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Seminário sobre ética na saúde aprova carta de intenções de Taquara

quinta-feira, 22 maio 2025 por Assessoria de Imprensa

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Câmara de Vereadores de Taquara promoveram, nesta quinta-feira (22), o “Seminário Conjunto – Ética e Responsabilidades na Saúde Pública”. O evento, realizado no auditório da Faccat, em Taquara, debateu a ética e a responsabilidade na saúde pública sob o ponto de vista tanto da conduta dos médicos quanto da postura dos legisladores.

Ao final, os representantes dos oito municípios presentes, dos Vales do Paranhana e do Sinos (Taquara, Novo Hamburgo, Sapiranga, Alvorada, Parobé, Rolante, Três Coroas e Ivoti) subscreveram a Carta de Taquara, um protocolo de intenções com vistas a uma melhor relação entre os vereadores, que fiscalizam a prestação do serviço público, e os profissionais da saúde, responsáveis pelo atendimento à população. “Nós vivemos uma crise sem precedentes no sistema público de saúde, e o profissional médico acaba sendo o para-choque do sistema, em quem se jogam todas as agruras das falhas estruturais”, desabafou o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, ao abrir o seminário.

Participantes do seminário assinaram a Carta de Taquara

Má-formação médica é parte do problema

Vice-prefeito de Taquara, o diretor da Faccat, Delmar Backes, valorizou a iniciativa do Conselho e da Câmara, cobrando também uma melhor qualificação do atendimento em saúde. Os problemas dessa área, segundo ele, começam na má formação dos médicos. “Existe, hoje, uma proliferação indiscriminada de cursos em que não há estrutura adequada para um ensino de qualidade. Estamos trabalhando, junto às universidades comunitárias, no enfrentamento dessa questão”, informou.

O evento contou com uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na saúde, com o conselheiro do Cremers Nelson Batezini; uma apresentação da enfermeira e sanitarista Amanda Batista, detalhando a “Escala de Manchester”; um painel com a participação do assessor Jurídico do Legislativo de Taquara, Hélio Cardoso Neto, e a vereadora do município Carmen da Fontoura, além de um debate entre o conselheiro do Cremers, Thiago Dal Bosco, e o presidente do legislativo taquarense, Telmo Vieira.

“Temos que reconhecer e valorizar a importância do médico e saber que, nesse sistema, cada um cumpre o seu papel e que o nosso é de fiscalizar a qualidade na prestação do serviço público. Contudo, essa liberdade para fiscalizar é ampla, mas ela não é irrestrita”, reconheceu o vereador.

“Esperamos que este evento possa ter contribuído para um avanço na relação entre os médicos e os legisladores. Até porque, ao fim e ao cabo, todos queremos a mesma coisa: uma saúde de qualidade, que contemple médicos e pacientes, num ambiente em que, acima de tudo, se preserve a dignidade humana”, defendeu o médico Thiago Dal Bosco, conselheiro do Cremers e organizador do seminário, ao encerrar o encontro.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger


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Cremers denuncia descaso com médicos em unidades de saúde do interior

quinta-feira, 23 janeiro 2025 por Assessoria de Imprensa

A crise nas prefeituras gaúchas está inviabilizando o trabalho dos médicos que atuam em unidades de saúde em diversos municípios do interior do estado. Começam a se multiplicar os casos em que os profissionais estão sem receber há, pelo menos, três meses. Na maioria das vezes, isso ocorre devido à terceirização dos serviços. “A situação está ficando insustentável, e todo o peso dessa crise está caindo sobre os ombros dos médicos”, desabafa o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Além dos médicos de Canoas, onde a nova administração municipal enfrenta superlotação e falta de recursos, o Cremers tem sido procurado por profissionais de São Leopoldo, Rio Grande e Torres. Em comum, além dos problemas estruturais que provocam um atendimento inadequado à população, está o fenômeno da terceirização: as prefeituras alegam estar em dia com as empresas prestadoras do serviço, mas estas nem sempre repassam os valores aos médicos que fazem o atendimento. “As prefeituras estão lavando as mãos, e os profissionais de saúde é que acabam responsabilizados, sendo que, no mais das vezes, sequer estão sendo pagos”, explica Trindade.

Também houve problemas de pagamento registrados em outras cidades gaúchas: São Lourenço do Sul, Esteio , Tramandaí, Alvorada e Cachoeirinha.

O Conselho tem procurado manter-se atuante, denunciando esses casos e buscando uma solução que não prejudique os pacientes, mas que também preserve o trabalho dos médicos. “O que não podemos aceitar, de jeito nenhum, é este jogo de empurra entre prefeituras e empresas privadas, em que os médicos e os pacientes são prejudicados”, finalizou Eduardo Trindade.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers apoia proposta de criação de carreira médica para o SUS

terça-feira, 21 janeiro 2025 por Assessoria de Imprensa

Em reunião no final da tarde de segunda-feira (20), o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade comprometeu-se a apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada pelo deputado federal Osmar Terra (MDB) no Congresso Nacional, propondo a criação da carreira de Médico do SUS. “Somos totalmente favoráveis à iniciativa, porque será a forma mais eficiente e viável para terminar com a terceirização e até a quarteirização das equipes de saúde nos municípios”, afirmou.

Na conversa, ocorrida no gabinete da Presidência do Conselho, o ex-ministro e ex-secretário estadual da Saúde disse que quer incluir na proposta a possibilidade de progressão de carreira, focada no desempenho, especialmente por meio da melhoria de indicadores de saúde. “Precisamos criar um incentivo real, baseado em resultados atingidos, para que resulte em uma melhor prestação de serviço à população, que é o que interessa”, explicou Terra.

O presidente do Cremers lembrou que a possibilidade pode, inclusive, resultar no melhor aproveitamento dos recursos destinados à saúde, “já que o eventual descompromisso dos médicos terceirizados com o sistema – por não se sentirem oficialmente parte dele – faz com que muitas vezes indiquem procedimentos, exames e tratamentos desnecessários ou inoportunos, gerando gastos indevidos a toda cadeia”, justificou.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Estatuto da Pessoa com Câncer garante atendimento integral pelo SUS

terça-feira, 23 novembro 2021 por Assessoria de Imprensa

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (22), o Estatuto da Pessoa com Câncer torna obrigatório o atendimento integral do paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que inclui assistência médica e psicológica, acesso a fármacos, além de tratamento adequado da dor, multidisciplinar e cuidados paliativos.

A Lei 14.238/2021, que institui o documento, lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer obtenção de diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, equânime e adequado; assistência social e jurídica; proteção ao bem-estar pessoal, social e econômico; informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.

Também garante acolhimento pela própria família, em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para carentes; tratamento domiciliar priorizado e atendimento educacional em classe hospitalar ou regime domiciliar, conforme interesse do doente e de sua família.

O Estatuto ainda estabelece que é dever do Estado desenvolver políticas públicas de saúde específicas à pessoa com câncer que incluam, entre outras medidas, a promoção de ações preventivas da doença; a capacitação e a orientação de familiares, cuidadores, entidades assistenciais e grupos de autoajuda, além da realização de campanhas de conscientização sobre os direitos e benefícios previdenciários, tributários, trabalhistas, processuais e de tratamentos de saúde, entre outros, da pessoa com câncer.

Conforme o conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), mastologista José Luiz Pedrini, os gestores da saúde e do SUS, principalmente, devem ter atenção especial a esse grupo de pacientes cada vez maior no Brasil, uma vez que o câncer diagnosticado precocemente e com tratamento imediato tem maior chance de cura.

“A sociedade civil e a classe médica devem ter as condições adequadas para cumprir o estatuto, favorecendo aos pacientes que precisam. Especialmente, informando a população sobre as principais causas de câncer, que são: tabagismo, obesidade e HPV (papilomavírus humano), entre outras”, finaliza Pedrini.  

Conheça o Estatuto da Pessoa com Câncer AQUI.

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