Cremers suspende concurso para médicos em Santa Maria

Ação judicial ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) resultou na suspensão do concurso público para médicos promovido pelo município de Santa Maria. O certame oferecia remuneração considerada irrisória e desproporcional, e só poderá ser retomado após o município adequar o edital, fixando o vencimento básico para o cargo de médico, para jornada semanal de 20 horas, de acordo com o piso previsto na Lei 3.999/1961.

O concurso realizado pelo município de Santa Maria e regulado pelo Edital 03/2020 oferecia cargos de médico em diversas especialidades com previsão de remuneração de R$ 1.453,06 para 20 horas semanais de trabalho.

A decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria considerou a argumentação do Cremers de que a remuneração é irrisória e desproporcional, e que afasta candidatos ao cargo e, por conseguinte, repercute reduzindo o número de profissionais na prestação do serviço público de saúde, bem como o certame exige especialização na área médica ofertada, representando alto grau de escolaridade e conhecimento técnico.

A sentença condena o município de Santa Maria a observar o patamar salarial previsto na Lei 3.999/1961 para estipular o vencimento básico do cargo de médico, em jornada semanal de 20 horas, que corresponde a três salários mínimos.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra.

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Cremers, CRF-RS e SES avançam na viabilização de receitas controladas a distância

A disponibilização de receitas controladas (notificações A e B) por meio eletrônico foi a pauta da reunião realizada na Secretaria de Estado da Saúde (SES), na quarta-feira (9). “Estamos avançando no sentido de implantar um sistema jurídica e tecnicamente seguro”, afirmou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, disse que a ferramenta é inovadora e vai beneficiar pacientes, médicos e farmacêuticos. “É um ganho para todos, para a sociedade gaúcha e para o Estado, sem qualquer ônus. Além disso, as informações que o Estado detém hoje, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, de forma física, serão disponibilizadas com mais segurança de forma eletrônica”, completou.

O farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), Alexandre Augusto de Toni Sartori, explicou que a plataforma desenvolvida pelo Cremers vai ao encontro de uma necessidade de saúde pública e social, “no sentido de reduzir os riscos de contaminação de pacientes do grupo de risco, de garantir a segurança da regulação sanitária e o maior controle sobre as notificações, bem como de evitar que ocorra emissão de receitas de forma irregular”.

Durante a reunião, o vice-presidente da Cremers e a segunda-secretária Márcia Vaz entregaram documento com a descrição da implantação da ferramenta de emissão de receitas controladas. O próximo passo será a análise da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado sobre a viabilidade técnica do sistema e suas aplicações.

Também participaram representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).

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Cremers apresenta sugestões para o futuro da Saúde de Porto Alegre

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, apresentou, nesta quarta-feira (9), o quadro de sugestões elaborado para o enfrentamento à Covid-19 e o aprimoramento do atendimento em Saúde em Porto Alegre. O documento foi entregue à equipe de transição do prefeito eleito Sebastião Melo, no Palácio do Comércio.

O levantamento com as principais preocupações elencadas pelo presidente do Conselho, em parceria com o presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), Gerson Junqueira Júnior, foi entregue por Isaia Filho para a comissão de transição e lido aos representantes das principais entidades de Economia e Saúde que integram a comissão que discute o assunto.

Entre as principais medidas solicitadas, o presidente do Cremers reforçou a necessidade de planejamento para a futura aplicação de vacina contra a Covid-19 e a disponibilidade de atendimento para a população.

“O trabalho realizado no mês que antecede a posse do prefeito eleito é de extrema importância para subsidiar a primeira semana e até os cem primeiros dias. As reuniões mostram os problemas existentes e que, se persistirem, deverão ser denunciados. Sabemos da situação e precisamos fornecer as melhores condições possíveis”, afirmou Isaia Filho.

As reuniões da comissão ocorrem desde o dia 3 de dezembro. As sugestões deverão compor o plano para os primeiros cem dias de governo de Melo, que poderá ser apresentado nos próximos dias.

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Cremers participa de reunião convocada pelo prefeito eleito para elaborar estratégias contra a Covid-19 em Porto Alegre

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou, nesta quinta-feira (3), de reunião com o prefeito eleito de Porto Alegre, Sebastião Melo, no Palácio do Comércio, para tratar sobre as estratégias da nova gestão para a Capital. Junto aos demais dirigentes e representantes das principais entidades da Saúde, empresariais e sociais do Rio Grande do Sul, Isaia Filho aceitou o convite dirigido ao Cremers para integrar o grupo de discussão que vai elaborar as diretrizes para enfrentamento da crise socioeconômica e sanitária causada pela pandemia de Covid-19.

“Queremos que nos ajudem a criar um comitê que tenha pluralidade dos setores fundamentais para a sociedade. Nós não podemos brincar com a Covid-19 e não vamos fechar a cidade, mas vocês têm que nos dizer quais protocolos precisamos seguir. Não faremos nenhuma portaria ou decreto sem conversar com vocês”, afirmou Sebastião Melo.

O vice-prefeito eleito Ricardo Gomes reforçou que a gestão precisa “ter o instrumento pronto para no dia primeiro (de janeiro) já ser assinado”.

O presidente do Cremers colocou a instituição à disposição dos novos governantes para ajudá-los na tomada de decisão contra o novo Coronavírus.



Também participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs); do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers); do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa); da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA); do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas); da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Rio Grande do Sul (Abrasel); e da Procuradoria- Geral do Município (PGM).

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Cremers divulga calendário de pagamento da Anuidade 2021 para Pessoa Física

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa, a partir desta quarta-feira (2), o calendário de pagamento, valores, condições de parcelamento e descontos para a anuidade do exercício de 2021, conforme resolução emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O pagamento será disponibilizado por boleto e pelo Portal do Cremers a partir do dia 5 de janeiro de 2021. CLIQUE AQUI para acessar o Espaço do Médico.

Os médicos registrados no Cremers poderão pagar a anuidade até o dia 31 de março. O valor integral da anuidade será de R$ 772. Os profissionais que optarem por pagar até o dia 31 de janeiro terão 5% de desconto (totalizando R$ 733,40 à vista), e os pagamentos recebidos até o dia 28 de fevereiro terão 3% de desconto (R$ 748,84 à vista). Será possível realizar o parcelamento da anuidade com pagamento por cartão de crédito.

Abaixo, as tabelas da anuidade e serviços para Pessoa Física:

Importante: o médico que tiver empresa de prestação de serviços médicos registrada no Cremers deve pagar anuidade como Pessoa Física e como Pessoa Jurídica.

Confira as informações sobre a Anuidade 2021 para Pessoa Jurídica AQUI.

Parcelamento

A anuidade poderá ser parcelada em até cinco vezes, sem desconto, apenas uma vez no exercício. O parcelamento pode ser solicitado ao longo do ano; os efetuados até janeiro de 2021 terão vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio, e, os solicitados a partir de fevereiro terão vencimento no último dia do mês do pedido e dos meses subsequentes.

As parcelas que ultrapassarem o mês de março sofrerão acréscimos previstos no § 4º, art.2º da Resolução 2.280/2020 do CFM. Havendo inadimplência de alguma das parcelas, será aplicado o disposto no § 4º deste artigo. No caso de revogação do parcelamento, será aplicada a regra prevista no § 2º do art. 25.

Pagamento por cartão de crédito

Os médicos registrados no Cremers podem efetuar o pagamento das anuidades e demais taxas por meio de cartão de crédito. Para usufruir da facilidade, o médico deve entrar em servicos.cremers.org.br, acessar o Espaço do Médico com seu login e senha, entrar em Financeiro/Débitos e ir em Aberto/Pagar/Cartão. Leia mais aqui.

Atualize seu cadastro

É preciso estar com o cadastro atualizado para usufruir de todas as facilidades oferecidas pelo Cremers. Para atualizar o cadastro de Pessoa Física, ligue (51) 3300-5400, opção 1. É possível editar seu perfil também no site do Cremers, no Espaço do Médico/Perfil.

Para sanar qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone 51 3300-5400 (Opção 4) ou através do e-mail: grp.arrecadacao@cremers.org.br.

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Cremers e Panvel decidem pela suspensão dos serviços de Telemedicina e pelo encerramento da Ação Civil Pública

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (1º), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Panvel Farmácias decidiram pela suspensão dos serviços de Telemedicina divulgados pela empresa por meio da Panvel Clinic e, ainda, pelo encerramento da Ação Civil Pública ajuizada pela autarquia federal.

Com o atendimento dos questionamentos apontados pelo Cremers, a autarquia e a empresa chegaram ao entendimento pela retirada da Ação Civil Pública, mediante acordo a ser homologado em juízo.

Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer. Pela Panvel, o diretor de Operações, Roberto Coimbra; a gerente de Marketing, Karla Amaral; a gerente Jurídico e Regulatório Cristina do Nascimento; o gerente de E-commerce e Digital, Tiago Souto; e a assessora de Comunicação, Luciana Moglia.

Leia a íntegra da nota conjunta divulgada pelo Cremers e pela Panvel:

Cremers e Panvel decidem encerrar Ação Civil Pública

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), solicitando a interrupção dos serviços de Telemedicina divulgados pela Panvel por meio da Panvel Clinic, a empresa, em conformidade com seus princípios e conduta ética, reconheceu a necessidade de rever o processo de atendimento dos serviços de Telemedicina por meio de seus parceiros na plataforma.

Cremers e Panvel reuniram-se e decidiram conjuntamente pela suspensão do serviço de Telemedicina, de modo a não afrontar as normas éticas e de proteção aos consumidores e à saúde dos pacientes.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ressaltou que a autarquia federal defende a boa Medicina e o exercício profissional médico, e o ajuizamento da ação teve como objetivo evitar a situação que fere a ética médica.

Cremers e Panvel decidiram celebrar acordo a ser homologado em juízo e, assim, encerrar a Ação Civil Pública.

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NOTA DE ALERTA À POPULAÇÃO

Pela primeira vez desde o início do modelo de distanciamento controlado, o governo do Estado anunciou, na sexta-feira (27), o mapa preliminar com todas as 21 regiões do Rio Grande do Sul classificadas em bandeira vermelha.

Nos últimos dias, houve aumento do número de pacientes confirmados, de hospitalizações e de internados em UTI por conta da doença. Dessa forma, ocorreu a redução de leitos livres, o que configura situação extremamente crítica e possível estrangulamento da capacidade de atendimento pelo sistema de saúde.

Assim, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alerta a população sobre a necessidade de manutenção de todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 – evitar os contatos físicos e a aglomeração de pessoas; usar máscara; e manter a higienização das mãos e de objetos.

O Cremers reafirma a preocupação com a necessidade de distanciamento social e a implementação de medidas de proteção individual como forma de mitigar a transmissão da Covid-19 e de preservar a capacidade de atendimento à população.

Porto Alegre, 27 de novembro de 2020.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Cremers apresenta ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas ao governo do Estado

Representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (26), com o governador do Estado, Eduardo Leite, e a secretária da Saúde, Arita Bergmann, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto de desenvolvimento de ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas, criado pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS). Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer.

Eduardo Neubarth Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. O vice-presidente destacou a boa aceitação da ferramenta, que já disponibilizou 38.889 atestados, 103.766 receitas comuns e 293.344 receituários de controle especial.

A segunda-secretária do Cremers destacou a segurança da ferramenta, que utiliza QRCode e sistema de validação para a dispensação controlada de medicamentos pelas farmácias, protegendo o paciente, o médico e o farmacêutico.

Ao apresentar o projeto para emissão de receitas controladas (modelos amarelo e azul), o vice-presidente falou sobre a necessidade de médicos psiquiatras e oncologistas em prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes. “Já avançamos, Cremers e CRF-RS, na possibilidade de viabilizar a emissão desse tipo de receita, que exige controle numerado, com segurança e sempre buscando beneficiar os pacientes”, ressaltou.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, lembrou que a digitalização é um aspecto fundamental do governo do Estado. “A proposta é desenvolver um projeto-piloto no Rio Grande do Sul para apresentar em Brasília (junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a segurança que a emissão digital de receituário azul ou amarelo exige”, explicou. “É possível ter segurança em processos digitais. Precisamos quebrar paradigmas”, destacou.

O governador Eduardo Leite afirmou que a digitalização é um projeto do governo do Estado e que a emissão eletrônica de receitas “sem dúvida faz todo o sentido”. Para Leite, a digitalização não se trata de transformar o físico em virtual, mas “reinventar processos a partir de uma lógica digital”. E complementou: “Por vezes, é mais fácil continuar fazendo (os processos) do mesmo jeito, mas a digitalização é a demanda deste ano. Contem conosco nessa pauta. Estamos à disposição para construir e melhorar o atendimento à população”.

  • Foto: Itamar Aguiar/PP
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GHC suspende portaria que autorizava enfermeiros a realizar atos médicos

O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) informou ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), através de ofício, que suspendeu a Portaria 401/20, que determina a atuação de enfermeiros integrantes das equipes multidisciplinares de saúde da instituição. A norma, emitida no dia 8 de outubro, autorizava os outros profissionais a realizar atos médicos, como interpretar exames e encaminhar pacientes a serviços especializados.

A decisão veio após o Cremers questionar a intenção da medida. Segundo dirigentes do Conselho, a Portaria feria a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), cerceava o acesso da população ao médico e gerava o risco de que atendimentos fossem realizados por pessoas inabilitadas ou imperitas.
O GHC ainda deve prestar informações ao Cremers sobre a Portaria no prazo de 60 dias.

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Cremers e Fêmina reúnem-se para tratar sobre aborto legal e acolhimento da mulher vítima de violência sexual

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (5), com dirigentes e profissionais da Saúde do Hospital Fêmina, do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, para tratar sobre a nova operacionalização do atendimento médico dedicado às mulheres vítimas de violência sexual que procuram interrupção de gravidez indesejada.

O encontro, que contou com a presença de dirigentes do GHC, representantes da Secretaria da Saúde do Estado e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, discutiu as orientações para cumprimento da Portaria 2.561/2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos legais em casos de aborto. A norma substituiu texto prévio que tornava obrigatória a notificação às autoridades policiais pelo médico, demais profissionais ou responsáveis pelo estabelecimento de Saúde no acolhimento à paciente em casos de indícios ou confirmação do crime de estupro.

“Essa é uma questão que tem nos preocupado, nos âmbitos federal e estadual. A maior infração que um médico pode cometer é o desrespeito ao Código de Ética, que prevê o respeito à autonomia do paciente e do profissional. Precisamos discutir isso com propriedade”, afirmou o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

A equipe multidisciplinar do GHC expôs a preocupação no cumprimento da lei, sem que o profissional médico fira o Código de Ética no que diz respeito ao sigilo de informações. “Desde 2014, o Fêmina é referência em atendimento à mulher vítima de crimes sexuais. Esse é um trabalho que envolve toda assistência, acolhimento, segurança à paciente e definição técnica para o enquadramento e a execução do procedimento. Precisamos discutir como conduzir esses casos com maior segurança dentro do hospital”, declarou a gerente de Internação, ginecologista Margarete Ribeiro Duarte Rosa.

A delegada da Polícia Civil, Tatiana Bastos, falou sobre a importância da notificação como um passo importante para a investigação criminal. “Temos uma rede que pode ser complementar, que pode trabalhar em conjunto. As estatísticas apontam que 68% dessas mulheres são vítimas de violência familiar e muitos desses casos resultam em feminicídio. Esse é o momento de discutir como operacionalizar essas recomendações, não só em Porto Alegre, mas em todos os municípios”.

Próximos passos

O Cremers, juntamente ao Conselho Federal de Medicina, buscará orientação esclarecedora para que os profissionais da Medicina possam continuar com o atendimento de excelência e em cumprimento aos preceitos estabelecidos pelo Código de Ética Médica, sem que haja infração legal. “Já solicitamos para a nossa Assessoria Jurídica parecer sobre a questão e o CFM está trabalhando também nessa questão. A ideia é que o médico não cometa ilícito ético no cumprimento da recomendação, tal como ocorreu na prescrição de medicamentos para uso off label durante a pandemia de Covid-19”, complementou Carlos Isaia Filho.

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