O Plenário do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aprovou, na sessão de 30 de julho de 2026, parecer da conselheira Márcia Vaz que orienta médicos sobre a conduta ética no preenchimento da Declaração de Óbito (DO) quando não é possível determinar, com respaldo técnico-científico, a data da morte.

O documento reforça que a Declaração de Óbito possui relevância não apenas epidemiológica, mas também jurídica, servindo de base para o registro civil e produzindo efeitos sucessórios, patrimoniais, fiscais, securitários, penais e civis. Por isso, as informações registradas devem refletir fielmente os limites do conhecimento médico disponível.

Embora a Nota Técnica nº 78/2025 do Ministério da Saúde recomende, para fins epidemiológicos, o preenchimento com uma data estimada ou, na impossibilidade, a data em que o corpo foi encontrado, o parecer ressalta que tais informações podem ser inadequadas para os efeitos legais da Declaração de Óbito quando não houver respaldo técnico ou pericial.

Segundo o entendimento aprovado pelo Cremers, quando a data do óbito não puder ser determinada de forma tecnicamente fundamentada, é eticamente adequado registrar a informação como “ignorada” ou utilizar expressão equivalente.

O documento também destaca que o médico é responsável pelas informações lançadas na Declaração de Óbito. Assim, a inclusão de uma data estimada, presumida ou arbitrária, sem respaldo técnico ou em desacordo com os elementos conhecidos do caso, pode configurar infração ética por violação aos deveres de veracidade, diligência e responsabilidade no preenchimento do documento.

Em relação à eventual recusa do registro pelo cartório, a primeira medida deve ser buscar entendimento com o registrador. Persistindo o impasse, caberá aos familiares, quando responsáveis pelo sepultamento, adotar as medidas cabíveis, podendo recorrer à assistência de advogado ou da Defensoria Pública. Nos casos em que o sepultamento estiver sob responsabilidade do Instituto Médico-Legal (IML), a administração poderá recorrer ao Poder Judiciário.

Leia aqui o parecer na íntegra.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

Reconhecer os sinais de alerta das doenças vasculares e definir a conduta adequada diante de cada caso são desafios frequentes na prática médica. O assunto foi tema do novo episódio do programa Educação Médica Continuada, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), transmitido nesta terça-feira (28), no canal do YouTube do Cremers.

Apresentado pelo conselheiro Vinicius Lain, o episódio aborda o protocolo inicial para que o médico generalista reconheça as doenças vasculares, além de orientações sobre diagnóstico, tratamento clínico e critérios para encaminhamento ao cirurgião vascular.

Segundo Lain, reconhecer o momento adequado para o encaminhamento é determinante para garantir o melhor tratamento.

“Quando o paciente tem dor em repouso ou lesão trófica, uma ferida de difícil cicatrização, invariavelmente esse paciente deve ser revascularizado. Esse é o paciente que deve ser encaminhado para um cirurgião vascular”, explica o conselheiro.

O episódio também destaca a importância da identificação de sinais e sintomas que exigem atendimento imediato, além de reforçar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco para doenças vasculares.

Projeto Educação Médica Continuada

O projeto Educação Médica Continuada do Cremers é uma iniciativa voltada à atualização profissional de médicos já atuantes no mercado. Por meio de uma série de vídeos ministrados por conselheiros e especialistas, o Conselho busca promover uma Medicina cada vez mais qualificada e ética.

Acesse o episódio completo do Educação Médica Continuada no canal do Cremers:

Youtube

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Clarice Passos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta terça-feira (28), com o secretário-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), João Ricardo Santos Tavares, para tratar do caso de violência contra um médico em Osório e da troca de gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porto Alegre.

Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade; a corregedora Márcia Vaz; a tesoureira Mirela Foresti Jiménez e o coordenador da Assessoria Jurídica, Juliano Lauer.

O Cremers solicitou a atuação do MP-RS no caso de agressão contra um médico ocorrida no Hospital São Vicente de Paulo, em Osório. O Conselho também pediu a intermediação do órgão para que sejam adotadas medidas de reforço da segurança no local, garantindo a proteção dos profissionais e dos pacientes.

A autarquia já acionou a Polícia Civil, a Brigada Militar e a Secretaria Estadual da Saúde para que o caso seja investigado e os responsáveis sejam punidos. Para o Cremers, nenhuma forma de agressão pode ser tolerada ou justificada, sob qualquer pretexto. A violência contra aqueles que dedicam suas vidas a salvar outras vidas representa um ataque direto à sociedade.

Durante o encontro, o Cremers também reforçou o pedido para que o Ministério Público assegure o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, firmado em 2007, permanece vigente, com sua validade reconhecida pela Justiça, e estabelece que a contratação de profissionais para a Atenção Básica deve ocorrer por meio de concurso público ou processo seletivo público.

O Conselho seguirá atuando para defender o exercício ético da Medicina e adotar todas as medidas cabíveis em defesa da segurança dos médicos e da qualidade da assistência à população. 

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Clarice Passos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta repúdio ao inaceitável episódio de violência ocorrido no Hospital São Vicente de Paulo, em Osório. Médicos e profissionais de saúde, no pleno exercício de suas funções, foram agredidos física e verbalmente, em um ato de barbárie que atenta não apenas contra a integridade dos profissionais, mas contra toda a estrutura de assistência à saúde.

Nenhuma forma de agressão pode ser tolerada ou justificada, sob qualquer pretexto. A violência contra aqueles que dedicam suas vidas a salvar outras vidas é um ataque direto à sociedade. 

Ressalta-se que a criança em questão aguardou por cerca de 13 horas pela transferência para um leito adequado, evidenciando graves falhas no sistema de regulação estadual, que sobrecarrega os profissionais na ponta do atendimento.

O Cremers exige das autoridades competentes – Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar e Secretaria Estadual da Saúde – a rigorosa investigação do caso, a identificação e a punição dos agressores, bem como a adoção de medidas efetivas para garantir a segurança dos profissionais. 

O Cremers não medirá esforços para que a justiça seja feita e para que os médicos do Rio Grande do Sul possam exercer sua profissão com a dignidade, o respeito e a segurança que merecem.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) irá acionar a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e a Secretaria Estadual da Saúde (SES) após a agressão sofrida por um médico dentro do Hospital São Vicente de Paulo, em Osório.

O Conselho irá se reunir com os órgãos e solicitar a apuração rigorosa dos fatos, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas para garantir a segurança dos profissionais de saúde e evitar novos episódios de violência nos serviços de atendimento.

Nesta segunda-feira (27), a Diretoria do Cremers recebeu o médico para prestar apoio e acompanhar o caso. Durante a reunião, o profissional relatou as circunstâncias e os impactos da agressão sofrida. 

O caso reforça uma preocupação permanente do Cremers. Agressões físicas, ameaças e ofensas dentro de ambientes de saúde não podem ser tratadas como parte da rotina de atendimento.

Além da apuração da violência praticada contra o médico, o Cremers também irá solicitar esclarecimentos à Secretaria Estadual da Saúde sobre o funcionamento do sistema Gerint, responsável pela regulação das transferências de pacientes e dos leitos hospitalares no Estado. O Conselho busca informações sobre os fluxos e os critérios adotados no caso da paciente atendida na instituição.

Para o presidente do Cremers, Régis Angnes, a resposta precisa ser firme diante de episódios de violência contra os médicos:

“A agressão contra médicos não pode ser normalizada. Isso é um fato extremamente grave e inadmissível. Profissionais que estão nos hospitais para cuidar da população precisam ter segurança para exercer sua atividade. Os responsáveis devem ser identificados e responsabilizados.”

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destaca que a violência contra médicos afeta não apenas os profissionais, mas também a assistência prestada aos pacientes:

“Quando um médico é ameaçado ou agredido no ambiente de trabalho, todo o serviço de saúde é impactado. Garantir segurança aos médicos é também garantir uma assistência mais segura aos pacientes.”

O Cremers reforça que nenhum tipo de violência contra médicos pode ser tolerado e orienta que profissionais vítimas de agressões físicas, verbais, ameaças ou qualquer outra forma de violência registrem boletim de ocorrência e comuniquem o caso à entidade.

O registro das ocorrências permite ao Cremers acompanhar os casos, subsidiar sua atuação institucional e fortalecer as medidas voltadas à proteção dos médicos no exercício da profissão.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) notificou, nesta quinta-feira (23), a Faculdade Moinhos de Vento, instituição vinculada ao Hospital Moinhos de Vento de Porto Alegre, para prestar esclarecimentos sobre a divulgação de um curso que prevê atividades práticas de aplicação de toxina botulínica 

A descrição do curso indica que se trata de treinamento intensivo e presencial, abordando planejamento, diluição, técnicas de aplicação e discussão de casos clínicos reais.

A aplicação de toxina botulínica caracteriza-se como procedimento invasivo. A Lei do Ato Médico estabelece que a indicação e a execução de procedimentos invasivos constituem atividades privativas do médico. 

Caso se confirme que o curso é voltado a profissionais não habilitados ou que será ministrado por não médicos, o Cremers requer a suspensão do curso. Caso sejam identificadas as irregularidades, o Conselho adotará medidas administrativas e éticas cabíveis para preservar o exercício da Medicina e a proteção da sociedade.

A atuação do Cremers tem como objetivo apurar a regularidade da atividade e verificar o cumprimento da legislação e das normas que regulamentam o exercício da Medicina.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

Profissionais entre 24 e 34 anos, faixa etária que abrange grande parte dos médicos recém-formados e em residência, são as principais vítimas de violência no exercício da profissão no Rio Grande do Sul. É o que revela levantamento inédito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

Entre 2019 e maio de 2026, foram registradas 452 ocorrências policiais envolvendo médicos como vítimas no estado. Desse total, 170 casos (37,6%) envolveram profissionais dessa faixa etária, o maior percentual entre todas as idades analisadas.

O levantamento, elaborado com base em dados da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS), também revela que, entre os profissionais dessa faixa etária, as médicas foram as principais vítimas. Entre os crimes registrados estão ameaça, lesão corporal, difamação e calúnia.

Para o Cremers, a violência contra médicos é uma preocupação permanente e exige ações coordenadas para garantir a segurança dos profissionais em todas as etapas da carreira. Os dados também evidenciam a necessidade de atenção especial aos médicos que estão iniciando a profissão.

Os dados representam apenas os casos registrados em boletins de ocorrência e, por isso, podem não refletir toda a dimensão da violência contra médicos em razão da subnotificação.

Este é um recorte do levantamento completo que será apresentado no dia 29 de julho durante o Fórum de Enfrentamento à Violência contra Médicos, promovido pelo Cremers. O encontro reunirá médicos, representantes das forças de segurança e gestores para discutir medidas concretas de prevenção, acolhimento às vítimas e fortalecimento da segurança nos serviços de saúde.  

O objetivo é construir diretrizes institucionais para prevenir a violência contra médicos, ampliar a proteção aos profissionais e aprimorar os fluxos de acolhimento e suporte jurídico às vítimas de agressão.

As inscrições são gratuitas e estão abertas na plataforma Sympla. O evento é destinado a médicos, profissionais da saúde e público em geral.

SERVIÇO

O quê: Fórum de Enfrentamento à Violência contra Médicos
Quando: 29 de julho (quarta-feira), das 18h30 às 21h
Onde: Auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415 – Porto Alegre/RS)

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

Diante da indefinição sobre a data de reabertura do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, na sexta-feira (17), com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para tratar do tema.

Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade; a conselheira do Departamento de Fiscalização (Defis), Maria Fernanda Detanico; o coordenador da Assessoria Jurídica, Juliano Lauer; e o promotor de Justiça, Márcio Emílio Lemes Bressani, da Promotoria de Justiça Cível de Canoas.

Para o Cremers, a situação é extremamente delicada e preocupante. O Hospital de Pronto Socorro de Canoas é referência para mais de 100 municípios gaúchos e permanece fechado desde maio de 2024, sem previsão de retomada das atividades.

Atualmente, os atendimentos de traumatologia são realizados no Hospital Nossa Senhora das Graças, que opera em situação de superlotação. O cenário sobrecarrega médicos e demais equipes assistenciais, dificulta o atendimento à população e reforça a urgência de uma definição sobre a reabertura do Hospital de Pronto Socorro.

“A população não pode continuar convivendo com essa indefinição. A ausência do Hospital de Pronto Socorro sobrecarrega toda a rede de urgência e emergência, compromete as condições de trabalho dos médicos e impacta diretamente a assistência prestada aos pacientes. É fundamental que haja uma definição sobre a reabertura da instituição o quanto antes”, afirmou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade. 

Durante a reunião, também foram discutidas a situação do Hospital Universitário de Canoas, especialmente as escalas médicas, e as irregularidades verificadas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Clarice Passos

Um levantamento inédito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) revela que a ameaça é o principal tipo de violência registrado contra médicos no estado. Os dados evidenciam um cenário cada vez mais preocupante para a segurança dos profissionais. 

Entre 2019 e maio de 2026, foram registradas 452 ocorrências policiais envolvendo médicos como vítimas. As informações, obtidas pelo Cremers junto à Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS), indicam que, em média, ao menos uma ocorrência de violência contra médicos é registrada por semana no estado. Do total, 204 casos (45%) foram classificados como ameaça. 

Este é apenas um recorte do levantamento completo, que será apresentado em 29 de julho, durante o Fórum de Enfrentamento à Violência contra Médicos, promovido pelo Cremers. O encontro reunirá médicos, representantes das forças de segurança e gestores hospitalares para discutir medidas concretas de prevenção, acolhimento às vítimas e fortalecimento da segurança nos serviços de saúde. 

O objetivo é construir diretrizes institucionais efetivas para prevenir a violência contra médicos, fortalecendo a segurança nas unidades de saúde e aprimorando os fluxos de acolhimento e suporte jurídico aos profissionais vítimas de agressão. 

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, reforça que o combate à violência contra médicos é uma das pautas permanentes do Conselho. 

“A violência contra médicos não é um problema pontual, mas uma realidade que exige ação coordenada. O enfrentamento desse cenário é uma das prioridades do Cremers. Por isso, iremos reunir diferentes instituições para discutir e construir medidas efetivas de proteção aos médicos.”

As inscrições estão abertas na plataforma Sympla. O evento é gratuito e aberto a médicos, profissionais da saúde e público geral. 

SERVIÇO:

O quê: Fórum de Enfrentamento à Violência contra Médicos
Quando: 29/07 (quarta-feira), das 18h30 às 21h
Onde: Auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415, Porto Alegre-RS)
Inscrições: Plataforma Sympla 

Desde abril, a profissão de doula, assistente de parto que não precisa ter necessariamente formação na área da saúde, passou a ser reconhecida em lei no Brasil. A Lei 15.381/2026 regulamenta a atividade, mas não altera as prerrogativas nem a autonomia do médico. O assunto foi tema do novo episódio do projeto “Educação Médica Continuada” do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), transmitido nesta terça-feira (14), no canal do YouTube do Cremers.

Apresentado pela conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia, Mirela Foresti Jiménez, o episódio aborda os aspectos éticos e legais da atuação das doulas e apresenta orientações para uma atuação integrada e harmônica entre esses profissionais e a equipe médica.

Conforme Jiménez, a autonomia médica permanece intacta. O diagnóstico, a prescrição terapêutica e os procedimentos continuam sendo atos privativos do médico, que mantém plena autonomia para definir a conduta clínica mais adequada, sempre em diálogo com a paciente e mediante seu consentimento. 

O episódio também reúne orientações práticas para hospitais, como a elaboração de protocolos para o credenciamento de doulas, com identificação, definição de áreas de acesso, normas de biossegurança e fluxos claros para situações de emergência. 

Projeto de Educação Médica Continuada

O projeto de “Educação Médica Continuada do Cremers” é uma iniciativa voltada para a atualização profissional de médicos já atuantes no mercado. Por meio de uma série de vídeos ministrados por conselheiros e especialistas, o Conselho busca promover uma Medicina cada vez melhor e mais ética.

Acesse o episódio completo do “Educação Médica Continuada” no canal do Cremers:

Youtube

Texto: Lisielle Zanchettin

Edição: Clarice Passos