Parecer do Cremers sobre Covid-19 em presídios já embasou mais de 100 decisões judiciais pelo país

Em pelo menos seis estados, o Poder Judiciário utilizou parecer técnico elaborado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) para embasar decisões sobre pedidos de relaxamento de prisão para apenados que integram o grupo de risco para contaminação pela Covid-19.

Pelo menos 101 pedidos de liberdade foram negados com base no Parecer Técnico 01/2020, elaborado pelo Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 da autarquia, após consulta feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

Considerando os riscos de transmissão da doença verificados na época de sua redação, em abril de 2020, o parecer apontava que manter os presos recolhidos no sistema prisional durante a pandemia era a decisão mais segura para os próprios apenados.

“O grupo de trabalho considerou o cenário de graves restrições sanitárias no sistema de saúde do estado nos momentos mais agudos da pandemia. A liberação dos apenados do grupo de risco não representaria garantia de atendimento em caso de contaminação”, destaca Eduardo Neubarth Trindade, vice-presidente do Cremers.

Magistrados do Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará, além do próprio Rio Grande do Sul, utilizaram o parecer do Cremers na análise de, pelo menos, 101 ações que solicitavam abrandamento dos regimes carcerários a presos por conta da pandemia.

“Nosso Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 é formado por médicos com larga experiência em Infectologia, Medicina Intensiva e em Emergência, e produziu um documento eminentemente técnico. E o seu acolhimento pelo Judiciário mostra que havia carência de informações técnicas para auxiliar os magistrados a formarem convicção nessas situações”, salienta Trindade.

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Médicos já emitiram mais de 1,5 milhão de documentos por meio de ferramenta on-line

Desde o início da pandemia, os médicos registrados no Rio Grande do Sul já emitiram mais de 1,5 milhão de receitas, atestados e requisições de exames médicos por meio da ferramenta on-line desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS).

A inovação, que reduz a necessidade de os pacientes se deslocarem ao consultório médico ou à Unidade de Saúde em meio à pandemia, contribui para o distanciamento seguro. A ferramenta já está integrada ao dia a dia da classe médica, de farmacêuticos e da população, com segurança tecnológica e jurídica na emissão de documentos digitais.

“Em momentos de crise, surgem oportunidades de inovar. Frente à necessidade de garantir maior segurança tanto para médicos quanto para pacientes, desenvolvemos, em tempo recorde, essa solução que se mostra muito bem-sucedida”, explica o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Hospedada no portal do Conselho de Medicina (www.cremers.org.br), a ferramenta, criada em abril de 2020, já foi utilizada para a emissão de 1,25 milhão de receitas, 92,8 mil requisições de exames e 162 mil atestados médicos. 

Receitas controladas

A ferramenta também está tecnicamente pronta para a emissão de receituários para medicamentos controlados (receitas azuis e amarelas). Porém, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não autorizou a funcionalidade, que beneficiaria especialmente aqueles pacientes que utilizam medicamentos para tratamento oncológico ou psiquiátrico.

“Já solicitamos à Anvisa que agilize a liberação da funcionalidade, que vai ampliar consideravelmente os benefícios da ferramenta”, destaca Trindade.

Pioneirismo e inovação

A plataforma foi pioneira no país no que se refere à emissão de receitas on-line e serviu de modelo para outros Conselhos Regionais de Medicina criarem suas próprias ferramentas.

O que garante a integridade e a segurança da plataforma é o fato de ela ser acessada pelos médicos diretamente no portal do Cremers, com login e senha próprios e intransferíveis. O envio da receita ao paciente ocorre no mesmo ambiente. A autenticidade dos documentos pode ser comprovada no próprio portal, por meio de QR Code.

Atestado de comorbidades

O Cremers também disponibiliza aos médicos um modelo on-line de atestado de comorbidades para vacinação contra a Covid-19. Desde o dia 21 de maio, essa funcionalidade já foi utilizada para a emissão de 3.201 documentos.

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Vice-presidente do Cremers aponta caminhos para reduzir demanda por procedimentos represados na pandemia

Aumentar a capacidade de atendimento e otimizar a regulação hospitalar são algumas das estratégias que o Rio Grande do Sul poderá adotar para atender à demanda por procedimentos médicos represados por conta da Covid-19.

Essas foram algumas das iniciativas apontadas pelo vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, em sua participação na terceira edição do seminário “O RS Pós-Pandemia”, promovido pela Assembleia Legislativa gaúcha, nesta quinta-feira (24).

Trindade foi um dos painelistas do evento, juntamente com o coordenador executivo do Centro de Contingência de Combate ao Coronavírus de São Paulo, João Gabbardo dos Reis. O dirigente do Cremers destacou que o sistema de saúde terá uma ampla demanda de procedimentos acumulados ao final da emergência sanitária.

“Além das cirurgias e demais procedimentos não realizados nesse período, teremos um contingente de pacientes curados da Covid-19, mas que ficaram com sequelas e demandarão atendimento, congestionando o sistema de saúde”, alertou.

Esforço para conter o vírus e ampliar atendimentos

O vice-presidente do Cremers apresentou alguns dados que dimensionam a demanda gerada pela pandemia. Em 2020, foram adiadas mais de 1 milhão de cirurgias eletivas em todo o país. Em oncologia, houve o represamento de 200 mil diagnósticos.

De acordo com Trindade, o primeiro passo para gerenciar a demanda será interromper a circulação do vírus por meio da imunização da população e da testagem em massa. Só assim será possível desafogar hospitais e acelerar os procedimentos eletivos. Também será necessário ampliar a atenção primária para reduzir a sobrecarga da rede e priorizar atendimentos de maior gravidade.

“Teremos que combater a ociosidade dos hospitais, com ampliação dos turnos de atendimento. Também é preciso otimizar a regulação para que cheguem às unidades de alta complexidade somente os pacientes realmente graves”, ressaltou.

Mediado pelo presidente da AL, deputado Gabriel Souza, o evento contou também com as participações da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann; da prefeita de Cruz Alta, Paula Librelotto; do presidente da Associação Médica do RS (Amrigs), Gerson Junqueira Jr.; do presidente do Sindicato Médico do RS (Simers), Marcelo Matias; do presidente da Federação das Santas Casas, Luciney Bohrer; e do diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre, Júlio Dornelles de Matos.

Fotos: Joel Vargas/ALRS

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Cremers busca autorização para emissão de receitas controladas junto à Anvisa

Para atender à crescente demanda de médicos e pacientes por receitas de medicamentos controlados emitidas de forma on-line, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta quinta-feira (24), com equipe técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A solicitação de autorização do órgão governamental para emissão de receitas digitais vai ao encontro da necessidade de pacientes, especialmente oncológicos e psiquiátricos, que, durante a pandemia, precisam se deslocar centenas de quilômetros para obter uma receita azul ou amarela.

“Em cidades do interior do estado que não têm hospital de referência, um paciente com câncer precisa viajar por grandes distâncias para conseguir uma receita de morfina, por exemplo. Temos que atender a essas pessoas, principalmente neste momento de enfrentamento da pandemia de Covid-19”, explicou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

O pedido do Cremers tem como base os resultados da ferramenta de emissão on-line de receitas comuns e de controle especial, criada em abril de 2020, no início da pandemia, que já emitiu mais de 1,4 milhão de documentos, entre receitas, atestados e requisições de exames. A nova funcionalidade viria a disponibilizar, de forma segura e com maior controle, a emissão de receitas para medicamentos controlados, transformando em digital um processo que atualmente é realizado de forma manual.

Everton Borges, representando o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), ressaltou que a ferramenta disponibilizada no site do Cremers tem beneficiado médicos, pacientes e farmacêuticos. “O objetivo agora é ampliar esse benefício para aqueles que necessitam de medicamentos controlados, inclusive para profissionais e pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS)”, complementou.

Ao final da reunião, a Anvisa informou que o projeto do Cremers e do CRF-RS será encaminhado para discussão junto ao colegiado do órgão.

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Carta do Presidente

Cremers. Em ação pela saúde.

O Cremers está cada vez mais moderno, inovador e atuante.

O grande objetivo da atual Presidência tem sido a gestão do Conselho, ou seja, reestruturar todos os departamentos para oferecer mais celeridade e um melhor atendimento à classe médica, garantindo todas as atividades dentro do regramento do sistema CFM/CRMs.

Nos últimos meses, a gestão realizou melhorias físicas, estruturais e gerenciais. Entre as atividades já realizadas, destaco:

Atendimento aos Médicos
Instalação da Central de Atendimento ao Médico (CAM) para agilizar a resposta às diversas demandas dos médicos registrados.
Modernização da área de Atendimento ao Médico na sede do Conselho.

Implantação da Auditoria Interna
Instalada em dezembro de 2020, a Auditoria Interna monitora e fiscaliza as ações administrativas, garantindo mais transparência e segurança às decisões da Diretoria e contribuindo para as boas práticas de governança.

Reestruturação da Organização

Departamento de Fiscalização – Com a contratação de médicos fiscais por meio de concurso público, o Defis está melhor estruturado para garantir as melhores condições de trabalho e de atendimento à população.

Contabilidade – Serviço que era prestado por escritório terceirizado, hoje é realizado por funcionários do quadro, garantindo mais segurança para os atos da gestão.

Arrecadação – Com a implantação de políticas de controle de contas, oferece mais transparência e maior monitoramento sobre pagamentos e arrecadações, bem como sobre a gestão da dívida ativa.

Tecnologia da Informação – A reestruturação física e a contratação de profissional para a coordenação do setor, bem como a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), proporcionam mais segurança aos dados e aos sistemas do Cremers e dos registrados.

Protocolo – A criação do setor permite o melhor fluxo de documentos e maior agilidade no atendimento de demandas.

Recursos Humanos

Adequação do corpo funcional – Com a homologação de concurso público na área administrativa, foi iniciado processo de reestruturação dos setores de atendimento aos médicos, buscando qualificar as diferentes funções.

Plano de Cargos e Salários – Em fase de conclusão, o PCS reorganiza a carreira dos servidores, oferecendo maior perspectiva de crescimento dentro da organização.

Avaliação de Documentos

A instauração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos permite que os documentos do Cremers sejam examinados, selecionados e descartados, conforme a legislação vigente relacionada à administração pública federal. Já foram eliminadas 125 caixas de documentos, que foram recolhidos por empresa especializada na destruição e na reciclagem de materiais, trazendo economia para o Conselho.

Planejamento Estratégico 2021/2023

Criado em consonância com as funções e atribuições do Cremers, o Planejamento Estratégico é um instrumento auxiliar à gestão, que estabelece os objetivos, as metas e os indicadores de controle que serão seguidos nos próximos anos.

Atualização Cadastral

Instalação da Comissão Temporária de Atualização Cadastral de médicos e empresas, formada por servidores, para atualizar o banco de dados e aprimorar a comunicação com os registrados.

Reestruturação física

Casa Administrativa – Adquirida nesta gestão, a nova área está localizada ao lado do estacionamento e vai sediar os setores administrativos do Cremers. A reforma está em fase final de licitação.

Plenário – Espaço dedicado a sindicâncias, julgamentos e reuniões, o Plenário vai passar por modernização física e técnica, adequando-se também às necessidades apontadas pela pandemia, como o uso de estrutura para videoconferências.

Segundo e terceiro pavimentos – Localizados no edifício da Avenida Princesa Isabel, após a modernização serão destinados aos setores de atendimento aos médicos, como Secretaria Operacional e Secretaria de Assuntos Técnicos.

O Cremers está de portas abertas para recebê-lo – em tempos de pandemia, com horário marcado – e apresentar tudo o que tem sido realizado e saber como o Conselho pode melhorar ainda mais.

Acompanhe as informações sobre realizações do Cremers no site cremers.org.br.

Saudações aos colegas,

Carlos Isaia Filho
Presidente

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Vice-presidente do Cremers participa do seminário RS Pós-Pandemia, na AL

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, participa, no dia 24 de junho, do seminário “O RS Pós-Pandemia”, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O objetivo do evento é discutir o avanço da pandemia no estado e as perspectivas para o atendimento da demanda reprimida por procedimentos médicos como as cirurgias eletivas.

Além de Trindade, participam do painel o coordenador executivo do Centro de Contingência de Combate ao Coronavirus de São Paulo, João Gabbardo dos Reis; a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann; e o presidente da Associação Médica do RS (Amrigs), Gerson Junqueira Jr. O debate será mediado pelo deputado Gabriel Souza, presidente da AL.

Participam, ainda, de forma virtual, o presidente da Federação das Santas Casas, Luciney Bohrer; o diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre; Júlio Dorneles de Matos; e a prefeita de Cruz Alta, Paula Librelotto.

O evento inicia às 18 horas e pode ser acompanhado pela internet, nos canais da AL no Youtube e Facebook. Também será transmitido pelo canal 16 da NET, canal digital 11.2 (Região Metropolitana) e pela Rádio Assembleia.

Foto: Joel Vargas/ALRS

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CFM edita novas regras para Reprodução Assistida

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, na terça-feira (15), a Resolução 2.294/2021, que atualiza as normas éticas que regulamentam as técnicas de reprodução assistida (RA) no Brasil. O texto revoga a norma anterior, de 2017, passando a contemplar avanços tecnológicos e mudanças legais e sociais ocorridos no período.

A Resolução traz novidades sobre a delimitação do número de embriões que podem ser gerados em laboratório. Também detalha o número de embriões que podem ser transferidos de acordo com a idade da receptora e com as características cromossômicas do embrião, e reformula a idade limite para doação de gametas ou embriões.

Outra novidade é a determinação de que, na gestação de substituição, a cedente do útero deve ter pelo menos um filho vivo, além de pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau.
Confira o texto completo em https://bit.ly/3pZf2HX

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Câmara dos Deputados instala Comissão Especial sobre combate ao câncer

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial destinada a implementar e acompanhar ações de combate ao câncer no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), cerca de 225 mil pessoas morrem em decorrência da doença no país. O deputado federal Maurício Dziedricki é o titular da Comissão e autor do Projeto de Lei 4615/2019, que cria o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer (Banco Nacional de Combate ao Câncer), em tramitação na Câmara dos Deputados, que foi construído a partir de situações apontadas pelo Cremers.

O Banco Nacional de Combate ao Câncer busca democratizar novos tratamentos, informar a comunidade médica e a população sobre os protocolos experimentais e humanizar os canais de acesso a medicamentos e tratamentos.

Se aprovado o PL, os protocolos abertos de pesquisas experimentais serão validados pelas normas de ética médica conferidas à pesquisa. Os dados serão organizados e ordenados conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia ou por outro órgão ou instituição designado pelos Ministérios.

O PL já foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após, o texto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

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Revalida 2021: inscrições terminam nesta sexta

O prazo para inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2021 acaba nesta sexta-feira (11). As inscrições encerram-se às 23h59 (horário de Brasília) e devem ser realizadas no site do Inep (revalida.inep.gov.br/revalida/). Além de informar seus dados, o candidato precisa enviar o diploma digitalizado.

O Revalida é aplicado pelo Inep desde 2011 para que o médico estrangeiro possa exercer a Medicina no Brasil. Brasileiros e estrangeiros que residem legalmente no país e possuem CPF podem fazer o exame. Também é possível o candidato solicitar atendimento especializado ou tratamento pelo nome social.

Após a inscrição, o candidato tem até o dia 16 de junho para pagar o valor da prova, que acontecerá em 5 de setembro. A divulgação do resultado final está prevista para 19 de novembro. As provas serão aplicadas nas seguintes cidades: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PF), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). As provas serão por etapas, teórica e pratica. O exame visa a avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício da Medicina adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Polícia Civil vai mapear denúncias de exercício ilegal da Medicina no RS para aprimorar investigações

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul está mapeando as investigações sobre exercício ilegal da Medicina em andamento no estado. O anúncio foi feito pela chefe de Polícia, Nadine Anflor, em reunião realizada na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), nesta quinta-feira (10), que contou com a presença do vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.

Durante o encontro, representantes de entidades médicas apresentaram um panorama da atuação de profissionais sem formação em Medicina em atividades médicas, causando danos à saúde dos pacientes e exigindo posterior ação reparadora por parte de médicos. Entre os casos apresentados estão procedimentos dermatológicos invasivos (como o preenchimento facial), praticados por não-médicos, com o uso de substâncias inadequadas, que levam, em muitos casos, à necrose e à paralisia de partes da face.

“Ao mapear essas denúncias, buscamos aprimorar as estratégias de investigação ao exercício ilegal da Medicina”, explicou a chefe de Polícia.

Segundo Eduardo Neubarth Trindade, por meio do termo de cooperação com a Polícia Civil, assinado em maio, o Cremers dará apoio técnico à corporação para identificar as situações em que se configura o exercício ilegal da Medicina e dar andamento às investigações. “A Polícia Civil tem total capacidade de investigação, inclusive nas situações em que não é possível a atuação do Conselho, como aquelas que não envolvem médicos. A cooperação é importante para que esses esforços tenham resultados efetivos”, ressaltou.

Também participaram da reunião o sub-chefe de Polícia, Fábio Lopes, a presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia do RS, Analupe Webber, o presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular do RS, Régis Fernando Angnes, e o cirurgião plástico Níveo Steffen.

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Parcerias no combate ao exercício ilegal da Medicina

O acordo entre Cremers e Polícia Civil busca unir esforços no combate ao exercício ilegal da Medicina. O acordo prevê a troca de informações sobre condutas consideradas nocivas à saúde da população. Inclui a possibilidade de acompanhamento, por parte da PC, das vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho.

O Cremers mantém ainda parceria com o Ministério Público Estadual, prevendo o compartilhamento de informações sobre fatos decorrentes da má prática da Medicina ou violação da ética médica. Trata também da troca de informações sobre denúncias a respeito de pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 indevidamente.

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