Atento às mudanças que a reforma tributária está desenhando no cenário fiscal e em como elas vão impactar diretamente os médicos, o Cremers promove a palestra ‘Reforma Tributária – diferenças entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica’. O evento, realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), ocorre nesta segunda (03), a partir das 18h30, na sede do Cremers, em Porto Alegre.

O contador especializado e conselheiro do CRCRS, Tairo Rolim Fracasso, vai falar sobre as atualizações da reforma. “A ideia é mostrar as mudanças que a reforma está trazendo e o impacto que vai causar no modelo do regime tributário adotado pelas sociedades de médicos, clinicas e profissionais autônomos. Teremos, ainda, uma simulação e a abordagem sobre como se planejar para absorver as mudanças”, antecipa o contador.

A palestra é gratuita e as inscrições podem ser feitas na plataforma Sympla.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, falou sobre os desafios que a visão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) representam para os médicos. A palestra aconteceu na quarta-feira (30), como parte da iniciativa “Advogando no Direito à Saúde”, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). O evento reuniu diferentes vozes, representando defensores dos planos de saúde e dos beneficiários, além da classe médica e dos advogados como um todo.

Trindade pontuou que a constitucionalidade parcial da Lei 14.454/2022, decidida pelo STF em setembro deste ano, impõe critérios cumulativos à inclusão de medicamentos, procedimentos e exames na lista da ANS. “Esses critérios são facilmente questionáveis, visto que cada paciente tem características individuais, que estudos científicos podem ser discrepantes, que evidências podem ser frágeis”, frisou.

Os advogados Bernardo Franke Dahinten e Rafael Abech, da Comissão do Direito à Saúde da OAB-RS, abordaram as questões legais do tema. Dahinten alertou que o evento é, possivelmente, o primeiro debate público sobre a decisão, que ainda não transitou em julgado, o que dá margem a um cenário de incertezas. Abech sustentou que, como o médico, o advogado também vê e sente a angústia de seus clientes diante de problemas de saúde.

O debate contou com o encerramento do advogado Rafael Gosch, e foi mediado pelos advogados Lucas Lazzaretti, Fernanda Beal Pacheco, Pâmela Bonette e Rafael Karan.

Segundo Trindade, o evento promove uma união importante entre profissionais envolvidos diretamente na defesa da saúde e do paciente. “Essa interlocução é fundamental para encontrarmos o melhor caminho como sociedade”.

Assista ao debate completo em https://www.youtube.com/watch?v=CrDAgagfe70

Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, foi recebido pelo presidente da Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Batista Pinto Silveira, nesta terça-feira (28), em Porto Alegre.

Trindade apresentou as principais ações do Cremers referentes às atribuições fiscalizatórias da autarquia. Na ocasião, acompanhado do procurador Bernard Netto, também esclareceu sobre a preocupação do Conselho acerca da abertura desenfreada de escolas médicas e da judicialização da saúde no Rio Grande do Sul.

“Contamos com o maior número de médicos da história e esse cenário tem se complicado ainda mais com a pejotização. O município de Canoas, por exemplo, é o terceiro maior PIB do estado e está na calamidade. Os culpados não são os médicos, mas as condições inadequadas de trabalho e a formação sem qualidade do ensino médico”, declarou o vice-presidente.

Analisando a situação, o desembargador declarou “simpatia pela causa. O Cremers é uma das instituições mais legítimas na questão e quer que a formação dos médicos seja minimamente adequada. Esse é um caminho para legitimar a causa no sentido de medidas judiciais”, enfatizou.

Silveira recomendou, ainda, a avaliação do ensino médico como uma das medidas balizadoras da qualidade na formação, a exemplo das provas aplicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Abertura de escolas médicas no RS

Hoje, o número de escolas de Medicina no país chega a 390, sendo pouco mais de 100 nas capitais e quase 300 em cidades do interior. São cerca de 43 mil vagas oferecidas – equivalentes ao número de CRMs ativos no RS.

Anualmente, são 30 mil novos formandos. O reflexo disso muitas vezes são médicos despreparados para o atendimento adequado à população.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
Fotos: Diego Beck

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Régis Angnes, participou, na segunda-feira (28), da cerimônia que empossou a nova Direção Clínica do Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre (HPS).

O pleito que elegeu a gestão para 2025/2028 foi realizado entre os dias 25 e 29 de setembro e contou com a participação de 65 médicos. A chapa única apresentada no processo foi vitoriosa com 63 votos. O cirurgião vascular e angiologista Luiz Guilherme Naclerio Torres Júnior (Cremers 17747) foi eleito diretor clínico do HPS e contará com o cirurgião geral Zygmunt Wojcicki Filho (Cremers 20998) como vice-diretor clínico.

Também foi empossada a Diretoria do Centro de Estudos do HPS, eleita em processo realizado entre os dias 25 e 29 de setembro, para a gestão 2025/2027. O grupo eleito por 71 dos 72 sócios aptos para a votação será presidido por Carlos Eduardo Bastian da Cunha (Cremers 42969) e terá como vice-presidente Neiva Baldissera (Cremers 39469). O Centro conta ainda com o secretário Reginaldo Lemes Castilho (Cremers 22067).

Após a leitura da ata, Angnes falou sobre o desafio da gestão diante da pejotização de contratos de trabalho praticados no meio médico. “É uma vergonha o que está acontecendo. A pejotização da saúde está acabando com o que era este hospital. Temos que voltar a ter orgulho de ser do HPS, a ter médicos que gostem de trabalhar aqui. O que estamos vendo nas discussões, principalmente com as prefeituras, é de que se está perdendo o espírito corporativo”, lamentou.

Os titulares da Direção Clínica agradeceram a presença das entidades médicas e dos colegas do Corpo Clínico presentes na confraternização.

Cremers torce pelo HPS de Porto Alegre

No final de setembro, o Cremers esteve presente na apresentação de projeto para a ampliação do HPS com investimento previsto de R$ 140 milhões. A ampliação deve dobrar a capacidade de atendimento.

O HPS, com mais de 80 anos de história, é referência máxima no estado para casos de trauma e recebe a maioria das vítimas de acidentes de trânsito, quedas, queimados e traumas graves em geral de Porto Alegre, da Região Metropolitana e do interior. Mais de 150 mil pessoas são atendidas anualmente na instituição.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

Neste sábado (25) e domingo (26), o Cremers realiza mais uma edição do curso Advanced Trauma Life Suport (ATLS) em Pelotas. As turmas, pré-selecionadas por sorteio, reúnem-se na UCPEL das 7h15 às 20h no sábado (25), e das 7h15 às 18h no domingo (26).

O curso é oferecido gratuitamente pelo Cremers em sua inciativa de educação médica continuada. O conteúdo, destinado a médicos que atuam em serviços de urgência e emergência, pronto-atendimento, pronto-socorro, UPA ou serviços de remoção, aborda aspectos de situações que envolvem diferentes tipos de trauma, desde o suporte básico até o atendimento avançado.

Serviço:
O que: Curso Advanced Trauma Life Suport (ATLS)
Quando: 25 e 26 de outubro
Horário: sábado, das 07h15 às 20h domingo, das 7h15 às 18h
Local: UCPEL (R. Gonçalves Chaves, 373 – Centro, Pelotas)

Confira o artigo do vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, publicado no jornal O Estado de São Paulo desta quarta-feira (22):

Abrir cursos de Medicina para saciar interesses comerciais é brincar com vidas

Todo político quer uma faculdade de Medicina para chamar de sua. O curso vai ser bom? Ora, que importa?

Mesmo compreendendo que um curso de Medicina não vai garantir atendimento, mesmo sabendo que a formação em escolas caça-níqueis vai comprometer o futuro da profissão, o povo quer. Uma cidade com faculdade de Medicina deixa de ser um município e torna-se um Município. Traz prestígio, garante voto, é uma justificativa para que o deputado da região destine emendas.

E não é esse, no frigir dos ovos, o objetivo? Dinheiro? Sejamos francos, já passou da hora de nos despirmos de eufemismos e vernizes que embaçam o duro posicionamento que se faz necessário. Um curso de Medicina é uma mina de ouro para qualquer universidade, especialmente as privadas. Não é pelo bem da população, não é pela democratização do ensino, não é para levar profissionais a rincões distantes. Nunca foi.

Ter um “doutor” na família sempre foi motivo de orgulho. O pai, de peito inflado, diz “meu filho é doutor” como quem revela ter ganhado na loteria. A mãe se emociona na formatura, que hoje em dia ganhou ares de espetáculo, imaginando o futuro brilhante de seu “filho doutor”. E a família sonha, claro, com o retorno de seu pesado investimento em uma faculdade regiamente paga que, agora, entrega o produto “filho doutor”. Que bom que ele conseguiu aquela vaga pouco disputada em um curso sabe-se lá onde. Agora é “doutor”. Mas será que é médico?

Vivemos em um tempo em que tudo se tornou produto, portanto, tudo pode ser comprado. Inclusive um diploma de médico. Não importa se há vocação, se há equívoco, se quem entra no curso vai ter a mínima condição de atender um paciente. O produto foi comprado e será entregue. A qualidade será atestada lá na frente, pelos pacientes que sobreviverem na mão de profissionais formados de qualquer jeito.

Caiu no esquecimento que ser médico é atender a um chamado. É colocar-se ao lado de quem sofre. Vai além de gostar de gente: tem que gostar de gente com dor, fragilizada, que sofre; e ansiar por remediar esse sofrimento. É imperativo que o médico ame o ser humano em todas as suas possibilidades, por dentro e por fora, com odores e fluidos, e que nada disso o faça furtar-se de colocar as mãos no paciente, de lidar com a família, de ter sabedoria para tomar decisões. É servir.

Sabemos que 80% dos municípios que abrigam escolas médicas no Brasil não cumprem as condições mínimas para o funcionamento do curso: ter, pelo menos, cinco leitos públicos para cada aluno; incluir, no máximo, três alunos em cada equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF); e ter, ao menos, um hospital de ensino ou unidade hospitalar “com potencial para hospital de ensino”. Faculdade não fixa o médico no interior, onde não há rede de suporte nem referências. Ainda mais médicos inexperientes e mal formados.

Extremamente mal formados. Como algumas instituições têm coragem de abrir novas vagas quando deixam seus alunos sem aulas práticas? Quando acadêmicos de cursos antigos pedem socorro por não terem cadeira de clínica médica? Se até universidades tradicionais, públicas, têm dificuldade em encontrar professores qualificados, quem vai dar aula nas uniesquinas?

E a população teria coragem de se colocar aos cuidados de um formado em Medicina — pois médico não é — que jamais atendeu um paciente durante toda a graduação?

Não estamos falando apenas de estrutura física, note-se bem. A formação ética, a conduta humanista e a relação médico-paciente são basilares para um bom médico. Especialmente hoje, em que temos tantos aplicativos, tecnologias, inteligência artificial e outros meios que “pensam” pelo profissional. É fácil ensinar um jovem a ler manuais e manusear equipamentos; difícil é ensinar o olho no olho, a anamnese, a presença que consola e vê a pessoa à sua frente, não apenas a doença.

No entanto, há coisas que nunca mudam. A qualidade de um profissional é reflexo de sua formação e de seu empenho. Uma faculdade que não oferece a primeira e não estimula o segundo apenas despeja problemas por suas portas. Mais adiante, o preço da precaríssima formação médica será cobrado — e não em reais, mas em caixões.

O Ministério da Educação não pode continuar agindo como um balcão de negócios. Precisa retomar seu papel como órgão regulador e fiscalizador da formação médica. O Brasil não precisa de mais escolas de Medicina — precisa fechar aquelas que não atendem aos critérios mínimos de qualidade. Não faltam médicos, mas estrutura adequada para garantir uma formação responsável e um sistema de saúde digno para a população. Abrir cursos de Medicina para saciar interesses comerciais é brincar com vidas.

Há muitos anos, um político disse: “Para mim, médico é como sal: branco, barato e eu encontro em todo o lugar”. Se esse indivíduo visse o que se tornou a mão de obra médica, cada vez mais abundante e desvalorizada, com aventais impecavelmente alvos desde a cerimônia do jaleco na graduação, teria estertores de contentamento. Não quero acreditar que uma visão tão vil possa prevalecer.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) emitiu agravo de instrumento, nesta terça-feira (21), mantendo liminar obtida pelo Cremers em julho deste ano contra enfermeira que realizava procedimento privativo de médico. Pela decisão, a enfermeira deve suspender imediatamente a divulgação das práticas de otoplastia/otomodelação, por qualquer meio de comunicação (inclusive redes socias e internet), bem como abster-se da realização de práticas invasivas relacionadas à otoplastia e à remodelação de orelhas.

O TRF-4 esclarece que “o procedimento de otomodelação/otoplastia pode envolver manipulação invasiva da cartilagem auricular, com riscos de infecção, necrose, hemorragia, deformidades e sequelas funcionais, caracterizando-se como ato médico típico, vedado a outros profissionais da saúde”.

“O Cremers trabalha fortemente no combate ao exercício ilegal da Medicina, destacando sempre para a sociedade que somente médicos podem praticar atos médicos e garantir o cuidado e a segurança dos pacientes. Para isso, temos tomado diversas iniciativas no sentido de impedir esse tipo de prática. Esta liminar é um exemplo”, destacou o presidente do Cremers, Régis Angnes.

Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago

A conselheira do Departamento de Fiscalização do Cremers, Maria Fernanda Detanico, participou, na tarde de segunda-feira (20), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado para discutir a situação da saúde no município de Canoas, com ênfase no Hospital Universitário (HU). Promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, o evento abordou a paralisação do HU e a restrição de atendimentos na cidade.
Maria Fernanda, que atuou por 12 anos na área da saúde do município, ressaltou que o Conselho tem atuado de forma intensa, em parceria com o Ministério Público do Estado, para garantir que a assistência à saúde da população seja preservada.

“A situação de Canoas é crônica, mas, nos últimos meses, vem piorando drasticamente. Quem está sofrendo não é apenas a população da cidade, mas também os municípios que têm Canoas como referência”, enfatizou a conselheira.
Presidido pelos deputados Valdeci Oliveira e Thiago Duarte, o encontro reuniu representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Sindicato Médico do RS (Simers), dos conselhos Estadual, Nacional e Municipal de Saúde de Canoas, além de outras entidades e lideranças comunitárias.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que serão promovidos encontros com a nova secretária de Saúde de Canoas, Ana Boll, e com o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), com o objetivo de discutir a possibilidade de a instituição assumir a gestão do HU, e com a Secretaria Estadual de Saúde.

Em março, está prevista uma nova audiência pública, desta vez em Canoas, para reavaliar o cenário
No dia 10 de outubro, o Cremers realizou uma vistoria no Hospital Universitário de Canoas para verificar denúncias relacionadas a escalas incompletas de anestesiologia.