Dar maior clareza e definição sobre o que cada documento médico representa e definir como deve ser preenchido. Estes são os objetivos da Resolução CFM 2381/2024, publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo normas a serem seguidas por todos médicos.

Ao contrário da norma anterior (CFM 1658/2002), que regulamentava apenas a emissão de atestados médicos, a regra atual reúne a normatização de vários documentos, entre eles declaração de óbito, relatórios médicos, parecer técnico, laudo médico, solicitação de exames e sumário de alta.

A nova Resolução reforça a prerrogativa exclusiva dos médicos e dos dentistas, estes no estrito âmbito da profissão, em fornecer atestados para fins de afastamento do trabalho. Além disso, a norma proíbe a emissão de atestado com CID, salvo se por justa causa, em exercício do dever legal ou por solicitação do próprio paciente. Outra mudança importante é a obrigatoriedade da conferência da identificação do paciente para que o médico forneça qualquer documento.

Também está regulamentada a exigência da certificação digital para que os médicos emitam documentos.

A Resolução CFM 2381/2024 dispõe, ainda, que todos os documentos devem conter identificação do médico (nome e CRM); Registro de Qualificação de Especialista (RQE); identificação do paciente (nome e número do CPF); data de emissão; assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina, quando o documento for manuscrito; assinatura qualificada do médico, quando o documento for eletrônico; dados de contato profissional (telefone ou e-mail) e endereço profissional ou residencial do médico.

RESOLUÇÃO

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O Fórum ‘Esteroides Anabolizantes: Um problema de saúde pública’ aconteceu na noite de segunda-feira (08) com a finalidade de avaliar o uso indiscriminado de esteroides anabolizantes. O evento foi organizado por Cremers, Famed/Ufrgs, HCPA, SBU e Unifesp.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, abriu o debate, ressaltando a importância da discussão. “A proposta é esclarecer a sociedade e buscar apoio para ações unificadas e efetivas para alterar um grave cenário, em que maus profissionais promovem práticas irregulares e danosas colocando em risco a saúde da população”, disse Trindade.

O debate, que contou com palestra do doutor em Endocrinologia Clínica e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Clayton Macedo, reuniu especialistas na área da saúde para discutir evidências científicas dos riscos e das consequências do uso indevido dessas substâncias.

“O uso indiscriminado de esteroides anabolizantes tem se tornado uma preocupação crescente na saúde pública. Cerca de 3,3% da população usa esteroides anabolizantes. Esse número sobe para 30% entre frequentadores de academias e ultrapassa 90% entre fisiculturistas”, relatou.

Macedo enfatizou que os danos são muito maiores do que os ganhos. “Há farta evidência, baseada em diretrizes e posicionamentos de sociedades científicas nacionais e internacionais, de que indicar hormônios anabolizantes para fins estéticos e esportivos não é seguro, bem como oferece riscos, muitas vezes não monitoráveis. O uso desses produtos causa distúrbios psicológicos e prejudica cérebro, coração, rins, fígado, fertilidade e função hormonal, além de causar infecções e lesões musculares”, advertiu o especialista.

Fez, ainda, um alerta sobre as publicações nas redes sociais, que “servem de plataforma de difusão crescente de terapias não comprovadas e potencialmente danosas, induzindo as pessoas à crença de que são desejáveis, seguras e eficazes”.

Ao final do evento, foi lançada a Carta de Porto Alegre, um documento assinado por 16 entidades – entre conselhos profissionais, hospitais, associações e sociedades de especialidades –, alertando sobre os riscos do uso de esteroides anabolizantes e propondo medidas para combater o problema de saúde pública.

CARTA DE PORTO ALEGRE

Texto e fotos: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

Para dar sequência às ações do Cremers voltadas à valorização da Medicina e da formação médica, o presidente Eduardo Neubarth Trindade e a conselheira Carine Leite reuniram-se, na quinta-feira (4), de forma virtual, com a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Sheila Soares Ferro Lustosa Victor. 

Os dirigentes das entidades compartilharam informações sobre a prova de egressos para médicos. Aplicada em Goiás desde 2017, o exame busca avaliar o ensino médico e fazer um diagnóstico da formação dos novos profissionais. “A participação é voluntária e aberta a médicos recém-formados e acadêmicos do último ano de Medicina de instituições públicas e privadas de todo país. O teste não é pré-requisito para a inscrição no Cremego, mas, desde 2019, o exame conta pontos para o ingresso em residências médicas”, explicou a presidente.

Para assegurar a boa formação profissional e qualificar o atendimento à população, a criação de uma prova nacional unificada é discutida pelos Conselhos Regionais de Medicina. “Precisamos de união e da adesão dos Conselhos para fortalecer essa luta”, disse a presidente do Cremego.

Uma das pautas prioritárias do Cremers é a excelência na formação médica e o combate à abertura desenfreada de vagas e escolas de Medicina. “O adequado exercício da profissão passa pela boa formação médica na graduação. Para isso, é necessária avaliação externa e independente do ensino. Por esse motivo, a exemplo do Cremego, queremos agilizar a implementação da prova no Rio Grande do Sul como forma de defender a qualidade da formação e sanar deficiências”, afirmou Trindade.

A reunião contou, ainda, com a presença de integrantes do Cremers: a diretora executiva Rebeca Rodriguez Fortes de Lemos, o coordenador da Assessoria Jurídica, procurador Juliano Lauer, e a coordenadora do Setor de Licitação e Compras, Verônica da Luz.

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O Exército Brasileiro está convocando médicos temporários e voluntários para atuar no ano de 2025.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para formar cadastro reserva de médicos e demais profissionais da área da saúde para atuar em organizações militares da 3ª Região Militar.

As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto pelo site da 3ª Região Militar (3rm.eb.mil.br).

Podem inscrever-se médicos com ou sem especialidade.

O edital, que detalha todas as normas e os requisitos, foi divulgado pelo comandante da 3ª Região Militar e pode ser acessado AQUI.

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

A convite da direção do Cremers, o psiquiatra Sérgio de Paula Ramos apresentou, nesta segunda-feira (1º), panorama dos impactos sociais e epidemiológicos do aumento do consumo de maconha.

Contando com 50 anos de trabalho com dependência química, Ramos, que é titular da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos sobre o Álcool e outras Drogas (Abead), afirma que quanto menor for a percepção de risco maior será o consumo.

“Compartilho a preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em descriminalizar o porte de maconha. Em todos os lugares onde isso aconteceu o consumo disparou. Também aumentaram a dependência de drogas, as doenças psicológicas, as internações hospitalares, a de depressão e a ansiedade, as tentativas de suicídio e o suicídio, e os acidentes de trânsito”, apontou. “Qualquer uso de cannabis aumenta em 40% a chance de quadros psicóticos e, em dependentes de cannabis, 340%”, complementa.

O psiquiatra afirma que a média de idade do primeiro consumo de drogas no Brasil é de 13 anos. “Quem experimenta maconha nessa idade, aos 15 ou 16 vai querer outra droga. Descriminalizar o porte de drogas é diminuir a percepção de risco e, com isso, aumentar o consumo de drogas, fortalecendo o tráfico. Como médicos, nos preocupamos com a saúde da população e, por isso, essa decisão do STF merece ser contestada’’, enfatiza.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, agradeceu a contribuição de Ramos em compartilhar sua experiência de cinco décadas de trabalho com dependência química. “É necessário um debate profundo sobre o tema. A descriminalização do porte de maconha não é somente uma questão individual e de segurança, mas também social e de saúde pública, já que o uso leva ao vício, podendo, em muitos casos, ser necessário internação, gerando uma sobrecarga ainda maior ao sistema de saúde que já é insuficiente para atender à população”, afirma Trindade.

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

Os conselheiros da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos/Exercício Ilegal da Medicina (Codame/EIM) do Cremers, Karin Marise Jaeger Anzolch, Gustavo Corrêa e Régis Angnes, reuniram-se com integrantes da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Secção RS (SBD-RS) para tratar sobre importantes aspectos relativos à defesa do ato médico e do combate ao exercício ilegal da Medicina. O encontro aconteceu de forma híbrida, nesta sexta-feira (28).

Segundo Anzolch, a invasão indiscriminada de outras profissões em atividades que sempre foram e ainda são prerrogativas do médico é uma preocupação constante do Cremers, assim como os riscos inerentes à população. “Inclusive, recentemente, amplamente veiculados pela imprensa e mídias sociais com o advento de complicações sérias, uma delas resultando em morte”, lembrou.

Anzolch ainda destacou que uma das principais agendas do Conselho é atuar para que as atividades irregulares e potencialmente danosas sejam fortemente coibidas. Para isso, o Cremers busca a parceria e o apoio das Sociedades de Especialidades, especialmente as mais envolvidas, e promove ações junto ao Ministério Público, à Anvisa, à Polícia Civil Estadual e Federal.

A SBD-RS foi representada na reunião pela presidente Rosemari Mazzuco, pela secretária-geral Analupe Webber, pela secretária científica Cíntia Cristina Pessin e pelo procurador Fernando Nerung.

Sociedades de Especialidades, médicos e população podem engajar-se no combate ao exercício ilegal da Medicina e pela maior segurança das pessoas enviando contribuições pelo e-mail cremers@cremers.org.br.

Texto: Sílvia Lago