Cremers vai recorrer da decisão que autoriza contratação de médicos sem Revalida em São José do Norte

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que irá recorrer, em caráter de urgência, da decisão judicial que autorizou a contratação de profissionais da Medicina sem a devida revalidação de diploma no município de São José do Norte.

Como autarquia federal responsável pela fiscalização da profissão no âmbito estadual, o Cremers ressalta sua responsabilidade legal como órgão fiscalizador da Medicina e refuta qualquer flexibilização sobre o que está previsto em lei.

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é aplicado, sem exceções, em todo o território nacional. Se mantida a decisão, o Cremers alerta para os graves riscos que poderão ser observados no atendimento à população da região, principalmente no quadro de pandemia de Covid-19, uma vez que, sem a comprovação legal da formação e expertise desses médicos, não haverá garantias de suas competências técnicas e éticas.

Porto Alegre, 17 de março de 2021.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

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Checamos: estudo que aponta que lockdown favoreceu nova cepa em Manaus ainda não foi revisado cientificamente

Circula, nas redes sociais, notícia sobre estudo que aponta suposta ineficácia na aplicação do lockdown em Manaus, no Amazonas, onde surgiu uma nova variante da Covid-19. A informação foi enviada ao Cremers para checagem, por meio de formulário on-line, e cita publicação do jornal on-line Brasil Sem Medo, de 4 de março, com o título “Lockdown favoreceu nova cepa de Covid-19 no AM, diz estudo”. A publicação no site do jornal pode ser lida apenas por assinantes, mas a informação está sendo divulgada por outros canais noticiosos e em grupos de WhatsApp.

O estudo citado trata-se de pesquisa realizada com consulta aos indicadores disponibilizados pelo Ministério da Saúde e a correlação com o número de óbitos na capital manauara. No entanto, o estudo ainda não passou por revisão científica para publicação em revistas reconhecidas, ou seja, é um preprint, o que indica que ainda necessita de avaliação completa e confiável de especialistas. O preprint é de autoria de Bruno Campello de Souza, Flávio Cadegiani, Ricardo Ariel Zimerman e Rute Alves Pereira e Costa e está disponível sob o título “Stay-At-Home Orders are Associated with Emergence of Novel Sars-Cov-2 Variants”, no site ResearchGate. Pela natureza do estudo preprint e a ausência de avaliação da metodologia científica aplicada, o estudo pode não apresentar a realidade dos fatos expostos no artigo. Em outras palavras, o que está relatado pode não ser correspondente à realidade.

A pesquisa também foi mencionada, em 3 de março, pelo deputado federal Osmar Terra, em seu perfil no Twitter. “Pesquisa muito interessante feita no surto pandêmico de Manaus, mostrando que, além do contágio ser maior dentro casa, quanto maior for o grau de isolamento social (SII), maior será a probabilidade de mutações acontecerem e de novas cepas se desenvolverem!”.

Mas o que é lockdown?

A transmissão da Covid-19 ocorre de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo, o que reflete na adoção de medidas sanitárias que evitem a aglomeração de pessoas, como distanciamento e isolamento social. O distanciamento seguro é adotado em lugares onde há circulação de pessoas, situação em que se torna necessária distância mínima de dois metros para evitar a contaminação por aerossóis. Já o isolamento é considerado como um lockdown, ou seja, a completa e restrita circulação de pessoas (confinamento) a fim de que a transmissão do vírus seja freada de maneira mais rigorosa.

O que diz a OMS?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o isolamento como uma das intervenções não-farmacêuticas para frear a transmissão do vírus, levando-se em consideração a realidade de cada país. Conforme notícia de março de 2020, publicada na Agência Brasil, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) afirmou em pronunciamento que o isolamento era a medida mais eficaz para não sobrecarregar o sistema de saúde. Já em abril do mesmo ano, em coletiva de imprensa, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, declarou que “cada um dos países tem que responder com base na sua situação”. Assim, ambas organizações defendem que é necessário levar em consideração o contexto do cenário da pandemia e socioeconômico de cada país para que a medida seja adotada.

E no Rio Grande do Sul?

No estado, ainda não tivemos uma situação de lockdown. Restrições mais rígidas foram declaradas após a classificação de Bandeira Preta em todo o território gaúcho no fim de fevereiro e início de março de 2021.

Em alerta publicado em 25 de fevereiro, o Cremers alertou os médicos e a população que, apesar da extrema dedicação das equipes que atuam na linha de frente do combate à pandemia, é possível que essa situação caótica perdure mais do que o estado possa suportar. A redução da circulação de pessoas e os cuidados preventivos são as únicas formas conhecidas e comprovadas de diminuição efetiva da contaminação.

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Nota de pesar

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico Antônio Carlos Milano do Canto. O cirurgião geral e gastroenterologista faleceu no dia 12 de março, por complicações da Covid-19.

O Dr. Milano exerceu a Medicina ao longo de 50 anos e foi professor da Escola de Medicina da Pucrs até 2010.

O Cremers estende suas condolências aos familiares, amigos e colegas de Antônio Carlos Milano do Canto.

Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers

Porto Alegre, 15 de março de 2021.

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Fórum-RS busca contribuir para ampla imunização contra a Covid-19 em todo o estado

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou, na manhã desta sexta-feira (12), de reunião do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum-RS), convocada pelo presidente Ricardo Breier para discutir ações sobre a vacinação contra a Covid-19 no estado. A reunião ocorreu por videoconferência.

A criação de um Observatório dos Conselhos para atuação prioritária na aplicação do programa de vacinação no RS foi levantada pelo presidente do Fórum-RS, que convocou os representantes das entidades para agir com maior ênfase na questão, a fim de colaborar com os municípios gaúchos.

“Temos que somar esforços para contribuir, nas Câmaras Municipais, com a expertise de todos os Conselhos, no sentido de levar a informação e construir, com base na legislação, as questões mais importantes na construção estrutural dos programas da campanha de vacinação”, afirmou Ricardo Breier, que também é presidente da OAB/RS.

O presidente do Cremers relatou as preocupações da autarquia sobre a vacinação e a necessidade de união entre as entidades para beneficiar os profissionais e a população na imunização. “Em pouco tempo, teremos diferentes tipos de vacinas e com eficácias diferentes; alguns tipos de vacinas com eficácia clínica comprovada de 50%, outras de 90%, e vacinas de dose única ou duas doses. A distribuição precisa ter um bom controle nos municípios para que seja homogênea e democrática”, observou Carlos Isaia Filho.

A partir da reunião, uma minuta sobre a criação do Observatório dos Conselhos será enviada aos representantes das entidades para organizar a atuação em conjunto. “A ideia do Observatório está alicerçada principalmente na comunicação e na interlocução. Me parece uma excelente ideia e um belo caminho para que trabalhemos juntos na questão da imunização”, completou o presidente do Cremers.

O Fórum-RS é composto por representantes de 27 Conselhos Profissionais. A missão da entidade é defender os interesses da sociedade, as prerrogativas dos profissionais e buscar a boa aplicação das leis, da justiça social e do desenvolvimento integrado do estado e do país. Participam do Fórum-RS os conselhos de Medicina; Enfermagem; Farmácia; Contabilidade; Educação Física; Economia; Administração; Arquitetura e Urbanismo; Estatística; Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Relações Públicas, entre outros.

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TelessaúdeRS-Ufrgs cadastra interessados em participar de Telemonitoramento da Covid-19

O TelessaúdeRS-Ufrgs, núcleo de pesquisa vinculado ao programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), abriu cadastramento para interessados em participar do projeto de Telemonitoramento da Covid-19 no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Serão selecionados graduandos em áreas da Saúde e profissionais graduados – vinculados ou não a programas de pós-graduação ou residência – para atendimento on-line de casos da doença.

O objetivo do Telemonitoramento é ajudar a conter a disseminação da Covid-19, diminuindo os atendimentos presenciais desnecessários de pacientes contaminados, ao mesmo tempo em que avalia e orienta sobre a necessidade de comparecimento presencial.

Enquanto vigorar o estado de bandeira preta em Porto Alegre, o trabalho será exclusivamente remoto. Para participar, é necessário computador com acesso à internet e fone de ouvido com microfone ou headset. As ligações são efetuadas por meio de programa de VoiP, vinculado à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Fora da bandeira preta, o trabalho também será realizado no Laboratório de Informática da Faculdade de Medicina da Ufrgs.

As atividades são desenvolvidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os estudantes receberão comprovante de participação em projeto de extensão, vinculado ao TelessaúdeRS-Ufrgs, conforme a carga horária cumprida.

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É falso vídeo gravado no HMV que sugere que a pandemia de Covid-19 é uma farsa

Circula nas redes sociais um vídeo gravado nas dependências do Hospital Moinhos de Vento (HMV), de Porto Alegre, com alegações de que não há superlotação ou gravidade na situação enfrentada na instituição durante as últimas semanas de enfrentamento à Covid-19. As imagens mostram uma situação diferente da que é relatada nos noticiários, principalmente após a decisão do governo do Estado de classificar todo o território do Rio Grande do Sul como Bandeira Preta, apontando o alto risco de transmissão da doença e a superlotação de unidades e hospitais. A informação do vídeo é falsa e chegou ao conhecimento do Cremers como denúncia enviada por e-mail por Fernanda Caregnato.

Na mensagem, Fernanda descreve que recebeu “um vídeo de um senhor chamado Antônio (…). No vídeo, ele aparece filmando as dependências do Hospital Moinhos de Vento, afirmando que tudo está calmo com relação ao número de pessoas que transitam por ali, e que não há razão de tanto alarde com relação à situação de superlotação dos hospitais. Afirma ainda que a notícia de que haveria a possibilidade de o hospital locar uma câmara fria para alocação dos corpos era mentira”.

O HMV manifestou-se sobre o vídeo. Em esclarecimento, publicado no dia 3 de março, a instituição afirma que “o vídeo gravado nas dependências da instituição e que sugere que a situação vivida é tranquila não reflete a realidade. Além de captado sem autorização, traz informações imprecisas. O hospital registra, hoje, os mais altos índices de internações e agravamento de casos”. A checagem do fato também foi realizada pelas agências Lupa (confira aqui) e Aos Fatos (clique aqui para ler).

Leia o esclarecimento do hospital na íntegra:

O Hospital Moinhos de Vento esclarece que o vídeo gravado nas dependências da instituição e que sugere que a situação vivida é tranquila não reflete a realidade. Além de captado sem autorização, traz informações imprecisas. O hospital registra, hoje, os mais altos índices de internações e agravamento de casos.

Conforme já divulgado em nota nesta semana, a instituição está com mais de 100% de ocupação dos leitos de terapia intensiva e também opera acima da capacidade destinada a pacientes infectados pelo coronavírus nas áreas de internação.

A ideia de normalidade sugerida pelo vídeo é, na verdade, resultado das medidas adotadas pelo Comitê de Enfrentamento da Covid-19, visando a manter os padrões de qualidade assistencial e médica da instituição. O hospital abriu leitos de terapia intensiva de retaguarda e fechou a tenda de atendimento a pacientes com suspeita de infecção pelo coronavírus, citada na gravação, direcionando para o atendimento da Emergência, que só recebe casos classificados como vermelho e laranja. Também, limitou a transferência de pacientes que necessitam de leitos no Centro de Terapia Intensiva. Os esforços são voltados a proporcionar o suporte necessário para ocasionar os melhores desfechos possíveis. Familiares de pacientes com Covid-19 não circulam pelo hospital e são orientados a permanecer em casa, uma vez que as visitas são vedadas nesses casos.

O Hospital Moinhos de Vento reforça que esse tipo de conteúdo é irresponsável e fere princípios legais, pois expõe pacientes da instituição sem autorização de uso da imagem. Também alerta a população para que desconfie e não compartilhe informações não oficiais e duvidosas. Além disso, os profissionais de saúde da instituição se sentiram desrespeitados num momento em que muitos estão privados do convívio familiar e com todas as atenções e esforços voltados ao atendimento dos pacientes com um único objetivo: salvar vidas.

Hospital Moinhos de Vento

Fake news? Aqui, não!

O Cremers lançou, em fevereiro, um canal exclusivo para auxiliar no combate às fake news. Na página, que pode ser acessada em cremers.org.br/fake-news, podem ser encaminhadas dúvidas e questionamentos por meio de formulário on-line, que pode ser acessado aqui.

As informações serão reunidas e esclarecidas pelo Cremers. O usuário deve incluir informações básicas como nome, e-mail, município, estado, profissão e a informação que gostaria de checar. Os profissionais do Conselho buscarão respaldo técnico sobre o assunto para formalizar esclarecimentos.

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Comunicado aos médicos

Em 10 de março de 2020, o Rio Grande do Sul registrava o primeiro caso de contaminação por Sars-CoV-2.

Passado um ano de enfrentamento à pandemia de Covid-19, os médicos ainda têm muito trabalho, dedicação e superação pela frente. Afinal, enfrentamos o pior momento da pandemia e do esgotamento do sistema de saúde.

Nesta data, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reconhece solenemente os profissionais médicos que atuam na linha de frente de combate à Covid-19, que trabalham, muitas vezes, acima de sua capacidade operacional, correndo riscos extremos e enfrentando condições inadequadas de carga horária, equipamentos e instalações.

O Cremers reitera que está à disposição e ao lado dos médicos, no sentido de buscar as melhores condições possíveis de trabalho e de valorização profissional, neste momento e futuramente.

Porto Alegre, 10 de março de 2021.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Cremers recebe apoio da Assembleia Legislativa para projeto de emissão on-line de receitas controladas

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), Gabriel Souza, na manhã desta terça-feira (9), para apresentar o projeto de emissão de receitas controladas.

O projeto, desenvolvido pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), busca disponibilizar receitas controladas (notificações A e B) por meio eletrônico, e conta com aprovação e suporte do governo do Estado e da Secretaria Estadual da Saúde (SES).

SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO AQUI.

Na audiência, Trindade explicou que a emissão de receitas controladas, que são aquelas mais utilizadas por médicos psiquiatras e oncologistas para prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes, é inovadora e vai beneficiar pacientes, médicos e farmacêuticos. “É um ganho para todos, para a sociedade gaúcha e para o Estado, sem qualquer ônus. Além disso, as informações que o Estado detém hoje, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, de forma física, serão disponibilizadas com mais segurança de forma eletrônica”, completou.

O presidente da ALRS reforçou a necessidade da ferramenta, no sentido de implantar um sistema mais seguro para as partes envolvidas, inclusive, reprimindo fraudes e permitindo maior controle na emissão e na dispensação de medicações por parte do Estado.

Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. Por meio da ferramenta, já foram emitidos mais de 645 mil receitas, mais de 65 mil atestados e mais de 12 mil exames.

Além do apoio ao projeto de emissão de receitas controladas, Gabriel Souza anunciou a necessidade de firmar um Termo de Cooperação com o Cremers para subsidiar a Presidência da Casa e os parlamentares com informações técnicas na área da Saúde e, com isso, produzir melhores resultados e decisões melhor fundamentadas para a população.


Com fotos de Joel Vargas/ALRS e Ascom/Cremers

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Atenção, médicos!

Atendendo ao Decreto Estadual 55.782, de 5 de março de 2021, que trata de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, incluindo as atividades exercidas pelos Conselhos Profissionais, o Cremers funcionará com pessoal reduzido a partir desta terça-feira (9).

O Conselho conta com a compreensão dos médicos registrados e alerta que o atendimento presencial segue suspenso.

Para atendimento de casos urgentes, faça agendamento pelo e-mail agendamento@cremers.org.br. Para outras dúvidas, entre em contato pelo telefone (51) 3300-5400, de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h.

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COMUNICADO AOS MÉDICOS

Considerando que as instituições hospitalares têm capacidade operacional limitada para prestar atendimento com qualidade e seguindo os critérios científicos da Medicina, e que os médicos, equipe de saúde e hospitais respondem ética, civil e criminalmente pelo atendimento além da capacidade instalada, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reforça o que determina o Artigo 1º da Resolução CFM 1672/2003:

1. “Antes de decidir a remoção do paciente, faz-se necessário realizar contato com o médico receptor ou diretor técnico no hospital de destino, e ter a concordância do(s) mesmo(s).”

2. “Todo paciente removido deve ser acompanhado por relatório completo, legível e assinado (com número do CRM), que passará a integrar o prontuário no destino. Quando do recebimento, o relatório deve ser também assinado pelo médico receptor.”

O Cremers ainda destaca o Parágrafo único do Artigo 1º da Resolução Cremers 005/2011, que dispõe sobre o conceito de vaga zero e o transporte inter-hospitalar de pacientes:

3. “Após obtidas as condições clínicas que permitam a transferência do paciente, o fato será comunicado à regulação, persistindo a responsabilidade do gestor público pela obtenção de vaga, para continuidade do tratamento e, se necessário, com a compra de leitos, na forma da lei.”

Por fim, o Cremers lembra que, segundo o Código de Ética Médica, “o alvo de toda atenção do médico é a saúde do ser humano em benefício da qual deverá agir com o máximo zelo e o melhor de sua capacidade profissional”.

E se o médico for obrigado a atender acima da capacidade operacional do hospital, deve comunicar ao diretor técnico – que é responsável pelas condições de trabalho –, ao Cremers, ao gestor público e ao Ministério Público.

Porto Alegre, 5 de março de 2021.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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