Cremers interdita ensino de Medicina da Ulbra no Hospital Universitário de Canoas

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) interditou, nesta quarta-feira (30), o ensino de disciplinas especificamente médicas aos alunos do curso de graduação em Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no Hospital Universitário de Canoas (HU). A medida não afeta o atendimento médico à população.

A decisão foi motivada após vistoria de fiscalização que detectou a ausência de contrato que permitisse à Universidade usar o hospital como campo de prática. Denúncias de alunos, que relataram estar sem aulas práticas em ambulatório, corroboraram a situação. Além disso, os professores não têm contrato assistencial para atuar no hospital.  O Auto de Interdição foi afixado em áreas de circulação para conhecimento público.

A interdição permanecerá até que as instituições comprovem a validade dos contratos e também a regularidade do HU como hospital de ensino.

“Se algum médico descumprir a determinação do Cremers, incorrerá em ilícito ético”, alertou o presidente Eduardo Neubarth Trindade.

Contexto e motivação

A decisão do Cremers tem como base vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do conselho em 17 de março de 2025 no HU de Canoas. Na ocasião, foi constatada a ausência de qualquer tipo de pactuação ou formalização contratual entre o hospital e a Ulbra, embora as partes manifestassem interesse em estabelecer parceria.

O relatório do Cremers aponta que o HU é divulgado no site oficial da Ulbra Canoas como parte da infraestrutura da instituição de ensino superior. No entanto, o hospital, que pertence à Prefeitura de Canoas, é gerido pela Associação Saúde em Movimento (ASM) desde dezembro de 2024. O contrato entre o município e a ASM não faz referência à prestação de serviços de ensino (preceptoria) pela atual gestora do HU.

Fundamentação legal

O Cremers fundamentou a decisão no artigo 12 da Lei 12.871/2013, que exige que as instituições de ensino superior que utilizam estabelecimentos assistenciais públicos como campo de prática para seus alunos firmem Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde com os gestores municipais e estaduais (secretários de Saúde).

Além disso, o relatório cita a Resolução MEC 3, de 20 de junho de 2014, que estabelece que a formação em Medicina incluirá estágio curricular obrigatório de formação em serviço, em regime de internato, sob supervisão, em serviços próprios, conveniados ou em regime de parcerias estabelecidas por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde com as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

Impacto e reflexões

O Cremers ressalta que a medida busca proteger os estudantes da escola de graduação em Medicina da Ulbra, campus Canoas, de terem como campo de prática ambientes inadequados para a formação médica.

O relatório destaca que as irregularidades encontradas comprometem não só a qualidade da formação dos futuros médicos, como também podem afrontar a dignidade dos pacientes do SUS.

O Cremers enfatiza que a fiscalização do ensino de disciplinas especificamente médicas é parte de sua atribuição legal e que essa responsabilidade é muito importante, pois os estudantes de Medicina devem ser formados em ambientes que apliquem, além de conhecimentos técnicos, os conceitos éticos vigentes, com ênfase no respeito à dignidade das pessoas.

Clique aqui para ler o auto de interdição.

Texto: Sílvia Lago

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers abre inscrições para advogados dativos

A partir de quarta-feira (30/04), estão abertas as inscrições para advogados dativos exercerem, de forma remunerada, atividades jurídicas em processos éticos, que tramitam no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

O profissional nomeado deverá apresentar defesa prévia, acompanhar audiências e julgamentos, interpor recursos, entre outras atribuições do cargo.

Os interessados devem cadastrar-se, EXCLUSIVAMENTE, pelo sistema de peticionamento SEI, mediante preenchimento de cadastro e anexação de documentação solicitada no edital.

As inscrições encerram-se em 14 de maio de 2025. Após esse prazo, será publicado, na sede do Conselho e no site www.cremers.org.br, o termo de homologação das inscrições, com a relação dos interessados que tiveram os respectivos requerimentos aprovados, constando seus nomes e números de identificação (inscrição na OAB-RS), em ordem cronológica de inscrição no chamamento público. As convocações também obedecerão a critério de ordem de inscrição.

Confira as inscrições homologadas AQUI.

Acesse o Edital AQUI.

Acesse a Resolução AQUI.

Acesse o Manual de Peticionamento AQUI.

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Cremers vai a Canoas para fiscalizar situação que pode levar à interdição ética do Pronto-Socorro

Nova fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) sobre as condições para o exercício ético da Medicina no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) foi realizada, nesta quinta-feira (24), no Hospital Nossa Senhora das Graças, onde estão sendo realizados os atendimentos de Urgência e Emergência. A segunda-secretária do Cremers, Maria Fernanda Detanico, liderou a comitiva de médicos fiscais, que contou ainda com a presença do representante do Ministério Público em Canoas, Márcio Emílio Lemos Bressani.

Detanico averiguou in loco o indicativo de interdição ética e manifestou preocupação, junto ao promotor de Justiça, O também pelo agravamento da situação devido a iminência das doenças respiratórias que aumentam consideravelmente no inverno. O grupo foi acompanhado pelos gestores do Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS) pelos corredores do hospital.

A comitiva esteve nas Salas Verde e Vermelha, onde foi constatado o cenário de superlotação no atendimento aos pacientes em situação crítica, e nos andares dos Centros Cirúrgico e de Internação para consultar os insumos disponíveis – principalmente antibióticos e analgésicos -, as escalas de plantão e a apresentação dos médicos plantonistas.

Desde maio do ano passado, devido à enchente histórica, a equipe de atendimento médico atua junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças e divide a mesma estrutura, uma vez que a unidade do HPSC segue em obras. Uma nova previsão para retorno ao prédio seria outubro de 2025.

A ação de fiscalização do Cremers dará origem ao relatório de reinspeção, que definirá o prazo para cumprimento das exigências já comunicadas em reunião com o IAHCS e Secretaria da Saúde de Canoas, ocorrida no dia 17 de abril, no Cremers. A situação de precariedade para o pleno exercício ético continua acentuada, mesmo com novas respostas comunicadas pela gestão do hospital.

Entre as exigências para a suspensão da possibilidade de interdição ética estava a apresentação de escala completa de especialidades, que contemplasse as necessidades para o atendimento; a apresentação de um plano de contingência da regulação, caso as escalas não fossem demonstradas; a definição de um cronograma de transferência para o prédio definitivo do HPSC; e a regularização no fornecimento de insumos e de um cronograma de pagamento dos quatro meses de salários em atraso. A definição pela interdição ética será avaliada em reunião plenária do Cremers, em data ainda a ser marcada.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

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Cremers tem nova vitória na Justiça contra curso de terapias injetáveis voltado a fisioterapeutas

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) obteve mais uma vitória na luta contra o exercício ilegal da Medicina. A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (TRF-4) julgou procedente o pedido do Conselho para suspender a realização do curso “Formação de Fisioterapia Injetável – Nível 1”, que seria promovido em diversas cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Além disso, o Centro Educacional em Fisioterapia e Terapias Injetáveis (Cefis) está proibido de oferecer novas edições do curso, sob pena de multa.

Na ação civil pública movida pelo Cremers, foi apontado que o curso em questão ensina procedimentos invasivos — como diagnósticos e terapias injetáveis — que são atos privativos de médicos, conforme a Lei do Ato Médico. A realização dessas práticas por profissionais não habilitados representa risco à saúde da população.

“A urgência na cessação do curso é evidente para a proteção da saúde pública, visto que a disseminação de práticas ilegais e perigosas, ministradas por profissionais não habilitados, pode causar danos irreparáveis à saúde dos pacientes”, afirmou o juiz federal Marcelo Roberto de Oliveira na sentença.

Histórico

Em junho de 2024, o Cremers já havia obtido decisão favorável em outra ação que suspendeu a realização de curso similar na cidade de Pelotas.

Confira a matéria completa sobre o caso neste link.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

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Conversa de médicos: presidente do Cremers encontra vice Geraldo Alckmin

Palestrante na 24ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Neubarth Trindade, aproveitou a oportunidade para uma conversa com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Foto: Sílvia Lago – Encontro entre médicos

No rápido encontro entre colegas de profissão, Alckmin manifestou preocupação com a precarização da formação médica no Brasil, uma das principais bandeiras do Cremers. Eduardo Trindade cobrou maior rigor nos critérios para abertura de novas escolas médicas. “Não podemos deixar a formação médica se transformar em balcão de negócios”, afirmou Trindade.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Cremers defende, em Brasília, otimização dos recursos do SUS

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Neubarth Trindade, foi um dos palestrantes da 24ª Marcha dos Gestores e Legisladores, em Brasília. Na palestra “O cenário e os desafios atuais do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ele apresentou propostas para a otimização de recursos públicos em saúde.

Falando para uma plateia de mais de 3 mil vereadores presentes, o presidente do Cremers disse que a valorização da atenção básica à saúde pode resolver até 80% dos problemas do sistema. “Há um subfinanciamento do gasto público federal, que representa apenas 4% do PIB, enquanto os municípios arcam com até 37% das despesas”, comparou. “Além disso, 70% das Unidades Básicas de Saúde, onde muitos problemas poderiam ser resolvidos, têm problemas estruturais ou de recursos humanos”, completou.

“Precisamos acabar com os desperdícios do sistema, que, segundo estimativas, consomem quase 20% dos recursos e promover uma melhor distribuição dos médicos, descentralizando a sua atuação e distribuindo melhor os profissionais, de acordo com a necessidade de cada região”, alertou. “Essa é a única maneira de acabarmos com o flagelo das filas, que nas cirurgias eletivas, por exemplo, já passam de um milhão de pessoas”, afirmou.

Eduardo Neubarth Trindade também cobrou maior atuação dos legisladores municipais para a aprovação de leis que priorizem investimentos em saúde, para a fiscalização do uso desses recursos e no apoio à capacitação de gestores e profissionais. “É preciso dar um fim à terceirização da Medicina e fiscalizar não apenas o trabalho dos médicos, como os legislativos têm feito atualmente, mas também a correta gestão dos recursos, que já são escassos, por parte dos municípios”, finalizou o presidente do Cremers. 

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Nota Oficial

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com os impactos assistenciais decorrentes da decisão do Governo do Estado em assumir a gestão de média e alta complexidade da rede de saúde de Porto Alegre, até então sob a responsabilidade do município. Com essa decisão, Porto Alegre deixa de ser gestor pleno do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que o município perde a autonomia para planejar, contratar, regular e executar os serviços de saúde de média e alta complexidade, como hospitais, pronto atendimentos, especialidades e procedimentos mais complexos. A partir de agora, essas atribuições passam a ser coordenadas diretamente pelo Governo do Estado, o que representa uma mudança profunda na organização da rede assistencial da capital.

O Cremers deixa claro que não entra, nem entrará, em qualquer queda de braço política entre Estado e município. Não é papel desta autarquia tomar partido em disputas de natureza administrativa ou político-institucional. O foco exclusivo é a garantia da qualidade do atendimento à população e as condições de trabalho dos médicos, que vêm sendo duramente impactados pela grave crise assistencial instalada na capital, refletida na superlotação de todas as emergências da cidade.

O Conselho reforça que o financiamento da saúde não pode ser objeto de disputas políticas nem resultar na precarização dos serviços prestados à população. Os recursos são públicos, provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos, e devem ser utilizados com responsabilidade, eficiência e total transparência, sempre com foco na melhoria do atendimento.

É fundamental que qualquer mudança na gestão da saúde venha acompanhada de planejamento técnico, continuidade dos serviços e melhoria real da assistência, especialmente em um momento tão crítico para a rede pública.

O Cremers seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos desse processo e continuará atuando com firmeza para assegurar o exercício ético da Medicina e o acesso da população a um atendimento digno e seguro.

O Cremers ressalta que não se opõe, em princípio, à gestão estadual da saúde em municípios, desde que a mudança tenha justificativa técnica, seja transparente e vise à melhoria real da assistência à população. Como exemplo, o Conselho avalia com atenção a situação de Canoas, onde a precariedade dos serviços pode, em algum momento, justificar a defesa de uma intervenção mais direta por parte do Estado, caso fique comprovado que isso resultará em melhores condições de atendimento e trabalho.

Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers

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Cremers recebe diretoria do IPE Saúde para tratar de honorários e credenciamento de médicos

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade recebeu, na manhã desta quinta-feira (17) a diretoria do IPE Saúde. Ao lado do diretor de Provimento do Instituto, Antonio Quinto Neto, e do advogado André Bencke, assessor de Governança do IPE Saúde, o diretor-presidente do Instituto, Paulo Afonso Oppermann, fez um relato da situação financeira do IPE. Destacou o reajuste na tabela de honorários para os procedimentos médicos, realizado em 2023, e a possibilidade de uma nova atualização desta tabela, até o final deste ano. “Ainda não podemos afirmar com certeza, por questões orçamentárias, mas há uma tendência forte de que isso aconteça”, afirmou.

O gestor do IPE Saúde também salientou que o instituto está trabalhando na gestão dos protocolos, sob supervisão do Ministério da Saúde e da Anvisa e que os pagamentos estão equalizados, ocorrendo em um fluxo quinzenal. “Estamos trabalhando duro para mudar a cultura que se espalhou no estado de que o IPE está quebrado. Estamos sanados e hoje, para alguns procedimentos, pagamos melhor do que alguns planos de saúde privados. Só este ano, vamos colocar no mercado mais de R$ 300 milhões no financiamento do exercício da Medicina no Rio Grande do Sul”, informou.

A diretoria do Cremers mostrou especial preocupação com a situação do interior do estado. Acompanhado pelo vice-presidente, Luiz Carlos Barradas, e pelo conselheiro Régis Angnes, Trindade cobrou uma atualização do edital para credenciamento de novos médicos especialistas, devido à grande carência que há em municípios mais afastados dos grandes centros. “Nós nos oferecemos para auxiliar o IPE na construção de um estudo de dimensionamento, no sentido de buscar uma melhor orientação e permitir que os editais tenham uma adesão significativa por parte dos médicos”, explicou.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Clarice Passos

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Reunião do COE define estratégias para enfrentamento da dengue e da chikungunya

O Cremers participou de reunião on-line do Centro de Operações de Emergência (COE), na tarde desta quarta-feira (16). Coordenado pela secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o COE apresentou as estratégias e o plano de contingência para o enfrentamento ao surto de dengue e outras arboviroses no Rio Grande do Sul. O Cremers foi representado pelo conselheiro André Luiz da Silva.

“Esta é a primeira reunião do ano, para alinhamento estratégico para combate às arboviroses e compartilhamento do cenário epidemiológico do momento”, explicou a secretária ao abrir o encontro. Além do Cremers, acompanharam o encontro representantes de diversos órgãos, como Conselho Estadual de Saúde, Defesa Civil e Secretaria de Educação.

Segundo a SES, houve crescimento da chikungunya em municípios como Carazinho e Salvador das Missões, nos quais há uma epidemia de proporções, até então, inéditas no RS. “Temos apoiado as estratégias de controle vetorial em todo estado. A Região Metropolitana preocupa muito também em relação à dengue, como o caso de Viamão”, comentou a secretária.

O número de casos ainda está abaixo dos de 2024, mas com potencial de crescimento, já que a epidemia está em pleno andamento. “Não podemos relaxar no combate ao vetor”, destacou. “Estamos repassando recursos para as ações de prevenção e atenção básica, justamente para prevenir o contágio”, completou.

O conselheiro Silva destacou o protocolo de manejo clínico e classificação de risco, elaborado em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem do RS (Corem). “Como médico de família e da atenção primária, saliento a importância da interface com a rede de urgência e emergência e a necessidade de alguns ajustes na área da regulação”, alertou.

Sobre a vacina, a previsão é de que o imunizador em dose única, o ideal para a erradicação do problema, esteja disponível na próxima sazonalidade. Até o momento, no Rio Grande do Sul, foram registrados cinco óbitos causados pela dengue e um por chikungunya.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago     

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Cremers marca para quinta-feira prazo para solução para HPS de Canoas

Em reunião no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), na tarde desta terça-feira (15), o presidente Eduardo Neubarth Trindade definiu a próxima quinta-feira (17) como prazo final para os gestores do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) e da Secretaria da Saúde do município apresentarem resposta às medidas emergenciais propostas pelo Conselho para suspender o indicativo de interdição ética do hospital.

“A situação é urgente. Os pacientes precisam de uma definição o mais rápido possível. Não há mais prazo. E o Cremers fará tudo o que estiver ao seu alcance para que essa situação não perdure”, desabafou Trindade.

A reunião contou com as presenças do secretário da Saúde de Canoas, Eduardo Bermudez; do diretor técnico do HPSC, Sérgio Ruffini; e do representante do Ministério Público em Canoas, Márcio Emílio Lemos Bressani; entre outros agentes públicos envolvidos na grave crise do atendimento médico do serviço de emergência do município, além de conselheiros do Cremers.

Entre as exigências do Conselho para a suspensão do indicativo de interdição ética estão a apresentação de uma escala completa de especialidades, que contemple as necessidades do HPSC, e a apresentação de um plano de contingência da regulação, caso isso não seja possível. Além disso, a definição de um cronograma de transferência para o prédio definitivo do HPSC, a regularização no fornecimento de insumos e de um cronograma de pagamento dos quatro meses de salários atrasados.

Na hipótese de se definir pela interdição ética, na próxima quinta, a decisão deverá ser homologada em reunião plenária do Conselho, referendada por ação de Fiscalização do Cremers, que emitirá relatório de reinspeção, se necessário, dando prazo para cumprimento da decisão.

Bermudez voltou a se queixar da crise de financiamento da saúde em Canoas e da falta de uma maior participação da Secretaria Estadual da Saúde (SES) no repasse de recursos. “O Estado precisa participar mais no aporte de recursos à saúde de Canoas e ao HPSC em particular”, reclamou o secretário. Segundo ele, o Estado estaria repassando apenas de 3% a 4% do orçamento, ao invés dos 12% determinados pela Constituição. Em contrapartida, ainda conforme Bermudez, o município de Canoas estaria participando com 25% do total.

Ainda assim, os médicos do HPSC seguem sem receber seus salários em dia. Alguns estão com até quatro meses de salários em atraso. “É uma situação insustentável. Recebemos, diariamente, diversas denúncias sobre a situação precária em que se encontra o HPS de Canoas”, relatou o coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremers, Luciano Haas.


Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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