Cremers vai a Canoas para fiscalizar situação que pode levar à interdição ética do Pronto-Socorro

Nova fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) sobre as condições para o exercício ético da Medicina no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) foi realizada, nesta quinta-feira (24), no Hospital Nossa Senhora das Graças, onde estão sendo realizados os atendimentos de Urgência e Emergência. A segunda-secretária do Cremers, Maria Fernanda Detanico, liderou a comitiva de médicos fiscais, que contou ainda com a presença do representante do Ministério Público em Canoas, Márcio Emílio Lemos Bressani.

Detanico averiguou in loco o indicativo de interdição ética e manifestou preocupação, junto ao promotor de Justiça, O também pelo agravamento da situação devido a iminência das doenças respiratórias que aumentam consideravelmente no inverno. O grupo foi acompanhado pelos gestores do Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS) pelos corredores do hospital.

A comitiva esteve nas Salas Verde e Vermelha, onde foi constatado o cenário de superlotação no atendimento aos pacientes em situação crítica, e nos andares dos Centros Cirúrgico e de Internação para consultar os insumos disponíveis – principalmente antibióticos e analgésicos -, as escalas de plantão e a apresentação dos médicos plantonistas.

Desde maio do ano passado, devido à enchente histórica, a equipe de atendimento médico atua junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças e divide a mesma estrutura, uma vez que a unidade do HPSC segue em obras. Uma nova previsão para retorno ao prédio seria outubro de 2025.

A ação de fiscalização do Cremers dará origem ao relatório de reinspeção, que definirá o prazo para cumprimento das exigências já comunicadas em reunião com o IAHCS e Secretaria da Saúde de Canoas, ocorrida no dia 17 de abril, no Cremers. A situação de precariedade para o pleno exercício ético continua acentuada, mesmo com novas respostas comunicadas pela gestão do hospital.

Entre as exigências para a suspensão da possibilidade de interdição ética estava a apresentação de escala completa de especialidades, que contemplasse as necessidades para o atendimento; a apresentação de um plano de contingência da regulação, caso as escalas não fossem demonstradas; a definição de um cronograma de transferência para o prédio definitivo do HPSC; e a regularização no fornecimento de insumos e de um cronograma de pagamento dos quatro meses de salários em atraso. A definição pela interdição ética será avaliada em reunião plenária do Cremers, em data ainda a ser marcada.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

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Cremers marca para quinta-feira prazo para solução para HPS de Canoas

Em reunião no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), na tarde desta terça-feira (15), o presidente Eduardo Neubarth Trindade definiu a próxima quinta-feira (17) como prazo final para os gestores do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) e da Secretaria da Saúde do município apresentarem resposta às medidas emergenciais propostas pelo Conselho para suspender o indicativo de interdição ética do hospital.

“A situação é urgente. Os pacientes precisam de uma definição o mais rápido possível. Não há mais prazo. E o Cremers fará tudo o que estiver ao seu alcance para que essa situação não perdure”, desabafou Trindade.

A reunião contou com as presenças do secretário da Saúde de Canoas, Eduardo Bermudez; do diretor técnico do HPSC, Sérgio Ruffini; e do representante do Ministério Público em Canoas, Márcio Emílio Lemos Bressani; entre outros agentes públicos envolvidos na grave crise do atendimento médico do serviço de emergência do município, além de conselheiros do Cremers.

Entre as exigências do Conselho para a suspensão do indicativo de interdição ética estão a apresentação de uma escala completa de especialidades, que contemple as necessidades do HPSC, e a apresentação de um plano de contingência da regulação, caso isso não seja possível. Além disso, a definição de um cronograma de transferência para o prédio definitivo do HPSC, a regularização no fornecimento de insumos e de um cronograma de pagamento dos quatro meses de salários atrasados.

Na hipótese de se definir pela interdição ética, na próxima quinta, a decisão deverá ser homologada em reunião plenária do Conselho, referendada por ação de Fiscalização do Cremers, que emitirá relatório de reinspeção, se necessário, dando prazo para cumprimento da decisão.

Bermudez voltou a se queixar da crise de financiamento da saúde em Canoas e da falta de uma maior participação da Secretaria Estadual da Saúde (SES) no repasse de recursos. “O Estado precisa participar mais no aporte de recursos à saúde de Canoas e ao HPSC em particular”, reclamou o secretário. Segundo ele, o Estado estaria repassando apenas de 3% a 4% do orçamento, ao invés dos 12% determinados pela Constituição. Em contrapartida, ainda conforme Bermudez, o município de Canoas estaria participando com 25% do total.

Ainda assim, os médicos do HPSC seguem sem receber seus salários em dia. Alguns estão com até quatro meses de salários em atraso. “É uma situação insustentável. Recebemos, diariamente, diversas denúncias sobre a situação precária em que se encontra o HPS de Canoas”, relatou o coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremers, Luciano Haas.


Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Administradora do HPS de Canoas é mais uma vez notificada a cumprir decisão judicial que garante assistência médica à população

Até o momento, a futura administradora do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) não cumpriu decisão da 2ª Vara Federal de Canoas, que despachou liminar favorável ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), para apresentação da escala de plantão dos médicos a partir desta quinta-feira (27). Não houve também a apresentação do responsável pela Diretoria Técnica da instituição.

A Justiça acatou, no dia 21 de janeiro, o pedido feito em ação ordinária movida pelo Cremers, com prazo de 24 horas para cumprimento da decisão. Não havendo resposta, um novo despacho impôs urgência no cumprimento da decisão.

A iniciativa do Cremers foi baseada em denúncia encaminhada ao Conselho por médicos que foram demitidos devido ao término do contrato entre o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e a Prefeitura de Canoas. Nessa oportunidade, o Conselho manifestou, publicamente, extrema preocupação com o risco de desassistência médica na Região Metropolitana.

O Cremers tomou conhecimento de que, até o momento, a empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário não está regularmente registrada. Além disso, a Diretoria Técnica que deverá assumir a unidade a partir desta quinta-feira (27) não foi oficializada junto ao Cremers, o que deixa o hospital sem um responsável legal pelo atendimento médico e pode causar insegurança em caso de intercorrências.

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Justiça acata pedido do Cremers e intima futura administradora do Pronto-Socorro de Canoas

Após ingresso com ação ordinária e petição de tutela de urgência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a 2ª Vara Federal de Canoas decidiu, na noite desta sexta-feira (21), intimar a futura administradora do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) para a apresentação do planejamento quanto à escala de plantão que deverá ser cumprida a partir de 27 de janeiro.

A decisão despachada pelo juiz federal substituto Felipe Veit Leal aponta que “a presente demanda diz respeito a assunto de grande complexidade e interesse social, cujo adequado enfrentamento pressupõe o exercício do contraditório”. O prazo para cumprimento é de 24 horas a partir da intimação.

O fato ocorre após o Cremers manifestar extrema preocupação mediante a possibilidade de um cenário de desassistência médica na Região Metropolitana devido ao anúncio da demissão de profissionais médicos do HPSC e outras unidades. A Assessoria Jurídica da autarquia ingressou com ação ordinária com obrigação de fazer e petição de tutela de urgência na Vara Federal, uma vez que não há registro regular para atuação da empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário e desconhecimento da Diretoria Técnica que deve assumir a unidade a partir do dia 27.

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