Justiça acata pedido do CFM e mantém exigência do Revalida no país

O Conselho Federal de Medicina (CFM) conquistou, nesta quinta-feira (14), importante liminar da Justiça Federal que vem ao encontro da defesa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como processo obrigatório para que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) inscrevam estudantes diplomados em instituições estrangeiras. De acordo com a liminar concedida pelo juiz Marcelo Guerra Martins, a situação de pandemia pela qual passa o país não justifica “permitir a contratação de profissionais médicos que não atendam a requisitos legais”.

No início de maio, o Cremers manifestou preocupação com a reinclusão de 80 profissionais cubanos ao Mais Médicos para atuar no Rio Grande do Sul. “O combate à Covid-19 tem exigido esforços redobrados, mas a pandemia não pode ser usada como subterfúgio para burlar leis e colocar em risco ainda maior a saúde da população. Não é admissível abrir precedentes para utilizar situações graves – ou não – para justificar medidas descabidas”, afirmou o presidente Eduardo Neubarth Trindade, por meio de nota.

“É extremamente arriscado permitir que médicos formados fora do Brasil atuem sem fazer o Revalida e sem registro nos Conselhos Regionais de Medicina. O Revalida é a garantia prática e científica de que o médico tem o conhecimento adequado para as características da região onde vai atuar”, alertou Trindade.

Com a decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, fica suspensa a ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava impor ao governo federal, em caráter excepcional e temporário, a contratação de brasileiros e estrangeiros habilitados para o exercício da Medicina no exterior sem a necessidade do Revalida. A ação também pedia que os CRMs tomassem providência para admitir a inscrição provisória desses estudantes.

Para o magistrado, por meio do Revalida, é possível reduzir o risco de expor pacientes a profissionais sem a devida qualificação. Segundo ele, o exame tem como objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

“Entende que a dispensa de revalidação dos diplomas estrangeiros para contratações emergenciais de médicos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 se revela uma prática perigosa, com probabilidade de colocar em risco a segurança dos pacientes e usuários do SUS que vierem a ser atendidos por referidos profissionais”, frisou.

Guerra também lembrou que, a partir da publicação da Lei 13.959/2019, o Revalida passará a ser aplicado semestralmente e será coordenado pela Administração Pública Federal. Além disso, fez questão de destacar que a implantação de uma política pública para supervisionar a execução dessas contratações, aos moldes do Programa Mais Médicos, “é custosa, demorada e de difícil concretização no atual contexto vivenciado pelos prefeitos e governadores”.


Com informações da AsCom CFM


CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

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Cremers contesta tratamento com vitamina D a pacientes com Covid-19

O Cremers emitiu Nota Técnica enfatizando que não existe embasamento científico aceitável para o tratamento ou a prevenção de infecções por Covid-19 com suplementação de vitamina D, em qualquer dosagem.

Segundo o documento, “publicações prévias, avaliando a eficácia da suplementação de vitamina D em diferentes dosagens para a prevenção e tratamento de infecções respiratórias (virais e bacterianas), apresentam resultados discordantes”. Além disso, estudos atuais sobre o uso da suplementação em pacientes com Covid-19 “apresentam relevância meramente exploratória sobre o tema”.

O Nota Técnica considera publicações recentes relacionadas ao uso da suplementação, e esclarece que não há embasamento científico para validação do tratamento, recomendando atenção aos médicos e à população sobre sua aplicação em casos de infectados pelo novo Coronavírus.

O documento é assinado pelo presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 do Cremers, Fabiano Nagel.

CONFIRA A NOTA TÉCNICA NA ÍNTEGRA

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Cremers e Assembleia Legislativa assinam cooperação técnica durante a pandemia de Covid-19

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Ernani Polo, assinaram Protocolo de Cooperação, nesta terça-feira (12), que estabelece intercâmbio de auxílio técnico entre as entidades durante a pandemia do novo Coronavírus.

O documento prevê que serão desenvolvidas atividades de colaboração com apoio e assessoramento técnico entre o Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 do Cremers e a Assembleia Legislativa, com o objetivo de reforçar as medidas sobre a doença no estado. O protocolo assinado tem vigência até 31 de dezembro de 2020.

“Nosso grande objetivo é fornecer respaldo técnico para embasar melhor as decisões do parlamento gaúcho sobre saúde pública. O Cremers não defende ideologia A ou B, usamos a literatura médica, baseada em evidências, para fornecer conhecimento técnico sobre o assunto e, assim, colaborar na tomada de decisões”, esclareceu o presidente da autarquia, Eduardo Neubarth Trindade.

O Cremers fará apresentação aos deputados, nos próximos dias, sobre a evolução do novo Coronavírus no estado e também esclarecerá eventuais dúvidas dos parlamentares. “A intenção dessa cooperação é ter dados científicos do grupo técnico do Cremers para orientar as ações da Assembleia”, destacou o deputado Ernani Polo.

“Tem se tornado cada vez mais desafiador aos médicos lidar com essa situação. O Cremers tem feito seu papel, fazendo a ponte entre os médicos e esses conhecimentos por meio de notas, resoluções e pareceres, para que os profissionais possam praticar a boa Medicina e para que, do ponto de vista ético, também se sintam respaldados se decisões difíceis tenham que ser tomadas”, reiterou o coordenador do Grupo de Trabalho para Enfrentamento da Covid-19 e médico intensivista, Fabiano Nagel.

O Grupo de Trabalho para Enfrentamento da Covid-19 foi criado, em março, por meio da Portaria 10/2020, publicada no Diário Oficial da União. O GT reúne cinco técnicos para responder a dúvidas e fazer esclarecimentos a médicos, instituições de saúde, população e imprensa sobre as orientações necessárias no enfrentamento ao novo Coronavírus no Rio Grande do Sul.

CONFIRA O PROTOCOLO NA ÍNTEGRA AQUI

Fotos: Joel Vargas/ALRS

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Cremers divulga parecer com esclarecimento sobre paciente institucional

O Cremers emitiu parecer referente ao uso do termo “paciente institucional” em regimentos internos de hospitais e unidades de saúde e a prática de cobrança de honorários médicos no Rio Grande do Sul. O parecer, elaborado de acordo com a legislação médica vigente, foi aprovado pelos conselheiros em Sessão Plenária no último dia 30 de abril.

Diante do relato de casos de internações hospitalares utilizando a expressão “paciente institucional”, o Cremers entende como inadequado o uso do termo, uma vez que pode afetar o atendimento ao paciente e a cobrança devida de honorários médicos.

O termo pode sugerir que o paciente seja “propriedade” da instituição onde foi internado, desrespeitando seu direito a um atendimento humanizado e acolhedor. O paciente deve ser identificado apenas pelo nome e sobrenome, jamais por um número ou qualquer outra classificação. Sendo assim, seu uso também contraria o direito do paciente de ter um médico como responsável direto por sua internação, assistência e acompanhamento até a alta. A internação em nome do serviço é proibida, visto que não pode arcar com a responsabilidade pela vida do paciente em caso de intercorrências – esse papel é do médico.

O parecer estabelece ainda como honorário médico o valor financeiro relativo ao trabalho prestado pelo profissional ao paciente, o Código de Ética Médica constitui como direito fundamental do médico estabelecer seus honorários de forma justa e digna (inciso X do capítulo II – Direitos dos Médicos). Desta forma, o Cremers entende que, para exercer a Medicina com dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa, sendo evitada eventual exploração de serviços de terceiros.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PARECER AQUI

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Nota de repúdio contra a reinclusão de cubanos ao Mais Médicos

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com a reinclusão de 80 profissionais cubanos ao Mais Médicos para atuar no Rio Grande do Sul. O combate à Covid-19 tem exigido esforços redobrados, mas a pandemia não pode ser usada como subterfúgio para burlar leis e colocar em risco ainda maior a saúde da população. Não é admissível abrir precedentes para utilizar situações graves – ou não – para justificar medidas descabidas.

É inoportuno gerar mais insegurança na população e entre os profissionais da saúde. As pessoas precisam ser atendidas e respaldadas por médicos, não por intercambistas. As equipes da linha de frente precisam contar com especialistas com formação em Medicina Intensiva. Os profissionais da saúde precisam de EPIs, testes, leitos, estrutura e recursos em quantidade suficiente. Precisam preocupar-se em salvar a vida dos cidadãos, e não com medidas tomadas de afogadilho, com claros interesses políticos.

É extremamente arriscado permitir que médicos formados fora do Brasil atuem sem fazer o Revalida e sem registro nos Conselhos Regionais de Medicina. O Revalida é a garantia prática e científica de que o médico tem o conhecimento adequado para as características da região onde vai atuar. A começar pelo questionamento primordial: são mesmo médicos? Sem ao menos isso, as pessoas sequer saberão se estão sendo atendidas por médicos. A demagogia não pode usar o desespero da população como justificativa.

Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers

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Comunicado sobre procedimentos eletivos

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) esclarece que os procedimentos eletivos, cuja postergação possa causar danos ao paciente, podem ser realizados, ficando tal decisão a critério do médico assistente, o qual tem autonomia para decidir a melhor conduta médica a ser tomada, levando em consideração a vontade do paciente e fatores como relação de risco/benefício, situações extraordinárias e ditames dos órgãos reguladores.

Porto Alegre, 5 de maio de 2020.



Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers

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Em fórum, setor da saúde manifesta preocupação em meio à Covid-19

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, participou, nesta terça-feira (21), da sexta reunião do Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo. A preocupação do setor da saúde com a necessidade de ampliação dos leitos de UTI, os hospitais que estão com baixa procura por outros atendimentos e as dificuldades financeiras foram assuntos discutidos na videoconferência, que reuniu representantes de entidades empresariais, governo, deputados estaduais e federais.

Trindade relatou que a curva de crescimento dos casos confirmados do novo Coronavírus está muita baixa no Rio Grande do Sul, o que está gerando duas preocupações. Segundo o presidente do Cremers, uma delas é a baixa taxa de ocupação dos leitos dos hospitais, que, preocupados com um possível colapso no sistema, suspenderam procedimentos eletivos (não urgentes). A situação acarreta ocupação baixa de leitos e dificuldades financeiras para as instituições, como o Hospital Regina, de Novo Hamburgo, que demitiu mais de 130 funcionários nos últimos dias.

O risco, de acordo com Trindade, é a diminuição da capacidade do sistema de saúde. “As taxas de ocupação de UTIs estão tão baixas que isso quer dizer que não estamos apenas achatando a curva, mas estamos colocando-a para um outro momento. Isso também é muito perigoso. Temos de tomar um certo cuidado para fazer uma distensão. Se não, a gente só está postergando o problema”, disse.

Outro ponto de preocupação é que, devido ao medo de contágio nos hospitais, a população está deixando de tratar outros problemas de saúde, ou adiando ao máximo a busca por atendimento, o que traz riscos. “Temos outras doenças preocupantes, como AVC, infarto e apendicite, e o que vemos é que a população está deixando de procurar os hospitais ou está procurando muito em cima [da hora]”, avaliou. O presidente defendeu ainda que a população precisa saber que o sistema de saúde continua funcionando.

Durante a reunião, o presidente do Sindihospa (Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre), Henri Siegert Chazan, abordou a preocupação com as estruturas de atendimento em saúde. “Os hospitais vão parar antes do pico da curva. Entendo que isso não é uma teoria, mas sim uma realidade. Estamos a cada dia recebendo notícias das dificuldades dos hospitais, vendo que o atendimento das patologias estão sendo postergadas, o que nos preocupa, pois quando tivermos o pico da curva vamos encontrar a necessidade de vários atendimentos simultâneos, o que pode travar o sistema. Se a vida não voltar à normalidade, os hospitais vão estar fechados logo ali na frente devido à lotação dos mesmos”, avaliou.

O presidente da Fiergs (Federação das Indústrias do RS), Gilberto Petry, ficou surpreso com a informação. “É inacreditável as pessoas não entrarem num hospital para uma cirurgia com medo de pegar Coronavírus. Nunca imaginei na minha vida que iria ouvir que hospital não tem paciente. Se o hospital está demitindo, imagina o comércio e a indústria?”, avaliou.

Protocolos definidos

O presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo, destacou a necessidade da retomada das atividades dos setores produtivos, do comércio e da indústria com protocolos de segurança e prevenção à saúde definidos. O tema é o foco central das discussões do Fórum. “Construímos, através da Fecomércio, um protocolo que é uma alternativa para buscar um caminho nessa retomada. É preciso um modelo que sirva a todos os setores, com a exigência de responsabilidade compartilhada entre todos. Também temos a preocupação com o sistema de saúde, onde as estruturas já enfrentam dificuldades. É necessário um esclarecimento conjunto para que sejam preservadas em suas capacidades. Essa retomada gradativa, com uso de máscaras e prevenções,  tem de seguir sendo realizada com a união que temos demonstrado, pelo bem da saúde, da economia e da sociedade gaúcha”, afirmou o parlamentar. 

Coordenador da bancada federal gaúcha, o deputado Giovani Cherini defendeu que a saúde seja analisada de uma forma mais ampla neste momento de enfrentamento ao novo Coronavírus. “No Brasil, saúde é tratada como doença, o que me parece muito equivocado. É preciso analisar a saúde em um contexto amplo, em uma totalidade, com a preocupação com emprego, renda, o trabalho, o salário no fim do mês, junto com os demais itens. O país não pode ficar mais pobre, pois as pessoas estão paralisadas”, analisou.

Participações

Além das lideranças empresariais, participaram da reunião o secretário estadual de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, o deputado federal Marcel van Hattem e os deputados estaduais Fábio Ostermann, Issur Koch, Sérgio Turra, Fábio Branco, Dalciso Oliveira, Carlos Búrigo e Elton Weber.

LEIA AQUI DOCUMENTO SOBRE O FÓRUM NA ÍNTEGRA

Com informações de Maicon Bock/Assembleia Legislativa do RS

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NOTA DE ESCLARECIMENTO CONTRA A ANTECIPAÇÃO DE FORMATURA DE ESTUDANTES DE MEDICINA

O Ministério da Educação (MEC) editou a Medida Provisória 934, de 1º de abril de 2020, regulada pela Portaria 383, de 9 de abril de 2020, que permite a antecipação da formatura de estudantes de Medicina que concluíram, no mínimo, 75% da carga horária do internato. O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) analisou o tema, e manifesta total contrariedade à MP 934/2020, além de não concordar com a justificativa da proposta.

Para a autarquia federal, a antecipação da formatura dos alunos do internato não traz qualquer benefício, seja para a população ou para o serviço de assistência. Não traz benefícios para os próprios estudantes, que terão sua formação prejudicada em uma etapa crucial – os últimos estágios de internato, nos quais têm acesso a importantes conteúdos e vivências, sempre sob supervisão de um profissional médico.

Além disso, a justificativa de que poderão colaborar com as ações de combate à Covid-19 não se sustenta, uma vez que esses formandos já estão em atividade no atendimento às pessoas. Já dão a sua contribuição, dentro do que a formação permite, e sob a supervisão direta de um médico responsável, o que garante a segurança do paciente e do próprio aluno.

O Cremers ainda informa que estuda medidas judiciais e extrajudiciais para barrar o processo de antecipação de formatura.


Porto Alegre, 18 de abril de 2020.


Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers

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Cremers reforça combate às fake news durante a pandemia de Covid-19

Durante o período de enfrentamento à pandemia de Covid-19, a atuação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) na fiscalização do exercício da Medicina e na divulgação de informações corretas sobre o novo Coronavírus tornou-se referência no combate às fake news. Na terça-feira (14), um jovem de Curitiba (PR) foi indiciado pela Polícia Civil pelo compartilhamento, em seu canal de vídeos no YouTube, de notícias falsas e receitas caseiras não comprovadas contra a doença. A operação foi deflagrada após denúncia do Cremers.

O caso foi apresentado ao Conselho por meio de denúncia formal. Por não se tratar de profissional médico, o caso foi informado ao Ministério Público do Paraná, que acionou a Polícia Civil. O youtuber foi indiciado por charlatanismo, falsidade documental, falsa identidade e falso alarde. O canal de vídeos foi retirado do ar por determinação judicial.

“O Cremes está sempre vigilante, principalmente neste momento de pandemia. O surgimento de fake news e pseudotratamentos gera falsa sensação de segurança e esperança, que pode colocar o paciente em risco de saúde ainda maior”, alerta o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

No mês de março, a autarquia também recebeu denúncia sobre o caso de uma médica de São Paulo, que, pela internet, recomendava o uso de um soro que supostamente aumentava a imunidade contra a Covid-19. A Ouvidoria orientou que a denúncia fosse encaminhada ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Foi aberta sindicância e a médica foi interditada cautelarmente, sem poder exercer sua profissão pelos próximos seis meses. “O Cremers continuará em alerta, recebendo denúncias e encaminhando aos órgãos competentes, não só no Rio Grande do Sul”, acrescenta Trindade.

Saiba como denunciar

Diariamente, são recebidas dezenas de mensagens pelos canais oficiais do Cremers com menções sobre a conduta de profissionais da Saúde. Saiba como entrar em contato com o Cremers:

Para denunciar o exercício ilegal da Medicina ou conduta ética de médico no exercício da profissão: denuncia@cremers.org.br

Para esclarecer dúvidas referentes a Resoluções e Portarias: www.cremers.org.br/coronavirus

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Cremers e CRF-RS criam ferramenta para emissão de receitas e atestados médicos a distância

Pensando em colaborar com as medidas de distanciamento social, em razão da pandemia de Covid-19, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) criaram ferramenta para facilitar a emissão de receitas e atestados médicos a distância. A partir desta quarta-feira (8), a prescrição, a validação e o registro da dispensação podem ser feitos de forma digital no portal do Cremers (www.cremers.org.br).

A ferramenta segue determinações da Nota Técnica Conjunta assinada pelo Cremers e pelo CRF-RS, na terça-feira (7), e é apresentada como solução para garantir maior segurança jurídica e técnica no exercício profissional de médicos e farmacêuticos. Além disso, o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destaca que “a emissão desses documentos a distância evita o deslocamento desnecessário e facilita o dia a dia de médicos e pacientes neste momento de pandemia”.

Após a emissão no portal do Cremers, o paciente pode imprimir ou apresentar a receita digitalmente ao farmacêutico no estabelecimento de sua preferência. O documento permite dispensação por produto, em caso de necessidade de compra em diferentes farmácias, e também dispensação mensal, em caso de medicação de uso contínuo.

O trabalhador pode apresentar o atestado médico da mesma forma no setor de Recursos Humanos de seu empregador. A autenticidade dos dois documentos – receita e atestado – são comprovadas no portal do Cremers.

Eduardo Trindade explica que a ferramenta foi criada para agilizar e facilitar a atividade de médicos, farmacêuticos, pacientes, trabalhadores e empresas, em função do distanciamento social. No entanto, a ferramenta poderá ser usada após esse período, uma vez que garante maior segurança na dispensação de medicamentos e na confirmação de veracidade de atestados médicos, evitando fraudes e mau uso de medicamentos.



Confira o passo a passo:

  1. O médico acessa o Espaço do Médico com seu usuário e sua senha. Entra em Serviços > Atestado e Receituário.
  2. O médico preenche os documentos com o email do paciente e com os demais dados. Seu nome e seu CRM são inseridos automaticamente, junto com a data atualizada.
  3. Os documentos são enviados por email aos pacientes, que podem imprimir ou apresentar digitalmente aos farmacêuticos ou empresas onde trabalham.
  4. Farmacêuticos e Recursos Humanos comprovam a autenticidade do receituário ou do atestado no site do Cremers ou por meio do QRCode impresso nos documentos.

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA NOTA TÉCNICA

LEIA AQUI O MANUAL COM INSTRUÇÕES PARA USO DA FERRAMENTA

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