Cremers publica resolução sobre uso da Inteligência Artificial na Medicina

O Diário Oficial da União (DOU) publica, nesta quarta-feira (28), a Resolução 6 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na prática médica. O documento estabelece diretrizes para sua aplicação ética e responsável, visando a garantir a autonomia do médico, a transparência no uso da IA perante o paciente, a segurança dos dados pessoais e a responsabilidade profissional.

A norma, nos moldes em que foi concebida, é inédita no país e se propõe a dar um mínimo de segurança a médicos e pacientes diante do novo cenário criado a partir da popularização do uso da inteligência artificial em todas as áreas humanas e, particularmente, na Medicina. “Nós procuramos nos antecipar, justamente para oferecer um norte a esta relação médico-paciente, a partir de uma realidade totalmente disruptiva e cujos limites ainda não conhecemos, como é o caso da IA. O Cremers entende que este passo era necessário”, explica o presidente Eduardo Neubarth Trindade.

O documento deixa bem claro até onde vai este limite. Já no artigo 1º, estabelece: “A Inteligência Artificial não substitui a decisão do médico, que guarda autonomia no exercício de sua profissão, devendo ser aplicada como ferramenta em benefício do paciente e da sociedade”. Além disso, traz um conceito objetivo do que é considerado IA para efeito de enquadramento na Resolução.

“Considera-se inteligência artificial (IA) o sistema computacional desenvolvido com base em lógica, em representação do conhecimento ou em aprendizagem de máquina, obtendo arquitetura que o habilita a utilizar dados de entrada provenientes de máquinas ou seres humanos para, com maior ou menor grau de autonomia, produzir conteúdos sintéticos, previsões, recomendações ou decisões que atendam a um conjunto de objetivos previamente definidos e sejam aptos a influenciar ambientes virtuais ou reais”, define a norma.

A resolução, referendada pelo órgão colegiado do Conselho, é resultado de uma série de discussões promovidas pelo Cremers ao longo do ano passado. A mais recente delas, no final de novembro, reuniu especialistas em tecnologia e representantes de instituições, entidades e autarquias públicas, como Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Hospital Ernesto Dornelles, Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS) e Secretaria de Inovação de Porto Alegre.

CLIQUE AQUI PARA LER A RESOLUÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers homenageia médicos com mais de 50 anos de formatura com o Troféu Mérito Médico

O Cremers celebrou, nesta terça-feira (27), mais um grupo de médicos que completou 50 anos de formatura. Ao todo, cinco profissionais formados em 1974 e 1975 receberam o Troféu Mérito Médico em um evento que reuniu familiares e colegas de turma de diversas faculdades do estado na sede do Conselho, em Porto Alegre.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e os conselheiros Régis Angnes, Luciano Hass, Márcia Vaz e Laís Leboutte participaram da cerimônia e entregaram a honraria aos médicos homenageados: Carlos Alberto da Costa Gonçalves, clínico geral; Edmundo Machado Cardoso, pediatra; Iridan Neiman Berger, gastroenterologista; João Luiz Canto Alt, cardiologista; e Dalnei Veiga Pereira, hematologista.

Durante o evento, Trindade destacou a dedicação dos colegas à Medicina e ressaltou que eles são um exemplo de profissionalismo para as novas gerações.

“Nos orgulha muito promover esta homenagem a médicos que são um exemplo a ser seguido e com quem podemos aprender muito”, afirmou.

O presidente também reforçou a importância dos profissionais mais experientes na luta contra a abertura indiscriminada de faculdades de Medicina, prática que compromete a formação profissional, a qualidade da atuação médica e, consequentemente, a saúde da população.

Confira as fotos do evento neste link.

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Cremers notifica a secretária de Saúde de Pelotas pelo uso do termo ‘violência obstétrica’

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) notificou extrajudicialmente a secretária de Saúde de Pelotas, Ângela Moreira Vitória, pela divulgação de folheto intitulado ‘Violência obstétrica’, no qual define o termo como “práticas abusivas” adotadas “durante o pré-natal, parto e o pós parto (sic)”.

O Cremers considera o termo ‘violência obstétrica’ inadequado e pejorativo, pois estimula conflito entre pacientes e médicos nos serviços de saúde, além de transferir aos médicos a responsabilidade pela administração da saúde pública e privada.

“A expressão agride a comunidade médica, atingindo mais diretamente ginecologistas e obstetras que, em sua imensa maioria, são comprometidos com o bom atendimento e com o respeito às pacientes. Por conta de uma percepção equivocada de alguns segmentos, a participação desses profissionais tem sido diminuída e questionada no processo assistencial”, cita o documento.

Para o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, não há fundamento em pressupor que o médico, no exercício da sua atividade, queira prejudicar seu paciente ou a equipe de trabalho. Diante desse quadro, o Cremers entende que o termo ‘violência obstétrica’ é inapropriado e deve ser abolido.

Contra violência
O Cremers é contra qualquer tipo de ação que estimule ou permita a prática de atos violentos contra pacientes e profissionais, em qualquer circunstância. No caso da mulher, além de proteção contra a violência, o Conselho defende a assistência em saúde integral e de qualidade, principalmente no período de gestação (pré, durante e pós-parto).

Para a ginecologista e obstetra e conselheira Mirela Jimenez, o Cremers é favorável ao combate contra abusos e maus tratos a qualquer pessoa, “em especial a gestantes, parturientes e puérperas, que se encontram em um período de extrema fragilidade e precisam ser protegidas”.

“No entanto, colocar a palavra ‘obstétrica’ junto ao termo (violência) é preconceituoso e faz com que o obstetra seja responsabilizado por todas as mazelas sofridas pelas gestantes e parturientes e incita pacientes contra médicos”, pondera.

Formalização de denúncia
O Cremers ainda reforça que qualquer paciente que se sinta desassistida durante procedimentos em saúde deve procurar o Conselho Profissional da respectiva categoria para formalizar a denúncia. As denúncias relativas a médicos, incluindo os casos de ginecologistas e obstetras, devem ser encaminhadas para cremers@cremers.org.br.

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“Precisamos voltar a ser referência”, afirma presidente do Cremers em discussão sobre exame de proficiência em Medicina

No segundo dia de XXV Congresso Gaúcho de Educação Médica, em Santa Maria, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, participou da mesa redonda “Teste de proficiência médica – é chegada a hora?”, que discutiu a proposta de um Exame de Proficiência em Medicina.

Em meio à expansão das escolas médicas de forma desorganizada, Trindade afirmou a posição do Cremers em apoio à prova, alertando para o “incremento exponencial” de processos éticos que tramitam no Conselho devido aos erros médicos.

Pesquisas indicam que população apoia criação do exame

“Não podemos demonizar o Exame de Proficiência. Nós precisamos disso para ontem; não para proteger o médico, mas para proteger toda a sociedade. Estão destruindo uma excelente profissão, precisamos voltar a ser referência”, enfatizou.

Pesquisa sobre a percepção dos médicos brasileiros acerca da implementação da prova aponta apoio expressivo à criação do exame. De 44.933 médicos que responderam ao questionário do Conselho Federal de Medicina, 90% se manifestaram a favor da implementação de uma prova obrigatória como requisito para o exercício da profissão no Brasil.

Avaliação planejada

Em contrapartida, a diretora de Inovação da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Alessandra Carla de Almeida Ribeiro, pontuou a posição da Abem. Como solução, Ribeiro apresentou o projeto Rever, uma iniciativa da Associação que organiza o planejamento de como deveria ser aplicado um teste de avaliação aos médicos formados no país.

“Somos contrários ao exame e desejamos que o Brasil forme tantos médicos quanto for necessário para a nossa população. A qualidade da formação médica, no geral, precisa ser considerada para que a avaliação seja estabelecida de uma forma seriada e não de forma terminal. Temos ainda muitos passos a serem seguidos para a criação de um sistema de avaliação que garanta a qualidade na formação”, pontuou.

Também participaram da mesa os demais representantes de entidades médicas e da Universidade Franciscana (UFN). Na oportunidade, os acadêmicos puderam fazer questionamentos à mesa.

O XXV CGEM, promovido pela Regional Sul da Abem, ocorrido nos dias 23 e 24 de maio, teve como propósito promover debates e conhecimentos sobre as transformações tecnológicas e sociais que impactam a formação médica.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Antônio Bavaresco

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Seminário sobre ética na saúde aprova carta de intenções de Taquara

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Câmara de Vereadores de Taquara promoveram, nesta quinta-feira (22), o “Seminário Conjunto – Ética e Responsabilidades na Saúde Pública”. O evento, realizado no auditório da Faccat, em Taquara, debateu a ética e a responsabilidade na saúde pública sob o ponto de vista tanto da conduta dos médicos quanto da postura dos legisladores.

Ao final, os representantes dos oito municípios presentes, dos Vales do Paranhana e do Sinos (Taquara, Novo Hamburgo, Sapiranga, Alvorada, Parobé, Rolante, Três Coroas e Ivoti) subscreveram a Carta de Taquara, um protocolo de intenções com vistas a uma melhor relação entre os vereadores, que fiscalizam a prestação do serviço público, e os profissionais da saúde, responsáveis pelo atendimento à população. “Nós vivemos uma crise sem precedentes no sistema público de saúde, e o profissional médico acaba sendo o para-choque do sistema, em quem se jogam todas as agruras das falhas estruturais”, desabafou o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, ao abrir o seminário.

Participantes do seminário assinaram a Carta de Taquara

Má-formação médica é parte do problema

Vice-prefeito de Taquara, o diretor da Faccat, Delmar Backes, valorizou a iniciativa do Conselho e da Câmara, cobrando também uma melhor qualificação do atendimento em saúde. Os problemas dessa área, segundo ele, começam na má formação dos médicos. “Existe, hoje, uma proliferação indiscriminada de cursos em que não há estrutura adequada para um ensino de qualidade. Estamos trabalhando, junto às universidades comunitárias, no enfrentamento dessa questão”, informou.

O evento contou com uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na saúde, com o conselheiro do Cremers Nelson Batezini; uma apresentação da enfermeira e sanitarista Amanda Batista, detalhando a “Escala de Manchester”; um painel com a participação do assessor Jurídico do Legislativo de Taquara, Hélio Cardoso Neto, e a vereadora do município Carmen da Fontoura, além de um debate entre o conselheiro do Cremers, Thiago Dal Bosco, e o presidente do legislativo taquarense, Telmo Vieira.

“Temos que reconhecer e valorizar a importância do médico e saber que, nesse sistema, cada um cumpre o seu papel e que o nosso é de fiscalizar a qualidade na prestação do serviço público. Contudo, essa liberdade para fiscalizar é ampla, mas ela não é irrestrita”, reconheceu o vereador.

“Esperamos que este evento possa ter contribuído para um avanço na relação entre os médicos e os legisladores. Até porque, ao fim e ao cabo, todos queremos a mesma coisa: uma saúde de qualidade, que contemple médicos e pacientes, num ambiente em que, acima de tudo, se preserve a dignidade humana”, defendeu o médico Thiago Dal Bosco, conselheiro do Cremers e organizador do seminário, ao encerrar o encontro.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger


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Nota Oficial – Posicionamento do CREMERS sobre o Decreto de Emergência em Saúde Pública no RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) reconhece a gravidade do atual cenário epidemiológico no Estado, marcado pelo aumento expressivo das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), especialmente entre crianças. Nesse contexto, compreendemos que o decreto de emergência em saúde pública, assinado pelo Governo do Estado, assim como o da Prefeitura da Capital, representa uma resposta necessária e urgente.

Contudo, como entidade fiscalizadora do exercício ético da Medicina e defensora de políticas públicas eficazes para a saúde, o CREMERS entende ser fundamental destacar alguns pontos críticos em relação à gestão preventiva e à resposta estruturada a crises de saúde respiratória:

Falta de planejamento preventivo: A sazonalidade das doenças respiratórias é um fenômeno conhecido e recorrente. O expressivo aumento de casos poderia ter sido mitigado com medidas proativas, como a antecipação de campanhas de vacinação, o reforço da rede pediátrica e a ampliação da oferta de leitos hospitalares já nos primeiros sinais de crescimento dos casos.

Baixa cobertura vacinal: Os alarmantes índices de vacinação contra a gripe em populações de risco (crianças, idosos e gestantes) revelam falhas importantes na estratégia de comunicação, mobilização e confiança da população nas campanhas públicas. A liberação tardia da vacinação para toda a população, apenas diante do agravamento da crise, demonstra falta de coordenação e subestimação do risco.

Déficit estrutural na rede de atenção pediátrica: O colapso iminente em diversas unidades hospitalares expõe uma fragilidade estrutural crônica da rede de atendimento pediátrico no Rio Grande do Sul. Tal situação evidencia a necessidade de políticas permanentes de fortalecimento da atenção infantil, não apenas medidas pontuais em momentos de crise.

Risco de banalização do decreto de emergência: Embora compreensível diante do atual cenário, a decretação de emergência não pode ser usada como substituto de planejamento. É imprescindível que sua aplicação se dê com total transparência e foco em soluções duradouras, evitando o risco de fragilização da gestão pública por meio de medidas excepcionais contínuas.

O CREMERS reforça seu compromisso com a saúde da população gaúcha e se coloca à disposição para colaborar tecnicamente com o Governo do Estado, secretarias municipais e instituições hospitalares na construção de uma resposta estruturada, baseada em evidências, ética e responsabilidade social.

Porto Alegre, 21 de maio de 2025

Eduardo Neubarth Trindade

Presidente do Cremers

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Cremers divulga resultado do sorteio de vagas do curso ACLS

Na última terça-feira (21), o Cremers sorteou, de forma eletrônica, as 48 vagas subsidiadas do curso Advanced Cardiovascular Life Support (ACLS) – Suporte Avançado de Vida Cardiovascular, que acontece em Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Pelotas e Caxias do Sul.

A capacitação é voltada ao tratamento de pacientes em emergência cardiovascular e possui reconhecimento internacional, com certificação emitida pela American Heart Association (AHA).

Os médicos sorteados, titulares e suplentes, receberão por e-mail os próximos passos para a confirmação da inscrição em breve.


CONFIRA OS SORTEADOS E SUPLENTES NOS LINKS ABAIXO:

Serão dois dias de curso em cada cidade, das 8h às 12h e das 13h às 17h, totalizando 16 horas de aula.


Acesse o Edital AQUI

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MEC muda critérios para o ensino de Medicina à distância

Foi sancionado nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto que estabelece novas diretrizes para a oferta de cursos de graduação a distância (EAD) no Brasil. A medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância, proposta pelo Ministério da Educação (MEC), e traz mudanças significativas no funcionamento e nas exigências dessa modalidade de ensino. Confira abaixo o que muda com o novo decreto:

Cursos que devem ser presenciais

De acordo com a nova determinação, os seguintes cursos superiores só poderão ser oferecidos na modalidade presencial:

  • Medicina
  • Direito
  • Odontologia
  • Enfermagem
  • Psicologia

A justificativa do MEC é garantir a qualidade da formação, especialmente nos cursos que exigem práticas intensivas e contato direto com pacientes ou com o sistema judiciário.

Cursos com possibilidade de formato híbrido (Semipresencial)

Outros cursos da área de saúde e todos os cursos de licenciatura (formação de professores) poderão ser ofertados em formato semipresencial, desde que cumpram os requisitos do novo marco regulatório.

Principais novidades do decreto

Confira os principais pontos da nova regulamentação:

1. Limite de alunos nas aulas on-line

  • Aulas virtuais ao vivo (síncronas) devem ter no máximo 70 alunos por professor ou mediador pedagógico.

2. Criação do modelo semipresencial

  • Combina atividades presenciais obrigatórias (como estágios, laboratórios e extensão) com aulas virtuais ao vivo, promovendo um aprendizado mais dinâmico e supervisionado.

3. Requisitos para polos de apoio presencial

  • Os polos EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos, e deverão ter:
    • Salas de coordenação
    • Ambientes de estudo
    • Laboratórios
    • Acesso à internet de qualidade
  • Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições.

4. Criação do cargo de mediador pedagógico

  • Profissional com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição;
  • Terá funções pedagógicas, diferentes das tarefas administrativas dos antigos tutores;
  • O número de mediadores deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior.

5. Avaliação presencial obrigatória

  • Cada disciplina deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, que contará como maior peso na nota final, mesmo em cursos EAD.

Novos formatos permitidos para cursos superiores

O decreto define três formatos distintos para a oferta de cursos de graduação:

ModalidadeCaracterísticas principais
PresencialPelo menos 70% da carga horária presencial. EAD pode ser no máximo 30%.
SemipresencialCombina atividades presenciais e aulas on-line ao vivo, com carga horária EAD parcial.
A distânciaPredominância de carga horária EAD, mas com mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou on-line ao vivo, além de provas presenciais obrigatórias.

Controle de frequência será obrigatório para todas as modalidades.

Prazos de adaptação

  • As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequar às novas regras.

Panorama Atual da Educação a Distância no Brasil

Entre 2018 e 2023, o número de cursos EAD no país cresceu 232%. O Censo da Educação Superior de 2023 mostra:

Oferta de vagas (2023)

  • EAD: 77,2% (19.181.871 vagas)
  • Presencial: 22,8% (5.505.259 vagas)

Ingressos por modalidade e rede

Rede pública:

  • 85% dos ingressantes em cursos presenciais
  • 15% em cursos à distância

Rede privada:

  • 73% dos ingressantes em cursos EAD
  • 27% em cursos presenciais

Abrangência

  • Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos EAD;
  • Esses municípios representam 93% da população brasileira.

Como ficam os cursos de pós-graduação?

Já para os cursos de pós-graduação ficam valendo as regras da Portaria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC, publicada em 9 de dezembro de 2024, que passou a proibir:

  • O emprego de atividades remotas assíncronas (que não acontecem em tempo real) para o cálculo de carga horária didática;
  • A oferta de disciplinas ou o percurso formativo de forma completamente remota (on-line). 

O que está permitido:  

  • Aulas e seminários síncronos que utilizem ambientes virtuais de aprendizagem;
  • Estudos de caso, leituras dirigidas e debates realizados em plataformas digitais;
  • Atividades redacionais e produção de artigos científicos com suporte de ferramentas colaborativas on-line;
  • Orientação de pesquisas temáticas e disciplinares através de encontros virtuais síncronos;
  • Organização de grupos de estudo que integrem participantes de diferentes instituições nacionais ou internacionais;
  • Práticas laboratoriais adaptadas para ambientes digitais ou remotos, com o uso de simulações e outros recursos tecnológicos;  
  • Banca de qualificação e de defesa de dissertação, de tese ou de outra modalidade de trabalho de conclusão de curso, com a possibilidade de participação remota de avaliadores. 

A portaria da Capes ainda pontua que os “experimentos de laboratório, trabalhos de campo, vivências e oportunidades regulares de convivência e troca de experiências como cursos, palestras, atividades de extensão e seminários devem ser realizados preferencialmente de forma presencial.”

Texto: Antônio Bavaresco  

Edição: Clarice Passos

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Cremers participa de reunião com a Presidência do IPE Saúde para discutir demandas dos médicos

A conselheira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Silzá Tramontina, participou de reunião com o diretor-presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS (IPE Saúde), Paulo Afonso Oppermann, na manhã desta sexta-feira (16), na sede do Instituto, em Porto Alegre.

No encontro, foram discutidos temas como a revisão e readequação dos honorários médicos pagos pelo Instituto, além de outras demandas recorrentes como as dificuldades no credenciamento de novos médicos ao sistema.

Tramontina enfatizou a importância da retomada das mesas de discussão entre o IPE Saúde e as entidades representativas dos médicos do estado. “O Cremers, dentro das suas competências, está à disposição para contribuir com esse diálogo”, afirmou.

Conforme o diretor-presidente Paulo Oppermann, as prioridades do IPE Saúde são garantir um atendimento de qualidade aos segurados e que os médicos também se sintam valorizados dentro da rede.

Oppermann, acompanhado do diretor de Provimento de Saúde, Antonio Quinto Neto, entregou às entidades médicas presentes na reunião um documento detalhando as melhorias feitas pelo IPE Saúde aos médicos e assegurados.

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Cremers presente na abertura do XVII Congresso Gaúcho de Pediatria

O presidente Eduardo Neubarth Trindade representou o Cremers na abertura do XVII Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria, que aconteceu nesta quinta-feira (15) em Porto Alegre. O evento é uma janela de atualização de conhecimentos com palestras e workshops de especialistas renomados, discussão de casos clínicos e troca de experiências entre colegas de profissão. O tema deste ano é “O Pediatra Conduzindo a Saúde do Futuro”.

“Em um momento em que a Medicina evolui rapidamente e novos desafios surgem a cada dia, é fundamental que os médicos estejam preparados para conduzir os pacientes, desde os primeiros passos, rumo a um futuro mais saudável e promissor”, disse Trindade.

O congresso aborda temas como inovação em tratamentos pediátricos, prevenção de doenças, saúde mental, e a importância da abordagem interdisciplinar no cuidado infantil, especialmente em função de problemas ainda decorrentes das enchentes de 2024. “O expressivo número de participantes da edição deste ano, como mostra esse auditório lotado, fortalece nossa comunidade médica, pois permite compartilhar conhecimento com mais colegas e, principalmente, renovar nosso compromisso com a saúde e o bem-estar das futuras gerações”, saudou o presidente da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul, José Paulo Ferreira, ao abrir o evento.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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