O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) pediu nova liminar, junto à Justiça Federal, na ação civil pública que busca garantir a continuidade da emissão de receitas eletrônicas para medicamentos de controlados (azuis e amarelas) por meio de sua plataforma digital. A medida reforça a posição do Cremers de defesa do acesso à saúde e à telemedicina, frente aos atrasos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em apresentar uma solução nacional.

Após o período informado pela Anvisa como necessário para os testes no sistema nacional de emissão de receitas da agência, o Cremers busca integrar a plataforma do Conselho à da Anvisa e reiniciar a emissão de receitas azuis e amarelas no estado. Caso os testes ainda não tenham sido finalizados pela Anvisa, que o Estado do Rio Grande do Sul regulamente a emissão, e o Cremers possa retomar as receitas controladas pela plataforma do Conselho até que a Anvisa finalize o sistema nacional.

A ação judicial pretende garantir a volta da emissão das receitas azuis e amarelas de forma eletrônica para que os médicos possam prescrever digitalmente esses medicamentos, utilizando o sistema do Cremers, que já demonstrou eficácia e segurança desde a sua implantação, em 2020. A plataforma foi desenvolvida como uma resposta ágil e eficiente do Conselho às necessidades impostas pela pandemia de Covid-19, garantindo a continuidade dos tratamentos para milhares de pacientes.

Desde sua criação, o sistema do Cremers já processou mais de 14 milhões de receitas médicas. Durante o período em que a emissão de receitas controladas foi autorizada pela Anvisa, a plataforma emitiu 140.936 receitas azuis e 120.209 receitas amarelas, comprovando sua capacidade técnica.

O histórico das receitas

Desde 2020, a Anvisa sinaliza o desenvolvimento de um sistema nacional para a prescrição eletrônica de medicamentos controlados, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). No entanto, passados quase seis anos, a solução ainda não foi plenamente disponibilizada. Em julho de 2025, a agência informou que realizaria testes de integração com três ferramentas, com previsão de término para setembro do mesmo ano. Contudo, o prazo expirou há quase cinco meses e não houve a inclusão de novos parceiros, como o Cremers, que tem um sistema consolidado e em pleno funcionamento.

Na ação, o Cremers argumenta que o adiamento da integração de sua plataforma ao sistema da Anvisa prejudica diretamente a população. A interrupção da emissão eletrônica de receitas controladas representa um retrocesso, especialmente para pacientes que dependem da telemedicina. “De que adianta o paciente consultar com seu psiquiatra ou neurologista em telemedicina e ter que viajar para outra cidade buscar a receita em papel?”, questiona.

A situação afeta, principalmente, pacientes em tratamento psiquiátrico e oncológico, bem como moradores de áreas rurais e distantes dos centros urbanos, que são forçados a se deslocar apenas para obter uma receita impressa.

Próximos passos

Diante do descumprimento dos prazos informados pela própria Anvisa, o Cremers solicitou à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar a inclusão imediata de sua plataforma no sistema nacional, ou, caso ainda não finalizado, a participação nos testes do projeto de integração da agência. E pede que, enquanto isso, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), regulamente um fluxo administrativo local que permita a emissão das receitas pela plataforma, permitindo a retomada imediata da emissão eletrônica.

O Cremers reafirma seu compromisso com a defesa da Medicina, da saúde e da população, e não medirá esforços para assegurar que os médicos e pacientes do Rio Grande do Sul tenham acesso às melhores e mais seguras ferramentas tecnológicas disponíveis.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Clarice Passos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) entregou ofício, na manhã desta quarta-feira (4), ao presidente do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), Paulo Rogério Silva dos Santos, na sede da autarquia estadual, em Porto Alegre. O ofício foi entregue em mãos pelo presidente Régis Angnes e pelo vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade, e formalizou pedido de impugnação do edital de credenciamento médico, lançado no final de 2025, solicitando adequações.

A medida teve como objetivo buscar esclarecimentos, revisão e complementação de pontos do credenciamento, a fim de evitar controvérsias futuras de natureza administrativa, contratual e assistencial. Entre os apontamentos está a ausência de critérios para reajuste anual de remuneração aos credenciados e a necessidade de explicações sobre as competências na apuração de alegações de erro médico.

“Temos um bom relacionamento com o IPE. Por isso, viemos entregar em mãos um ofício pelo aperfeiçoamento do credenciamento. Torcemos para que o IPE dê certo, muita gente no estado depende disso, e recebemos diuturnamente consultas no Conselho sobre essas questões”, disse o presidente Angnes, esclarecendo o motivo da agenda.

“A cada manifestação (no Cremers) se somava um questionamento. Então, reunimos os apontamentos como um ato administrativo para buscar esclarecimentos. São questões pontuais, mas que trazem preocupação. Acredito que são de fácil entendimento e resolução”, afirmou o vice-presidente Trindade.

“O IPE Saúde é o maior plano do Rio Grande do Sul. Temos um paradigma com planos privados, e, infelizmente, os maiores salários (dos servidores públicos) nos abandonaram. Temos que discutir essas melhorias, sim. Esse primeiro contato do assegurado com o médico soluciona a maior parte dos problemas. Se conseguir valorizar esse momento, a minha missão aqui já está cumprida”, declarou o presidente do IPE.

O ofício requer formalmente a análise e a adoção das seguintes adequações ao Edital de Credenciamento Médico 01/2025:

1. Revisão do item 2.2, eliminando preferência entre pessoa física e jurídica ou apresentando justificativa objetiva e legalmente fundamentada.

2. Especificação clara e exaustiva de todas as normativas aplicáveis à relação contratual e à prestação dos serviços, incluindo expressamente aquelas emanadas do CFM e do Cremers (item 12.3).

3. Inclusão expressa da obrigatoriedade de observância integral da Resolução CFM 2.448/2025, bem como de todas as demais resoluções, normas éticas,

pareceres e atos normativos vigentes do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina, declarando que o IPE Saúde se submeterá a esse arcabouço normativo nos procedimentos de auditoria médica (item 13.1, alínea “d”).

4. Eliminação da diferenciação remuneratória prevista no item 14 ou apresentação de justificativa técnica e legal robusta.

5. Revisão do item 16.2 para permitir contratos com prazo de até 120 (cento e vinte) meses.

6. Previsão de mecanismos formais para análise de exceções normativas em situações clínicas específicas ou procedimentos inovadores (item 18, alínea “b”).

7. Detalhamento do procedimento de apuração e julgamento de irregularidades, assegurando contraditório e ampla defesa (item 18.3).

8. Definição expressa dos critérios, índices e periodicidade para o reajuste anual da remuneração.

9. Clarificação do papel institucional do Cremers na apuração de alegações de erro médico.

O prazo para resposta da autarquia estadual é de até 30 dias.

Busca por esclarecimentos

A discussão com o Cremers sobre o credenciamento médico no IPE Saúde ocorre há cerca de dois meses. A principal etapa de conversa entre as entidades foi realizada em reunião plenária no Conselho, em que dúvidas de médicos foram apresentadas ao presidente do IPE.

Na ocasião, o titular esclareceu que os novos credenciados começariam seus contratos de 24 meses, renováveis até o limite de 120 meses. Os prestadores atuais continuariam com seus contratos vigentes até 31 de dezembro de 2027, e poderiam participar do credenciamento caso desejassem continuar no plano após essa data.

Os apontamentos feitos pelo Cremers, na nova data, pretendem obter maior qualificação para o edital com a busca do atendimento às normas éticas médicas, legais e constitucionais. O primeiro ciclo do credenciamento se encerra no dia 9 de fevereiro.

Também participaram da reunião o conselheiro do Cremers, Mohamad Hamaoui; a procuradora Carla Bello; o vice-presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado estadual Dr. Thiago Duarte; o chefe de gabinete da Presidência do IPE Saúde, Nato Werlang.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Rio Sul (Cremers) realizou, nos dias 27 e 28 de janeiro, a tradicional cerimônia de entrega das carteiras profissionais aos médicos recém-formados de cursos de Medicina do estado. Os dois eventos foram realizados na sede do Conselho, em Porto Alegre.

A Diretoria do Cremers e a presença dos conselheiros definiu a importância desse momento, que foi destacada no discurso de acolhimento do presidente Régis Angnes. “Queremos ser um ponto de apoio para vocês em toda a carreira. Trabalhem com dedicação. Estejam interessados no paciente. Se preparem, façam uma boa residência e estejam prontos para o futuro”, orientou.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, comemorou a formação de novos profissionais com ressalvas para o desafio que eles terão pela frente no exercício profissional. “Defendemos a prática ética da Medicina e lutamos, diariamente, por condições de trabalho adequadas e pela qualidade da formação médica e da assistência em saúde para todos. Queremos o melhor para vocês e para a população”, reforçou.

Ao todo, a solenidade contemplou a formação de 55 novos médicos. São turmas de médicos dos cursos das seguintes universidades:

• Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa)
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs)
• Universidade Feevale
• Universidade do Vale do Taquari (Univates)
• Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
• Universidade Católica de Pelotas (UCPel)
• Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc)

As próximas cerimônias de boas-vindas aos recém-formados devem ocorrer ainda em fevereiro deste ano. Também acompanharam a entrega das carteiras o primeiro-secretário do Cremers, Nelson Batezini; a segunda-secretária Laís Leboutte; a tesoureira Mirela Foresti; o coordenador das Câmaras Técnicas, Manoel Trindade; e a conselheira Maria Fernanda Detanico.

Confira as fotos:
– Dia 27 de janeiro
– Dia 28 de janeiro

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

O Conselho realizou, nesta quarta-feira (28), mais uma cerimônia de entrega das carteiras profissionais aos jovens médicos. Desta vez, a solenidade contemplou os formados de 2025 da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).

Em sua fala de boas-vindas, o presidente do Cremers, Régis Angnes, orientou: “Atuem com empatia, ouçam com atenção. A ética e a compaixão não são opcionais, são o coração da Medicina. É para zelar por esses valores que o Cremers existe. Queremos ser um ponto de apoio para vocês em toda a carreira. Trabalhem com dedicação. Estejam interessados no paciente. Se preparem, façam uma boa residência e estejam prontos para o futuro”.

Também representaram o Cremers o primeiro-secretário Nelson Batezini, a segunda-secretária Laís Leboutte, a tesoureira Mirela Foresti, e a conselheira Maria Fernanda Detanico.

Texto: Angélica Ritter
Edição: Viviane Schwäger

O Cremers recebeu, nesta terça-feira (27), médicos formados em 2025 pela Federação de Estabelecimentos de Ensino Superior em Novo Hamburgo (Feevale) e pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) para a solenidade de entrega das carteiras profissionais de Medicina. A celebração, que reuniu médicos, familiares e amigos, foi realizada no auditório da entidade.

Estiveram presentes o presidente do Cremers, Régis Angnes; o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade; o primeiro-secretário Nelson Batezini; a segunda-secretária Laís Leboutte; a tesoureira Mirela Foresti e o coordenador da Câmaras Técnicas, Manoel Trindade.

Em seu discurso, o presidente do Cremers parabenizou os jovens médicos pela conquista e ressaltou que a base da Medicina não é apenas o conhecimento técnico, mas também a empatia. “Vocês escolheram uma profissão que é, em sua essência, uma missão: a missão de cuidar de outras pessoas, de promover a saúde, combater a doença e, acima de tudo, melhorar a qualidade de vida de quem confia o cuidado e a vida em suas mãos”, afirmou.

Trindade também se dirigiu aos recém-formados e destacou o compromisso social da Medicina. “Estamos aqui para firmar a nobre missão que vocês têm de agora em diante. Sempre lembrem que o principal compromisso da atuação do médico é o bem-estar dos seus pacientes”, destacou.

Nesta quarta-feira (28), será a vez dos formandos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) receberem suas carteiras profissionais.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, reuniu-se com a equipe da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, nesta quinta-feira, 22, para dar andamento ao projeto piloto que prevê que o Cremers atue na avaliação e fiscalização de campos de prática, e que deve ser utilizado para a autorização de funcionamento de novos cursos de Medicina em instituições de ensino superior no Rio Grande do Sul.

Em novembro do ano passado, o Cremers havia apresentado ofício ao secretário Felipe Proenço de Oliveira, detalhando as preocupações do Conselho com a expansão judicializada de vagas e seus impactos na qualidade da graduação e na disponibilidade de campos de prática no estado, propondo a parceria.​

A iniciativa deverá ser formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com base na Resolução CFM 2056/2013, que prevê medidas de cooperação entre Conselhos Regionais e autoridades sanitárias.

“É um projeto piloto que pode, inclusive, servir como referência para outros estados, com o Conselho atuando como o braço físico do Ministério da Saúde aqui no RS, numa relação ganha-ganha institucional e social”, salientou Trindade.

Participaram, pelo Ministério, a assessora técnica da Secretaria, Adernanda de Rocco Guimarães, e representantes das áreas técnicas.

Pelo Cremers, participaram a procuradora, Michele Milanesi, a conselheira e presidente da Comissão Permanente de Ensino Médico, Tânia Furlanetto, e a médica fiscal Luiza Volpatto, do Departamento de Fiscalização (Defis).

Texto: Angélica Ritter
Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reforça que a prescrição de medicamentos é ato privativo do médico, conforme a Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). O Conselho é contrário à flexibilização dessa prerrogativa, especialmente na prescrição de antibióticos, devido aos graves riscos à saúde da população.

A Lei do Ato Médico define diagnóstico e prescrição como atividades exclusivas dos médicos. A prescrição por enfermeiros não tem amparo legal para ser irrestrita, sendo permitida apenas em contextos específicos e limitados, como em programas de saúde pública e rotinas institucionais, sem conferir autonomia prescritiva.

O Cremers adverte que a banalização na prescrição de antibióticos fomenta a resistência bacteriana, resultando em mais internações, maior tempo de hospitalização, aumento da mortalidade e elevação de custos. Permitir que profissionais sem formação médica prescrevam substâncias de alto impacto terapêutico coloca em risco a segurança do paciente.

Atento a essa ameaça, o Cremers acionou o CFM solicitando providências para cassar a Resolução do Cofen, impedindo que enfermeiros prescrevam antibióticos para pacientes. Além disso, em setembro de 2025, acionou o CFM e a Anvisa para proibir a prescrição de controlados por esses profissionais.

O Cremers reafirma seu compromisso com a boa Medicina e a segurança do paciente, destacando que a prescrição exige conhecimentos de diagnóstico, farmacologia e clínica, competências exclusivas da formação médica.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

Se você é médico formado em 1976, essa mensagem é para você! Na cerimônia anual do Mérito Médico, o Cremers homenageou centenas de médicos pelos seus 50 anos de dedicação à Medicina e à vida das pessoas. Em 2026, continuaremos com essa grande celebração.

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▪️Presencialmente, mediante agendamento do seu atendimento pelo site (aqui) ou pelo telefone (51) 3300-5400, opção 1 (Central de Atendimento), das 9h às 18h de segunda a sexta-feira.

Porto Alegre; (51) 3300.5400 – Localizada na Av. Princesa Isabel, 921 – Bairro Santana
Caxias do Sul – (54) 3221-4072 – E-mail caxiasdosul@cremers.org.br
Ijuí – (55) 3332-6130 – E-mail ijui@cremers.org.br
Novo Hamburgo (51) 3581-1924 – E-mail novohamburgo@cremers.org.br
Passo Fundo (54) 3311-8799 – E-mail passofundo@cremers.org.br
Pelotas (53) 3227-1363 – E-mail pelotas@cremers.org.br
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1. Requerimento de atualização (solicitar à Central de Atendimento),
2. Preenchimento do campo OUTROS – descrevendo a atualização de endereço e/ou e-mail (os dados devem ser informados nos campos correspondentes),
3. Assinatura digital, preferencialmente; ou assinatura física com carimbo médico,
4. Documento de identificação do médico.

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