Uma mulher foi presa em flagrante na sede do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) nesta sexta-feira, 15, ao apresentar um diploma falso para obter o registro de médica. A Secretaria Operacional do Conselho, setor responsável pela expedição de documentos dos médicos, identificou a fraude e coordenou uma ação com a Polícia Federal para prender a falsária de 33 anos, que exercia a Medicina no município de Cacique Doble.

A mulher, que é natural do Acre, apresentou diploma de Medicina do Centro Universitário Funorte, de Montes Claros, Minas Gerais. A fraude foi constatada na fase de conferência dos documentos, em que o Cremers verifica, entre outros, a validade do diploma junto às universidades.

Segundo o diploma falso, a formatura teria acontecido em 1º de fevereiro de 2023. No entanto, a mulher, que tem registro do Ministério da Saúde no Programa Mais Médicos, atendia comunidades indígenas em Cacique Doble desde 2017. Na internet, ela se intitula especialista em Saúde da Família e Comunidade. O Cremers irá oficiar o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Cacique Doble sobre o caso.

Rede de fraudes

Em contato com outros Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), foram identificados mais nove diplomas falsos da mesma universidade. Os documentos foram usados em tentativas de obter registro de médico na Bahia, Maranhão, São Paulo e Tocantins. O grupo chegou a criar um e-mail falso da universidade para enviar a ata da colação de grau aos CRMs.

No início da semana, o Cremers havia identificado mais uma pessoa que apresentaria diploma falso para solicitar o registro, mas acabou desistindo. A fraude foi denunciada à Polícia Federal.

Registro médico

Todos os médicos devem ter registro no CRM para atuar legalmente no estado em que desejarem. Sempre que um médico solicita o registro, os CRMs fazem uma série de verificações da documentação apresentada, começando pelo diploma. Há uma exceção aos profissionais que atendem pelo Programa Mais Médicos: eles recebem um registro do Ministério da Saúde (um número de RMS) e, assim, evadem a fiscalização dos CRMs. Esse registro diferenciado passou a ser feito quando o Cremers se recusou, em 2013, a registrar intercambistas do programa sem a documentação adequada.

Nesta quarta-feira (13), o CFM publicou a Resolução CFM nº 2.336/23, que revisa as normas para publicidade médica. O novo texto passa a permitir condutas como publicação de fotos de antes e depois de procedimentos, divulgação de pós-graduação e anúncio de valor de consulta.

A Resolução também traz regras mais claras para o comportamento do médico nas redes sociais e no relacionamento com a imprensa. Mais atual e menos restritiva, a Resolução é fruto de um trabalho de três anos, que envolveu consulta pública, uma série de webinários e diálogo constante com as sociedades médicas.

Confira alguns dos destaques da Resolução CFM nº 2.336/23:

Imagens – Fica permitido o uso de imagens de “antes e depois”, que devem ter caráter educativo e obedecer a critérios específicos: devem ser apresentadas em conjunto, contendo indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e complicações decorrentes da intervenção. As imagens não podem ser editadas e, quando aplicável, devem apresentar evolução para diferentes biotipos e faixas etárias, bem como evoluções imediatas, mediatas e tardias das intervenções demonstradas. É necessário obter autorização do paciente, além de garantir sua privacidade.

Redes sociais – O médico pode divulgar seu trabalho, os equipamentos de que dispõe e os preços das consultas, além de realizar campanhas promocionais. Também pode publicar selfies e repostar elogios e depoimentos pacientes, desde que sejam sóbrios e não induzam à promessa de resultados. A norma prevê, ainda, diferenças para as redes sociais pessoais e profissionais do médico.

Pós-graduação – O médico pode anunciar sua pós-graduação lato sensu, em forma de currículo, seguido da palavra NÃO ESPECIALISTA em caixa alta.

Produtos – É permitido ao médico participar de peças publicitárias das instituições e dos planos e seguros de saúde onde trabalhe ou preste serviço e divulgar os aparelhos e recursos tecnológicos da sua clínica, desde que aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizados pelo CFM. O médico pode anunciar a aplicação de órteses, próteses, fármacos, insumos e afins, mas sem indicar marcas comerciais e fabricantes. Os profissionais não podem divulgar equipamento ou medicamento sem registro na Anvisa, participar de propaganda enganosa de qualquer natureza, nem fazer publicidade de medicamento, insumo médico, equipamento e quaisquer alimentos.

Clique aqui para ler a íntegra da Resolução CFM nº 2.336/23.

Nesta segunda-feira (11), o Cremers sorteou 96 vagas para os cursos gratuitos de Advanced Cardiovascular Life Support (ACLS) e Pediatric Advanced Life Support (PALS), que serão realizados entre outubro e dezembro em Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul e Porto Alegre.

 Ao todo, foram contabilizadas 1.304 inscrições válidas, sendo 574 para o curso PALS e 730 para o curso ACLS. O Cremers irá avaliar se os sorteados cumprem os requisitos estabelecidos no edital e entrará em contato via e-mail para confirmar a participação.

As vagas estão divididas em 12 turmas e são destinadas, preferencialmente, a médicos que atuam em serviços de Urgência/Emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada. Foram sorteados 08 titulares e 08 suplentes para cada turma.

Os cursos abordam diversos aspectos das situações de emergência cardiorrespiratória, desde o suporte básico até o atendimento avançado. O sorteio foi transmitido ao vivo pelo Instagram do Conselho e, em breve, o vídeo completo estará também no canal do Cremers no Youtube.

CONFIRA OS SORTEADOS NOS LINKS ABAIXO:

ACLS Caxias – Turma 1: https://app-sorteos.com/w/GJJ342

ACLS Caxias – Turma 2: https://app-sorteos.com/w/2ZZ4VD

ACLS Caxias – Turma 3: https://app-sorteos.com/w/3VV464

ACLS Porto Alegre – Turma 1: https://app-sorteos.com/w/VDDYO2

ACLS Porto Alegre – Turma 2: https://app-sorteos.com/w/MPP16E

ACLS Porto Alegre – Turma 3: https://app-sorteos.com/w/9JJOV4

PALS Santa Cruz – Turma 1: https://app-sorteos.com/w/GJJ3L2

PALS Santa Cruz – Turma 2: https://app-sorteos.com/w/YYYKZO

PALS Santa Cruz – Turma 3: https://app-sorteos.com/w/3VV4M4

PALS Porto Alegre – Turma 1: https://app-sorteos.com/w/P55M15

PALS Porto Alegre – Turma 2: https://app-sorteos.com/w/511DZ5

PALS Porto Alegre – Turma 3: https://app-sorteos.com/w/NZZL9P

Seguindo a premissa de oferecer capacitações gratuitas e de qualidade aos médicos gaúchos, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) publicou, nesta sexta-feira (1º), o edital de seleção para os cursos Advanced Cardiovascular Life Support – ACLS (Suporte Avançado de Vida Cardiovascular) e Pediatric Advanced Life Support – PALS (Suporte Avançado de Vida em Pediatria).

A capacitação é voltada ao tratamento de pacientes em emergência cardiorrespiratória e possui reconhecimento internacional, com certificação emitida pela American Heart Association (AHA). Ao todo, serão oferecidas 48 vagas para cada curso, divididas em três municípios gaúchos: Caxias do Sul, Porto Alegre e Santa Cruz do Sul.

As inscrições já estão abertas NESTE LINK, e vão até o dia 10 de setembro. O sorteio eletrônico será realizado às 17h do dia 11 de setembro, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Cremers.

Para participar, é preciso ter registro ativo no Cremers e não ter pendências junto ao Conselho. A iniciativa é uma continuidade do projeto de educação médica continuada iniciado em 2022, quando foram disponibilizadas 244 vagas a médicos de 11 municípios gaúchos. 

“Sabemos que, na área médica, os protocolos mudam rapidamente e os conhecimentos precisam ser constantemente atualizados. Por isso, oferecemos esses cursos que aborda temas de extrema relevância para o dia a dia da profissão”, afirma o presidente Carlos Sparta.

Confira as turmas disponíveis:

-Caxias do Sul:
ACLS

Turma 01: 05/10/2023 – 08h às 18h e 06/10/2023 – 08h às 14h

Turma 02: 06/10/2023 – 15h às 21h e 07/10/2023 – 08h às 18h

Turma 03: 07/10/2023 – 19h às 23h e 08/10/2023 – 07h às 19h

-Porto Alegre:

ACLS

Turma 01: 09/11/2023 – 08h às 18h e 10/11/2023 – 08h às 14h

Turma 02: 10/11/2023 – 15h às 21h e 11/11/2023 – 08h às 18h

Turma 03: 11/11/2023 – 19h às 23h e 12/11/2023 – 07h às 19h

PALS

Turma 01: 30/11/2023 – 08h às 18h e 01/12/2023 – 08h às 14h

Turma 02: 01/12/2023 – 15h às 21h e 02/12/2023 – 08h às 18h

Turma 03: 02/12/2023 – 19h às 23h e 03/12/2023 – 07h às 19h

-Santa Cruz do Sul:

PALS

Turma 01: 16/11/2023 – 08h às 18h e 17/11/2023 – 08h às 14h

Turma 02: 17/11/2023 – 15h às 21h e 18/11/2023 – 08h às 18h

Turma 03: 18/11/2023 – 19h às 23h e 19/11/2023 – 07h às 19h

Com o objetivo de garantir boas condições de trabalho aos médicos gaúchos, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vistoriou 60 estabelecimentos de saúde de janeiro a julho deste ano.

Foram vistoriados hospitais, clínicas, pronto-atendimentos, unidades de saúde e outros estabelecimentos de diversas cidades gaúchas, a fim de saber se as condições eram favoráveis ao exercício da profissão.

“O Conselho está atento ao funcionamento dos estabelecimentos de saúde do Rio Grande do Sul e atua para garantir a prática da boa medicina”, afirma o presidente do Cremers, Dr. Carlos Sparta.

As vistorias foram feitas tanto de forma proativa (iniciativa do próprio Cremers) quanto de forma reativa (após denúncias de órgãos como Ministério Público Estadual e Federal ou da população em geral).

As ações são conduzidas pelos médicos fiscais e seguem padrão determinado pelo Conselho Federal de Medicina. “São verificados aspectos como segurança dos profissionais de saúde e pacientes, condições de iluminação e ventilação dos ambientes e esterilização dos materiais”, afirma o coordenador de Fiscalização do Cremers, Dr. Geraldo Jotz.

Denúncias ou reclamações sobre irregularidades no funcionamento de serviços de saúde podem ser encaminhadas para o e-mail ouvidoria@cremers.org.br, pelo site cremers.org.br ou pelo telefone (51) 3300-5400/Ramal 242.

No primeiro semestre de 2023, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu 190 denúncias de exercício ilegal da medicina. O número é quase três vezes maior em comparação ao registrado no primeiro semestre de 2022, quando 63 pessoas foram denunciadas por realizar atos médicos de forma ilegal.

“Temos observado, ao longo dos últimos anos, um aumento crescente na invasão das atividades médicas por outras categorias profissionais, e isso se reflete na quantidade de denúncias”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta. No ano passado, o número já havia sido 129% maior em relação ao ano anterior.

A maioria dos registros está relacionada à realização de tratamentos invasivos, especialmente na área da dermatologia estética, por não médicos. “Esses procedimentos, apesar de aparentemente simples, não são isentos de riscos e podem causar complicações se não forem realizados por profissionais capacitados, com conhecimento e habilidade suficientes para avaliar os danos de forma precoce, realizar o diagnóstico correto e prevenir sequelas”, afirma o coordenador de Fiscalização do Cremers, Dr. Geraldo Jotz.

A Lei Federal nº 12.842/13, conhecida como Lei do Ato Médico, especifica quais são as atividades exclusivamente médicas e que podem configurar exercício ilegal se forem realizadas por profissionais sem a devida qualificação. Segundo a Resolução, cabe apenas aos graduados em Medicina, por exemplo, a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias.

Qualquer pessoa que identificar situações em que se configure atividade médica ilegal pode fazer uma denúncia ao Cremers através do e-mail ouvidoria@cremers.org.br, do site cremers.org.br ou pelo telefone (51) 3300-5400/Ramal 242. Depois de apurada, ela poderá ser encaminhada para a Polícia Civil e/ou Ministério Público Estadual – órgãos com os quais o Cremers mantém acordo de cooperação – para que sejam tomadas as providências cabíveis.