O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, Elvio Feltrin, para solicitar correção no texto do Projeto de Lei Complementar 01/2023, de autoria da vereadora Lins Robalo. Segundo o documento, o PLC utiliza de forma equivocada o termo ‘’violência obstétrica’’ ao se referir a programa para tratamento e defesa dos direitos das mulheres durante o período gestacional, parto e pós-parto.

No documento, o Cremers manifesta a importância das iniciativas para proteção de gestantes, parturientes e puérperas. No entanto, afirma que qualquer tentativa de normatizar as condutas médicas por meio de legislação pode ser prejudicial à população, pois engessa e limita a prática médica. O conhecimento médico é dinâmico e sujeito a alterações, pois segue a evolução de entendimentos de acordo com as publicações científicas.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, aponta a ingerência legislativa municipal sobre a relação médico-paciente e reforça que o Conselho tem atribuição de informar e orientar a população. ‘’O termo ‘violência obstétrica’, utilizado no texto, é uma afronta à Medicina e à especialidade de Ginecologia e Obstetrícia. Também instiga a informação equivocada de que somente o médico deve ser responsabilizado, sendo que o ato do parto inclui a participação de diversos profissionais da área da saúde, além daqueles que participam do processo assistencial’’, esclarece.

O documento do Cremers ainda cita que as mais reconhecidas organizações de saúde, como a OMS, rechaçam a terminologia, passando a utilizar ‘’violência na assistência ao parto’’ ou mesmo ‘’abusos e maus tratos’’ no parto.

Junto com o ofício, o Conselho enviou à Câmara de Vereadores manifestações técnicas sobre o tema para esclarecer aos legisladores sobre os equívocos de tratamento da conduta que pretendem combater.

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

Discutir a invasão de profissionais de outras áreas no exercício da Medicina e pensar em soluções para o problema. Assim se resume a pauta da reunião do Cremers com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), ocorrida nesta quinta-feira (7). O encontro foi motivado por demanda da área de Defesa do Consumidor do órgão estadual, que buscou o Cremers para solicitar subsídios técnicos para a análise de casos de exercício ilegal da profissão.

O promotor Marcos Reichelt Centeno, representante do MP/RS, destacou a importância da aplicação da Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que delimita as ações exclusivas dos profissionais formados em Medicina – como, por exemplo, os procedimentos estéticos invasivos. Reichelt falou sobre as rotineiras denúncias de consumidores que se sentem lesados após procedimentos que resultam em complicações e sobre a necessidade de atualização do Parecer CFM 35/2016, que especifica os procedimentos estéticos invasivos. Na visão de Reichelt, novas técnicas e tecnologias na área médica e inúmeras decisões judiciais em desacordo com o documento justificam a atualização da norma, em vigor há oito anos.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, colocou a autarquia federal à disposição do MP/RS para disponibilizar informações técnicas que qualifiquem as denúncias que chegam ao órgão. Para ele, é necessário fortalecer a ação conjunta entre as duas instituições para proteger a saúde das pessoas que procuram, especialmente, as especialidades de Dermatologia, Cirurgia Plástica, Oftalmologia e Vascular – as que mais apresentam relatos de complicações de procedimentos realizados por não médicos.
Também participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Luiz Carlos Diniz Barradas; o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis), Luciano Haas; a assessora jurídica do Cremers, Carla Bello; e o conselheiro Jaber Nashat de Souza Saleh.

Texto: Leonardo Fidelix (estagiário de Jornalismo sob supervisão de Sílvia Lago)

Foto: Leonardo Fidelix

Edição: Sílvia Lago

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis), Luciano Haas, participaram de reunião com o governador Eduardo Leite nessa terça-feira (5). Promovido pelo executivo estadual para explicar o aumento da alíquota modal do ICMS no estado, o encontro ocorreu na Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs).

Na ocasião, Leite apresentou a proposta de aumento da alíquota para 19,5%. A medida pretende recompor a arrecadação em quase meio ponto percentual do PIB. De acordo com o governador, a mudança se deve à Reforma Tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

Também estiveram presentes a conselheira federal Tatiana Della Giustina, representando o CFM; o presidente da Amrigs, Gerson Junqueira Júnior; o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; e o secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Dantas Cruz.

As reuniões para apresentação da proposta estão sendo realizadas com diferentes setores da sociedade. Além do aumento do ICMS, também foram abordados outros temas relacionados à economia do estado, como a situação da dívida pública e o déficit previdenciário.

Texto: Leonardo Fidelix (estagiário de jornalismo, sob supervisão de Sílvia Lago)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, nesta sexta-feira (1º), em Brasília, o V Fórum de Cirurgia Geral. Em debate, a formação, a residência médica e o mercado de trabalho do cirurgião geral.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, que é membro da Câmara Técnica de Cirurgia Geral do CFM, participou do painel sobre a formação atual do cirurgião geral e o respectivo mercado de trabalho nos grandes e pequenos centros.

Trindade falou sobre os avanços da Medicina e a utilização de novas técnicas e tecnologias, como simuladores virtuais, robótica, visualização tridimensional, que causaram uma revolução na forma de atuação. Destacou que a cirurgia minimamente invasiva significou uma mudança radical no conceito de cirurgia convencional.

Abordou o cenário profissional no Rio Grande do Sul, citando dados referentes ao número de médicos registrados no estado, os desafios da formação e as perspectivas de atuação. Ao fazer uma reflexão sobre o futuro profissional, disse que não existe uma fórmula única para alcançar uma carreira satisfatória, e mesmo com a evolução da cirurgia geral para diversas especialidades, salientou que não pode ser vista apenas como um caminho obrigatório para novas opções de formação.

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O novo diretor clínico do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), Ronaldo Nicanor Castro e Silva, tomou posse na tarde desta quinta-feira (30), em cerimônia realizada no auditório do Instituto da Criança com Diabetes.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) foi representado pelo presidente, Eduardo Neubarth Trindade, pelo vice-presidente, Luiz Carlos Barradas, pela primeira secretária Lais Leboutte, e pela conselheira Enilde Guerra.

Trindade destacou a importância do Grupo Hospitalar Conceição, ressaltando que a instituição é considerada a espinha dorsal da saúde não apenas de Porto Alegre, mas do Rio Grande do Sul. ‘’A estrutura institucional do Conselho está à disposição para que o canal de comunicação entre a direção e os profissionais seja cada vez mais eficiente. O seu sucesso é o nosso sucesso, já que o objetivo da classe médica é oferecer o melhor aos pacientes’’, afirmou o presidente do Cremers.

Ronaldo Nicanor, que assume para gestão de 2023/2024, reforçou que será um elo entre o Corpo Clínico e a Diretoria, e enfatizou que irá zelar pelo bom andamento dos trabalhos.

A solenidade contou ainda com a presença do diretor-presidente do Grupo Hospitalar Conceição, Gilberto Barichello, da presidente da Associação dos Médicos e Odontólogos dos Hospitais Conceição e Criança Conceição (Amehc), Maria Cecília Petry Matzenbacher, do presidente do Simers, Marcos Rovinski, profissionais de saúde e gestores do GHC.

Texto e foto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, participou, nesta quarta-feira (29), do 12° Seminário de Fiscalização Profissional, realizado no auditório da OAB/RS, em Porto Alegre.

Promovido pelo Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum-RS), o tema central abordado foi o uso da inteligência artificial na fiscalização do exercício profissional.

Trindade foi mediador do painel sobre a utilização da inteligência artificial no âmbito da fiscalização do Conselho Federal de Medicina (CFM), que contou com a participação, por videoconferência, do diretor do Departamento de Fiscalização e terceiro vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

O presidente do Cremers apontou questões que deverão ser amplamente debatidas pelos Conselhos Regionais. Entre elas, a relação do uso da inteligência artificial e a judicialização; o combate ao mau uso da tecnologia; a transparência das informações; e a constante atualização dos profissionais, por se tratar de uma ferramenta que se atualiza de forma automática.

‘’O tema é instigante e desafiador na Medicina pela ampla utilização da inteligência artificial por médicos e pacientes. A união dos Conselhos trará mais resultados para todos’’, afirmou Trindade.

Emmanuel Fortes falou sobre os impactos que a inteligência artificial gera na fiscalização e ressaltou que o CFM busca mecanismos para incorporar novas tecnologias e tornar os processos cada vez mais objetivos e eficientes.

Texto e fotos: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, participou da abertura do 2º Fórum Saúde Mulher, na tarde desta segunda-feira (27), no auditório da instituição, em Porto Alegre. 

Para o público formado por autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e representantes da sociedade civil, o Trindade ressaltou que, como órgão de defesa da boa Medicina, o Cremers participa ativamente de debates que têm papel importante para a promoção de melhorias na saúde da população e para o desenvolvimento de políticas públicas na área. ‘’Em nome dos 38 mil médicos gaúchos, é uma honra apoiar e sediar debates que unem importantes segmentos da sociedade em defesa da saúde’’, abordou. 

O coordenador do Fórum, José Luiz Pedrini, salientou que o objetivo do evento é estabelecer diretrizes para reduzir a mortalidade por câncer de mama no Brasil por meio do cumprimento de leis que já existem, mas que nem sempre são respeitadas. Destacou a necessidade de políticas públicas que garantam a reconstrução imediata da mama no mesmo procedimento de retirada, a observação do prazo máximo de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento e a acessibilidade ao diagnóstico, ao tratamento e à reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os debates servirão de subsídio para a elaboração da Carta de Porto Alegre, que será lançada no 26º Congresso Brasileiro de Mastologia, realizado na capital gaúcha em abril de 2024. O documento com as recomendações será encaminhado ao Ministério da Saúde.

As sugestões do 1º Fórum Saúde Mulher, realizado em Gramado, foram adotadas pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). O órgão aponta a ocorrência de 73.610 novos casos de câncer de mama no Brasil em 2023, o que representa 30% de todos os casos da doença no país.

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

Foto: Leonardo Fidelix

As novas regras da publicidade médica, publicadas na Resolução 2336/2023, do Conselho Federal de Medicina (CFM), foram debatidas na noite desta quinta-feira (23), na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em Porto Alegre.

Seguindo critérios modernos e mais adequados à realidade digital, em que as pessoas estão mais conectadas pelas redes sociais, as principais alterações foram esclarecidas por especialistas das áreas médica e jurídica, que falaram sobre regras de divulgação, permissões e proibições para evitar demandas judiciais e abertura de processos ético-profissionais.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destacou que, “em um mundo cada vez mais digital, quando se fala em regulação da publicidade médica, fala-se também em proteção da saúde da população”.

‘’A Resolução CFM 2336/2023 ressalta o caráter informativo da publicidade médica e reconhece o direito à divulgação profissional, desde que respeitados os limites éticos. O sensacionalismo e a concorrência desleal continuam sendo vedados, com critérios mais claros e objetivos’’, explicou Trindade.

Representando a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Cremers, Régis Fernando Angnes apontou as principais dúvidas dos profissionais em relação às regras de divulgação, como o uso do ‘antes e depois’, que era proibido na Resolução de 2011 e será permitido a partir de março de 2024, quando entrará em vigor a nova norma.

A corregedora do Cremers, Márcia Vaz, explicou o processo ético desde o recebimento de uma denúncia formal até a absolvição ou a condenação do profissional por ilícito ético. Apontou que, de janeiro a setembro deste ano, foram analisadas 1018 sindicâncias, sendo 53 delas (13%) sobre publicidade médica, oriundas de médicos da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Promovido em parceria pelo Cremers, Comissão Especial do Direito à Saúde da OAB/RS e Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, o debate foi tema da quinta edição do Advogando no Direito Médico e do Paciente.

O encontro contou ainda com a participação da presidente da Comissão Especial do Direito à Saúde da OAB/RS, Mariana Diefenthäler, e do integrante da Comissão, Diego Mariante Cardoso.

Texto e foto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado Rio Grande do Sul (Cremers) obteve importante vitória na defesa da atividade médica e no combate ao exercício irregular da Medicina.

A Justiça Federal acolheu Ação Civil Pública ajuizada pelo Cremers contra a rede Pague Menos, determinando a suspensão imediata dos serviços médicos ofertados junto à atividade de farmácia. O Departamento de Fiscalização (Defis) do órgão identificou a prestação de serviços médicos por telemedicina por meio da plataforma chamada Sempre Bem Saúde, que oferecia atendimento on-line gratuito e ilimitado nas áreas de Psicologia, Pediatria e Clínica Geral, além de consultas e exames médicos com descontos em check-up anual, assistência médica 24 horas e vale-remédio, entre outros.

O Cremers sustenta que a rede viola o Código de Ética Médica, que veda a instalação de consultórios em instalações comerciais, como farmácias. O oferecimento de consultas médicas por uma farmácia também constitui prática abusiva ao consumidor, caracterizando venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. ‘’As empresas que disponibilizam serviço de telemedicina precisam, obrigatoriamente, estar inscritas no Cremers. Atuamos para garantir a prática da boa Medicina e proteger a população de riscos decorrentes do exercício irregular da profissão’’, alerta o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.

De acordo com a liminar, concedida pela juíza federal Marciane Bonzanini, a prestação de serviço de saúde por telemedicina pela rede de farmácias é irregular. ‘’Vê-se que é o réu que administra a plataforma ofertando serviços médicos que extrapolam seu objetivo social e para o qual não está habilitado na condição de pessoa jurídica. Presente o perigo da demora, defiro a medida liminar’’, sentenciou a juíza. A decisão passará a valer 15 dias após a intimação. O descumprimento acarretará em multa diária.

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, e os conselheiros do Departamento de Fiscalização (Defis), Paulo Ernesto Gewehr Filho e Mohamad Hassan Hamaoui, reuniram-se com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, e demais gestores da saúde no município. O encontro ocorreu no final da tarde de sexta-feira (10), em Canoas.

Os representantes do Cremers entregaram ao prefeito de Canoas os relatórios das vistorias efetuadas no Hospital Universitário (HU) e no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG). Trindade ressaltou que a fiscalização aponta irregularidades nos setores vistoriados, seguindo critérios claros e objetivos, que são estabelecidos por Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Também reforçou que o Cremers é um órgão de proteção da Medicina, das condições éticas de trabalho dos médicos e da saúde da população, e que busca soluções para o atendimento e a assistência em saúde com qualidade.

‘’Não vamos deixar de assinalar o que tiver que ser apontado. O relatório é uma radiografia das instituições de saúde para que os dirigentes possam corrigir falhas e implementar melhorias sugeridas pelas equipes de fiscalização’’, salientou o presidente.

O prefeito de Canoas ressaltou que a administração está empenhada em buscar equilíbrio para a saúde do município. ‘’Há convergência da gestão e dos diretores técnicos das instituições em trabalhar para corrigir as falhas apontadas nos relatórios’’, afirmou.

Trindade colocou a estrutura do Cremers à disposição da gestão municipal, no sentido de esclarecer dúvidas em relação aos apontamentos: “A fiscalização tem caráter educativo, e o relatório pode ser utilizado como ferramenta de gestão para os hospitais”.

A reunião contou com a presença do secretário de Saúde de Canoas, Felipe Martini, e diretores dos hospitais vistoriados, que fizeram considerações sobre os dados apontados nos relatórios. Também houve comprometimento em resolver os apontamentos.

O relatório do Hospital de Pronto Socorro (HPS), que foi vistoriado na sexta-feira, já foi encaminhado ao município de Canoas.