Cremers e Panvel decidem pela suspensão dos serviços de Telemedicina e pelo encerramento da Ação Civil Pública

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (1º), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Panvel Farmácias decidiram pela suspensão dos serviços de Telemedicina divulgados pela empresa por meio da Panvel Clinic e, ainda, pelo encerramento da Ação Civil Pública ajuizada pela autarquia federal.

Com o atendimento dos questionamentos apontados pelo Cremers, a autarquia e a empresa chegaram ao entendimento pela retirada da Ação Civil Pública, mediante acordo a ser homologado em juízo.

Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer. Pela Panvel, o diretor de Operações, Roberto Coimbra; a gerente de Marketing, Karla Amaral; a gerente Jurídico e Regulatório Cristina do Nascimento; o gerente de E-commerce e Digital, Tiago Souto; e a assessora de Comunicação, Luciana Moglia.

Leia a íntegra da nota conjunta divulgada pelo Cremers e pela Panvel:

Cremers e Panvel decidem encerrar Ação Civil Pública

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), solicitando a interrupção dos serviços de Telemedicina divulgados pela Panvel por meio da Panvel Clinic, a empresa, em conformidade com seus princípios e conduta ética, reconheceu a necessidade de rever o processo de atendimento dos serviços de Telemedicina por meio de seus parceiros na plataforma.

Cremers e Panvel reuniram-se e decidiram conjuntamente pela suspensão do serviço de Telemedicina, de modo a não afrontar as normas éticas e de proteção aos consumidores e à saúde dos pacientes.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ressaltou que a autarquia federal defende a boa Medicina e o exercício profissional médico, e o ajuizamento da ação teve como objetivo evitar a situação que fere a ética médica.

Cremers e Panvel decidiram celebrar acordo a ser homologado em juízo e, assim, encerrar a Ação Civil Pública.

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NOTA DE ALERTA À POPULAÇÃO

Pela primeira vez desde o início do modelo de distanciamento controlado, o governo do Estado anunciou, na sexta-feira (27), o mapa preliminar com todas as 21 regiões do Rio Grande do Sul classificadas em bandeira vermelha.

Nos últimos dias, houve aumento do número de pacientes confirmados, de hospitalizações e de internados em UTI por conta da doença. Dessa forma, ocorreu a redução de leitos livres, o que configura situação extremamente crítica e possível estrangulamento da capacidade de atendimento pelo sistema de saúde.

Assim, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alerta a população sobre a necessidade de manutenção de todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 – evitar os contatos físicos e a aglomeração de pessoas; usar máscara; e manter a higienização das mãos e de objetos.

O Cremers reafirma a preocupação com a necessidade de distanciamento social e a implementação de medidas de proteção individual como forma de mitigar a transmissão da Covid-19 e de preservar a capacidade de atendimento à população.

Porto Alegre, 27 de novembro de 2020.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Cremers apresenta ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas ao governo do Estado

Representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (26), com o governador do Estado, Eduardo Leite, e a secretária da Saúde, Arita Bergmann, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto de desenvolvimento de ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas, criado pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS). Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer.

Eduardo Neubarth Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. O vice-presidente destacou a boa aceitação da ferramenta, que já disponibilizou 38.889 atestados, 103.766 receitas comuns e 293.344 receituários de controle especial.

A segunda-secretária do Cremers destacou a segurança da ferramenta, que utiliza QRCode e sistema de validação para a dispensação controlada de medicamentos pelas farmácias, protegendo o paciente, o médico e o farmacêutico.

Ao apresentar o projeto para emissão de receitas controladas (modelos amarelo e azul), o vice-presidente falou sobre a necessidade de médicos psiquiatras e oncologistas em prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes. “Já avançamos, Cremers e CRF-RS, na possibilidade de viabilizar a emissão desse tipo de receita, que exige controle numerado, com segurança e sempre buscando beneficiar os pacientes”, ressaltou.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, lembrou que a digitalização é um aspecto fundamental do governo do Estado. “A proposta é desenvolver um projeto-piloto no Rio Grande do Sul para apresentar em Brasília (junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a segurança que a emissão digital de receituário azul ou amarelo exige”, explicou. “É possível ter segurança em processos digitais. Precisamos quebrar paradigmas”, destacou.

O governador Eduardo Leite afirmou que a digitalização é um projeto do governo do Estado e que a emissão eletrônica de receitas “sem dúvida faz todo o sentido”. Para Leite, a digitalização não se trata de transformar o físico em virtual, mas “reinventar processos a partir de uma lógica digital”. E complementou: “Por vezes, é mais fácil continuar fazendo (os processos) do mesmo jeito, mas a digitalização é a demanda deste ano. Contem conosco nessa pauta. Estamos à disposição para construir e melhorar o atendimento à população”.

  • Foto: Itamar Aguiar/PP
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Nota de Pesar

O Cremers manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico cirurgião Horácio Augusto de Miranda Brum, aos 76 anos, neste domingo (15), em Rio Grande, em decorrência da Covid-19. Além de professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ele também fez parte da primeira gestão da Delegacia Seccional de Rio Grande.

O Conselho lamenta o ocorrido e homenageia todos os profissionais da Saúde que faleceram devido à Covid-19 e que lutaram incansavelmente para cuidar da saúde da população.

Estendemos nossas condolências aos familiares, aos amigos, aos colegas e a toda comunidade médica da região.

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Artigo – O preço de uma decisão

Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que, entre março e maio deste ano, cerca de 60 mil presos foram soltos como medida de prevenção à Covid-19, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número se refere a presidiários de todo o Brasil, que ganharam liberdade provisória ou foram cumprir pena em casa, inclusive com o auxílio de tornozeleiras eletrônicas. Em um primeiro momento, essa medida pode ter parecido humanitária, no entanto, como qualquer decisão desse porte, teve um preço.

Ainda em março, atendendo à consulta do Ministério Público do Estado (MPE-RS), o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer no qual recomendava que custodiados em ambiente prisional permanecessem recolhidos aos presídios. A intenção do parecer era permitir aos presos que continuassem em um local onde sua condição de saúde é monitorada, com acesso ao sistema de saúde prisional e sob tutela do Estado. Além disso, levantamento do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) apontou que apenas 28% dos presos libertados pertenciam aos grupos de risco de contaminação pela Covid-19.

Muitos dos apenados beneficiados pela medida do CNJ não se apresentaram para a instalação da tornozeleira eletrônica, deixaram de prestar conta de seu paradeiro e estão foragidos. O estudo do Depen mostrou, ainda, que alguns voltaram a ser presos por novos crimes. Os defensores da ideologia do desencarceramento em massa usaram a pandemia para impor mais um peso sobre a sociedade já assustada e fragilizada por uma doença desconhecida e mortal.

O aumento da violência doméstica, os casos de assaltos e de estupros decorrentes dessa medida têm impacto na saúde pública. Consomem recursos que poderiam ser usados no combate à Covid-19, no estudo de seu tratamento, na busca de uma cura. Demos um passo para trás.

Os médicos têm um compromisso com a coletividade através de cada indivíduo. Por isso, como na Medicina, esses casos deveriam ser analisados um a um, e não generalizados. Quem paga o preço de uma decisão assim, mais uma vez, é a população.

Eduardo Neubarth Trindade
Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers

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NOTA DE PESAR – MARCOS CARDIA DE OLIVEIRA CARDOSO

O Cremers manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico cardiologista Marcos Cardia de Oliveira Cardoso, aos 53 anos, nesta terça-feira (20), em Porto Alegre, em decorrência da Covid-19. 

O Conselho lamenta o ocorrido e homenageia todos os profissionais da Saúde que faleceram devido à Covid-19 e que lutaram incansavelmente para cuidar da saúde da população.

Estendemos nossas condolências aos familiares, aos amigos, aos colegas e a toda comunidade médica da região.

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Nota de pesar – Mariele Prestes Souza

O Cremers manifesta profundo pesar pelo falecimento da médica Mariele Prestes Souza, aos 36 anos, ocorrido nesta quinta-feira (8), em decorrência da Covid-19, em São Borja.

O Conselho, por meio da Delegacia Seccional de São Borja, lamenta o ocorrido e homenageia todos os profissionais da Saúde que faleceram devido à Covid-19. Nossas condolências aos familiares, amigos, colegas e a toda comunidade médica da região.

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Cremers alerta sobre procedimentos estéticos

Diante do caso da paciente que faleceu após uma aplicação de silicone industrial por pessoa não capacitada, o Cremers alerta que procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados por médicos registrados no Conselho, em ambiente hospitalar e obedecendo a todas as medidas sanitárias previstas em lei. Para sua segurança, o paciente que deseje realizar qualquer procedimento estético invasivo deve consultar a regularidade do médico junto ao Cremers através do site ou demais canais de contato.

Como órgão que fiscaliza a atividade médica e zela pela ética profissional, o Cremers luta incansavelmente contra o exercício ilegal da medicina. As pessoas que cometem esse tipo de crime não têm compromisso com a saúde, ou mesmo com a vida, da população. Se aproveitam de situações de fragilidade ou da falta de conhecimento para cometer crimes que, muitas vezes, resultam na morte de quem as procura.

Suspeitas e casos de exercício ilegal da medicina podem ser denunciados ao Cremers pelo e-mail denuncia@cremers.org.br. O bem mais valioso é a vida dos cidadãos.

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Cremers disponibiliza nova forma para pagamento de taxas e anuidades

Os médicos e empresas registrados no Cremers podem efetuar o pagamento das anuidades e demais taxas por meio da modalidade de cartão de crédito. Para usufruir da facilidade, o médico ou diretor técnico da empresa deve entrar em servicos.cremers.org.br, acessar o Espaço do Médico ou Diretor Técnico com seu login e senha, entrar em Financeiro/Débitos e ir em Aberto/Pagar/Cartão.

A nova modalidade foi disponibilizada durante a pandemia de Covid-19, uma vez que o atendimento presencial na sede do Cremers está suspenso, exceto em casos de urgência. A novidade busca também facilitar a rotina do profissional médico e das empresas registradas.

Saiba como realizar pagamentos pelo site:

Parcelamento
O pagamento da anuidade em vigor pode ser parcelado em até cinco vezes. Já para pagamento de anuidades de anos anteriores, o parcelamento pode ser de até 12 vezes. Para parcelar, acesse o Espaço do Médico ou Diretor Técnico, vá em Financeiro e acesse Parcelamento.

Atualize seu cadastro
É preciso estar com o cadastro atualizado. Para atualizar o cadastro de Pessoa Física, ligue (51) 3300-5400, opção 1; para Pessoa Jurídica, opção 2, ou acesse o Espaço do Médico ou Diretor Técnico. É possível editar seu perfil também no site do Cremers, no Espaço do Médico/Diretor Técnico/Perfil.

Esclareça suas dúvidas
Para esclarecer suas dúvidas, ligue (51) 3300-5400, opção 4 (Financeiro) ou envie e-mail para grp.arrecadacao@cremers.org.br.

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Entidades médicas buscam apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o Revalida simplificado

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou, nesta segunda-feira (28), de reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen, em Porto Alegre. O encontro tratou sobre o projeto de lei 2.484/2020, que autoriza a realização emergencial do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, aprovado no Senado Federal, em agosto, e que deve ser votado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

O presidente do Cremers, na presença do presidente do Simers, Marcelo Matias, do coordenador da Prova da Amrigs, Antonio Carlos Weston, e do gerente do jurídico do Simers, Auro Ruschel, ressaltou o esforço em conjunto das entidades médicas contra a aprovação da proposta.

“Esse é um movimento nacional dos Conselhos Regionais brasileiros que atende à solicitação do Conselho Federal de Medicina. Aqui, no RS, estamos tomando uma série de providências para conscientizar os parlamentares, buscando o apoio das organizações e da sociedade civil sobre o assunto”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça agradeceu a consideração das entidades médicas com o Ministério Público e se colocou à disposição na articulação e na aproximação às demais representações do órgão pelo Brasil.

Desde a aprovação do projeto no Senado, Cremers, Simers e Amrigs uniram-se para alertar a população sobre o provável enfraquecimento da assistência em saúde pública diante da possibilidade de aprovação do projeto. As entidades médicas estão dispostas a dialogar com os parlamentares e a sociedade brasileira a fim de tratar o assunto com devida seriedade e transparência para esclarecer e desmentir quaisquer equívocos sobre a atuação da categoria durante a pandemia de Covid-19.



Fotos: Ascom MPRS

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