Cremers reforça a autonomia do médico na prescrição de medicamentos para uso off label durante a pandemia

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) publicou nota técnica com esclarecimentos sobre tratamento antiviral para infecções por Covid-19 no estado. O documento orienta sobre a viabilidade, durante a pandemia, de os médicos receitarem medicamentos para uso off label.

De acordo com a nota, os princípios de respeito à autonomia, de beneficência e de não-maleficência devem nortear as decisões clínicas. O documento ainda aponta que, de acordo com o Código de Ética Médica, o alvo da atenção do médico deve ser sempre a saúde do paciente e a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida. E ainda recomenda o preenchimento do Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) para utilização desses medicamentos.

“A prescrição de medicamentos é de inteira escolha e responsabilidade do profissional médico, desde que respeitados os preceitos da autonomia, da beneficência e da não-maleficência”, reitera o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

O documento tem validade enquanto durar a pandemia do novo Coronavírus.



CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

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Anvisa amplia fiscalização para coibir preços abusivos de medicamentos para tratamento de pacientes com Covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na sexta-feira (3), a ampliação das ações de fiscalização para coibir o sobrepreço de analgésicos e relaxantes musculares utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19. A medida foi adotada após hospitais de diversos estados registrarem falta de medicamentos para o manejo clínico dos casos do novo Coronavírus no Brasil.

Entre as ações reforçadas, estão a análise prioritária de denúncias e processos, a ampliação das redes de contato e fiscalização ativa e a atuação estratégia com outros órgãos de controle sanitário e ministérios. A Anvisa também solicita a entes públicos e privados informações sobre preços de medicamentos cobrados acima dos valores de mercado. Ainda, será antecipada a apresentação do relatório de comercialização de medicações referente ao primeiro semestre de 2020.

A Anvisa ainda alerta que:

1 – É ilegal a prática de sobrepreço da venda e aquisição de medicamentos. O portal da Agência divulga listas de Preço Fábrica (PF), Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e Preço Máximo de Venda para o Governo (PMVG). Confira aqui.

2 – A recusa de empresas em obedecer ao desconto mínimo obrigatório para compras públicas de fármacos deve ser denunciada à Cmed, órgão interministerial responsável pela regulação econômica das atividades de compra e venda desses produtos no país.

3 – Denuncie! É importante a participação da sociedade. Para denunciar a prática, acesse aqui.

4 – A prática de aumentar injustificadamente os preços de medicamentos está em desacordo com as normas da Cmed e do Código de Defesa do Consumidor. Saiba mais aqui.

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Cremers aciona MPF para regularização do fornecimento de medicamentos

Em função da falta de medicamentos para tratamento de pacientes com Covid-19 e outros casos críticos, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) acionou o Ministério Público Federal (MPF), por meio de ofício encaminhado nesta sexta-feira (3).

No documento, o Conselho solicita intervenção junto ao Ministério da Saúde (MS) para que sejam adotadas medidas para regularização do fornecimento de medicamentos para sedação e anestesia de pacientes em ambiente hospitalar.

A indisponibilidade de insumos foi identificada nas redes pública e privada, causando o fechamento de leitos de UTI em vários municípios, situação agravada pelo aumento dos preços de forma desproporcional. O desabastecimento não ocorre somente no Rio Grande do Sul, mas também em outros estados.

No ofício enviado ao MPF, o Cremers solicita que as autoridades públicas e as empresas adotem medidas urgentes para regularização do fornecimento dos medicamentos, bem como elaborem planejamento que garanta o abastecimento desses produtos nos hospitais de referência, com a finalidade de não colocar em risco a atividade médica e a vida dos pacientes.

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Cremers manifesta apreensão pela falta de medicamentos no atendimento de pacientes graves

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reitera extrema preocupação, manifestada no início do mês de junho, pelo desabastecimento de medicamentos sedativos, anestésicos e outros, utilizados em ambiente hospitalar para tratamento de pacientes com Covid-19 e demais casos graves.

A falta dessas medicações na saúde pública e privada aponta para um colapso na assistência, uma vez que atendimentos e procedimentos em pacientes críticos estão sendo suspensos, o que configura desassistência à população e agravo à saúde.

Diante da relevância desse tema, o Cremers está em contato com Diretores Técnicos de hospitais e unidades de saúde para conhecer a real situação e identificar os medicamentos necessários, e seguir pressionando as Secretarias Municipais e Estadual e o Ministério da Saúde para imediata solução e retomada dos atendimentos.

O Cremers alerta a classe médica que, na indisponibilidade desses insumos, denuncie junto ao Cremers e às autoridades sanitárias, e não coloque em risco seus pacientes, devido à falta de medicações ideais para o ato médico.

A falta de medicamentos não ocorre somente no Rio Grande do Sul. O Cremers, junto às autoridades sanitárias, busca a regularização do fornecimento de medicações para sedação e anestesia, com foco no tratamento de pacientes em estado crítico.

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Prescrição de medicamento para uso off label é responsabilidade do médico

O Cremers reitera que a prescrição de medicamentos para uso off label é de inteira responsabilidade do médico prescritor e deve respeitar os princípios da autonomia, da beneficência e da não-maleficência.

De acordo com o Parecer CFM 4/2020, o médico não cometerá infração ética ao utilizar esses medicamentos em pacientes portadores de Covid-19. Já o Parecer CFM 2/2016, aponta que eventuais insucessos sob a ótica do risco submetido pelo médico ao seu paciente serão julgados pelo CRM/CFM.

LEIA AQUI O PARECER CFM 2/2016

LEIA AQUI O PARECER CFM 4/2020

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STF garante que diagnósticos e prescrições oftalmológicos são exclusivos dos médicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu argumentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Brasileiro de Oftalmologistas (CBO) e decidiu, na sexta-feira (26), que é ato ilegal o pedido de exames, consultas e prescrição de lentes por optometristas. A decisão deu-se no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 131, ajuizada pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO).

Após 12 anos de tramitação, os ministros da Corte proibiram aos optometristas a instalação de consultórios, confecção e venda de lentes de grau sem prescrição médica, escolha, permissão de escolha, indicação ou aconselhamento sobre o uso de lentes de grau e fornecimento de lentes sem apresentação da fórmula de ótica de médico. 

“A decisão mostra o acerto da estratégia montada pelo CFM de, a partir de um grupo de trabalho formado por advogados do sistema conselhal e das sociedades médicas, atuar em todas as frentes jurídicas na defesa do ato médico”, comemorou o presidente da autarquia, Mauro Ribeiro. 

Segundo ele, os documentos apresentados pelo CFM e pelo CBO confirmaram informações de que os profissionais estariam excedendo suas atribuições ao realizar exames, consultas e prescrever lentes, o que é vedado pela legislação que se aplica ao profissional optometrista.

Entenda o caso 

A ADPF nº 131 questionava os Decretos Presidenciais nº 20.931/32 (artigos 38, 39 e 41) e nº 24.492/34 (artigos 13 e 14), que fazem restrições ao exercício profissional dos optometristas. Sustentava o CBOO que estes dispositivos não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, porque os valores sociais do trabalho e a garantia da liberdade de ofício ou profissão estariam sendo ofendidos, uma vez que estabelecem ser ato privativo do médico o atendimento à saúde visual.

Pretendia o autor da ADPF, portanto, a declaração de inconstitucionalidade dos decretos e sua não receptividade pela nova ordem constitucional. Instada a se manifestar, a Advocacia Geral da União sustentou ao STF que a legislação brasileira não impede exercício profissional de nenhuma categoria de trabalhador, inclusive na área de saúde, “desde que atendidos os requisitos legais”. 

Ao longo do julgamento da ADPF, que teve início em 19 de junho, a maioria da Corte acompanhou a relatoria do ministro Gilmar Mendes, pela improcedência da arguição. No entendimento dos magistrados, os decretos estão alinhados com o texto constitucional, tanto para a autorização da liberdade profissional, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelece, quanto para a competência privativa da União de legislar sobre condições para o exercício de qualquer profissão.

Com informações da Ascom CFM
Foto: Agência Brasil

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ANUIDADE 2020: Prazo para pagamento encerra no dia 30 de junho

O prazo para pagamento da Anuidade 2020 das pessoas físicas está encerrando. A data final original, prorrogada em virtude da pandemia do novo coronavírus, foi transferida para o dia 30 de junho.
Para que não haja cobrança de multa e juros, os médicos devem solicitar ao Cremers a retirada dos acréscimos moratórios, acessando o site www.cremers.org.br, clicando no Login do Médico, após Espaço do Médico e Contatos.

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Governo anuncia ajustes no modelo de Distanciamento Controlado no RS

O governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira (11/6), ajustes no modelo de Distanciamento Controlado. A estratégia, implementada no dia 10 de maio, utiliza-se de evidências científicas e análise de dados para definir níveis de riscos (traduzidos em bandeiras) e aplicar restrições na proporção, momento e local em que forem necessárias, com protocolos para cada atividade econômica conforme a região.

O governador Eduardo Leite ressaltou que as mudanças que estão sendo adotadas já serão consideradas na rodada deste sábado (13/6).

VEJA O QUE MUDA NO DISTANCIAMENTO CONTROLADO

1. Mudança no ponto de corte de indicadores por tipo de medida:
O objetivo é reforçar a antecipação dos efeitos da pandemia e a segurança da população. Com base em diversas simulações de cenários, percebeu-se que as bandeiras estavam demorando muito para sinalizar piora de indicadores. Para alcançar essa antecedência, foi preciso um novo olhar. Assim, os pontos de corte se tornam mais estreitos e refletem melhor a realidade, conferindo maior segurança ao modelo, que se torna mais sensível a mudanças para garantir o atendimento no futuro. As mudanças serão feitas nos pontos de corte dos indicadores, como velocidade do avanço da doença, incidências de novos casos e mudança da capacidade de atendimento.

2. Alteração nos indicadores de óbito por Covid-19, Ativos/Recuperados e número de leitos de UTI livres (Macrorregião e Estado)

• Projeção de óbitos:
O indicador de óbitos por Covid-19 a cada 100 mil habitantes mostra a evolução da doença com defasagem, uma vez que um óbito reflete o adoecimento de semanas atrás. O indicador é válido para mostrar a realidade atual, mas não antecipa, e o objetivo do Distanciamento Controlado é também prever deterioração, de modo que medidas possam ser tomadas com antecedência para que as UTIs não cheguem ao limite de atendimento.

Sendo assim, o cálculo deixa de utilizar o número de óbitos ocorridos na semana de referência e passa a utilizar projeções para os próximos 14 dias, com base na variação de pacientes confirmados para Covid-19 em leitos de UTI e no número de óbitos acumulados na semana de referência.

• Indicador de Ativos/Recuperados:
O indicador de Estágio da Evolução passa a considerar todos os casos ativos na semana de referência em relação aos recuperados nos 50 dias anteriores ao início da semana. Ao considerar um período maior de tempo, amenizam-se os efeitos da defasagem entre a data do início dos sintomas e a inclusão dos casos confirmados.

• Razão de ocupação de leitos de UTI por Covid-19:
A capacidade de atendimento passa a ser avaliada com base na razão entre a quantidade de leitos de UTI livres e o número de leitos de UTI ocupados por pacientes confirmados para Covid-19. A proposta vale para os indicadores que avaliam a capacidade do Estado e das macrorregiões, que antes levava em consideração o número de leitos de UTI livres para Covid-19 para cada 100 mil idosos.

3. Gatilhos de segurança

• Redução de cinco para três hospitalizações registradas nos últimos 14 dias na trava para deixar a bandeira da semana anterior:
A mudança torna a redução de bandeira mais cautelosa. A partir deste sábado (13/6), o máximo de casos novos de hospitalização por Covid-19 que a região poderá observar para conseguir reduzir a bandeira é de três. Antes, o limite era cinco novas hospitalizações nos últimos 14 dias.

• Regra das bandeiras preta e vermelha:
Se uma região atingir bandeira final vermelha ou bandeira preta, será preciso duas semanas consecutivas com bandeiras menos graves para que a região possa obter redução na classificação de risco. Isso trará maior segurança para caracterizar a efetiva melhora nas condições de uma região.

Clique aqui e veja o detalhamento dos ajustes

Texto: Secom/RS
Edição: Ascom Cremers

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Nota de apreensão pela falta de medicamentos para Covid-19 em UTIs

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta profunda preocupação com o desabastecimento de medicamentos sedativos e anestésicos utilizados em ambiente hospitalar no manejo de pacientes portadores de Covid-19 e de outras condições clínicas que necessitam de ventilação mecânica.

A indisponibilidade desses medicamentos tem sido relatada em vários estados brasileiros, inclusive, em hospitais de referência para tratamento da Covid-19 no Rio Grande do Sul.

Dessa forma, o Cremers solicita às autoridades sanitárias, em âmbito nacional e estadual, que seja regularizado o fornecimento de medicamentos para sedação e anestesia, bem como elaborado planejamento que garanta o abastecimento desses produtos nos hospitais de referência, com o objetivo único de não colocar em risco a atividade médica e a vida de pacientes, especialmente os que se encontram em estado crítico.

Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers

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Gestores de Brasil e Uruguai debatem ações contra a Covid-19 na Fronteira

Em iniciativa pioneira, a Associação Médica Brasileira (AMB) promove o primeiro webinar internacional sobre a Covid-19, com foco na experiência de Brasil e Uruguai no combate à doença e na atuação dos países para evitar a disseminação do novo Coronavírus. O webinar “Lições Aprendidas” acontece nesta terça-feira (2), às 11h, e é uma parceria com a Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Ministério da Saúde Pública do Uruguai.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, é um dos palestrantes. Também estão confirmados Daniel Salinas, ministro da Saúde Pública do Uruguai, e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde (MS), com a apresentação do panorama da Covid-19 no Brasil.

Além disso, haverá participação de Juan Marcos Mira, formado pela Faculdade de Medicina de Montevidéu (Uruguai) e que atua como Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Livramento (na fronteira do Brasil com o Uruguai), conhecendo bem a realidade dos dois países.

É um encontro com profissionais que são referência em suas áreas de atuação e que desenvolvem importante trabalho contra a Covid-19, com destaque para medidas conjuntas na área de fronteira.

A moderação ficará a cargo do diretor científico da AMB, Antônio Carlos Palandri Chagas, e do coordenador de Diretrizes da AMB, Wanderley Marques Bernardo. A abertura ficará por conta de Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB; Alfredo Floro Cantalice Neto, presidente da Amrigs; Eduardo Neubarth Trindade, vice-presidente do Cremers; e Eduardo Henderson, gerente geral da Administração dos Serviços de Saúde do Uruguai.

Palestras

Experiência e estratégias de combate no Estado do Rio Grande do Sul – Eduardo Leite, governador do Estado do Rio Grande do Sul

Experiência e estado atual da Covid-19 no Uruguai – Dr. Daniel Salinas, ministro da Saúde Pública do Uruguai

Experiência e estado atual da Covid-19 no Brasil – Dra. Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde

Medidas conjuntas na área de Fronteira Brasil x Uruguai – Dr. Juan Marcos Mira, médico pela Faculdade de Medicina de Montevidéu (Uruguai) e Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Livramento (Brasil)

Serviço

O quê: Webinar “Covid-19: Lições Aprendidas”
Quando: Terça-feira (2), às 11h
Onde: www.amb.webinario.online

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