, a psiquiatra e conselheira Silzá Tramontina tratou de aspectos relacionados à saúde mental. Em sua fala, destacou a importância de um sono de qualidade e chamou a atenção para sinais de exaustão emocional, como o burnout parental ou profissional. A conselheira também mencionou alterações persistentes no sono e no apetite como possíveis indicativos de sofrimento psíquico, e apresentou estratégias de cuidado e prevenção – entre elas, o fortalecimento da rede de apoio, a prática do autocuidado e o acompanhamento especializado.

“A conscientização sobre saúde mental é um passo importante para que as mulheres reconheçam sinais de exaustão e busquem ajuda quando necessário. Cuidar da mente é tão essencial quanto cuidar do corpo”, ressaltou.

Ao final do evento, as palestrantes abriram espaço para perguntas e troca de experiências com as colaboradoras presentes. A iniciativa integra as ações do Cremers voltadas à promoção da saúde e ao cuidado com o bem-estar de seus colaboradores.

Texto: Samuel Morais

Edição: Viviane Schwäger

A luta do Cremers pela qualidade do ensino médico e pela proteção de estudantes e pacientes ganhou projeção nacional. Em matéria publicada na edição de quarta-feira (4), o jornal Valor Econômico — um dos mais importantes veículos de comunicação econômica e empresarial do Brasil — cita as ações do Cremers no contexto da crise financeira da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

A reportagem, assinada pela jornalista Beth Koike, menciona o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, no contexto das medidas adotadas pelo Conselho frente às irregularidades identificadas na instituição.

Fiscalização e defesa da formação médica

A citação no Valor Econômico não é por acaso. Ela reflete uma série de ações que o Cremers vem conduzindo ao longo dos anos em defesa da excelência na formação médica e da qualidade do atendimento de pacientes do SUS nos campos de prática da Ulbra.

Denúncias e investigação pelo Ministério Público

Em setembro de 2024, após ser procurado por alunos da Ulbra Canoas, o Cremers levou ao Ministério Público do Estado (MP-RS) um dossiê com evidências de irregularidades graves. As denúncias apontavam para uma infraestrutura precária no prédio de Medicina, além da falta de insumos e equipamentos no Hospital Universitário (HU) e da ausência de materiais básicos para que os alunos pudessem ingressar no bloco cirúrgico, o que resultou na suspensão das aulas práticas.

Os acadêmicos também relataram a realização de aulas na modalidade on-line, prática não autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) para cursos de Medicina, e apontaram discrepâncias entre as propagandas veiculadas pela Ulbra e o serviço efetivamente prestado aos estudantes. O Cremers requereu providências nos âmbitos do direito do consumidor, da saúde pública e dos direitos humanos.

Interdição ética do ensino no HU de Canoas

Em 30 de abril de 2025, após vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers em 17 de março daquele ano, o Conselho decretou a interdição ética do ensino de disciplinas médicas aos alunos do curso de graduação em Medicina da Ulbra no HU. A medida, que não afetou o atendimento médico à população, foi motivada pela constatação de que não havia qualquer contrato ou formalização que permitisse à instituição utilizar o hospital como campo de prática.

A interdição foi fundamentada no artigo 12 da Lei 12.871/2013 e na Resolução MEC 3, de 20 de junho de 2014, que exigem a formalização de Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde para o uso de estabelecimentos assistenciais públicos como campos de prática.

O Cremers determinou que a medida permaneceria em vigor até que as instituições comprovassem a regularidade dos contratos e a habilitação do HU como hospital de ensino.

Intimidação não deteve o Conselho

Ao longo desse processo, o Cremers enfrentou tentativas de intimidação por parte da Aelbra, mantenedora da Ulbra. O vice-presidente Trindade chegou a receber intimação judicial da instituição. O Conselho, no entanto, reafirmou que a fiscalização do ensino de disciplinas médicas é parte de sua atribuição legal e que a responsabilidade de zelar pela qualidade da formação dos futuros médicos e pela dignidade dos pacientes do SUS não pode ser negligenciada.

A repercussão das ações do Cremers em um veículo de abrangência nacional como o Valor Econômico demonstra que a atuação do Conselho tem reflexos fora do Rio Grande do Sul e contribui para o debate público sobre a qualidade do ensino médico no Brasil.

Texto: Sílvia Lago

Edição: Viviane Schwäger

O Cremers recebeu, nesta terça-feira (24), médicos formados em 2025 pela Federação de Estabelecimentos de Ensino Superior em Novo Hamburgo (Feevale), Universidade de Caxias do Sul (UCS), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) para a solenidade de entrega das carteiras profissionais de Medicina. A cerimônia, realizada no auditório da Autarquia, reuniu médicos, familiares e amigos e marcou a segunda edição do evento neste ano.

Participaram da solenidade o presidente do Cremers, Régis Angnes; o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade; a tesoureira Mirela Foresti; o coordenador das Câmaras Técnicas, Manoel Trindade; a corregedora Márcia Vaz; e o subcorregedor Vinícius von Diemen.

Em seu pronunciamento, o presidente Régis Angnes parabenizou os novos médicos pela conquista e reforçou que a prática da Medicina se sustenta não apenas no domínio técnico, mas também na empatia. “Vocês escolheram uma profissão que é, em sua essência, uma missão: a missão de cuidar de outras pessoas, de promover a saúde, combater a doença e, acima de tudo, melhorar a qualidade de vida de quem confia o cuidado e a vida em suas mãos”, afirmou. “Lembrem-se sempre que a base da nossa profissão não está apenas no conhecimento técnico, que é fundamental, mas na relação de confiança com o paciente.”

O vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade também dirigiu uma mensagem aos recém-formados, enfatizando o compromisso social da Medicina. “Estamos aqui para firmar a nobre missão que vocês têm de agora em diante. Sempre lembrem que o principal compromisso da atuação do médico é o bem-estar dos seus pacientes”, destacou. Ele ainda chamou a atenção para alguns desafios que aguardam os jovens profissionais, como a excessiva pejotização nas contratações, a invasão de atribuições por outras áreas da saúde e a abertura desenfreada de cursos de Medicina no país.

Nesta quarta-feira (25), será a vez dos formandos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) participarem da solenidade e receberem suas carteiras profissionais.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger