O Cremers lança, nesta sexta-feira (20), às 18 horas, em seu site e suas redes sociais, o “Manual de atendimento a complicações decorrentes de procedimentos realizados por profissionais não médicos”. A publicação é uma resposta ao aumento do número de pacientes que buscam consultórios e hospitais com complicações graves após procedimentos invasivos.

A busca por uma perfeição estética tem impulsionado um mercado explorado por pessoas sem qualificação técnica e conhecimento científico necessários. Diante desse cenário, o exercício ilegal da Medicina tornou-se uma grave ameaça à saúde pública. Apenas o médico tem capacitação para realizar procedimentos invasivos com segurança, e identificar e tratar eventuais intercorrências.

O manual é um guia prático sobre como os médicos devem proceder ao acolher essas vítimas. O documento orienta sobre o registro adequado das informações em prontuário e a correta comunicação às autoridades, assegurando a proteção do paciente e a segurança profissional e jurídica do médico.

Para o presidente do Cremers, Régis Angnes, a iniciativa é importante para a defesa da ética médica e da saúde da população. “O aumento no número de pacientes que buscam consultórios e hospitais com complicações graves impõe uma responsabilidade inadiável: a de garantir a segurança dos pacientes e de resguardar o exercício ético e legal da profissão”, destaca.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, reforça a importância do manual para o dia a dia dos profissionais. “É fundamental que os médicos estejam preparados para tratar as vítimas desses procedimentos, mas também para agir de forma segura e respaldada juridicamente”, complementa.

Combate ao exercício ilegal da Medicina

No Cremers, o combate ao exercício ilegal da Medicina é conduzido pela Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos/Exercício Ilegal da Medicina (Codame/EIM), que atua na fiscalização e na orientação, buscando coibir a atuação de pessoas não habilitadas que colocam a população em risco.

O conteúdo do manual foi cedido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). “O Cremers agradece ao Cremesp pela cessão do conteúdo, em uma importante parceria institucional na luta pela boa prática médica”, ressalta Angnes. O “Manual de atendimento a complicações decorrentes de procedimentos realizados por profissionais não médicos” estará disponível para download gratuito no site oficial do Conselho (cremers.org.br).

ACESSE O MANUAL AQUI

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

O Cremers ultrapassou a marca de 18 milhões de arquivos gerados e enviados por meio de seu sistema de receitas digitais, uma iniciativa pioneira que se consolidou como referência em inovação tecnológica e segurança na prescrição médica no Brasil. Entre os documentos emitidos estão atestados, receituários simples, receituários de controle especial e solicitações de exames.

Criada em abril de 2020, no início da pandemia de Covid-19, a plataforma foi desenvolvida para garantir a continuidade do atendimento médico e facilitar o acesso dos pacientes aos tratamentos. Desenvolvido pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), o sistema permite que médicos emitam receitas, atestados e solicitações de exames de forma totalmente eletrônica.

“O sistema de receitas digitais do Cremers é um exemplo de como a inovação pode contribuir para uma medicina mais segura, moderna e eficiente. Ao utilizar certificação digital e mecanismos de rastreabilidade, garantimos mais proteção para médicos, pacientes e para toda a cadeia de dispensação de medicamentos, além de reduzir significativamente o risco de fraudes”, afirma o presidente do Cremers, Régis Angnes.

Segundo o presidente, a marca de mais de 18 milhões de documentos emitidos demonstra a adesão da comunidade médica e a relevância da iniciativa para a transformação digital da saúde. “Esse volume expressivo mostra que a tecnologia veio para ficar. O Cremers seguirá investindo em soluções digitais que qualifiquem o exercício da Medicina e ampliem a segurança para a sociedade.”

Em maio de 2024, durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, o sistema passou a incluir também receitas controladas azuis e amarelas. Posteriormente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que receitas on-line para medicamentos desse tipo não fossem aceitas nas farmácias do Estado.

O Cremers foi o primeiro conselho médico do país a disponibilizar uma solução própria de prescrição eletrônica, com assinatura digital certificada e validação por QR Code, garantindo que cada documento seja autenticado, rastreável e auditável.

Além de trazer mais agilidade para médicos e pacientes, a tecnologia também contribui para evitar fraudes. Diferentemente dos receituários em papel, as receitas digitais permitem a verificação da autenticidade do documento pelas farmácias, reforçando a segurança na prescrição de medicamentos.

Para os médicos, a ferramenta reduz burocracias e elimina a necessidade de talonários físicos. Para os pacientes, facilita o acesso às prescrições, que podem ser recebidas digitalmente, com validade jurídica, evitando deslocamentos desnecessários.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

A segunda-secretária do Cremers, Laís Leboutte, e a tesoureira Mirela Foresti Jimenez, receberam, nesta segunda-feira (16), o deputado federal Pedro Westphalen, em Porto Alegre.

A reunião tratou da conscientização de parlamentares acerca do Projeto de Lei 1763/2025, que aguarda designação de relator na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, da qual Westphalen faz parte.

As conselheiras manifestaram ao deputado, que é médico jubilado, a preocupação com o avanço de propostas na área da saúde, em especial o PL que prevê a tipificação penal da chamada violência obstétrica, com impacto direto na atuação de obstetras. A expressão “violência obstétrica” estigmatiza a prática médica e cria desconfiança entre médico e paciente, sendo preferível o termo violência na assistência obstétrica ou abusos e maus tratos na assistência obstétrica.

“A Obstetrícia é uma especialidade que requer bastante coragem, e as decisões precisam ser tomadas rapidamente. Se começarmos a engessar a atuação dos obstetras e tirar essa autonomia, as pacientes serão verdadeiramente prejudicadas”, afirmou Jimenez.

“Essa é uma mobilização importante. Contem comigo para estudar maneiras de barrar o progresso desse projeto”, declarou Pedro Westphalen, que informou já ter solicitado relatório para conhecer em detalhe o teor do texto.

Sobre o PL 1763/2025

Apresentado em abril de 2025, o Projeto de Lei 1763, de autoria do deputado federal José Guimarães, estabelece diretrizes sobre atos obstétricos com foco na tipificação penal da Obstetrícia.

O Cremers, representado por Jimenez, que também atua em comissões da Febrasgo, se posiciona contra a criminalização da Obstetrícia e em defesa de um parto seguro com respeito à gestante.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

O transporte de pacientes em aviões e helicópteros ainda não é uma realidade frequente no Rio Grande do Sul. A organização desse tipo de translado ainda é incipiente no estado, mas o exemplo das enchentes de 2024 inspirou o Cremers a elaborar uma resolução normatizando a prática e orientando médicos.

Muitas vezes, gestores consideram aceitável levar um doente em condição crítica ou um recém-nascido prematuro, por exemplo, por mais de 500 quilômetros em ambulâncias pelas estradas. O transporte aeromédico pode minimizar o tempo de viagem e aumentar as chances dos pacientes, evitando sequelas e mortes.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, comenta que “durante a calamidade de 2024, vimos um transporte aéreo de pacientes profissional, organizado e bem estruturado. Queremos sensibilizar a sociedade e o governo de que essa prática é um investimento na vida, e que os médicos tenham essa opção para seus pacientes”.

Para divulgar a resolução, que trará definições sobre distâncias e gravidade dos pacientes que devem ser transportados por via aérea, o Cremers promove um evento no dia 07 de maio, às 14h. O encontro terá a presença de lideranças, como o general Hertz Pires do Nascimento, que coordenou os esforços militares durante as inundações, liderando a Operação Taquari 2, e outros atores engajados na causa.

Acompanhe as redes do Conselho para mais informações!

Decisão foi tomada por unanimidade em reunião plenária extraordinária, devido a irregularidades nos processos de revalidação da universidade do Tocantins

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) indeferiu pedidos de inscrição primária de médicos que apresentaram diplomas revalidados pela Universidade de Gurupi (Unirg), do Tocantins. A decisão ocorreu por unanimidade durante reunião plenária extraordinária realizada na quarta-feira (11), na sede do Conselho. Todos os casos foram instruídos e analisados individualmente, para garantir o rigor técnico e jurídico nas avaliações.

A medida é uma resposta às graves irregularidades identificadas nos processos de revalidação conduzidos pela instituição de ensino. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MP-TO), a Unirg operava uma verdadeira “indústria de revalidações”, emitindo documentos sem a análise completa dos currículos, aplicação de provas ou exigência de exames complementares.

O Cremers foi um dos conselhos profissionais que notificou o MP-TO ao identificar ilegalidades, contribuindo para a instauração de uma Ação Civil Pública contra a universidade. De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a Unirg expandiu de forma abusiva o número de revalidações, processando 1.057 pedidos em 2024 e 1.668 em 2023, mediante o pagamento de taxas de R$ 8 mil por candidato – volume incompatível com sua autorização para apenas 240 vagas anuais no curso de Medicina.

Diante desse cenário, o Cremers questiona a validade dos diplomas revalidados pela Unirg para fins de registro profissional e reforça que o indeferimento das inscrições busca proteger a saúde da população. A atuação rigorosa do Conselho pretende assegurar que apenas profissionais com a devida qualificação técnica e formação comprovada exerçam a Medicina no estado, defendendo a ética e a boa prática médica.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou decisão histórica que reafirma a exclusividade dos médicos na realização de procedimentos estéticos invasivos e de natureza cirúrgica ou dermatológica. A medida representa uma vitória fundamental não apenas para a Medicina e para os médicos, mas, sobretudo, para a segurança da população, que passa a contar com maior proteção e segurança técnica em atendimentos.

Em julgamento de apelação interposta pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBio), o TRF-1 manteve a nulidade da Resolução CFBM 241/2014, normativa que tentava autorizar biomédicos a realizarem procedimentos estéticos considerados “minimamente invasivos”, como a aplicação de toxina botulínica, intradermoterapia, carboxiterapia e laserterapia.

A base da decisão da Justiça Federal está fundamentada na Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico. A legislação estabelece que a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, são atividades privativas do médico. O TRF-1 compreendeu que a resolução do CFBio extrapolava os limites legais de atuação do biomédico, configurando uma tentativa de regulamentar práticas exclusivas da Medicina sem o devido amparo em lei.

A Lei 6.684/1979, que regulamenta a atividade do biomédico, determina que este profissional atue em equipes de saúde em atividades complementares de diagnósticos e, quando aplicável, sob supervisão médica. O entendimento consolidado pelo TRF-1 é de que essa legislação não confere autorização para a execução autônoma de atos médicos, proibindo assim a atuação de biomédicos em procedimentos invasivos e de natureza cirúrgica ou dermatológica estéticos, especialmente sem a devida supervisão.

Apesar de reconhecer a importância da Biomedicina para a área da saúde, atuando de forma fundamental na interface entre Biologia e Medicina, com foco em diagnóstico, pesquisa científica e saúde pública, os limites de atuação devem ser respeitados. Biomédicos desempenham papel essencial em análises clínicas, diagnóstico molecular, biotecnologia e produção de vacinas, áreas cruciais para o controle epidemiológico e a inovação terapêutica. Contudo, cada profissão tem suas prerrogativas específicas.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) comemora a decisão do TRF-1 como um marco em defesa da saúde pública. A realização de procedimentos estéticos invasivos exige conhecimento médico aprofundado em anatomia, fisiologia e manejo de complicações, competências adquiridas ao longo de anos de formação médica e especialização. A garantia de que tais atos sejam realizados exclusivamente por médicos assegura que a população receba atendimento qualificado e seguro, minimizando os riscos de intercorrências graves.

A decisão do TRF-1 reforça a importância da fiscalização e do respeito aos limites de atuação de cada profissão na área da saúde. O Cremers continuará vigilante na defesa das prerrogativas médicas e na proteção da sociedade contra o exercício ilegal da Medicina, reafirmando seu compromisso com a excelência e a segurança no atendimento à população.

Leia a decisão na íntegra (clique aqui).

Texto: Sílvia Lago
Edição: Letícia Bonato