Cremers denuncia descaso com médicos em unidades de saúde do interior

A crise nas prefeituras gaúchas está inviabilizando o trabalho dos médicos que atuam em unidades de saúde em diversos municípios do interior do estado. Começam a se multiplicar os casos em que os profissionais estão sem receber há, pelo menos, três meses. Na maioria das vezes, isso ocorre devido à terceirização dos serviços. “A situação está ficando insustentável, e todo o peso dessa crise está caindo sobre os ombros dos médicos”, desabafa o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Além dos médicos de Canoas, onde a nova administração municipal enfrenta superlotação e falta de recursos, o Cremers tem sido procurado por profissionais de São Leopoldo, Rio Grande e Torres. Em comum, além dos problemas estruturais que provocam um atendimento inadequado à população, está o fenômeno da terceirização: as prefeituras alegam estar em dia com as empresas prestadoras do serviço, mas estas nem sempre repassam os valores aos médicos que fazem o atendimento. “As prefeituras estão lavando as mãos, e os profissionais de saúde é que acabam responsabilizados, sendo que, no mais das vezes, sequer estão sendo pagos”, explica Trindade.

Também houve problemas de pagamento registrados em outras cidades gaúchas: São Lourenço do Sul, Esteio , Tramandaí, Alvorada e Cachoeirinha.

O Conselho tem procurado manter-se atuante, denunciando esses casos e buscando uma solução que não prejudique os pacientes, mas que também preserve o trabalho dos médicos. “O que não podemos aceitar, de jeito nenhum, é este jogo de empurra entre prefeituras e empresas privadas, em que os médicos e os pacientes são prejudicados”, finalizou Eduardo Trindade.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers apoia proposta de criação de carreira médica para o SUS

Em reunião no final da tarde de segunda-feira (20), o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade comprometeu-se a apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada pelo deputado federal Osmar Terra (MDB) no Congresso Nacional, propondo a criação da carreira de Médico do SUS. “Somos totalmente favoráveis à iniciativa, porque será a forma mais eficiente e viável para terminar com a terceirização e até a quarteirização das equipes de saúde nos municípios”, afirmou.

Na conversa, ocorrida no gabinete da Presidência do Conselho, o ex-ministro e ex-secretário estadual da Saúde disse que quer incluir na proposta a possibilidade de progressão de carreira, focada no desempenho, especialmente por meio da melhoria de indicadores de saúde. “Precisamos criar um incentivo real, baseado em resultados atingidos, para que resulte em uma melhor prestação de serviço à população, que é o que interessa”, explicou Terra.

O presidente do Cremers lembrou que a possibilidade pode, inclusive, resultar no melhor aproveitamento dos recursos destinados à saúde, “já que o eventual descompromisso dos médicos terceirizados com o sistema – por não se sentirem oficialmente parte dele – faz com que muitas vezes indiquem procedimentos, exames e tratamentos desnecessários ou inoportunos, gerando gastos indevidos a toda cadeia”, justificou.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Estatuto da Pessoa com Câncer garante atendimento integral pelo SUS

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (22), o Estatuto da Pessoa com Câncer torna obrigatório o atendimento integral do paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que inclui assistência médica e psicológica, acesso a fármacos, além de tratamento adequado da dor, multidisciplinar e cuidados paliativos.

A Lei 14.238/2021, que institui o documento, lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer obtenção de diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, equânime e adequado; assistência social e jurídica; proteção ao bem-estar pessoal, social e econômico; informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.

Também garante acolhimento pela própria família, em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para carentes; tratamento domiciliar priorizado e atendimento educacional em classe hospitalar ou regime domiciliar, conforme interesse do doente e de sua família.

O Estatuto ainda estabelece que é dever do Estado desenvolver políticas públicas de saúde específicas à pessoa com câncer que incluam, entre outras medidas, a promoção de ações preventivas da doença; a capacitação e a orientação de familiares, cuidadores, entidades assistenciais e grupos de autoajuda, além da realização de campanhas de conscientização sobre os direitos e benefícios previdenciários, tributários, trabalhistas, processuais e de tratamentos de saúde, entre outros, da pessoa com câncer.

Conforme o conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), mastologista José Luiz Pedrini, os gestores da saúde e do SUS, principalmente, devem ter atenção especial a esse grupo de pacientes cada vez maior no Brasil, uma vez que o câncer diagnosticado precocemente e com tratamento imediato tem maior chance de cura.

“A sociedade civil e a classe médica devem ter as condições adequadas para cumprir o estatuto, favorecendo aos pacientes que precisam. Especialmente, informando a população sobre as principais causas de câncer, que são: tabagismo, obesidade e HPV (papilomavírus humano), entre outras”, finaliza Pedrini.  

Conheça o Estatuto da Pessoa com Câncer AQUI.

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