Cremers participa de reunião da Cosmam sobre fechamento de hospitais de custódia

A primeira-secretária do Cremers, Laís Leboutte, e a conselheira Silzá Tramontina, coordenadora da Câmara Técnica (CT) de Psiquiatria do Conselho, participaram de reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O médico Helvio Carpim Corrêa, da CT de Psiquiatria, completou a comitiva. O encontro aconteceu nesta terça-feira (1º).

Na pauta, o fechamento dos hospitais de custódia, conforme as medidas estabelecidas pela Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Essas instituições atendem pacientes que cometeram crimes, mas são considerados inimputáveis, ou seja, não têm capacidade de responder pelos seus atos.

A primeira-secretária do Cremers expressou a preocupação dos médicos do estado com essa política e ressaltou a importância do conhecimento técnico. “As condições de atendimento dos hospitais de custódia são muito específicas, e esses pacientes precisam desse atendimento especializado, que não é oferecido em hospitais gerais”, explicou.

Durante a reunião, Silzá Tramontina destacou que a criação da Lei Antimanicomial foi necessária para garantir dignidade aos pacientes muitas vezes esquecidos, mas alertou que a resolução pode interferir na prática médica. “Nenhum psiquiatra foi ouvido, mas a Lei apresenta orientações para sua atuação. Hoje, a psiquiatria trabalha com evidências científicas e pode tratar até mesmo os pacientes mais graves”, reiterou. Tramontina também mencionou que esses pacientes precisam de medicamentos específicos, que frequentemente não são disponibilizados pelo SUS.

A reunião foi presidida pelos vereadores Tanise Sabino; Cláudia Araújo; Aldacir Oliboni; Gilvani, o Gringo; e Hamilton Sossmeier. Também participaram representantes da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS), do Departamento de Políticas Penais, do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), do Conselho Regional de Psicologia e da Secretaria Municipal de Saúde.

Como encaminhamento, ficou definido que Tramontina enviará uma listagem de medicamentos que deveriam ser oferecidos a esses pacientes pelo SUS, e a APRS se comprometeu a encaminhar recomendações à Comissão sobre o tema.

Em março, o presidente Eduardo Neubarth Trindade e a primeira-secretária Laís Leboutte já haviam se reunido com o secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, e a vereadora Tanise Sabino, presidente da Cosmam, para discutir ações relativas à assistência a pacientes com transtornos mentais e à fiscalização das unidades de atendimento. Na ocasião, também foram apresentadas as atuais circunstâncias dos pacientes realocados do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), que está em processo de fechamento.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

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Primeira fiscalização conjunta entre Cremers e vereadores de Porto Alegre acontece em unidade de saúde da Bom Jesus

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, e a primeira-secretária Laís Leboutte participaram, nesta sexta-feira (28), de fiscalização conjunta com vereadores na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Bom Jesus. Proposta pelo Conselho em 11 de março, é a primeira vez que a ação acontece, motivada pelas recentes investidas de fiscalização de vereadores nos serviços de saúde.

Também estiveram presentes os vereadores Tanise Sabino, Cláudia Araújo, Aldacir Oliboni e Gilvani, o Gringo, membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), além da direção do posto e representantes do Conselho Distrital de Saúde da região. Durante a visita, o Cremers entregou aos vereadores um roteiro de fiscalização conjunta, desenvolvido pelo Departamento de Fiscalização do Conselho (Defis).

As inspeções abrangeram as dependências dos serviços de saúde para identificar problemas e propor soluções, como a alta demanda e o longo tempo de espera por atendimento, o baixo número de médicos em relação à quantidade de pacientes, além de questões ligadas à gestão em saúde, à estrutura física das unidades e à terceirização dos contratos de trabalho. Os vereadores destacaram a relevância da participação do Cremers nas fiscalizações.

O presidente do Cremers enfatizou a necessidade de condições adequadas para que os médicos possam exercer um bom trabalho. “O médico não pode ser o para-choque do sistema”, afirmou Trindade. Ele também ressaltou que o Conselho é um órgão que atende toda a sociedade, e não apenas os médicos. “Pela primeira vez, um órgão técnico, como o Cremers, atua junto a um órgão político, a Câmara de Vereadores, em prol do interesse público”, destacou.

Serão encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre questionamentos sobre a obra de expansão das instalações do posto e o fluxo diário de atendimento. A previsão é que as fiscalizações conjuntas ocorram quinzenalmente.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

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Cremers sorteia vagas para curso gratuito voltado ao atendimento de emergências pediátricas

O Cremers sorteou, na quarta-feira (26), as vagas subsidiadas no curso gratuito Pediatric Advanced Life Support (PALS) – Suporte Avançado de Vida em Pediatria –, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de abril, em Caxias do Sul. O sorteio eletrônico foi transmitido no perfil do Instagram do Cremers. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Certificado pela American Heart Association (AHA) e ministrado pelo Centro de Treinamento e Simulação de Emergências Médicas (CTSEM), o curso enfoca:

  • Abordagem sistemática do doente pediátrico crítico;
  • Atendimentos básico e avançado em casos críticos pediátricos;
  • Manejo de parada cardiorrespiratória em diferentes ritmos;
  • Tratamento de taquiarritmias e bradiarritmias;
  • Cuidados pós-retorno da circulação espontânea.

Os médicos sorteados foram comunicados sobre os próximos passos para a confirmação da inscrição no curso, conforme informado em Edital (clique aqui para ler).

Curso PALS em Caxias do Sul

Inscrição: De 13 a 24 de março
Sorteio eletrônico: 26 de março, às 15 horas
Resultado do sorteio: 27 de março
Realização do curso:

  • 5 de abril, das 7h30 às 19h
  • 6 de abril, das 7h30 às 17h

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Cremers apresenta sua pioneira cartilha de Telemedicina

O conselheiro Eduardo Montagner Dias representou o Cremers no Webinar “O uso da telemedicina, suas interfaces éticas e jurídicas nas práticas médicas em geral: avanços e facilidades da tecnologia no atendimento”, na noite desta quarta-feira (26). Promovido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, o evento reuniu representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina, que debateram os desafios, a realidade e as perspectivas das novas tecnologias no atendimento em saúde.

Em sua apresentação, Montagner destacou o pioneirismo do Cremers ao ser o primeiro conselho regional a publicar uma cartilha com orientações técnicas, éticas e jurídicas sobre a telemedicina. “Um dos grandes desafios da telemedicina é a gestão da comunicação, já que, ao facilitar o acesso ao paciente, podemos dar a falsa impressão de que estamos permanentemente disponíveis”, explicou.

O evento apresentou a visão do governo federal sobre as aplicações da telemedicina, os avanços tecnológicos e éticos na gestão da ferramenta e os aspectos jurídicos das novas tecnologias aplicadas à Medicina. “O futuro, tanto para a telemedicina como para outras tecnologias e inovações na área médica, é uma pista de corrida na qual vemos apenas a bandeira de largada”, finalizou Montagner.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers e Prefeitura de Porto Alegre promovem fórum de saúde digital

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) promovem, no dia 4 de abril, às 8h30, o Fórum de Saúde Digital: Dados e Inteligência Artificial. A iniciativa é resultado de uma ação conjunta, por meio do secretário do Gabinete da Inovação, Luiz Carlos Pinto, junto ao presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade. O evento, que acontecerá no auditório do Cremers (Av. Princesa Isabel, 921, bairro Santana), contará também com os apoios de Sebrae, Health Meeting, South Collab Health e Procempa. As inscrições são gratuitas e limitadas.

INSCREVA-SE AQUI

A inspiração para a realização do fórum surgiu da iniciativa do Executivo de instituir a Política Municipal de Compartilhamento de Informações em Prontuários Médicos de Saúde e em Sistemas de Gerenciamento de Internações em Instituições de Saúde da Capital. O projeto, transformado em Lei, foi aprovado pela Câmara Municipal, no dia 27 de dezembro. O texto define o uso do CPF como identificador nos bancos de dados de hospitais, clínicas e laboratórios, entre outras deliberações.

A forma como as tecnologias são usadas impacta diretamente na segurança do paciente, no sigilo das informações e na autonomia médica. Cremers e Gabinete de Inovação de Porto Alegre estão alinhados na construção do evento, com o objetivo de analisar a legislação, os potenciais de inovação, o que já está sendo feito pelas instituições e os respectivos cuidados necessários com o compartilhamento de dados. “São muitas as implicações, especialmente devido aos frequentes avanços tecnológicos. Em algum momento, poderá ser antiético não usar inteligência artificial na prática médica”, exemplifica o presidente do Cremers.

“Entender as possibilidades e as responsabilidades que surgem com o amplo compartilhamento de dados de saúde, em formato digital, é fundamental para trazer os benefícios para a população, com o devido cuidado e as precauções contra piratas do cyberspace. Esse evento discute onde estamos, quais os futuros possíveis e como chegar lá com segurança e respeitando a privacidade das pessoas”, destaca o secretário do Gabinete da Inovação.

Os painéis visam a explicar, à rede de instituições da capital e do estado, como funcionará o compartilhamento de dados no ecossistema de saúde a partir de novas leis e regras, além de divulgar as ações de inovação que já estão em andamento em Porto Alegre.

Programação:

8h30 – Credenciamento
9h – Abertura
9h10 – Evolução das regulamentações que impactam a interoperabilidade de dados na saúde 
9h40 – Implementação de interoperabilidade: desafios e soluções
10h40 – Parques tecnológicos e telemedicina
11h – Os cuidados necessários com a segurança, o sigilo das informações e os regramentos éticos sobre o compartilhamento de dados
11h20 – Apresentação da nova Resolução do Cremers
11h30 – Encerramento

Inscrições abertas: clique aqui

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Cremers publica edital sobre eliminação de documentos

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Cremers, designada pela Portaria 11/2025, publicou, na segunda-feira (24), o primeiro edital deste ano sobre eliminação de documentos. Segundo o edital, os documentos serão descartados a partir do dia 9 de maio.

Serão eliminados documentos relativos à elaboração e à revisão de normas; a articulações políticas; ao gerenciamento de registro profissional; e ao apoio a cursos e eventos de desenvolvimento profissional, no período entre 2003 e 2014. Também serão descartados aqueles relacionados à inspeção periódica; e à apuração de denúncia, no período de 2003 a 2018.

Ainda serão eliminados outros relacionados ao pedido de acesso à informação e recurso; à operacionalização; a processos eletivos – inscrição; à contratação de prestação de serviços; à relação com a imprensa; à divulgação interna; a jetons; ao cumprimento de missões e viagens a serviço; à energia elétrica; à ocorrência de sinistros; à despesa; à gestão de contas correntes bancárias; à adoção e ao controle dos procedimentos de protocolo; à publicação de matérias; e à participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições, no período de 2004 a 2022; além de documentos eletrônicos relativos à divulgação interna, no período de 1999 a 2006.

Os interessados poderão solicitar, no prazo citado, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Para isso, deverão encaminhar petição à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Cremers.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

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Graduada primeira turma do Advanced Trauma Life Suport (ATLS) em 2025

A primeira turma de 2025 do curso gratuito de Advanced Trauma Life Suport (ATLS) foi graduada neste final de semana, em Ijuí. Os alunos sorteados para o curso, naquela região, assistiram à apresentação dos conteúdos e aulas práticas destinadas a médicos que atuam em serviços de urgência e emergência, pronto-atendimento, pronto-socorro, UPA ou serviços de remoção. Foram sorteados 16 titulares e 08 suplentes para cada turma.

Ao todo, foram contabilizadas 912 inscrições válidas para 80 vagas, divididas em cinco turmas. Além Ijuí, médicos de Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz e Porto Alegre também terão oportunidade de fazer o curso de ATLS.

O conteúdo aborda diversos aspectos de situações que envolvem diferentes tipos de trauma, desde o suporte básico até o atendimento avançado. “É uma excelente iniciativa do Cremers. Um curso que faz muita diferença no nosso atendimento”, elogiou a médica Marina da Costa Magalhães, uma das graduadas de Ijuí.

Confira as datas das próximas turmas do ATLS:

SANTA CRUZ DO SUL – 12/04/2025 E 13/04/2025

PORTO ALEGRE – 26/04/2025 E 27/04/2025

PASSO FUNDO – 10/05/2025 E 11/05/2025

PELOTAS – 25/10/2025 E 26/10/2025

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers participa de vistoria conjunta de unidade terapêutica

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a conselheira Silzá Tramontina, coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria, participaram de fiscalização conjunta com a Câmara Municipal de Poto Alegre a um residencial terapêutico na Zona Norte da Capital. A visita, realizada na quinta-feira (20), é parte de uma iniciativa articulada entre o Cremers e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal da capital (Cosmam) para sistematizar as vistorias de vereadores a unidades de saúde.

Ao lado da vereadora Tanise Sabino, presidente da Cosmam, a comitiva do Cremers ouviu a explanação dos técnicos responsáveis pela gestão do residencial. Também soube, dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, como a casa funciona e como é realizada a triagem dos moradores. A intenção é dar-lhes a maior liberdade de movimentação interna e externa possível, sendo que alguns dos residentes, inclusive, frequentam escolas próximas. A instituição visitada é uma das nove conveniadas pela Prefeitura com o Hospital Vila Nova. No momento, ela abriga cinco residentes.

“Pelo que vimos aqui, é um sistema que pode dar uma boa resposta à desinstitucionalização. Vamos acompanhar de perto os resultados”, afirmou Trindade. A visita desta quinta-feira é preparatória para audiência pública, marcada para o mês de abril, que vai abordar as visitas a equipamentos de saúde em Porto Alegre. Diante das ações de vereadores nos últimos meses, com invasões a serviços médicos e prejuízo a pacientes, o Cremers propôs a elaboração de um roteiro de vistoria que contemple a competência dos parlamentares nessas iniciativas. A ideia é estabelecer uma união entre o Conselho, que é o órgão fiscalizador da atividade médica, e os parlamentos gaúchos, tornando as vistorias éticas e produtivas.

Detalhes do projeto  

* Centros Terapêuticos para pacientes do IPF;

* Internos em instituições de longa permanência por até dois anos;

* Nove Unidades, em parceria com o Hospital Vila Nova;

* Nesta unidade, são cinco residentes;

* Recursos: Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers recebe denúncia de alunos do curso de Medicina da Ulbra

Um grupo de alunos da faculdade de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) apresentou, nesta quarta-feira (19), novas denúncias sobre problemas no funcionamento do curso. O encontro contou com a participação do presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e dos conselheiros Tânia Furlanetto, Mohamad Hamaoui e Mirela Jimenez, além dos procuradores Juliano Lauer e Michele Milanesi.

De acordo com os acadêmicos, parte dos alunos do quinto semestre não está tendo aulas práticas de Clínica Médica, apesar de estarem previstas no cronograma apresentado às turmas. O grupo entregou farta documentação para sustentar as denúncias, que foram encaminhadas à Assessoria Jurídica do Conselho.

“Vocês estão sendo muito corajosos ao trazer essas denúncias”, afirmou o presidente, ressaltando a importância da disciplina de Clínica Médica para a formação dos futuros médicos.

Recentemente, o presidente do Cremers recebeu uma intimação judicial por parte da Aelbra, mantenedora da Ulbra. A medida faz parte de uma série de tentativas de intimidação ao Conselho, que tem atuado contra a banalização do ensino médico e em defesa da excelência na formação profissional.

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Cremers interdita médico do Samu de Canoas acusado de feminicídio

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aplicou uma interdição cautelar total ao médico André Lorscheitter Baptista, acusado pelo feminicídio da enfermeira Patrícia Rosa dos Santos, ocorrido em outubro de 2024.

Lorscheistter teria usado um sedativo para cometer o crime. A decisão foi homologada nesta quarta-feira (19) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e já está em vigor.

INTERDIÇÃO CAUTELAR

A interdição cautelar é um procedimento administrativo que suspende o exercício da Medicina total ou parcialmente. É uma medida extrema, que pode ser adotada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) até o julgamento final do Processo Ético-Profissional (PEP), que deverá ser obrigatoriamente instaurado.

O dispositivo é aplicado quando o médico:
• Prejudica o paciente ou a população;
• Está prestes a prejudicar o paciente ou a população;
• Comete uma ação ou omissão que prejudique o paciente ou a população;

Para que seja determinada a interdição cautelar, devem existir elementos de prova que demonstrem:
• A autoria e a materialidade da prática do procedimento danoso pelo médico;
• A verossimilhança da acusação;
• O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

A interdição cautelar não pode ser aplicada em qualquer outra hipótese.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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