Representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (26), com o governador do Estado, Eduardo Leite, e a secretária da Saúde, Arita Bergmann, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto de desenvolvimento de ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas, criado pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS). Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer.
Eduardo Neubarth Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. O vice-presidente destacou a boa aceitação da ferramenta, que já disponibilizou 38.889 atestados, 103.766 receitas comuns e 293.344 receituários de controle especial.
A segunda-secretária do Cremers destacou a segurança da ferramenta, que utiliza QRCode e sistema de validação para a dispensação controlada de medicamentos pelas farmácias, protegendo o paciente, o médico e o farmacêutico.
Ao apresentar o projeto para emissão de receitas controladas (modelos amarelo e azul), o vice-presidente falou sobre a necessidade de médicos psiquiatras e oncologistas em prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes. “Já avançamos, Cremers e CRF-RS, na possibilidade de viabilizar a emissão desse tipo de receita, que exige controle numerado, com segurança e sempre buscando beneficiar os pacientes”, ressaltou.
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, lembrou que a digitalização é um aspecto fundamental do governo do Estado. “A proposta é desenvolver um projeto-piloto no Rio Grande do Sul para apresentar em Brasília (junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a segurança que a emissão digital de receituário azul ou amarelo exige”, explicou. “É possível ter segurança em processos digitais. Precisamos quebrar paradigmas”, destacou.
O governador Eduardo Leite afirmou que a digitalização é um projeto do governo do Estado e que a emissão eletrônica de receitas “sem dúvida faz todo o sentido”. Para Leite, a digitalização não se trata de transformar o físico em virtual, mas “reinventar processos a partir de uma lógica digital”. E complementou: “Por vezes, é mais fácil continuar fazendo (os processos) do mesmo jeito, mas a digitalização é a demanda deste ano. Contem conosco nessa pauta. Estamos à disposição para construir e melhorar o atendimento à população”.
O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) informou ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), através de ofício, que suspendeu a Portaria 401/20, que determina a atuação de enfermeiros integrantes das equipes multidisciplinares de saúde da instituição. A norma, emitida no dia 8 de outubro, autorizava os outros profissionais a realizar atos médicos, como interpretar exames e encaminhar pacientes a serviços especializados.
A decisão veio após o Cremers questionar a intenção da medida. Segundo dirigentes do Conselho, a Portaria feria a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), cerceava o acesso da população ao médico e gerava o risco de que atendimentos fossem realizados por pessoas inabilitadas ou imperitas.
O GHC ainda deve prestar informações ao Cremers sobre a Portaria no prazo de 60 dias.
O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (5), com dirigentes e profissionais da Saúde do Hospital Fêmina, do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, para tratar sobre a nova operacionalização do atendimento médico dedicado às mulheres vítimas de violência sexual que procuram interrupção de gravidez indesejada.
O encontro, que contou com a presença de dirigentes do GHC, representantes da Secretaria da Saúde do Estado e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, discutiu as orientações para cumprimento da Portaria 2.561/2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos legais em casos de aborto. A norma substituiu texto prévio que tornava obrigatória a notificação às autoridades policiais pelo médico, demais profissionais ou responsáveis pelo estabelecimento de Saúde no acolhimento à paciente em casos de indícios ou confirmação do crime de estupro.
“Essa é uma questão que tem nos preocupado, nos âmbitos federal e estadual. A maior infração que um médico pode cometer é o desrespeito ao Código de Ética, que prevê o respeito à autonomia do paciente e do profissional. Precisamos discutir isso com propriedade”, afirmou o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.
A equipe multidisciplinar do GHC expôs a preocupação no cumprimento da lei, sem que o profissional médico fira o Código de Ética no que diz respeito ao sigilo de informações. “Desde 2014, o Fêmina é referência em atendimento à mulher vítima de crimes sexuais. Esse é um trabalho que envolve toda assistência, acolhimento, segurança à paciente e definição técnica para o enquadramento e a execução do procedimento. Precisamos discutir como conduzir esses casos com maior segurança dentro do hospital”, declarou a gerente de Internação, ginecologista Margarete Ribeiro Duarte Rosa.
A delegada da Polícia Civil, Tatiana Bastos, falou sobre a importância da notificação como um passo importante para a investigação criminal. “Temos uma rede que pode ser complementar, que pode trabalhar em conjunto. As estatísticas apontam que 68% dessas mulheres são vítimas de violência familiar e muitos desses casos resultam em feminicídio. Esse é o momento de discutir como operacionalizar essas recomendações, não só em Porto Alegre, mas em todos os municípios”.
Próximos passos
O Cremers, juntamente ao Conselho Federal de Medicina, buscará orientação esclarecedora para que os profissionais da Medicina possam continuar com o atendimento de excelência e em cumprimento aos preceitos estabelecidos pelo Código de Ética Médica, sem que haja infração legal. “Já solicitamos para a nossa Assessoria Jurídica parecer sobre a questão e o CFM está trabalhando também nessa questão. A ideia é que o médico não cometa ilícito ético no cumprimento da recomendação, tal como ocorreu na prescrição de medicamentos para uso off label durante a pandemia de Covid-19”, complementou Carlos Isaia Filho.
A partir do dia 1º de dezembro, as empresas que se enquadrarem no que está previsto no Artigo 18 da Resolução CFM 2280/2020 poderão solicitar desconto de 80% na anuidade de 2021. Para obter o desconto, a pessoa jurídica, os respectivos sócios médicos e o responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular e com todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores em dia. O prazo para a solicitação vai até o dia 20 de janeiro.
A solicitação pode ser feita no ESPAÇO DO DIRETOR TÉCNICO no site do Cremers: cremers.org.br.
Quem pode pedir o desconto?
Empresas com até dois sócios (sendo um deles médico, obrigatoriamente), enquadradas na primeira faixa de capital social (até R$ 50 mil). Essas empresas devem ser constituídas para oferecer apenas consultas médicas SEM a realização de exames complementares para diagnósticos – feitos em seu próprio consultório. Também não podem ter filiais nem contratar serviços médicos de terceiros.
Saiba como realizar pagamentos no site:
Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que, entre março e maio deste ano, cerca de 60 mil presos foram soltos como medida de prevenção à Covid-19, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número se refere a presidiários de todo o Brasil, que ganharam liberdade provisória ou foram cumprir pena em casa, inclusive com o auxílio de tornozeleiras eletrônicas. Em um primeiro momento, essa medida pode ter parecido humanitária, no entanto, como qualquer decisão desse porte, teve um preço.
Ainda em março, atendendo à consulta do Ministério Público do Estado (MPE-RS), o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer no qual recomendava que custodiados em ambiente prisional permanecessem recolhidos aos presídios. A intenção do parecer era permitir aos presos que continuassem em um local onde sua condição de saúde é monitorada, com acesso ao sistema de saúde prisional e sob tutela do Estado. Além disso, levantamento do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) apontou que apenas 28% dos presos libertados pertenciam aos grupos de risco de contaminação pela Covid-19.
Muitos dos apenados beneficiados pela medida do CNJ não se apresentaram para a instalação da tornozeleira eletrônica, deixaram de prestar conta de seu paradeiro e estão foragidos. O estudo do Depen mostrou, ainda, que alguns voltaram a ser presos por novos crimes. Os defensores da ideologia do desencarceramento em massa usaram a pandemia para impor mais um peso sobre a sociedade já assustada e fragilizada por uma doença desconhecida e mortal.
O aumento da violência doméstica, os casos de assaltos e de estupros decorrentes dessa medida têm impacto na saúde pública. Consomem recursos que poderiam ser usados no combate à Covid-19, no estudo de seu tratamento, na busca de uma cura. Demos um passo para trás.
Os médicos têm um compromisso com a coletividade através de cada indivíduo. Por isso, como na Medicina, esses casos deveriam ser analisados um a um, e não generalizados. Quem paga o preço de uma decisão assim, mais uma vez, é a população.
Eduardo Neubarth Trindade
Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers
A medicina é uma das profissões que mais próximo caminham da tecnologia e dos avanços científicos. Cada mudança que acontece na sociedade impacta o exercício da medicina, pois surgem novas necessidades que exigem novas soluções. Assim, os médicos não atuam apenas na linha de frente do atendimento: também são pesquisadores, professores e cientistas em constante busca por maneiras de salvar vidas e aliviar sofrimentos.
Atualmente, temos uma infinidade de ferramentas que auxiliam o médico a se manter sempre atualizado e, a cada dia, novas opções aparecem. A internet ampliou os caminhos até o conhecimento de uma forma inédita, e a grande vantagem das mídias digitais – periódicos, artigos, plataformas de pesquisa e todo um arcabouço disponível online – é a possibilidade de atualização constante, em tempo real, em qualquer especialidade.
Essa quase simultaneidade entre a produção de conhecimento e a divulgação desses achados pode gerar efeitos curiosos. A pandemia do novo coronavírus mostrou como até os padrões máximos de qualidade da informação médica podem ser temporários e, em alguns casos, questionáveis. No entanto, apesar dos erros, a mobilização e a intenção sempre foram uma só: salvar vidas.
Embora essa ansiedade pela divulgação de resultados tenha sido motivada pela batalha contra um vírus e uma doença desconhecidos, trouxe à tona série de inconformidades e receios sobre a informação médica. Revistas científicas de grande credibilidade e até mesmo a OMS erraram ou transmitiram informações equivocadas, apesar dos padrões científicos pelos quais a informação médica passa antes de ser divulgada.
O médico, quando se forma, faz o juramento de agir sem jamais causar dano ou mal a alguém. Por isso, mesmo na incerteza, a intenção é sempre salvar, aliviar, curar. Dessa forma, a preocupação atual dos médicos é a busca de indicadores, diagnósticos e tratamentos mais confiáveis e efetivos fora do padrão que sempre existiu de construção e busca de informação médica, o qual tem se mostrado menos eficiente do que o desejável.
CARLOS ISAIA FILHO
Presidente do Cremers
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anunciou, nesta terça-feira (20), a abertura do Edital de Credenciamento para inscrições de profissionais interessados em integrar o Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Tradutores e Intérpretes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (CPTEC-TRT4).
O cadastro é destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia, de exame técnico, de tradução e de interpretação nos processos judiciais em tramitação no primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho da 4ª Região, inclusive naqueles que envolvam assistência judiciária gratuita.
Poderão participar do credenciamento as pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas a atuar no ramo de atividade compatível com o objeto do Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes 01/2020.
Os profissionais interessados poderão inscrever-se a partir das 8h do dia 21 de outubro, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), instituído pela Resolução CSJT 247/2019 e disponível no site do TRT-RS, no menu Serviços/Sistemas.
Saiba mais no site do Tribunal Regional do Trabalho
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu, com estranheza e preocupação, a Portaria 401/20, emitida pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) no dia 8 de outubro, que determina a atuação de enfermeiros integrantes das equipes multidisciplinares de saúde da instituição.
No documento, o Art. 2º estabelece que enfermeiros realizem procedimentos restritos aos médicos, como “solicitação/interpretação de exames complementares, prescrição de medicamentos e encaminhamentos a serviços especializados”. E ainda estende a realização dessas atividades a profissionais dos Serviços de Saúde Mental.
Para o Cremers, a Portaria 401/20 fere a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) – norma que significou grande conquista para os médicos, uma vez que regulamenta o campo de atuação desse profissional, e para a proteção e a segurança da população, garantindo que os pacientes não sejam atendidos por pessoas inabilitadas ou imperitas para tratar de sua saúde.
Dessa forma, o Conselho adotará medidas judiciais e extrajudiciais para que a Portaria 401/20 seja revogada o mais breve possível. A norma, além de ser uma ofensa à Lei do Ato Médico, tenta cercear o acesso da população ao médico, colocando em risco a saúde pública.
Não faltam médicos para o atendimento da população. E o Cremers não pode aceitar que o acesso ao atendimento de qualidade seja proibitivo às pessoas, especialmente àquelas que utilizam o SUS. Este paciente tem o direito de ser atendido por médicos, com qualidade e segurança.
Porto Alegre, 16 de outubro de 2020.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
O Cremers manifesta profundo pesar pelo falecimento da médica Mariele Prestes Souza, aos 36 anos, ocorrido nesta quinta-feira (8), em decorrência da Covid-19, em São Borja.
O Conselho, por meio da Delegacia Seccional de São Borja, lamenta o ocorrido e homenageia todos os profissionais da Saúde que faleceram devido à Covid-19. Nossas condolências aos familiares, amigos, colegas e a toda comunidade médica da região.
Diante do caso da paciente que faleceu após uma aplicação de silicone industrial por pessoa não capacitada, o Cremers alerta que procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados por médicos registrados no Conselho, em ambiente hospitalar e obedecendo a todas as medidas sanitárias previstas em lei. Para sua segurança, o paciente que deseje realizar qualquer procedimento estético invasivo deve consultar a regularidade do médico junto ao Cremers através do site ou demais canais de contato.
Como órgão que fiscaliza a atividade médica e zela pela ética profissional, o Cremers luta incansavelmente contra o exercício ilegal da medicina. As pessoas que cometem esse tipo de crime não têm compromisso com a saúde, ou mesmo com a vida, da população. Se aproveitam de situações de fragilidade ou da falta de conhecimento para cometer crimes que, muitas vezes, resultam na morte de quem as procura.
Suspeitas e casos de exercício ilegal da medicina podem ser denunciados ao Cremers pelo e-mail denuncia@cremers.org.br. O bem mais valioso é a vida dos cidadãos.
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 09h às 18h horas
Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana
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