Desconto de 80% na Anuidade 2021 para Pessoa Jurídica

A partir do dia 1º de dezembro, as empresas que se enquadrarem no que está previsto no Artigo 18 da Resolução CFM 2280/2020 poderão solicitar desconto de 80% na anuidade de 2021. Para obter o desconto, a pessoa jurídica, os respectivos sócios médicos e o responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular e com todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores em dia. O prazo para a solicitação vai até o dia 20 de janeiro.

A solicitação pode ser feita no ESPAÇO DO DIRETOR TÉCNICO no site do Cremers: cremers.org.br.

Quem pode pedir o desconto?

Empresas com até dois sócios (sendo um deles médico, obrigatoriamente), enquadradas na primeira faixa de capital social (até R$ 50 mil). Essas empresas devem ser constituídas para oferecer apenas consultas médicas SEM a realização de exames complementares para diagnósticos – feitos em seu próprio consultório. Também não podem ter filiais nem contratar serviços médicos de terceiros.

Saiba como realizar pagamentos no site:

Leia mais
Sem Comentários

Artigo – O preço de uma decisão

Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que, entre março e maio deste ano, cerca de 60 mil presos foram soltos como medida de prevenção à Covid-19, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número se refere a presidiários de todo o Brasil, que ganharam liberdade provisória ou foram cumprir pena em casa, inclusive com o auxílio de tornozeleiras eletrônicas. Em um primeiro momento, essa medida pode ter parecido humanitária, no entanto, como qualquer decisão desse porte, teve um preço.

Ainda em março, atendendo à consulta do Ministério Público do Estado (MPE-RS), o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer no qual recomendava que custodiados em ambiente prisional permanecessem recolhidos aos presídios. A intenção do parecer era permitir aos presos que continuassem em um local onde sua condição de saúde é monitorada, com acesso ao sistema de saúde prisional e sob tutela do Estado. Além disso, levantamento do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) apontou que apenas 28% dos presos libertados pertenciam aos grupos de risco de contaminação pela Covid-19.

Muitos dos apenados beneficiados pela medida do CNJ não se apresentaram para a instalação da tornozeleira eletrônica, deixaram de prestar conta de seu paradeiro e estão foragidos. O estudo do Depen mostrou, ainda, que alguns voltaram a ser presos por novos crimes. Os defensores da ideologia do desencarceramento em massa usaram a pandemia para impor mais um peso sobre a sociedade já assustada e fragilizada por uma doença desconhecida e mortal.

O aumento da violência doméstica, os casos de assaltos e de estupros decorrentes dessa medida têm impacto na saúde pública. Consomem recursos que poderiam ser usados no combate à Covid-19, no estudo de seu tratamento, na busca de uma cura. Demos um passo para trás.

Os médicos têm um compromisso com a coletividade através de cada indivíduo. Por isso, como na Medicina, esses casos deveriam ser analisados um a um, e não generalizados. Quem paga o preço de uma decisão assim, mais uma vez, é a população.

Eduardo Neubarth Trindade
Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers

Leia mais
Sem Comentários

Artigo – O dilema da informação médica

A medicina é uma das profissões que mais próximo caminham da tecnologia e dos avanços científicos. Cada mudança que acontece na sociedade impacta o exercício da medicina, pois surgem novas necessidades que exigem novas soluções. Assim, os médicos não atuam apenas na linha de frente do atendimento: também são pesquisadores, professores e cientistas em constante busca por maneiras de salvar vidas e aliviar sofrimentos.

Atualmente, temos uma infinidade de ferramentas que auxiliam o médico a se manter sempre atualizado e, a cada dia, novas opções aparecem. A internet ampliou os caminhos até o conhecimento de uma forma inédita, e a grande vantagem das mídias digitais – periódicos, artigos, plataformas de pesquisa e todo um arcabouço disponível online – é a possibilidade de atualização constante, em tempo real, em qualquer especialidade.

Essa quase simultaneidade entre a produção de conhecimento e a divulgação desses achados pode gerar efeitos curiosos. A pandemia do novo coronavírus mostrou como até os padrões máximos de qualidade da informação médica podem ser temporários e, em alguns casos, questionáveis. No entanto, apesar dos erros, a mobilização e a intenção sempre foram uma só: salvar vidas.

Embora essa ansiedade pela divulgação de resultados tenha sido motivada pela batalha contra um vírus e uma doença desconhecidos, trouxe à tona série de inconformidades e receios sobre a informação médica. Revistas científicas de grande credibilidade e até mesmo a OMS erraram ou transmitiram informações equivocadas, apesar dos padrões científicos pelos quais a informação médica passa antes de ser divulgada.

O médico, quando se forma, faz o juramento de agir sem jamais causar dano ou mal a alguém. Por isso, mesmo na incerteza, a intenção é sempre salvar, aliviar, curar. Dessa forma, a preocupação atual dos médicos é a busca de indicadores, diagnósticos e tratamentos mais confiáveis e efetivos fora do padrão que sempre existiu de construção e busca de informação médica, o qual tem se mostrado menos eficiente do que o desejável.

CARLOS ISAIA FILHO
Presidente do Cremers

Leia mais
Sem Comentários

TRT-RS publica edital para o cadastro de peritos, tradutores e intérpretes

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anunciou, nesta terça-feira (20), a abertura do Edital de Credenciamento para inscrições de profissionais interessados em integrar o Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Tradutores e Intérpretes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (CPTEC-TRT4).

O cadastro é destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia, de exame técnico, de tradução e de interpretação nos processos judiciais em tramitação no primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho da 4ª Região, inclusive naqueles que envolvam assistência judiciária gratuita.

Poderão participar do credenciamento as pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas a atuar no ramo de atividade compatível com o objeto do Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes 01/2020.

Os profissionais interessados poderão inscrever-se a partir das 8h do dia 21 de outubro, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), instituído pela Resolução CSJT 247/2019 e disponível no site do TRT-RS, no menu Serviços/Sistemas.

Saiba mais no site do Tribunal Regional do Trabalho

Leia mais
Sem Comentários

NOTA DE ALERTA AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu, com estranheza e preocupação, a Portaria 401/20, emitida pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) no dia 8 de outubro, que determina a atuação de enfermeiros integrantes das equipes multidisciplinares de saúde da instituição.

No documento, o Art. 2º estabelece que enfermeiros realizem procedimentos restritos aos médicos, como “solicitação/interpretação de exames complementares, prescrição de medicamentos e encaminhamentos a serviços especializados”. E ainda estende a realização dessas atividades a profissionais dos Serviços de Saúde Mental.

Para o Cremers, a Portaria 401/20 fere a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) – norma que significou grande conquista para os médicos, uma vez que regulamenta o campo de atuação desse profissional, e para a proteção e a segurança da população, garantindo que os pacientes não sejam atendidos por pessoas inabilitadas ou imperitas para tratar de sua saúde.

Dessa forma, o Conselho adotará medidas judiciais e extrajudiciais para que a Portaria 401/20 seja revogada o mais breve possível. A norma, além de ser uma ofensa à Lei do Ato Médico, tenta cercear o acesso da população ao médico, colocando em risco a saúde pública.

Não faltam médicos para o atendimento da população. E o Cremers não pode aceitar que o acesso ao atendimento de qualidade seja proibitivo às pessoas, especialmente àquelas que utilizam o SUS. Este paciente tem o direito de ser atendido por médicos, com qualidade e segurança.

Porto Alegre, 16 de outubro de 2020.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

Leia mais
Sem Comentários

Nota de pesar – Mariele Prestes Souza

O Cremers manifesta profundo pesar pelo falecimento da médica Mariele Prestes Souza, aos 36 anos, ocorrido nesta quinta-feira (8), em decorrência da Covid-19, em São Borja.

O Conselho, por meio da Delegacia Seccional de São Borja, lamenta o ocorrido e homenageia todos os profissionais da Saúde que faleceram devido à Covid-19. Nossas condolências aos familiares, amigos, colegas e a toda comunidade médica da região.

Leia mais
Sem Comentários

Cremers alerta sobre procedimentos estéticos

Diante do caso da paciente que faleceu após uma aplicação de silicone industrial por pessoa não capacitada, o Cremers alerta que procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados por médicos registrados no Conselho, em ambiente hospitalar e obedecendo a todas as medidas sanitárias previstas em lei. Para sua segurança, o paciente que deseje realizar qualquer procedimento estético invasivo deve consultar a regularidade do médico junto ao Cremers através do site ou demais canais de contato.

Como órgão que fiscaliza a atividade médica e zela pela ética profissional, o Cremers luta incansavelmente contra o exercício ilegal da medicina. As pessoas que cometem esse tipo de crime não têm compromisso com a saúde, ou mesmo com a vida, da população. Se aproveitam de situações de fragilidade ou da falta de conhecimento para cometer crimes que, muitas vezes, resultam na morte de quem as procura.

Suspeitas e casos de exercício ilegal da medicina podem ser denunciados ao Cremers pelo e-mail denuncia@cremers.org.br. O bem mais valioso é a vida dos cidadãos.

Leia mais
Sem Comentários

Cremers disponibiliza nova forma para pagamento de taxas e anuidades

Os médicos e empresas registrados no Cremers podem efetuar o pagamento das anuidades e demais taxas por meio da modalidade de cartão de crédito. Para usufruir da facilidade, o médico ou diretor técnico da empresa deve entrar em servicos.cremers.org.br, acessar o Espaço do Médico ou Diretor Técnico com seu login e senha, entrar em Financeiro/Débitos e ir em Aberto/Pagar/Cartão.

A nova modalidade foi disponibilizada durante a pandemia de Covid-19, uma vez que o atendimento presencial na sede do Cremers está suspenso, exceto em casos de urgência. A novidade busca também facilitar a rotina do profissional médico e das empresas registradas.

Saiba como realizar pagamentos pelo site:

Parcelamento
O pagamento da anuidade em vigor pode ser parcelado em até cinco vezes. Já para pagamento de anuidades de anos anteriores, o parcelamento pode ser de até 12 vezes. Para parcelar, acesse o Espaço do Médico ou Diretor Técnico, vá em Financeiro e acesse Parcelamento.

Atualize seu cadastro
É preciso estar com o cadastro atualizado. Para atualizar o cadastro de Pessoa Física, ligue (51) 3300-5400, opção 1; para Pessoa Jurídica, opção 2, ou acesse o Espaço do Médico ou Diretor Técnico. É possível editar seu perfil também no site do Cremers, no Espaço do Médico/Diretor Técnico/Perfil.

Esclareça suas dúvidas
Para esclarecer suas dúvidas, ligue (51) 3300-5400, opção 4 (Financeiro) ou envie e-mail para grp.arrecadacao@cremers.org.br.

Leia mais
Sem Comentários

Artigo – A retomada da saúde

A pandemia do novo Coronavírus ainda é uma realidade no Brasil. É correto que todo o sistema de saúde tenha sido dedicado ao combate e ao tratamento da Covid-19, para que, lutando uma batalha de cada vez, os recursos pudessem ser otimizados. No entanto, a reabertura dos serviços de saúde ao atendimento de outras doenças é inevitável. Para isso, é importante que os gestores foquem em alguns pontos para realizar esse processo da forma mais segura e eficiente possível. Agora, a palavra de ordem é planejar.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, mais de 70 mil casos de câncer deixaram de ser diagnosticados desde o início da pandemia. Muitos pacientes deixaram de procurar seus médicos e serviços de saúde por medo da contaminação. Quando esses pacientes receberem seus diagnósticos, já terão um quadro mais agravado, de tratamento mais difícil, e o desafio será ainda maior.

Somado a isso, o fato de que entre 70% e 80% das cirurgias eletivas foram remarcadas nesse período aponta para um represamento de procedimentos. Esses procedimentos concorrerão com outros quando precisarem ser realizados, sobrecarregando os centros cirúrgicos e as equipes. Foi importante reduzir o afluxo de pessoas aos hospitais por procedimentos que podiam esperar, mas até quando? Certamente, veremos muitos quadros deteriorados, e algumas cirurgias demorarão ainda mais: urgências e emergências passarão na frente, assim como casos mais graves.

Além disso, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde perderam 283 mil clientes até junho deste ano. Todos esses pacientes passarão a contar apenas com o Sistema Único de Saúde (SUS). Outro reflexo crucial da crise econômica gerada pela pandemia é a queda na arrecadação dos impostos que sustentam os hospitais públicos e filantrópicos, dificultando a prestação de atendimento.

Esses pontos devem estar de forma central no escopo dos gestores que planejam a reabertura. Teremos que enfrentar um aumento de demanda em um sistema que já vive em colapso há anos.

Eduardo Neubarth Trindade
Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers

Leia mais
Sem Comentários

Entidades médicas buscam apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o Revalida simplificado

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou, nesta segunda-feira (28), de reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen, em Porto Alegre. O encontro tratou sobre o projeto de lei 2.484/2020, que autoriza a realização emergencial do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, aprovado no Senado Federal, em agosto, e que deve ser votado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

O presidente do Cremers, na presença do presidente do Simers, Marcelo Matias, do coordenador da Prova da Amrigs, Antonio Carlos Weston, e do gerente do jurídico do Simers, Auro Ruschel, ressaltou o esforço em conjunto das entidades médicas contra a aprovação da proposta.

“Esse é um movimento nacional dos Conselhos Regionais brasileiros que atende à solicitação do Conselho Federal de Medicina. Aqui, no RS, estamos tomando uma série de providências para conscientizar os parlamentares, buscando o apoio das organizações e da sociedade civil sobre o assunto”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça agradeceu a consideração das entidades médicas com o Ministério Público e se colocou à disposição na articulação e na aproximação às demais representações do órgão pelo Brasil.

Desde a aprovação do projeto no Senado, Cremers, Simers e Amrigs uniram-se para alertar a população sobre o provável enfraquecimento da assistência em saúde pública diante da possibilidade de aprovação do projeto. As entidades médicas estão dispostas a dialogar com os parlamentares e a sociedade brasileira a fim de tratar o assunto com devida seriedade e transparência para esclarecer e desmentir quaisquer equívocos sobre a atuação da categoria durante a pandemia de Covid-19.



Fotos: Ascom MPRS

Leia mais
Sem Comentários