O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) suspendeu a contratação de empresa médica para prestação de serviços de emergência e pediatria. O aviso de suspensão do pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de junho.

O edital previa a contratação de empresa para serviços de pediatria no Hospital da Criança Conceição e de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Moacyr Scliar.

O Cremers havia oficiado o GHC, no dia 06 de junho, pelo risco de precarização do atendimento médico na saúde pública em estabelecimentos que são referência na área da saúde e excelência no atendimento à população.

O presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, cobrou explicação sobre as motivações para a terceirização dos serviços médicos em vez de abertura de concurso público ou processo seletivo simplificado para contratação emergencial.

“Esta é uma vitória para a classe médica. O Cremers não mediu esforços para barrar a terceirização e, desde a publicação do edital, tomou as medidas necessárias para reverter a decisão”, afirmou.

Trindade ressalta que o Conselho está aberto a buscar soluções junto ao Grupo Hospitalar Conceição para evitar a precarização de serviços tão essenciais e o prejuízo ao atendimento dos pacientes.

Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago

Nos últimos 12 meses, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu 532 denúncias de exercício ilegal da Medicina. São casos de profissionais e pessoas sem qualquer capacitação que exerceram atividade exclusiva de médico, colocando em risco a saúde da população.

No primeiro semestre do ano, de 01 de janeiro a 11 de junho de 2024, já foram registradas 443 denúncias no Conselho. A maioria relacionada a procedimentos estéticos invasivos, harmonização facial e corporal e uso de hormônios.

‘’Procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados apenas por médicos, preferencialmente dermatologistas ou cirurgiões plásticos, que são os especialistas capacitados para atender ao paciente com segurança. Também devem ser feitos em ambiente adequado, de acordo com as normas sanitárias vigentes, e com estrutura para imediata intervenção de suporte à vida’’, alerta o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

No primeiro semestre de 2023, o Cremers recebeu 190 denúncias de exercício ilegal da Medicina. Número superior a todo ano de 2022, quando o Conselho recebeu 140 denúncias. ‘’A cada ano, há um aumento significativo de casos de exercício ilegal da Medicina, muito em decorrência da invasão das atividades médicas por outras categorias profissionais’’, salienta Trindade.

Conforme a conselheira da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame)/Exercício Ilegal da Medicina (EIM), Karin Marise Jaeger Anzolch, todas as denúncias recebidas são acolhidas e investigadas. ‘’Se o denunciado não for médico, o Cremers encaminha a documentação ao Conselho profissional responsável. Caso envolver médico, é aberta sindicância. Se apurados indícios de exercício ilegal da Medicina, ela será encaminhada para a Polícia Civil ou Ministério Público Estadual – órgãos com os quais o Cremers mantém acordo de cooperação – para que sejam tomadas as providências cabíveis’’, afirma.

Para identificar e combater esse crime, e impedir que práticas irregulares coloquem em risco a população, o Cremers realiza uma série de ações, entre elas, publicações educativas para informar os riscos de se submeter a um procedimento com profissional não capacitado; trabalho integrado com outros Conselhos profissionais para estabelecer canais de comunicação e atuação, e termos de cooperação com órgãos de fiscalização e controle para garantir a qualidade e a segurança do atendimento em saúde à população.

‘’O paciente deve estar consciente de que é fundamental consultar a formação do profissional contratado, buscar indicação de procedimentos realizados, desconfiar de facilidades financeiras e de locais sem estrutura de atendimento médico’’, orienta Anzolch.

A Lei Federal 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, especifica quais são as atividades exclusivamente médicas e que podem configurar exercício ilegal se forem realizadas por profissionais sem a devida qualificação.

O Cremers reforça a importância das denúncias, que podem ser feitas pelos seus canais de atendimento.

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alerta a população que a realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos é proibida pela Lei 12.842/2013 (conhecida como Lei do Ato Médico).

Procedimentos estéticos invasivos, como o que causou a morte de um jovem empresário de São Paulo, devem ser realizados apenas por médicos, preferencialmente dermatologistas ou cirurgiões plásticos, que são os especialistas capacitados para atender ao paciente com capacitação técnica e segurança.

Além disso, é importante ressaltar que todo procedimento estético invasivo deve ser realizado em ambiente adequado, de acordo com as normas sanitárias vigentes, e com estrutura para imediata intervenção de suporte à vida.

No momento da escolha do profissional, do local, da técnica, do equipamento e da substância aos quais vai se submeter, o paciente deve estar consciente de que é fundamental consultar a formação do profissional contratado, buscar indicação de procedimentos realizados, desconfiar de facilidades financeiras e de locais sem estrutura de atendimento médico.

Com esses cuidados mínimos, o paciente estará reduzindo a exposição a complicações e intercorrências que somente o médico tem capacitação para resolver.

Nos últimos 12 meses, o Cremers recebeu 532 denúncias de exercício ilegal da Medicina, ou seja, de atividades médicas sendo realizadas por não médicos. A maioria delas relacionadas a procedimentos estéticos, técnicas de harmonização facial e corporal, e uso de hormônios.

O Cremers tem atuado junto à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual no sentido de coibir o exercício ilegal da Medicina e garantir a qualidade e a segurança do atendimento em saúde à população.

Porto Alegre, 10 de junho de 2024.
Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) oficiou o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) pelo risco de precarização do atendimento médico na saúde pública.

Edital publicado pela instituição prevê a contratação de empresa médica para prestação de serviços de pediatria no Hospital da Criança Conceição e de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Moacyr Scliar.

Para o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a contratação poderá causar a precarização do serviço público em estabelecimentos que são referência na área da saúde e excelência no atendimento à população.

‘’O Cremers aguarda explicação sobre as motivações para a terceirização dos serviços médicos em vez de abertura de concurso público ou processo seletivo simplificado para contratação emergencial’’, afirmou o presidente.

Ele ainda destacou que a terceirização da atividade médica não tem mostrado bons resultados. “Tivemos experiências que não consideraram a qualidade dos serviços prestados aos pacientes e as condições éticas de trabalho, com muitos problemas de rotatividade de empresas, atrasos no pagamento dos profissionais, não cobertura das escalas, contratos mal feitos, e outros”, relatou.

Trindade enfatizou que o Conselho irá tomar as medidas necessárias para reverter a decisão. ‘’Contamos com apoio de toda sociedade para evitar a precarização de serviços tão essenciais e o prejuízo ao atendimento dos pacientes, especialmente aos que mais precisam do Sistema Único de Saúde’’, ressaltou.

Com o olhar voltado para o futuro da tecnologia e para as melhores práticas para a saúde da população, o Cremers reativou a Câmara Técnica de Segurança do Paciente. A retomada foi anunciada pelo conselheiro Manoel Trindade, coordenador das Câmaras Técnicas, em reunião realizada nesta sexta (07).

O grupo será coordenado pelo médico Ricardo de Souza Kuchenbecker, convidado pela diretoria do Conselho em virtude de sua experiência na área. Ele pretende ampliar o debate sobre o uso de inteligência artificial e outras tecnologias na segurança do paciente, especialmente no ambiente hospitalar. Kuchenbecker também deseja que médicos do interior façam parte dessa Câmara, trazendo luz para a realidade das cidades distantes dos grandes centros.

“A política nacional de segurança do paciente tem pouco mais de uma década. Portanto, há muito a ser feito num contexto de cuidados cada vez mais tecnológicos. Isso representa um enorme desafio para o sistema de saúde e, sobretudo, para a segurança do paciente. É para esse aspecto que a CT vai voltar sua atenção, sempre baseada nas melhores práticas disponíveis na literatura”, afirma Kuchenbecker.

As Câmaras Técnicas são órgãos consultivos instituídos pela Resolução Cremers 04/2000, e sua função é atender à necessidade do Conselho de posicionamento técnico especializado sobre assuntos específicos da atividade profissional médica.

Texto: Viviane Schwäger