O Conselho Federal de Medicina (CFM) suspendeu temporariamente o cadastro de cursos de pós-graduação nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), conforme previsto na Resolução CFM 2336/2023. 

Segundo a decisão, “a medida tem caráter temporário e permanecerá vigente até que a matéria seja rediscutida pela plenária do CFM, oportunidade em que serão reavaliados os procedimentos e critérios aplicáveis ao tema”.

A medida busca assegurar a conformidade com a legislação vigente, em especial, com os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e da transparência e da publicidade administrativa, assegurando segurança jurídica e uniformidade de atuação no Sistema Conselhos de Medicina.

O Cremers promove, na quarta-feira (3), a posse da nova delegada seccional de Pelotas. O evento acontece às 14h30, na sede da Delegacia Seccional do município, localizada na Rua Suzana Cortez Balreira, 191, sala 1005, Edifício Vanguarda (Parque Una).

A ginecologista Clarissa Lisboa Arla da Rocha assume reconhecendo a função como uma oportunidade de contribuir com a Medicina: “Todos sabemos da importância do Conselho Regional de Medicina junto à população, o qual deve garantir a ética, a técnica e a prática médicas, protegendo, dessa forma, os nossos pacientes e a sociedade como um todo. Desejo contribuir, assegurando a qualidade dos serviços prestados e a proximidade do Conselho com nossos médicos locais”.

Rocha é ginecologista, obstetra e cirurgiã ginecológica, graduada pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel); mestre em Saúde e Comportamento e professora da disciplina de Ginecologia e Obstetrícia da UCPel.

Os delegados seccionais têm como atribuições aproximar e facilitar o acesso dos médicos locais ao Cremers, representar o Conselho e receber e encaminhar questões relacionadas à região de abrangência da Seccional.

O Cremers conta atualmente com seis Delegacias Seccionais em regiões estratégicas do interior do Rio Grande do Sul. Assim como em Pelotas, também há sedes nas cidades de Passo Fundo, Ijuí, Santa Maria, Novo Hamburgo e Caxias do Sul.

Nas Delegacias, entre outros serviços, é possível retirar o registro profissional e fazer o cadastro biométrico e a cédula de identidade médica em cartão com chip – pré-requisitos para solicitar a certificação digital obrigatória para a prescrição de receitas, exames e atestados de forma on-line.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS) recebeu, nesta quinta-feira (27), o primeiro-secretário do Cremers, Nelson Batezini, que apresentou a palestra “Saúde Masculina: O Novembro Azul”. A iniciativa fez parte das ações promovidas para os colaboradores da Secretaria.

O urologista falou sobre prevenção, exames e tratamento do câncer de próstata, além de outros temas relacionados à saúde do homem. Os participantes fizeram perguntas e interagiram sobre o tema.

A campanha, que busca conscientizar sobre o câncer de próstata, nasceu em 1999, na Austrália. No Brasil, começou em 2011, tendo como referência a campanha do Outubro Rosa, que combate o câncer de mama.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), no triênio 2023-2025, são estimados 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano. É o câncer mais incidente na população masculina e o segundo que mais mata homens no País.

Promovido pelo Cremers, o painel “Atestado médico: emergência é local de atestado?” realizado nesta terça-feira (25), reuniu representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades da saúde para discutir a pressão por atestados médicos nas emergências e propor ações de informação, normatização e uso adequado dos serviços. Entre os caminhos discutidos, estiveram a atualização de rotinas e normas, campanhas de informação ao público e estímulo a hábitos de uso adequado dos serviços de saúde.

“O uso indevido das emergências desorganiza o sistema, no público e no privado”, afirmou o presidente do Cremers, Régis Angnes. “Começamos pela pauta do atestado, mas queremos criar um hábito de uso adequado das emergências, incluindo o papel da atenção primária e a segurança dos profissionais.”

Para o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade, o encontro teve caráter pedagógico. “Saber usar o atestado de forma correta é proteger o paciente e o sistema. Ao reunir poderes públicos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e órgãos relacionados, buscamos informar, orientar e evitar o mau uso dos serviços, que prejudica a assistência”, destacou.

A vereadora Tanise Sabino, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Porto Alegre, enfatizou que emergências se destinam a cuidados imediatos e que a busca por atestados nesses locais penaliza toda a sociedade. A vereadora comandante Nádia Gerhard, presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, elogiou a iniciativa e reforçou a importância de integrar segurança pública e saúde.

Representando a Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS), a diretora do Departamento de Gestão dos Hospitais Estaduais, Letícia Ikeda, ponderou que o tema envolve múltiplas dimensões: rotinas clínicas, segurança pública e direitos do cidadão. “O atestado compõe o ato médico, mas muitas vezes é visto como ato administrativo, gerando tensão especialmente nas emergências”, observou.

No painel sobre atenção primária, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, apresentou a experiência do município, que reduziu atendimentos inadequados com informação e orientação ao usuário. “É preciso dar condições para os profissionais exercerem seu trabalho”, disse. O diretor da Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade, Juliano Campanha Barcelos, ressaltou que o atestado é parte do ato médico: “O paciente pode solicitar, mas prevalece o saber técnico e o local certo para cada necessidade.” Ele citou boas práticas como o atendimento digital e o serviço Alô Saúde, em Florianópolis, que orienta o melhor ponto de cuidado antes do deslocamento.

A presidente da Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede), Ana Paula Freitas, destacou a responsabilidade do profissional de emergência ao classificar riscos e urgências e defendeu maior letramento em saúde. “A população precisa conhecer direitos e deveres; envolver a sociedade civil é essencial”, afirmou. Pela perspectiva dos especialistas, o diretor científico da Sociedade Gaúcha de Medicina do Trabalho (Sogamt), Fábio Dantas Filho, lembrou a importância de registrar informações sobre acidentes de trabalho, doenças relacionadas ao trabalho e trajetos, dados que orientam decisões e políticas internas nas empresas.

O secretário da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, sugeriu mapear as principais causas de procura por atestados e lançar uma campanha de conscientização. “É necessário avaliar a atividade laboral e verificar se a condição clínica realmente impede o trabalho. Estamos disponíveis para uma grande campanha de atestado para quem realmente precisa”, propôs.

O conselheiro do Cremers e médico do trabalho Thiago Dal Bosco reforçou que o atestado decorre da avaliação clínica: “O paciente deve procurar atendimento pela necessidade de saúde; havendo indicação de afastamento, o atestado será emitido.” A advogada trabalhista Raquel Bernardes, da Comissão Permanente de Saúde da OAB-RS, lembrou que o atestado é ato discricionário do profissional assistente e que a jornada do usuário até a UPA envolve diversas etapas. O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS), Régis Fonseca Alves, defendeu ampliar o debate: “É preciso abordar o tema de forma sistêmica, considerando seus efeitos sobre toda a sociedade, não apenas sobre os médicos.”

Ao final do evento o público pode tirar dúvidas sobre as temáticas debatidas. Confira aqui o painel na íntegra.

Texto: Angélica Ritter e Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

Quais são os limites para o paciente? Como fica a autonomia do médico? Essas e outras questões serão tema do painel “Atestado Médico: Emergência é lugar de atestado?”, que será realizado no dia 25 de novembro, das 14h às 16h, na sede do Cremers, em Porto Alegre.

O Conselho vem identificando várias situações em que os médicos são pressionados pelos pacientes na tentativa de obter atestado médico sem a devida necessidade – algumas vezes, chegando a gerar situações de violência e agressão contra os profissionais da saúde.

“Os médicos relatam que há um aumento significativo de casos nas segundas-feiras. Estamos propondo este olhar sobre a situação para apontar alternativas e orientar os profissionais”, explica o presidente do Cremers, Régis Angnes.

O evento é gratuito, aberto para todos os profissionais da saúde e para a população. A inscrição deve ser feita pelo Sympla.

SERVIÇO

O quê: Painel Atestado Médico: Emergência é lugar de atestado?
Quando: Terça, 25 de novembro, das 14h às 16h
Onde: Auditório do Cremers, em Porto Alegre
Inscrições: Sympla

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a conselheira Tânia Furlanetto, que preside a Comissão Permanente de Ensino Médico do Conselho, estiveram em Brasília, na última semana, para o I Fórum do Conselho Federal de Medicina Escolas Médicas. Na ocasião, os dirigentes reuniram-se com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira.

Foram apresentadas propostas de cooperação técnica e contribuições ao planejamento da formação médica e à reavaliação do Edital 1/2023 do Ministério da Educação (MEC), que estabeleceu regras para a autorização de funcionamento de novos cursos de Medicina em instituições de ensino superior.

O encontro, que aconteceu na quarta-feira (19), teve como base ofício enviado pelo Conselho ao Ministério, no qual são detalhadas preocupações com a expansão judicializada de vagas e seus impactos na qualidade da graduação e na disponibilidade de campos de prática no RS.​

Na reunião, Trindade propôs ao Ministério da Saúde a formalização de um termo de cooperação específico para avaliação e fiscalização de campos de prática, com base na Resolução CFM 2056/2013, que prevê medidas de cooperação entre Conselhos Regionais e autoridades sanitárias. O objetivo é apoiar a reavaliação do Edital 1/2023 e ampliar a segurança assistencial, a supervisão docente e o equilíbrio do uso de cenários de estágio, priorizando a qualidade da formação.​

“Não se tem como haver expansão. Os campos de prática estão totalmente saturados”, afirmou o vice-presidente.

No documento, o Cremers aponta que, com autorizações por via judicial entre 2024 e 2025, foram criados três novos cursos de Medicina no estado, adicionando 180 vagas anuais e elevando o total para 2.033 vagas por ano. O Conselho alerta que a ocupação intensiva de unidades públicas de saúde por instituições privadas sem experiência consolidada tem provocado um “leilão” de campos de estágio, em prejuízo das universidades públicas, e solicita atenção à regularidade assistencial nessas unidades.​

O ofício também registra que há processos em andamento relacionados a cursos vinculados à mantenedora Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), responsável pela Ulbra Porto Alegre, São Jerônimo e Gravataí, que poderiam acrescentar outras 180 vagas anuais e levar o total do estado a 2.213. O Cremers informa ter comunicado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) casos de aplicação de decisão liminar originalmente concedida à Ulbra Manaus a outras unidades no Rio Grande do Sul, com turmas já em andamento e uso de campos de prática em Porto Alegre, inclusive mediante convênio com a prefeitura. O Conselho menciona, ainda, oferta de 160 vagas semestrais, acima do parâmetro de 60 vagas para autorizações por via judicial previsto nas normativas do MEC.​

Outro ponto destacado ao Ministério da Saúde foi a inexistência de justificativa de “necessidade social” para novas vagas no estado. O coeficiente atual é de 3,84 médicos por mil habitantes. De acordo com dados do IBGE de 2022, são 41,8 mil médicos ativos para 10,88 milhões de habitantes. O valor está acima do limite de 3,73 utilizado pelo Programa Mais Médicos como referência para expansão. O Conselho também lembra que, das 23 graduações em Medicina no RS, apenas seis são mantidas por universidades federais, que não tiveram ampliação de vagas e enfrentam competição desigual por campos de prática.​

Também participou da reunião a procuradora do Cremers, Michele Milanesi.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

A conselheira do Cremers e coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho, Silzá Tramontina, participou de nova reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na terça-feira (18), para discutir a saúde mental de médicos e profissionais de saúde. Com o tema “Por trás do Jaleco: o adoecimento silencioso dos que salvam vidas”, o encontro foi proposto pelo vereador Hamilton Sossmeier para promover reflexões sobre a sobrecarga de trabalho e os desafios emocionais enfrentados pelos profissionais, especialmente diante das recentes crises vivenciadas no Rio Grande do Sul.

Além de dar visibilidade para o tema, a reunião buscou identificar o que contribui para o aumento do esgotamento profissional (burnout) e outras situações, como a subnotificação de casos e afastamentos, e dar encaminhamentos para novas políticas públicas que sirvam de suporte para aqueles que buscam ajuda.

“O médico tem dificuldade de se tornar paciente. Precisamos reconhecer aqueles que se dedicam a salvar vidas, mas que também sofrem e sentem”, afirmou a presidente da Cosmam, vereadora Tanise Sabino, abrindo a mesa de discussão. “A nossa rede de saúde carregou e ainda carrega cicatrizes profundas desses períodos (pandemia e enchentes). O resultado está aí, no aumento dos diagnósticos, nos afastamentos e no adoecimento. Não estamos falando apenas de profissionais, mas de cidadãos, de famílias; eles, que dão sua vida para o nosso cuidado”, complementou Sossmeier.

Tramontina apresentou dados, em consonância com números apontados pela Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), serviço oferecido pelo SUS. O recorte de 2020 da psiquiatra apontou que 46% dos médicos têm ou já tiveram diagnósticos de depressão; 47% já tiveram ou têm ansiedade; e 62% têm algum sintoma ou já tiveram diagnósticos de burnout.

“A que se atribui isso? São vários fatores. Atribui-se ao excesso de horas de trabalho, ao salário insuficiente e à falta de realização profissional. Médicos dormem pouco, não têm rotina de lazer, praticam pouca atividade física e têm uma alimentação precária, fatores que causam o adoecimento”, explicou. A conselheira lamentou que em torno de 63% dos médicos dizem não ter tempo pra procurar ajuda, enquanto 52% dizem não ter motivação para isso e outros 20% referem ter medo do impacto profissional que admitir esses problemas pode causar na carreira.

“O médico sai da UPA porque ali ele tem sempre a sensação de que se está enxugando gelo. Ele vai se desencantando e as agressões, que agora estão ocorrendo nos postos, UBSs e UPAs, colaboram para isso. Parece que tudo é culpa da enfermeira responsável e do médico – pela saúde não ser como deveria, quando, na verdade, é uma questão de gestão. O Brasil é um país doente e os médicos acompanham isso”, reiterou, ao também criticar a terceirização na área da saúde.

O Cremers participa de reuniões da Cosmam para colaborar na proposição de novas diretrizes e orientações a médicos, profissionais da saúde e população sobre temas diversos. Recentemente, o Conselho esteve presente nos encontros que trataram sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ 487) e o fechamento das emergências psiquiátricas em Porto Alegre.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

O Cremers detectou a falsidade de um atestado médico emitido por meio da sua plataforma on-line. A Justiça do Trabalho enviou o atestado apresentado pelo autor do processo para que o Conselho verificasse sua autenticidade. Com o QR code do documento, o Cremers comprovou que as informações que constavam no atestado apresentado eram falsas, diferentes das originais.

Essa informação resultou na condenação do autor da ação, que apresentou o atestado falso, a pagar multa por litigância de má-fé e indenização aos réus no processo, e protegeu o médico que emitiu o atestado verdadeiro contra o mau uso do documento.

É o Cremers mostrando que a inovação ampara a sociedade, promove justiça e evita fraudes.

Médico, use a plataforma de emissão de receitas e atestados do Cremers. É segura, eficiente e muito fácil! Acesse pelo Espaço do Médico no site do Cremers.

Texto: Viviane Schwäger

Edição: Sílvia Lago

O primeiro-secretário do Cremers, o urologista  Nelson Batezini, ministrou palestra alusiva ao Novembro Azul para os colaboradores do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) na tarde desta sexta-feira (14), na sede da entidade em Porto Alegre.

Durante a apresentação, Batezini mostrou dados que evidenciam a menor expectativa de vida dos homens em relação às mulheres e relacionou o indicador a fatores culturais associados à masculinidade. “Buscar ajuda não é fraqueza. Os homens também são vulneráveis e sofrem de doenças físicas e mentais”, afirmou.

O conselheiro destacou a importância da prevenção, com ênfase em check-ups regulares, alimentação equilibrada, prática de atividade física e cuidado com a saúde mental, incluindo técnicas de relaxamento. Segundo ele, a prevenção impacta positivamente produtividade, bem-estar, relações e longevidade.

Ao abordar o câncer de próstata, reforçou a necessidade de exames regulares e ressaltou que a detecção precoce aumenta as chances de sucesso do tratamento. “Cuidar da saúde é um ato de amor-próprio e responsabilidade, não apenas consigo mesmo, mas também com quem está ao nosso redor”, disse.

Os participantes puderam fazer perguntas e compartilhar experiências ao final da atividade.

O Novembro Azul é uma campanha mundial de conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima, para o triênio 2023–2025, 71.730 novos casos por ano, o que corresponde a um risco estimado de 67,86 casos para cada 100 mil homens.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger