Cremers entrega relatório sobre parecer técnico ao Conselho de Relações Institucionais do TJRS

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e o coordenador da Procuradoria Jurídica do Conselho, Juliano Lauer, reuniram-se com o presidente do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, na tarde de segunda (4).

No encontro, que teve como pauta o estreitamento de relações entre as duas instituições, foi entregue relatório sobre o Parecer Técnico Cremers 01/2020 que trata do risco de contágio por Covid-19 de presos do grupo de risco nos estabelecimentos prisionais do estado. O documento, emitido pelo Cremers a pedido do Ministério Público gaúcho, foi utilizado em mais de 380 decisões do Poder Judiciário de seis estados, evitando a soltura indiscriminada de apenados.

Ressaltando a importância da parceria entre as instituições, o desembargador Cairo Madruga afirmou que o Judiciário tem que se valer de conhecimentos técnicos em áreas específicas como a saúde, especialmente em um momento de pandemia, em que “são grandes as mudanças em decisões e condutas”.

O vice-presidente do Cremers colocou a estrutura do Conselho, por meio das Câmaras Técnicas e do Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19, à disposição do Poder Judiciário para fornecer subsídios e informações técnicas.

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Cremers manifesta preocupação com situação de voluntários de testes de vacinas contra Covid-19 no RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta extrema preocupação com a grave situação de profissionais da saúde, especialmente médicos, que participaram como voluntários de testes clínicos de vacinas contra a Covid-19 no Rio Grande do Sul e ainda não tiveram as doses dos imunizantes registradas no Ministério da Saúde.

A participação desses profissionais foi fundamental para o combate à pandemia, uma vez que os voluntários contribuíram com os estudos clínicos que testaram a eficácia e a segurança das vacinas aplicadas no Brasil, o que permitiu que, hoje, a população seja imunizada.

No entanto, sem o registro junto ao Ministério da Saúde, os voluntários não têm comprovação da vacinação no Conecte SUS Cidadão, plataforma do governo federal que reúne dados sobre vacinas aplicadas e que emite a Carteira de Vacinação Digital e o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, documento que comprova a vacinação.

Dessa forma, esses profissionais estão impedidos de viajar e de participar de eventos que exijam comprovante de imunização, o que pode, inclusive, interromper estudos e especializações no exterior.

O Cremers acredita que essa situação deva ser regularizada o mais breve possível, mostrando o respeito das instituições sanitárias aos voluntários e à ciência brasileira.

Porto Alegre, 3 de outubro de 2021.

Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers

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NOTA DE REPÚDIO: EXERCÍCIO DA MEDICINA POR PROFISSIONAIS NÃO MÉDICOS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta veemente repúdio ao exercício ilegal da Medicina, praticado por profissionais de qualquer área ou por não profissionais, sem formação ou capacitação específica para a assistência médica à população, como tem ocorrido em municípios das Regiões Sul e Fronteira Oeste do estado.

Essa prática trata-se de exercício ilegal da Medicina e, muitas vezes, com consequências como o agravamento de quadros clínicos, comprometendo a saúde de pessoas que são ludibriadas com orientações incorretas e até prejudiciais à vida.

Dessa forma, o Cremers alerta a população que não aceite promessas no sentido de obter vantagens financeiras ou outras, colocando em risco a própria saúde ou a de pessoas sob sua responsabilidade, como no caso de exames de acuidade visual praticado por não médicos.

O Cremers informa que vai tomar as medidas necessárias para combater o exercício ilegal da Medicina, bem como orienta a população para denunciar essa prática por meio do site cremers.org.br ou pelo e-mail denuncia@cremers.org.br.

Porto Alegre, 23 de setembro de 2021.

Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers

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Cremers ingressa na Justiça Federal contra curso de pós-graduação que incentiva o exercício ilegal da Medicina no RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) ingressou com ação civil pública, na manhã desta segunda-feira (13), contra a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), na 5ª Vara Federal de Porto Alegre. A instituição de ensino tem oferecido curso de pós-graduação em “Estética e Cosmética: Gestão, Negócios e Procedimentos”, com grade curricular constituída por disciplinas com professores não médicos que lecionam sobre procedimentos da Medicina e tratamento de patologias específicas, violando a Lei do Ato Médico (12.842/2013) e colocando em risco a saúde de pacientes.

Desde janeiro de 2021, o Cremers busca resposta oficial da instituição sobre a oferta da especialização que fomenta o exercício ilegal da Medicina no Rio Grande do Sul. No plano de ensino, são oferecidas disciplinas sobre tratamentos com o uso de medicamentos aplicados à estética ou procedimentos que inequivocamente devem ser realizados e tratados por médicos devidamente habilitados, como procedimentos injetáveis, acne, toxina botulínica, alopecias, entre outros.

“A atuação de não médicos em procedimentos estéticos é algo preocupante. Desde o início do ano, o Cremers já recebeu cerca de 20 denúncias sobre procedimentos invasivos sendo realizados ilegalmente. Lamentamos que tenhamos uma universidade incentivando isso”, constata o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

“Dessa forma, a universidade está incentivando que profissionais não médicos realizem procedimentos que podem incidir em risco à saúde do paciente e as suas complicações, que podem ser graves, precisarão de assistência de um médico para o tratamento adequado”, reitera o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.

Conforme ofício enviado à PUCRS no início deste ano, a oferta do curso pela universidade fere o que está previsto na Constituição Federal e, principalmente, na Lei do Ato Médico (12.842/2013), que estabelece que atos médicos são exclusivos da profissão. A ação civil pública estima a retirada das disciplinas que contemplem o exercício ilegal da Medicina do currículo do curso ou até mesmo a suspensão da especialização.

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Cremers facilita regularização de médicos registrados e empresas médicas

Somente neste ano, medidas permitiram a regularização de 1.163 profissionais e de 493 empresas médicas

Ciente das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 e também pela rotina médica, o Cremers busca facilitar que profissionais registrados e empresas médicas regularizem seus compromissos com a autarquia. Medidas como a ampliação dos meios de pagamento e o parcelamento de débitos vêm permitindo ao Cremers reduzir a inadimplência e recuperar créditos.

Entre janeiro e julho deste ano, o Cremers já havia recuperado mais de R$ 860 mil em débitos, regularizando a situação de 1.163 profissionais e de 493 empresas médicas.

“Buscamos sempre modernizar nossos processos e oferecer ferramentas e facilidades para que médicos e empresas mantenham seus compromissos com o Cremers atualizados”, destaca João Batista Zanolla Andreola, tesoureiro do Conselho.

Facilidades a profissionais e empresas médicas

Entre as ações para auxiliar médicos e empresas a regularizarem sua situação junto ao Cremers está a ampliação das formas de pagamento. Além do boleto, é possível pagar a anuidade e as demais taxas por meio de cartão de crédito, acessando o site ou o aplicativo do Cremers. Também foi implantada a ferramenta para emissão de segunda via de boleto, facilitando o acesso ao documento da anuidade.

É possível, ainda, parcelar a anuidade do exercício vigente em até cinco pagamentos. Para débitos de exercícios anteriores, o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 150.

O Cremers também vem aprimorando a comunicação com os médicos e empresas, por meio de alertas por e-mail sobre vencimentos e valores das anuidades.

Redução da inadimplência

As ações têm resultados na redução da inadimplência tanto dos profissionais quanto das empresas médicas. As anuidades relativas a 2020, por exemplo, que no encerramento do ano estavam em 13,9% entre os médicos e 22,9% entre as empresas, atualmente, encontram-se, respectivamente, em 7,6% e 12,2%.

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Cremers oferece vagas gratuitas em curso de atendimento extra-hospitalar para emergências clínicas

INSCRIÇÕES ATÉ 20 DE SETEMBRO

A partir do dia 23 de agosto, o Cremers abre prazo para inscrições no sorteio de vagas subsidiadas pelo Conselho no Curso AMLS (Advanced Medical Life Support), que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, em local ainda a definir, em Porto Alegre. São 18 vagas gratuitas disponíveis a médicos que atuam em serviços de Urgência/Emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada. Para participar, o médico interessado deve preencher formulário on-line. CLIQUE AQUI para realizar a inscrição.

O prazo para inscrições encerra-se no dia 20 de setembro. A seleção dos médicos será por meio de sorteio, que será transmitido pelo Facebook do Cremers (clique aqui para seguir a página). Essa é a segunda vez que o Conselho possibilita a oferta de vagas totalmente subsidiadas aos médicos registrados.

Condições

Para participar, o médico precisa ter registro ativo no Cremers; não ter pendências junto ao Conselho; atuar em Urgência/Emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada; e não ter especialização nem cursar especialidade de Residência Médica.

Sobre o curso

O Curso AMLS aborda conteúdos teóricos sobre atendimento de urgência e emergência com simulações de atendimento. Para participar, o médico precisa retirar o material de estudo junto ao Cremers no período após o sorteio das vagas. Ao final dos dois dias de imersão, os alunos serão certificados pelo American College of Surgeons e National Association of Emergency Medical Technicians.

Os conteúdos abordados são choque; disfunção respiratória; desconforto torácico; estado alterado da consciência e desordens neurológicas; desordens endócrinas, metabólicas e ambientais; doenças infecciosas; desconforto abdominal; emergências toxicológicas, produtos perigosos e armas de destruição em massa.

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Delegacia Seccional de São Leopoldo do Cremers é desativada

A partir desta quarta-feira (1º), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que a Delegacia Seccional de São Leopoldo está desativada.

Os médicos do município e região podem buscar atendimento on-line no Espaço do Médico (clique aqui) do site cremers.org.br, ou presencial, na Delegacia de Novo Hamburgo (Rua Primeiro de Março, 113/70) ou na sede do Conselho, em Porto Alegre (Av. Princesa Isabel, 921).

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Operacional para Pessoa Física no e-mail so.pf@cremers.org.br ou telefone (51) 3300-5400, opção 1.

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Fiscalização do Cremers realizou mais de 30 vistorias em 2021

Apesar das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, até agosto deste ano, o Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers já realizou 33 vistorias em hospitais, unidades de Saúde, clínicas e consultórios. As vistorias foram originadas por solicitações do Ministério Público e por processos ajuizados nas esferas estadual e federal. Até o momento, 10 vistorias foram demandadas pelo órgão estadual e duas foram originadas a partir do Ministério Público Federal.

As vistorias são realizadas pelos médicos fiscais da instituição. As fiscalizações seguem roteiro definido pelo Conselho Federal de Medicina, dentro das normas técnicas estabelecidas. O objetivo é averiguar a estrutura de atendimento dos estabelecimentos de saúde e garantir a boa prática médica.

Investimento técnico

No decorrer deste ano, o Cremers contratou dois novos médicos fiscais, por meio de concurso em vigência, para intensificar e agilizar a atuação do Defis. Segundo a coordenadora Laís Leboutte, a melhor estruturação do setor dará mais agilidade à atuação e às respostas necessárias à população e aos médicos.

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Em ações na Justiça, Cremers garante manutenção do Revalida como exigência para registro de médicos formados no Exterior

Desde 2020, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já obteve êxito em mais de 30 ações judiciais nas quais médicos formados no exterior pleiteavam o registro profissional mesmo sem a revalidação dos diplomas.

Com as decisões favoráveis à autarquia, os profissionais seguirão impedidos de exercer a Medicina enquanto não obtiverem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

Além das ações já julgadas, a Assessoria Jurídica do Cremers trabalha em outras 128 ações ainda em andamento, sobre o mesmo tema. A pandemia de Covid-19 tem sido usada, sem sucesso, para embasar os pleitos.

“O Poder Judiciário tem sido sensível aos riscos de autorizar a atuação desses profissionais antes da comprovação de que estão, de fato, habilitados para prestar assistência médica adequada à população. A atuação do Cremers é, antes de mais nada, uma forma de proteger a saúde da população”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Entre os autores dessas ações, estão desde profissionais que acionam o Cremers de forma individual, até prefeituras que solicitam aval para contratar médicos sem a realização do exame. Assim, o número de profissionais sem capacidade técnica comprovada impedidos de atuar no estado por conta da atuação do Cremers pode ser bem maior.

“Alguns desses autores solicitaram o registro junto ao Cremers de forma administrativa, mas não obtiveram êxito por não atenderem aos requisitos legais. Três liminares chegaram a ser deferidas, mas foram cassadas com julgamentos favoráveis aos recursos do Cremers. Não há qualquer decisão vigente que autorize a inscrição como médico sem a revalidação do diploma”, explica a procuradora do Cremers, Carla Bello.

Como funciona o Revalida

Elaborado pelo Inep, do Ministério da Educação, o Revalida é um exame obrigatório para que os médicos formados fora do Brasil – sejam eles brasileiros ou estrangeiros – possam obter o registro profissional e exercer a Medicina no país. O Revalida é aplicado em duas etapas. Primeiramente, é realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório. Os aprovados se habilitam à segunda fase, na qual é realizado um exame prático.

Na edição de 2020, apenas 15% dos inscritos foram aprovados na parte teórica, o que indica que a formação obtida no exterior não acompanha os níveis de qualificação exigidos no Brasil e atestados por meio do Revalida.

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Papel da internação em hospitais psiquiátricos é tema de parecer emitido pela Câmara Técnica de Psiquiatria

Saúde mental e psiquiatria são temas cada vez mais recorrentes em debates sobre saúde pública que permeiam diversos setores. Um dos casos mais recentes, que fez a discussão sobre a importância da assistência profissional ascender à mídia, foi a desistência da atleta norte-americana Simone Biles de competir nos últimos Jogos Olímpicos, em Tóquio. Atualmente, no Rio Grande do Sul, o debate gira em torno da relevância do atendimento psiquiátrico adequado em hospitais. Como orientação, a Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer sobre o assunto.

O documento, que foi submetido e aprovado em Sessão Plenária, no dia 29 de julho, constata que “o debate sobre a assistência psiquiátrica e saúde mental, em nossa sociedade e nosso país, se tornou um tema excessivamente polarizado e politizado (…)”. Para os integrantes da Câmara, a internação ou a hospitalização psiquiátrica é “um procedimento médico indicado e necessário quando os sintomas psiquiátricos de um paciente oferecem perigo real para si próprio ou para os outros.”

Contexto atual

O bem-estar mental de 53% dos brasileiros piorou no último ano, conforme aponta pesquisa divulgada pelo Instituto Ipsos, encomendada pelo Fórum Econômico Mundial (confira aqui).

De acordo com o parecer da CT de Psiquiatria, nos últimos 25 anos, houve o fechamento de 90 mil leitos psiquiátricos, sem a ampliação do atendimento ambulatorial em postos de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Isso ocasionou a polarização e a politização do assunto, e, por consequência, o aumento do número de pessoas acometidas por doenças mentais em situação de vulnerabilidade, sem a apropriada assistência médica.

Dessa forma, o parecer reforça a prerrogativa de que a avaliação, o diagnóstico e o tratamento de doenças psiquiátricas mais graves são apropriadas para o ambiente hospitalar, uma vez que certas patologias demandam atendimento especializado e em condições seguras.

Normas

A Lei 10.216/2001 discorre sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais. Na norma, o modelo assistencial em saúde mental a ser utilizado em todo o país tem três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, na qual o paciente aceita a hospitalização; a involuntária, modalidade frequentemente aplicada em situações de emergência; e a internação compulsória, que é determinada pelo Poder Judiciário.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), que rege o exercício da Medicina, define que é vedado ao médico “deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo” (artigo 33, capítulo V). Dessa forma, é presumido que o médico realize atendimento de urgência ou emergência e encaminhe o paciente, em momento posterior, para especialidade e estrutura adequadas.

A Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers é formada por Ana Cristina Tietzmann, Eugenio Horacio Grevet, Fernando Lejderman, Matias Strassburger e Sidnei Samuel Schestatsky. A coordenadoria-geral das Câmaras Técnicas do Conselho é do médico Manoel Trindade.

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