Foi sancionado nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto que estabelece novas diretrizes para a oferta de cursos de graduação a distância (EAD) no Brasil. A medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância, proposta pelo Ministério da Educação (MEC), e traz mudanças significativas no funcionamento e nas exigências dessa modalidade de ensino. Confira abaixo o que muda com o novo decreto:

Cursos que devem ser presenciais

De acordo com a nova determinação, os seguintes cursos superiores só poderão ser oferecidos na modalidade presencial:

• Medicina
• Direito
• Odontologia
• Enfermagem
• Psicologia

A justificativa do MEC é garantir a qualidade da formação, especialmente nos cursos que exigem práticas intensivas e contato direto com pacientes ou com o sistema judiciário.

Cursos com possibilidade de formato híbrido (Semipresencial)

Outros cursos da área de saúde e todos os cursos de licenciatura (formação de professores) poderão ser ofertados em formato semipresencial, desde que cumpram os requisitos do novo marco regulatório.

Principais novidades do decreto

Confira os principais pontos da nova regulamentação:

1. Limite de alunos nas aulas on-line

• Aulas virtuais ao vivo (síncronas) devem ter no máximo 70 alunos por professor ou mediador pedagógico.

2. Criação do modelo semipresencial

• Combina atividades presenciais obrigatórias (como estágios, laboratórios e extensão) com aulas virtuais ao vivo, promovendo um aprendizado mais dinâmico e supervisionado.

3. Requisitos para polos de apoio presencial

• Os polos EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos, e deverão ter:
  • Salas de coordenação
  • Ambientes de estudo
  • Laboratórios
  • Acesso à internet de qualidade
• Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições.

4. Criação do cargo de mediador pedagógico

• Profissional com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição;
• Terá funções pedagógicas, diferentes das tarefas administrativas dos antigos tutores;
• O número de mediadores deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior.

5. Avaliação presencial obrigatória

• Cada disciplina deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, que contará como maior peso na nota final, mesmo em cursos EAD.

Novos formatos permitidos para cursos superiores

O decreto define três formatos distintos para a oferta de cursos de graduação:

Modalidade	Características principais
Presencial	Pelo menos 70% da carga horária presencial. EAD pode ser no máximo 30%.
Semipresencial	Combina atividades presenciais e aulas on-line ao vivo, com carga horária EAD parcial.
A distância	Predominância de carga horária EAD, mas com mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou on-line ao vivo, além de provas presenciais obrigatórias.

Controle de frequência será obrigatório para todas as modalidades.

Prazos de adaptação

• As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequar às novas regras.

Panorama Atual da Educação a Distância no Brasil

Entre 2018 e 2023, o número de cursos EAD no país cresceu 232%. O Censo da Educação Superior de 2023 mostra:

Oferta de vagas (2023)

• EAD: 77,2% (19.181.871 vagas)
• Presencial: 22,8% (5.505.259 vagas)

Ingressos por modalidade e rede

Rede pública:

• 85% dos ingressantes em cursos presenciais
• 15% em cursos à distância

Rede privada:

• 73% dos ingressantes em cursos EAD
• 27% em cursos presenciais

Abrangência

• Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos EAD;
• Esses municípios representam 93% da população brasileira.

Como ficam os cursos de pós-graduação?

Já para os cursos de pós-graduação ficam valendo as regras da Portaria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC, publicada em 9 de dezembro de 2024, que passou a proibir:

• O emprego de atividades remotas assíncronas (que não acontecem em tempo real) para o cálculo de carga horária didática;
• A oferta de disciplinas ou o percurso formativo de forma completamente remota (on-line). 

O que está permitido:  

• Aulas e seminários síncronos que utilizem ambientes virtuais de aprendizagem;
• Estudos de caso, leituras dirigidas e debates realizados em plataformas digitais;
• Atividades redacionais e produção de artigos científicos com suporte de ferramentas colaborativas on-line;
• Orientação de pesquisas temáticas e disciplinares através de encontros virtuais síncronos;
• Organização de grupos de estudo que integrem participantes de diferentes instituições nacionais ou internacionais;
• Práticas laboratoriais adaptadas para ambientes digitais ou remotos, com o uso de simulações e outros recursos tecnológicos;  
• Banca de qualificação e de defesa de dissertação, de tese ou de outra modalidade de trabalho de conclusão de curso, com a possibilidade de participação remota de avaliadores. 

A portaria da Capes ainda pontua que os “experimentos de laboratório, trabalhos de campo, vivências e oportunidades regulares de convivência e troca de experiências como cursos, palestras, atividades de extensão e seminários devem ser realizados preferencialmente de forma presencial.”

Texto: Antônio Bavaresco  

Edição: Clarice Passos